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1513777-53.2025.8.26.0114
Nº Processo: 1513777-53.2025.8.26.0114 | Classe: :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA | Vara: :1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 99999D/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo | Autor(es): Sandra Regina de Oliveira, M.U.A., V.I.J.T.F., Lucas Fernando da Costa, F.A.C., Ricardo Arley Nalio, Rony Cesar Silva | Réu(s): Banco Pine S, M.U., W.O.S., Unidas Locações, Serviços S, MUNICÍPIO DE CAMPINAS | Advogado(s): 99999D, SP, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 208236, Ivan Tohmé Bannout, 375389, Rosana Barboza de Oliveira, 186309, Alexandre Wodevotzky, 107580, PR, Gustavo Rosa Matias, 425761, Bruna Caroline de Oliveira Baptista Frizarin, 208814, Pedro Benedito | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 17:41
0000947-84.2024.8.26.0108
Nº Processo: 0000947-84.2024.8.26.0108 | Classe: :EXECUÇÃO DA PENA | Vara: :2ª VARA JUDICIAL | Autor: Justiça Pública | Advogado: 99999D/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo | Autor(es): Fabricio Oliveira de Magalhaes, Marlon Rodrigues de Jesus, Joaquim Dorival de Lima Costa, R.C.S. | Réu(s): L A Pereira Motos Ltda, DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM, DER | Advogado(s): 99999D, SP, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 19341, CE, Bruno Henrique Vaz Carvalho, 390702, Marlon Rodrigues de Jesus, 233399, Sinara Cristina da Costa, 123064, Jair Nunes de Barros | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 17:41
1517757-16.2017.8.26.0299
Nº Processo: 1517757-16.2017.8.26.0299 | Vara: SEF - Setor de | Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelada: Erenito Alves | Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; | Autor(es): Municipio de Jandira, Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670, SP), Apelada: Erenito Alves, Apelada: Escola Cristã | OAB: 219670, 294142, 196542, 160715, 117558, 71318, 83326, 999999, 166297, 331880, 242593, 86552, 213409, 457999, 359533, 27850, 160263, 188842, 515452, 271953, 285395, 487893, 185819, 213980 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 17:04
1013034-39.2024.8.26.0566
Nº Processo: 1013034-39.2024.8.26.0566 | Vara: 1º Vara da Fazenda | Advogado: Júlio Christian Laure (OAB: 155277/SP) (Procurador); Advogado: Gustavo Pereira Defina (OAB: | Assunto: Acidente de Trânsito; Apelante: | Autor(es): KATIA KOSSAKOWSKI, Advogado: Otavio Orsi Tuena (OAB: 342339, SP), Apelado: Fundação Centro de Atendimento | Réu(s): Silvio Martins, outro, Advogado: Wesley Luiz Alves de Paula (OAB: 274238, SP) | Advogado(s): Leonardo Castro de Sá Vintena (OAB: 302015, SP), Paulo Sergio Garcez Guimarães Novaes (OAB: 117827, Apelado: João José Tardim, Advogado: Rui, Débora Cheche Ciaramicoli da Mata (OAB: 183347 | OAB: 155277, 471637, 119083, 430735, 123295, 93210, 93188, 238489, 116674, 167059, 224329, 211998, 333498, 421845, 166766, 258999, 339826, 338610, 342339, 246477, 240858, 302015, 279195, 444669, 325606, 274238, 430526, 117827, 34933, 242887, 183347 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 17:03
0169455-83.2021.8.26.0500
Nº Processo: 0169455-83.2021.8.26.0500 | Advogado: habilitado gerar a senha processual e repassá-la aos interessados, nos termos do Comunicado nº 01/2017, | OAB: 250793, 136973, 125142, 329796, 407584, 112310, 273464 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 16:43
0170012-31.2025.8.26.0500
Nº Processo: 0170012-31.2025.8.26.0500 | Vara: de Fazenda | Advogado: habilitado gerar a senha processual e repassá-la aos interessados, nos termos do Comunicado nº 01/2017, | OAB: 136973, 125142, 25994, 329796, 399542, 250793, 58283, 163569, 420038, 210704 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 16:42
1065763-92.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1065763-92.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 437583/SP - Esther Barbosa Feliciano Leite | Autor(es): José Ricardo de Santana, Márcia Aparecida Ferreira Faria, Islei Fabiano da Silva Braz, Natalia Rodrigues Miranda da Silva, Maria Lucia de Souza Silva Siqueira, Carina Aparecida Simões Pessoa Aroca, Irene Conceição Andrade Rangel, Rosangela Verginio de Andrade, C.A.P.O., Angela Mikaelle Lira da Silva | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER | Advogado(s): 437583, SP, Esther Barbosa Feliciano Leite, 437036, Aparecido Pedro dos Santos, 430427, Adilson Pinheiro dos Santos, 338189, Joice Vanessa dos Santos, 289431, Thiago Nogueira Russo, 392160, Rodrigo Garcia Satiro, 156065, Alexandre Sartori da Rocha, 87257, Vanderci Vande Carreri, 238643, Flavio Antonio Mendes, 342940, André Vinicius Silva | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 06:48
1065616-66.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1065616-66.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 310274/SP - Wanderley Alves dos Santos | Autor(es): Gersom Luciano, Silva, Ronaldo Luiz de Paiva, GILSON BAPTISTA DA SILVA, Guilherme Andreotti, Marcos Kazuaki Koyama, Leandro de Oliveira, Mariana Soares Cardoso, Marilda Sensitivo Belo, Edson Dia de Oliveira | Réu(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, IAMSPE | Advogado(s): 310274, SP, Wanderley Alves dos Santos, 456656, Lindinês Souza Santos, 185163, Angelo Andrade Depizol, 465057, João Victor Maciel Gonçalves, 527520, Leticia Beatriz de Oliveira Braga, 106442, Rita de Cassia Siqueira da Silva, 18390, PI, Ianca Lavine Beserra Lima, 300530, Ricardo Augusto Balsalobre, 434207, Camila de Fatima Chiganças Anacleto | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 06:46
0019642-23.2025.8.26.0053
Nº Processo: 0019642-23.2025.8.26.0053 | Classe: :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL | Vara: :8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 999999/SP - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. | Autor(es): ADRIAN LUCAS MONTEIRO OLIVEIRA, MARIA IRINEUDA FREITAS SALDANHA, WELINGTHON MIRANDO DOS SANTOS JUNIOR, MARIA DOS SANTOS, Suzi Helena de Carvalho Silva, Fabiana Moyses Rios, NELSON FACCIOLI REBELO JUNIOR, Leandro Candido de Souza Nascimento, Vagner Aparecido Hiibner | Réu(s): Escritorio de Advocacia Claudio Manoel Alves, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO | Advogado(s): 999999, SP, DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO., 173273, Leonardo Arruda Munhoz, 328924, Rogerio Augusto Boger Feitosa, 189462, Andre Soares Tavares, 74017, Regina Quercetti Colerato, 47984, Joao Ortiz Hernandes, 520269, Leonardo Sousa Farias, 166821, Alessandra de Azevedo Rezemini | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 06:46
1015479-84.2016.8.26.0477
Nº Processo: 1015479-84.2016.8.26.0477 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Fabiano Padilha (OAB: 178778/SP); Recorrido: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São | Advogado(s): Alexandre Miranda Moraes (OAB: 263318, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, Jonathan Delli Colli (OAB: 423919, Recorrido: Estado de São Paulo | OAB: 262425, 317024, 501253, 178778, 263318, 168735, 381536, 423919, 353937, 430083 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 06:44