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0020419-90.2022.5.04.0371
Nº Processo: 0020419-90.2022.5.04.0371 | Advogado: - THIAGO SEBASTIAN PELLENZ SILVA (OAB/RS GONCALVES DE OLIVEIRA | Ação: DE SERVICOS | Advogado(s): THIAGO SEBASTIAN PELLENZ SILVA (OAB, RS GONCALVES DE OLIVEIRA, RS ADVOGADO, DEIVISON DA SILVA IRRASABAL (OAB, RS 92104), DANIELA DA SILVA MARTINS (OAB, RS 71739) ADVOGADO, JANAINA GOMES DE ALMEIDA (OAB, SP 448941), TIAGO SANGIOGO (OAB, RS 72814) ADVOGADO, RENATO MATOS CRUZ (OAB, SP 251668), VANESSA CORREA PARREIRA (OAB, SP 391410), ANDIARA FLORES (OAB, RS 75454) RECORRIDO, DANIELA CARNEIRO SANTOS, DIEGO COSTA DE OLIVEIRA (OAB, RS 99090) RECORRIDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, QUELI MEWIUS BOCH (OAB, RS 67771) RECORRIDO, EXCELENCIA ADMINISTRACAO DE SERVICOS, RS 75454) ROT 0020536, 94.2022.5.04.0205, RS 99090) 3ª Turma, RS 67771) Gabinete Marcos Fagundes Salomão | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho LUIS CARLOS 6405), Desembargador Federal do Trabalho BRIGIDA Gabinete Fabiano Holz Beserra, Desembargador Federal do Trabalho MARCELO AESC | OAB: RS 92104, SP 448941, RS 71739, RS 72814, SP 251668, SP 391410, RS 31913, RS 93122, RS 75454, RS 99090, RS 67771, RS 88351 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: THIAGO SEBASTIAN PELLENZ SILVA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho LUIS CARLOS 6405)
10/08/2025 21:34
0021121-71.2021.5.04.0403
Nº Processo: 0021121-71.2021.5.04.0403 | Advogado: - ELEANDRO SOARES (OAB/RS 70936) | Ação: DA INSTITUIDORA E DOS | Advogado(s): ALVARO ANTONIO BOFF (OAB, RS 26289) (OAB, RS 52535), RS 26289) ADVOGADO, SUSANA MARIA VACILOTTO TAPIA (OAB, RS, DIOGO BIANO (OAB, RS 79924) RECORRIDO, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, MARCELO RUGERI GRAZZIOTIN (OAB, RS 27486) SA, ELEANDRO SOARES (OAB, RS 70936), RS 26289), RS 26289) ROT 0020058, 42.2022.5.04.0252, RS 79924) Gabinete Ana Luiza Heineck Kruse, RS 27486) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA LUIZA, IVAN SERGIO FELONIUK (OAB, RS 29446) ADVOGADO, LUCYANNA JOPPERT LIMA LOPES (OAB, PR, MARCOS VINICIUS SCHNEIDER (OAB, RS 67946) 24484), GILVAN BERNHARDT SCHMITT (OAB, RS 81502) 320489) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho JOAO BATISTA ADVOGADO, GEOVANA DA SILVA FREITAS (OAB, RS 59771), MARILIA CHEMELLO FAVIERO WILLMSEN, Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO LUIZ ADVOGADO, EDSON FABIO BRAZ DOS SANTOS (OAB, SP, Desembargador Federal do Trabalho MARCOS RECORRIDO, GRUPO CASAS BAHIA S.A. | OAB: RS 70936, RS 59771, RS 26289, RS 52535, RS 79924, RS 27486, SP 214918, RS 41172, RS 29446, RS 67946, RS 81502, PR 50817, RS 91692 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: ALVARO ANTONIO BOFF (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho JOAO BATISTA ADVOGADO
10/08/2025 21:34
0084700-52.2009.5.04.0002
Nº Processo: 0084700-52.2009.5.04.0002 | Advogado: - RODRIGO SOARES CARVALHO (OAB/RS 39510) | Ação: CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL | Advogado(s): JANICE MARGARETH RAMOS PROENCA Gabinete João Batista de Matos Danda, JANICE MARGARETH RAMOS PROENCA BORGES ANTUNES DE MIRANDA, FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB, RS 44277) ADVOGADO, ANDRE LUIS SOARES ABREU (OAB, RS 73190), MARCELO PEREIRA PASCOTINI (OAB, RS 68623) ADVOGADO, CAROLINA ROSSI DE CERQUEIRA LIMA (OAB, RS, RS 73190) 67920), RS ADVOGADO, LUCIANA SOARES KLOECKNER (OAB, RS 96423), DENISE PIRES FINCATO (OAB, RS 37057) ADVOGADO, MARCO FRIDOLIN SOMMER DOS SANTOS, DYRCEU COSTA DIAS ANDRIOTTI (OAB, RS (OAB, RS 27239), RS 96423) (OAB, RS 96423) ADVOGADO, LUCIO FERNANDES FURTADO (OAB, RS 65084) ADVOGADO, PEDRO TEIXEIRA MESQUITA DA COSTA (OAB, MARCO FRIDOLIN SOMMER DOS SANTOS 72811), MARCO FRIDOLIN SOMMER DOS SANTOS ADVOGADO, RODRIGO SOARES CARVALHO (OAB, RS 39510), MARCO FRIDOLIN SOMMER DOS SANTOS CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, RS AP 0136900, 15.2009.5.04.0009, RS 39510) Gabinete Carlos Alberto May, RS 39510) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCELO | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho JOAO ALFREDO ENERGIA ELETRICA, CEEE | OAB: RS 39510, RS 29483, RS 44277, RS 68623, RS 73190, RS 37057, RS 96423, RS 65084, RS 27239 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: JANICE MARGARETH RAMOS PROENCA Gabinete João Batista de Matos DandaRelator: Desembargador Federal do Trabalho JOAO ALFREDO ENERGIA ELETRICA
10/08/2025 21:34
0021069-71.2023.5.04.0026
Nº Processo: 0021069-71.2023.5.04.0026 | Advogado: - GUSTAVO TEIGA (OAB/RS 68034) (OAB/RS 52535) | Advogado(s): GUSTAVO TEIGA (OAB, RS 68034) (OAB, RS 52535), JONAS CARVALHO BARCELLOS (OAB, RS 102715) ADVOGADO, CECILIA DE ARAUJO COSTA (OAB, RS 2190), ANA LUCIA HORN OLIVEIRA (OAB, RS 24244) ADVOGADO, PEDRO TEIXEIRA MESQUITA DA COSTA (OAB, RS, ANDRE SARAIVA ADAMS (OAB, RS 28994) 72811), CICERO STEINER RUSCHEL (OAB, RS 81448) RECORRIDO, RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (OAB, RJ ADVOGADO, GABRIELA PADILHA ACCURSO (OAB, RS 82982), FELIPE MOSMANN CUNHA (OAB, RS 70841) (OAB, RS 65906), MARCELL FERNANDO ALVES MADEIRA (OAB, MG ADVOGADO, MARCELO VIEIRA PAPALEO (OAB, RS 62546), DANIELA FARNEDA HUMMES (OAB, RS 36556) (OAB, RS 46597), ELEANDRO SOARES (OAB, RS 70936) ADVOGADO, LUIZ ANTONIO DE ARAUJO SIMOES (OAB, GEOVANA DA SILVA FREITAS (OAB, RS 59771) 27346), IVANDRO NORONHA DE FREITAS (OAB, MARILIA CHEMELLO FAVIERO WILLMSEN 1ª Turma, RS 36556) ADVOGADO, RAFAEL DIAS DO CANTO (OAB, RS 76095), RS 70936) RECORRIDO, CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL 24 DE, RS 59771) OUTUBRO VALENCIA, RS RECORRIDO, CONDOMINIO EDIFICIO ILHAS DO SUL, MARILIA CHEMELLO FAVIERO WILLMSEN RECORRIDO, JBG COMERCIO E SERVICOS EIRELI, ME | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho JOAO PEDRO ANTONIO CASSOU BARBOSA, Desembargador Federal do Trabalho RICARDO ANTONIO CASSOU BARBOSA | OAB: RS 68034, RS 52535, RS 73190, RS 102715, RS 2190, RS 65084, RS 24244, RS 28994, RS 81448, RS 82982, RS 70841, RS 65906, RS 62546, RS 51993, RS 36556, RS 46597, RS 70936, RS 59771, RS 76095 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: GUSTAVO TEIGA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho JOAO PEDRO ANTONIO CASSOU BARBOSA
10/08/2025 21:34
0020820-92.2022.5.04.0661
Nº Processo: 0020820-92.2022.5.04.0661 | Advogado: VANESSA HOLVORCEM - MUNICIPIO DE VIAMAO | OAB: 103444, 104282, 79809, 90222, 77597, 74374, 59755, 116441, 40645, 66639, 13296, 17770, 83485, 78629 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
10/08/2025 21:09
0020312-49.2023.5.04.0003
Nº Processo: 0020312-49.2023.5.04.0003 | Advogado: SILVIO AFONSO DE ALMEIDA Relator MARCELO GONCALVES DE | OAB: 88830, 26789, 83867 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
10/08/2025 21:09
0020578-16.2022.5.04.0021
Nº Processo: 0020578-16.2022.5.04.0021 | Advogado: - IBOTI OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR (OAB/RS | Ação: JUDICIAL ROT 0020579-15.2022.5.04.0663 | Advogado(s): HENRIQUE CUSINATO HERMANN (OAB, RS RECORRIDO, UBER INTERNATIONAL HOLDING B.V., GERALDO STRASSBURGER JUNIOR (OAB, RS ADVOGADO, LUIZ AFRANIO ARAUJO (OAB, RS 58477), IBOTI OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR (OAB, SILERIO NEVES GARCIA, DANIELA FARNEDA HUMMES (OAB, RS 36556) 8ª Turma, MORGANA DUTRA BECKER (OAB, RS 55599) Gabinete Marcelo José Ferlin D´Ambroso, GUILHERME HENRIQUE ALMADA LERMEN, ALINE SILVEIRA HARENZA (OAB, RS 58594) RECORRENTE, GPS, PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA, FERNANDA SCHMITT MORAES (OAB, RS 59768) LTDA | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho RICARDO ADVOGADO, IBOTI OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR (OAB, RS, Desembargador Federal do Trabalho MARCAL HENRI CARDOSO BARZOTTO, Desembargador Federal do Trabalho MARCELO JOSE, Desembargador Federal do Trabalho JOAO BATISTA ADVOGADO, ODACIR LUIS NIEDZIULKA (OAB, RS 134064), Desembargador Federal do Trabalho LUIS CARLOS ADVOGADO, BIANCA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB | OAB: RS 58477, RS 58448, RS 36556, RS 55599, SC 40647, RS 134064, RS 36568, RS 65906, RS 58594, RS 59768 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: HENRIQUE CUSINATO HERMANN (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho RICARDO ADVOGADO
10/08/2025 21:07
0020196-29.2022.5.04.0601
Nº Processo: 0020196-29.2022.5.04.0601 | Advogado: - PRISCILA DA COSTA DE OLIVEIRA (OAB/RS AP 0020196-29.2022.5.04.0601 | Ação: LTDA ADVOGADO - SILVIO ANTONIO GATELLI (OAB/RS 31392) | Advogado(s): PRISCILA DA COSTA DE OLIVEIRA (OAB, RS AP 0020196, 29.2022.5.04.0601, FABIANA JUSTO ESTANISLAU (OAB, RS 83528) ADVOGADO, DANIEL VOGT (OAB, RS 60505), JAIR JOSÉ TATSCH (OAB, RS 14080) ADVOGADO, PAULO ANDRE GEITENS (OAB, RS 114727) AGRAVADO, EDUARDO ANTUNES MARQUES, RS AGRAVADO, MARLON WALTER, CARLOS AIRTON GATELLI (OAB, RS 42749), ANA PAULA STEFFEN STUMPF (OAB, RS 101524) RORSum 0020203, 97.2022.5.04.0123, RS 101524) 11ª Turma, CAMILA PRESTES DE OLIVEIRA MORAES Gabinete Carmen Izabel Centena Gonzalez, CAMILA PRESTES DE OLIVEIRA MORAES RECORRENTE, HERICA FERREIRA GREGORIO, BRUNO BOENO (OAB, RS 109795) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCELO, CRISTIANE PINSETTA FRIGHETTO (OAB, RS GONCALVES DE OLIVEIRA, FERNANDO HENRIQUE CORBELLINI (OAB, RS EVAPORADORES LTDA, EPP, GIOVANA LUMI ALBERTON (OAB, RS 65985) ADVOGADO, ALEXANDRE DE OLIVEIRA FISTAROL (OAB, RS, AIRTO LUIZ FERRARI (OAB, RS 25862) ADVOGADO, LUCIANO DA COSTA MENDONCA (OAB, RS 58780), KARINA BORGES RIGO (OAB, RS 90425) ADVOGADO | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho LUCIA ADVOGADO, DANIEL VOGT (OAB, RS 60505), Desembargador Federal do Trabalho ROSANE AP 0020250, 10.2022.5.04.0402 | OAB: RS 83528, RS 60505, RS 14080, RS 114727, RS 42749, RS 31392, RS 101524, RS 109119, RS 109795, RS 65985, RS 58780, RS 25862, RS 90425 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: PRISCILA DA COSTA DE OLIVEIRA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho LUCIA ADVOGADO
10/08/2025 21:07
0020130-98.2025.5.04.0292
Nº Processo: 0020130-98.2025.5.04.0292 | Vara: DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL | Advogado: - MARIANNE BERNARDI DE OLIVEIRA (OAB/RS 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL | Autor(es): CHAILON SILVEIRA DE OLIVEIRA HTE 0020130, 98.2025.5.04.0292, VICENTE ABETINO BOEIRA DE SOUZA ATOrd 0020130, 80.2025.5.04.0007, BRUNA CARDOSO DE BORBA, CLAUDIONIR MACHADO ROSA, HELLEN BETHIANY MARTINS MARINS RECLAMADO, COOPERATIVA TRITICOLA SEPEENSE LTDA, CLAUDIONIR MACHADO ROSA RECLAMANTE, THALIA COELHO DA SILVA | Réu(s): CONDOMINIO RESIDENCIAL RESERVA DA 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO, CONDOMINIO SHOPPING GRAVATAI LTDA ADVOGADO, EDGAR LUIZ BOEIRA (OAB, RS 133731), RENAN ALEXANDRE FORTE ADVOGADO, NATHANE PEREIRA DA SILVA DA LUZ (OAB, RS, DELLA PASQUA ENGENHARIA E ADVOGADO, LEONARDO OLIVEIRA FRANCISCO (OAB, CONDOMINIO ROSSI PARQUE PANAMBY, DRW AMBIENTAL LTDA Núcleo de Justiça 4.0, 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA, UNIÃO FEDERAL (AGU) MARIA, BENETTON SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA RECLAMANTE, ROBERTH MACHADO CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO, IBOTI OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR (OAB, JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVICOS 65382), COOPERATIVA TRITICOLA SEPEENSE LTDA RECLAMADO, SOCIEDADE MERIDIONAL DE EDUCACAO | Advogado(s): MARIANNE BERNARDI DE OLIVEIRA (OAB, RS 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL, MARISA INES BERNARDI DE OLIVEIRA (OAB, RS ADVOGADO, RODRIGO LACROIX DE ALMEIDA (OAB, RS 58463), RAQUEL SIMONE BERNARDI CAOVILLA (OAB, LUCIANO DE SOUZA CHEIRAN (OAB, RS 86010), TATIANE PORTES DA SILVA (OAB, RS 56953) ATOrd 0020130, 52.2025.5.04.0663, LUIZ ANTONIO FREITAS DA SILVA (OAB, RS 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE, ARTHUR DA SILVA HEIS (OAB, RS 82200) ATOrd 0020130, 32.2025.5.04.0702, LUANA CAROLINI VIDAL COLLET (OAB, RS, MARCIA FREITAS ALVES (OAB, RS 114586) VARA DO TRABALHO DE ALVORADA, JEFFERSON SCARDUA ELISIO ADVOGADO, CLAUDIO TATSCH DA ROCHA (OAB, RS 84788) | OAB: RS 58463, RS 86010, RS 56953, RS 133731, RS 82200, PR 92361, RS 114586, RS 84788, RS 90122 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
10/08/2025 21:07
0029161-19.2023.5.04.0000
Nº Processo: 0029161-19.2023.5.04.0000 | Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO | Advogado: GAUDIO RIBEIRO DE PAULA(OAB: | Ação: DOS APOSENTADOS | OAB: 38465, 115056, 158409, 198176, 66270, 35806, 25299 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
10/08/2025 20:12