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1000834-38.2025.8.26.0445
Nº Processo: 1000834-38.2025.8.26.0445 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado | Advogado: Rodrigo Rebelo Barros Gurgel (OAB: 336154/SP); Recorrido: Município de Campinas; Advogada: Marilia Torres Lapa | Advogado(s): Rodrigo Rebelo Barros Gurgel (OAB: 336154, SP), Recorrido: Município de Campinas, Advogada: Marilia Torres Lapa | OAB: 273008, 323382, 336154, 352777, 482492, 327526, 358281, 443956, 337273, 518424, 26662, 121388, 390487, 394895, 232919, 230419 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 17:46
0005943-04.2024.8.26.0019
Nº Processo: 0005943-04.2024.8.26.0019 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; | Advogado: Heraclito Lacerda Neto (OAB: 172908/SP); Advogado: Lucas Lacerda (OAB: 325420/SP); Recorrido: Município de | Advogado(s): Heraclito Lacerda Neto (OAB: 172908, SP), Advogado: Lucas Lacerda (OAB: 325420, Recorrido: Município de, Walter de Souza (OAB: 145669, Soc. Advogados: Elisabete Quercia (OAB: 41563, Ficam as partes | OAB: 143174, 172908, 325420, 197995, 202723, 248321, 407935, 307671, 234990, 240747, 260956, 205108, 145669, 41563 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 17:46
1058796-76.2024.8.26.0114
Nº Processo: 1058796-76.2024.8.26.0114 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado | Advogado: Carlos Eduardo Barboza da Silva Filho (OAB: 510820/SP); Recorrido: Município de Campinas; Advogada: Maíra | Advogado(s): Carlos Eduardo Barboza da Silva Filho (OAB: 510820, SP), Recorrido: Município de Campinas, Advogada: Maíra | OAB: 510820, 439990, 429928, 239384, 45382, 419534, 47984, 453505, 118577, 381366, 386282, 262694 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 17:16
1056829-93.2024.8.26.0114
Nº Processo: 1056829-93.2024.8.26.0114 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Rafael Agostinelli Mendes (OAB: 209974/SP); Recorrida: | OAB: 438845, 209974, 360237, 298481, 287082, 187792, 352777, 406951, 27270, 47984 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 17:16
1039482-52.2021.8.26.0114
Nº Processo: 1039482-52.2021.8.26.0114 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Lucas Macedo Lins Parentes Fortes (OAB: 500538/SP); Recorrido: Espólio de Donizette Francisco Peres; | Advogado(s): Jose Antonio Cremasco (OAB: 59298, SP), Advogada: Juliana Vanzelli Vetorasso Garcia (OAB: 251819, Invtante, Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação, Ana Claudia Abate Dias (OAB: 317025 | OAB: 500538, 59298, 251819, 375808, 401422, 487036, 147102, 373327, 352538, 176385, 317025, 143911, 437092, 385002, 360237 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 17:16
1030755-40.2024.8.26.0554
Nº Processo: 1030755-40.2024.8.26.0554 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da | Advogado: Manuel Donizete Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogado: Richardson Augusto | OAB: 290822, 507849, 71602, 181057, 268094, 236820, 360417, 452077, 491722, 222773, 105648, 168693, 277971, 309909, 17697, 352777, 439990, 418266, 456330, 136125 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 17:16
1008090-18.2025.8.26.0482
Nº Processo: 1008090-18.2025.8.26.0482 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da | Advogado: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP); Ficam as partes intimadas para | Advogado(s): Cleber Alexandre Mendonça (OAB: 324554, SP), Recorrido: Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para | OAB: 238982, 251353, 518424, 272997, 139048, 511059, 277675, 336154, 395525, 324554 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 17:15
1006481-44.2024.8.26.0220
Nº Processo: 1006481-44.2024.8.26.0220 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da | Advogado: Walter de Souza (OAB: 145669/SP); Ficam as partes intimadas para | Advogado(s): Gabrieli Fernandes Gasparete (OAB: 511059, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com | OAB: 145669, 174671, 51302, 336154, 111092, 402010, 176385, 320118, 277675, 511059, 199272, 364796, 314712, 244577, 172312 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 17:15
2156805-73.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2156805-73.2025.8.26.0000 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1007469-21.2025.8.26.0482; | Advogado: Evandro Azevedo Neto (OAB: 276957/SP); Agravante: Chen Shih Yunn Feng; Advogado: Evandro Azevedo Neto | Advogado(s): Evandro Azevedo Neto (OAB: 276957, SP), Agravante: Chen Shih Yunn Feng, Advogado: Evandro Azevedo Neto, Marilia Torres Lapa Santos Melo (OAB: 352777, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca, Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341, Advogado: Wilmara Lourenco Santos (OAB: 159696, MG), Kelton de Oliveira Filho (OAB: 180916, Advogada: Ana Carolina Campos da Silva (OAB: 443336, Advogado | OAB: 276957, 254719, 179755, 287082, 187792, 352777, 128341, 159696, 180916, 443336, 141891, 196060, 321934, 103560, 140578, 248619, 186856, 155883, 307123, 285202, 87555, 348148, 162913 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 13:26
2156722-57.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2156722-57.2025.8.26.0000 | Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1041726- | Advogado: Nelson Camara (OAB: 15751/SP); Advogada: Fernanda Eugenia Ferreira Dias | Advogado(s): Nelson Camara (OAB: 15751, SP), Advogada: Fernanda Eugenia Ferreira Dias (OAB: 245296, Soc. Advogados, Câmara Sociedade de Advogados (OAB: 10564, Interessado: Waldemar Braz, Advogado: Nelson Camara (OAB, Heraldo Pereira de Lima (OAB: 112449, Agravante: Fabio Aparecido Teixeira, Advogado: Murillo Francisco Leite | OAB: 245296, 15751, 10564, 221984, 436915, 112449, 132994, 302591 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 13:26