Consulta de Processos

Nº Processo: 1053406-28.2024.8.26.0114 | Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; | Advogado: Luciano Alexandro Gregorio (OAB: 262694/SP); Apelado: Departamento Estadual | Assunto: Multas e demais Sanções; Apelante: | Autor(es): Município de Barretos, Advogado: Ricardo Cardoso de Barros (OAB: 369777, SP), Advogado: João Victor, Jose Gustavo de Oliveira, Advogada: Priscila Cristina de Oliveira (OAB: 304792, Apelado: Município da Estância, Município da Estância Balneária de Praia Grande, Advogado: Eduardo Brusamolin Barcellos (OAB: 416538, Município de Avaré, Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714, Apelado: Nair Isabel, Advogado: Antonio Cardia de Castro Junior (OAB: 170021, Apelado: Rosalvo T | Advogado(s): Roberto Corrêa de Sampaio (OAB: 171669, SP) | OAB: 262694, 480151, 242898, 369777, 292036, 171669, 309428, 280278, 304792, 416538, 184472, 35570, 455309, 124258, 246728, 303403, 34435, 370324, 333401, 214415, 449714, 170021 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2217652-41.2025.8.26.0000 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1011869-56.2025.8.26.0554; ISS/ | Advogado: Marcelo Pimentel Ramos (OAB: 140327/SP) | Ação: de Servicos Ltda; | Advogado(s): Joao Silvestre Sobrinho (OAB: 303347, SP), Agravante: Clarinda Rosa de Souza Vilas Boas, Advogado, Eduardo Rauber Wilcieski (OAB: 48713, SC), Interessado: Cet, Companhia de Engenharia de Tráfego | OAB: 140327, 137659, 4231, 221042, 229037, 359564, 403110, 303347, 328269, 196019, 143718, 329706, 274894, 96122, 48713, 118577, 211726, 254482 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2217336-28.2025.8.26.0000 | Vara: da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1016142-78.2025.8.26.0554; Direito | Advogado: Arthur Marques Silva (OAB: | Advogado(s): Jader Aparecido Pereira Ferreira (OAB: 322436, SP), Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as, Guilherme Leguth Neto (OAB: 119024, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, João Carlos Mettlach Pinter (OAB: 373787, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de | OAB: 55164, 297615, 292036, 322436, 290219, 139962, 80246, 192691, 153334, 126711, 303873, 416538, 318817, 378194, 119024, 172926, 373787 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 3010255-09.2013.8.26.0099 | Vara: SAF - Serviço | Advogado: Rafael Augusto Martins Damianci (OAB: 237381/SP) (Procurador); Apelado: Joaquim da Silva | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Autor(es): Maria Regina Cunha, Advogado: Alexandre Cunha da Silva (OAB: 343107, SP), Apelado: Estado de São Paulo | Advogado(s): Simone dos Santos Custódio Aissami (OAB: 190342, SP), Advogado: Fábio Santo Custódio (OAB: 369080, Bruno Custódio (OAB: 455361, RepreLeg: R. W., RepreLeg: N. V. da S., Apte, Apda: E. S. da S. P., Advogada, Fabio Alexandre Coelho (OAB: 158386, Renata Castro (OAB: 194841, MG) | OAB: 237381, 97662, 241418, 219205, 201039, 51302, 316496, 202664, 190342, 369080, 455361, 156496, 65475, 68975, 249726, 428643, 210303, 28672, 207323, 63407, 276286, 396635, 243184, 140920, 273627, 50689, 65444, 173273, 475187, 343107, 158386, 377999, 429629, 194841 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2217187-32.2025.8.26.0000 | Vara: da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006857-41.2019.8.26.0564; Assunto: Serviços de | Advogado: Sandro Tavares (OAB: 201133/SP); Advogada: Eliane Marcos de Oliveira Silva (OAB: 239432/SP); Advogada: | Assunto: Serviços de | Advogado(s): Elias Fernandes (OAB: 238627, SP), João Victor Furini (OAB: 292036, Agravado: Instituto Avança São Paulo, Advogado: Jader Aparecido Pereira | OAB: 203129, 201133, 239432, 238721, 194269, 437955, 374049, 238627, 237917, 216222, 347767, 170013, 172926, 283439, 365485, 55516, 264339, 183194, 332112, 55164, 451627, 297615, 158161, 292036, 322436, 192691, 153334 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1501023-08.2025.8.26.0073 | Vara: SAF - Serviço de Anexo | Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714/SP) (Procurador); Apelado: Adilson | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de Avaré, Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714, SP), Apelado: Adilson, Municipio de Jandira, Advogado: Luiz Gustavo Blasco Aagaard (OAB: 232819, Apelado: Wanderson, Apelado: Eulalio, Apelada: Acqua Vida, Município de São Sebastião, Advogada: Viviane Hermida de Souza (OAB: 319675, Advogada: Bruna, Apelado: Joao, Advogada: Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270, Apelado: Uillian Uebi, Apelada: Rosana | OAB: 449714, 232819, 343889, 192898, 464604, 319675, 154758, 350935, 142452, 197585, 107421, 119024, 120270, 371207, 273101 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 3009434-88.2025.8.26.0000 | Vara: 7ª Vara | Advogado: João Carlos Mettlach Pinter (OAB: 373787/SP) | Assunto: Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: João Carlos Mettlach Pinter (OAB: 373787/SP) | OAB: 373787, 231595, 137695, 237707, 188003, 212080, 203430, 217320, 465098, 241565, 156750, 480143, 284554, 209172, 306617, 258513, 144676, 260669, 418500, 133655, 322436, 124456, 85266 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0003014-33.2024.8.26.0266 | Vara: 3ª Vara; Ação: | Advogado: Jose Eduardo Fernandes (OAB: 128877/SP) (Procurador); Apelado: Sispumi Sindicato dos Servidores | Assunto: Adicional de Insalubridade; Apelante: Município | Autor(es): Município de Sorocaba, Advogada: Lorena Oliveira Penteado (OAB: 374491, SP), Apelado: EEPG MARIO, Município de Lorena, Advogado: Daniel de Souza Exner Godoy (OAB: 332151, Apelado: Clínica | Réu(s): Selma Carlstrom, Advogada: Daniela Cristina Sardim Constancio (OAB: 231307, SP), Advogada: Amanda Quirino | Advogado(s): Vânia Maria Casadei Pelisson (OAB: 373215, SP), RepreLeg: Patricia Gindro, Interessado: Estado de São Paulo, Bernardo Santos Silva (OAB: 439786 | OAB: 149159, 128877, 190202, 374491, 100867, 231307, 417676, 237006, 172740, 354216, 174516, 332151, 334137, 438572, 227881, 445597, 373215, 439786, 345654, 386177, 192862, 999999, 192898 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2206344-08.2025.8.26.0000 | Vara: Vara Única; | Autor: Município de Penápolis; Advogado: Jose Carlos Borges de Camargo (OAB: 67751/SP); Réu: Marcio Tadeu Nardi | Advogado: Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274/SP); Advogado: Fábio Hissashi Artico Sato (OAB: 466978/ | Assunto: Abono de Permanência; Agravante: Fabio | Advogado(s): Ani Caprara (OAB: 107028, SP), Interessado: Adelino Celso Passadori, outros, Advogado: Paulo Monteiro (OAB, Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB: 303873, Agravado: Município de São Paulo, Advogada: Michele Almeida | OAB: 356274, 466978, 415281, 107028, 130029, 40672, 390025, 248896, 379066, 102723, 113875, 236729, 108111, 16330, 303873, 41388, 67751, 311564, 239546, 431784, 138576, 210737, 73472, 336154, 249758, 259615, 458906, 329703 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2201555-63.2025.8.26.0000 | Vara: Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0009178-60.2023.8.26.0068; Assunto: Desapropriação por Utilidade | Advogado: Ricardo Moreira Ferreira (OAB: 155825/SP); | Assunto: Desapropriação por Utilidade | Advogado(s): Ingrid Mônaco Decelli (OAB: 426364, SP), Advogada: Marilene Novelli Siragna (OAB: 163303 | OAB: 155825, 191664, 150292, 260447, 172926, 283439, 222420, 349698, 239546, 301497, 163569, 199229, 999999, 138723, 426364, 163303, 187984, 136467, 249964, 111246, 156977, 130467 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11