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0000030-17.2025.5.08.0000
Nº Processo: 0000030-17.2025.5.08.0000 | Vara: DO TRABALHO DE | Advogado: - GRAZIELA DE NAZARE COSTA DIAS (OAB/PA Coordenadoria de Execução da Fazenda Pública | Advogado(s): GRAZIELA DE NAZARE COSTA DIAS (OAB, PA Coordenadoria de Execução da Fazenda Pública, JAYME RODRIGUES SOEIRO NETO (OAB, PA MONASSA DE ALMEIDA, RODRIGO MARQUES PINHEIRO (OAB, PA 30476) ADVOGADO, ANDRE LUIS DA SILVA ALVES (OAB, PA 16333), PAULO BOSCO MILEO GOMES VILAR (OAB, PA AGROPECUARIA, ALESSANDRA DANTAS SAMPAIO (OAB, TO 1821) MONASSA DE ALMEIDA, ANDRE LUYZ DA SILVEIRA MARQUES (OAB, PA JUNIOR (OAB, PA 14737), EDGAR JARDIM DA CONCEICAO (OAB, PA 19339) ADVOGADO, PEDRO DE SOUZA FURTADO MENDONCA, TITO EDUARDO VALENTE DO COUTO (OAB, PA PARAUAPEBAS, MAIARA SANTOS DE ALMEIDA (OAB, PA 33638) MONASSA DE ALMEIDA | Relator(a): Desembargador do Trabalho SELMA LUCIA LOPES, Desembargador do Trabalho ROSITA DE NAZARE Pleno, Desembargador do Trabalho SUZY ELIZABETH RELATOR: Desembargador do Trabalho JOSE EDILSIMO, Desembargador do Trabalho GABRIEL NAPOLEAO Pleno | OAB: PA 30476, PA 16333, PA 8762, PA 9542, TO 1821, PA 14737, PA 19339, PA 15646, PA 33638, AP 1610 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Advogado: GRAZIELA DE NAZARE COSTA DIAS (OABRelator: Desembargador do Trabalho SELMA LUCIA LOPES
10/08/2025 01:37
0000072-66.2025.5.08.0000
Nº Processo: 0000072-66.2025.5.08.0000 | Vara: DO TRABALHO DE MACAPÁ : 7 | Advogado: - DANIEL PINTO (OAB/PA 15387) CONFECCOES DE ROUPAS DO ESTADO DO PARA | Autor(es): SIND DAS IND METALURGICAS MECANICAS E DISTRIBUIÇÃO DE 28, 01, 2025, SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA : 5, SIND DAS IND METALURGICAS MECANICAS E 1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA : 4, SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE VARA DO TRABALHO DE XINGUARA : 3 | Réu(s): DESEMBARGADORA DO TRABALHO GRAZIELA 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM : 1, DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA 4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM : 4, DESEMBARGADORA DO TRABALHO SUZY VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO : 9 | Advogado(s): DANIEL PINTO (OAB, PA 15387) CONFECCOES DE ROUPAS DO ESTADO DO PARA, EDUARDO CORREA PINTO KLAUTAU (OAB, PA, JEFFERSON CHRYSTYAN DE OLIVEIRA COSTA ELIZABETH C KOURY, PA 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA : 6, PA VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA : 2 | Relator(a): Desembargador do Trabalho GABRIEL NAPOLEAO REQUERIDO, DESEMBARGADORA DO TRABALHO GRAZIELA, Desembargador do Trabalho SULAMIR PALMEIRA, Desembargador do Trabalho SUZY ELIZABETH REQUERIDO, ESTADO DO AMAPA, Desembargador do Trabalho SUZY ELIZABETH 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM : 4 | OAB: PA 15387, PA 11795, AP 928 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Autor: SIND DAS IND METALURGICAS MECANICAS E DISTRIBUIÇÃO DE 28Réu: DESEMBARGADORA DO TRABALHO GRAZIELA 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM : 1Advogado: DANIEL PINTO (OABRelator: Desembargador do Trabalho GABRIEL NAPOLEAO REQUERIDO
10/08/2025 00:19
0000148-94.2024.5.08.0010
Nº Processo: 0000148-94.2024.5.08.0010 | Advogado: - RENATA LINS AZI (OAB/BA 19074) RECORRENTE - PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE | Ação: BENEFICENTE DE | Advogado(s): RENATA LINS AZI (OAB, BA 19074) RECORRENTE, PRO, SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE, RICARDO HENRIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRA ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR, EM RECUPERACAO, CLAUDIA ADRIANA FERREIRA (OAB, MG 165429) RECORRIDO, VITORIA DO SOCORRO SOUZA TOLOTTI, FERNANDO DE ALMEIDA PRADO SAMPAIO ADVOGADO, GUSTAVO NETO DO CARMO (OAB, SP 493848), FERNANDO DE ALMEIDA PRADO SAMPAIO 35070), WALISSON DA SILVA XAVIER (OAB, PA 19297), NERO DIEMERSON ALVES SANTANA (OAB, PA, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB, SP 4ª Turma, BA 19074) RELATOR: Desembargador do Trabalho WALTER ROBERTO, RICARDO HENRIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRA PARO, DAVI DIAS DE ASSUNCAO (OAB, PA 24337), CLAUDIA CRISTINA CRISTO DA PAZ (OAB, PA COELHO DOS SANTOS, MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS (OAB, PA ADVOGADO, ABELARDO DA SILVA CARDOSO (OAB, PA 3237) | Relator(a): Desembargador do Trabalho ANTONIO OLDEMAR, Desembargador do Trabalho MARIA DE NAZARE (OAB, PE 19382) | OAB: BA 19074, PA 7911, SP 493848, SP 407269, PA 19297, PA 9617, MG 165429, SP 235387, PA 24337, PA 20102, PA 3237, PR 42088, PE 19382 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Advogado: RENATA LINS AZI (OABRelator: Desembargador do Trabalho ANTONIO OLDEMAR
10/08/2025 00:19
0000044-69.2025.5.11.0015
Nº Processo: 0000044-69.2025.5.11.0015 | Vara: do Trabalho de Manaus | Advogado: - DEIVID LEANDRO NASCIMENTO DE ARAUJO | Autor(es): MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO ATSum 0000045, 43.2025.5.11.0051, FRANJERSON D JESUS MONTANEZ BARRETO RECLAMADO, SPE CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS, DALAIAS MARQUES DE OLIVEIRA CIRIA ADVOGADO, ALEXANDRE MORAES DA SILVA (OAB, AM 8644), NILZANDRA RABELO RAHIM 8ª Vara do Trabalho de Manaus, ANTONIO NETO DA COSTA RECLAMANTE, DAN FILIPE DA SILVA, MARCOS VINICIUS BARROS DE ANDRADE 15ª Vara do Trabalho de Manaus, MAX DA SILVA CARANHA 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista | Réu(s): EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S, A 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, EMP. PAGUE MENOS S, A (ITACOATIARA, AM) RECLAMANTE, NANCY DEL VALLE PADRON RAMIREZ, A RECLAMADO, RENATA DA SILVA MENDES, JR COMERCIO SERVICOS LTDA, CITYPAN PANIFICADORA E RESTAURANTE RECLAMADO, ESTADO DO AMAZONAS, L. C. EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS 490608), HOLMES TRANSPORTADORA LTDA RECLAMADO, CREATHUS INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA, AGENCIA AMAZONENSE DE ADVOGADO, OLIVIA MOREIRA PEREIRA (OAB, AM 12032) | Advogado(s): ALAN BORELA (OAB, PR 103763) GREGAS LTDA, GILMAR CESAR DA SILVA SANTOS (OAB, AM RECLAMANTE, ALCINEY VIANA FARIAS, LUANA PEREIRA REGIS (OAB, AM 9340) ADVOGADO, KELIA SIMONE DE SOUSA REGO (OAB, AM 5140), DIEGO HUMBELINO DUARTE (OAB, AM 9071) RECLAMANTE, YANK QUEIROZ BATALHA OLIVEIRA | OAB: AM 13731, PR 103763, AM 8644, AM 9340, AM 5140, AM 9071, AM 12032 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Autor: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO ATSum 0000045Réu: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS SAdvogado: ALAN BORELA (OAB
10/08/2025 00:11
0001162-52.2023.5.23.0036
Nº Processo: 0001162-52.2023.5.23.0036 | Advogado: - ROSENILDA VINDOURA GOMES (OAB/MT 11329) RECORRENTE - RAQUEL FERREIRA DA SILVA THEODORO | Ação: JUDICIAL ADVOGADO - CRISTIANO EUSTAQUIO DE SOUZA JUNIOR | Advogado(s): ROSENILDA VINDOURA GOMES (OAB, MT 11329) RECORRENTE, RAQUEL FERREIRA DA SILVA THEODORO, CRISTIANO EUSTAQUIO DE SOUZA JUNIOR, DENNER DE BARROS E MASCARENHAS ADVOGADO, Ledocir Anholeto (OAB, MT 7502), SERGIO CARNEIRO ROSI (OAB, MT 22346) RORSum 0000031, 86.2024.5.23.0107, ANA CAROLINA NICOLI (OAB, MT 32006) Gab. Des. Paulo Barrionuevo, DAIANA FERREIRA DE ALMADA (OAB, MT 15817) RELATOR: Desembargador(a) Federal do Trabalho PAULO, ROBSON ADAO CANHETE (OAB, MT 29406) ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, ROBSON ANTONIO BOSSA (OAB, MT 15099) 10907), MT 15099) | Relator(a): Desembargador(a) Federal do Trabalho MARIA RECORRIDO, PLC, COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, Desembargador(a) Federal do Trabalho JOAO CARLOS ADVOGADO, SERGIO GONINI BENICIO (OAB, SP 195470), TASSIA DE AZEVEDO BORGES (OAB, MT 12296), Desembargador(a) Federal do Trabalho MARIA RECORRENTE, ERIC DE OLIVEIRA MAGALHAES | OAB: MT 11329, MT 23547, MT 17254, MT 7502, MT 13245, MT 22346, MT 32006, MT 15817, MT 29406, MT 17547, SP 195470, MT 12296, MT 15099, MT 28911 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Advogado: ROSENILDA VINDOURA GOMES (OABRelator: Desembargador(a) Federal do Trabalho MARIA RECORRIDO
10/08/2025 00:11
0000059-67.2025.5.08.0000
Nº Processo: 0000059-67.2025.5.08.0000 | Vara: DO TRABALHO DE TUCURUI RELATOR: Desembargador do Trabalho SULAMIR PALMEIRA | Autor: - OSIMAR CARNEIRO BARBOSA Gab. Des. Gabriel Velloso | Advogado: - GUSTAVO JUNOT BENTES DE SA DUARTE RÉU - ESSI EMPRESA DE SERVICOS E SOLUCOES | Autor(es): MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO, MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO 4ª Turma | Réu(s): MUNICIPIO DE ALENQUER Gab. Des. Walter Paro | Advogado(s): GUSTAVO JUNOT BENTES DE SA DUARTE RÉU, ESSI EMPRESA DE SERVICOS E SOLUCOES, PRISCILA LARRAT PRICKEN BEZERRA BELICHA RÉU, SIDERURGICA NORTE BRASIL S.A., THIAGO VILHENA CAMPBELL GOMES (OAB, PA Precat 0000059, 67.2025.5.08.0000, VANESSA DA SILVA MARTINS (OAB, PA 13747) Coordenadoria de Execução da Fazenda Pública, ANDRE LUIZ SERRAO PINHEIRO (OAB, PA 11960) LOSADA MAIA, DANIEL DE MEIRA LEITE (OAB, PA 12969) IMPETRANTE, MARIA DE LOURDES CONCEICAO DAMASCENO, EZENILDA BENJO DE FREITAS SOUZA (OAB, PA ADVOGADO, LEONARDO LUIZ MARTINS NAVEGANTES, GUSTAVO JUNOT BENTES DE SA DUARTE IMPETRADO, JUIZO DA 13ª VARA DO TRABALHO DE BELEM, PRISCILA LARRAT PRICKEN BEZERRA BELICHA, PA Seção Especializada I, PA 13747) RELATOR: Desembargador do Trabalho MARCUS AUGUSTO, DIEGO CELSO CORREA LIMA (OAB, PA 23753) RELATOR: Desembargador do Trabalho WALTER ROBERTO, ELIANE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB, PA 33141) RELATOR: Desembargador do Trabalho GABRIEL NAPOLEAO | Relator(a): Desembargador do Trabalho WALTER ROBERTO Seção Especializada I, Desembargador do Trabalho SULAMIR PALMEIRA, Desembargador do Trabalho IDA SELENE DUARTE AR 0000062, 22.2025.5.08.0000 | OAB: PA 32292, PA 37137, PA 13747, PA 11960, PA 12969, PA 27018, PA 23753, PA 33141 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Autor: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAORéu: MUNICIPIO DE ALENQUER Gab. Des. Walter ParoAdvogado: GUSTAVO JUNOT BENTES DE SA DUARTE RÉURelator: Desembargador do Trabalho WALTER ROBERTO Seção Especializada I
10/08/2025 00:09
0001020-03.2024.5.08.0207
Nº Processo: 0001020-03.2024.5.08.0207 | Advogado: - TOMAZ DOS SANTOS DE LIMA (OAB/PA 31309) CUSTOS LEGIS - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO | Ação: - UDE | Advogado(s): TOMAZ DOS SANTOS DE LIMA (OAB, PA 31309) CUSTOS LEGIS, MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO, CAROLINE DO SOCORRO DAMASCENO BARROS 2ª Turma, JOAO VICTOR CORREA DA SILVA (OAB, PA RELATOR: Desembargador do Trabalho JOSE EDILSIMO, PA 31309) RECORRENTE, ROSILENE FERREIRA GONCALVES, ALANA E SILVA DIAS (OAB, AP 1773), KALLYD DA SILVA MARTINS (OAB, PA 15246) DA EDUCACAO, UDE, MIGUEL RESQUE SANTIAGO (OAB, PA 22241) ADVOGADO, ADRIENNE CRISTINA GIBSON TAVORA (OAB, AP, VIRNA JULIA OLIVEIRA COUTINHO LOBATO 5734), ANDRE LUIZ SERRAO PINHEIRO (OAB, PA 11960) 1ª Turma, DANIEL DE MEIRA LEITE (OAB, PA 12969) Gab. Des. Sérgio Rocha, EVELYN LIMA DE ANDRADE (OAB, PA 16496) RELATOR: Desembargador do Trabalho FRANCISCO SERGIO, GUSTAVO JUNOT BENTES DE SA DUARTE SILVA ROCHA, PRISCILA LARRAT PRICKEN BEZERRA BELICHA RECORRENTE, MANOEL MOREIRA DA LUZ, THIAGO VILHENA CAMPBELL GOMES (OAB, PA ADVOGADO, ALINE FERREIRA DA CRUZ (OAB, PA 32700), VANESSA DA SILVA MARTINS (OAB, PA 13747) ADVOGADO, DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA, AP 1773) RECORRIDO, TAUA BRASIL PALMA S.A, JEAN E SILVA DIAS (OAB, AP 928) ADVOGADO, PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS (OAB, AP ADVOGADO, VINICIUS PORTELA DIAS (OAB, AP 5759) ROCHA LOPES DA SILVA (OAB, PA 12614), REGIANE DA CUNHA SILVA (OAB, AP 4808) 28616) | Relator(a): Desembargador do Trabalho FRANCISCA OLIVEIRA ADVOGADO, VINICIUS PORTELA DIAS (OAB, AP 5759), Desembargador do Trabalho ROSITA DE NAZARE 28616) | OAB: PA 31309, PA 29687, AP 1773, AP 928, AP 5759, PA 15246, PA 22241, PA 20089, PA 11960, PA 12969, PA 16496, PA 32292, PA 37137, PA 32700, PA 13747, PA 12614, AP 4808 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Advogado: TOMAZ DOS SANTOS DE LIMA (OABRelator: Desembargador do Trabalho FRANCISCA OLIVEIRA ADVOGADO
10/08/2025 00:09
0001085-37.2013.5.23.0022
Nº Processo: 0001085-37.2013.5.23.0022 | Advogado: ROSENILDA VINDOURA AGRAVADO SIND DOS TRAB NAS IND DE | Ação: DE ACUCAR E AFINS NOS MUNICI DE CACERES | OAB: 11329, 8872, 6706, 18400, 27095, 45972, 5458 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
09/08/2025 23:52
0000568-85.2024.5.23.0106
Nº Processo: 0000568-85.2024.5.23.0106 | Advogado: PAULINHO REIS DE SOUZA - MAIZE RODRIGUES FERREIRA MIRANDA | Ação: UNIVERSIDADE DO | OAB: 29149, 13394, 12213, 221690, 7429, 8171, 11106, 30328, 30736, 8277, 11616, 24792, 32012, 30475, 28714 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
09/08/2025 23:51
0000362-71.2024.5.23.0106
Nº Processo: 0000362-71.2024.5.23.0106 | Advogado: FABRICIO DE MELO BARCELOS - MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. | OAB: 4168, 20410, 19967, 30343, 30295, 10907, 12296, 15483, 116893, 91345, 10361, 21642 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
09/08/2025 23:51