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0000788-92.2021.5.09.0651
Nº Processo: 0000788-92.2021.5.09.0651 | Advogado: - CHRISTIAN MARCELLO MANAS (OAB/PR 29190) | Advogado(s): ANA LUIZA MANZOCHI (OAB, PR 24824) TERCEIRO INTERESSADO, UNIÃO FEDERAL, PR 24824) PERITO, JOAO MATIAS LOCH, CARLOS EDUARDO PARUCKER E SILVA (OAB, PR, PR Seção Especializada, LEONARDO TREVISAN ZACHARIAS (OAB, PR RELATOR: Desembargador do Trabalho THEREZA CRISTINA, PR AGRAVANTE, ALEXANDRE PEREIRA LUCIO, PR (OAB, PR 63373), PR AGRAVADO, AMG ACABAMENTOS NA CONSTRUCAO CIVIL, PR ADVOGADO, JEFFERSON JOSUE FERREIRA FORMAGGIO, PR TERCEIRO INTERESSADO, PR RELATOR: Desembargador do Trabalho ARAMIS DE SOUZA, KAUANA CRISTINA DELAKIS RECANELLO, PAULA GOMES GONCALVES (OAB, PR 43186) ADVOGADO, HELOISA BATISTA TAVARES (OAB, PR 93437), RODRIGO SILVA BEGA (OAB, PR 39939), WALTER DE SOUZA FERNANDES (OAB, PR 43186) 25164), JOAO GONCALVES FRANCO FILHO (OAB, BA (OAB, PR 122918) | Relator(a): Desembargador do Trabalho ADILSON LUIZ FUNEZ (OAB, PR 122918) | OAB: PR 29190, PR 45386, PR 18533, PR 24824, PR 63373, PR 61927, PR 45176, PR 93437, PR 43186, PR 39939, PR 122918 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Advogado: ANA LUIZA MANZOCHI (OABRelator: Desembargador do Trabalho ADILSON LUIZ FUNEZ (OAB
10/08/2025 02:22
0010375-49.2022.5.15.0001
Nº Processo: 0010375-49.2022.5.15.0001 | Advogado: HOMAILE MASCARIN DO VALE(OAB: RECORRENTE ANTONIO ALVES DA SILVA | OAB: 384093, 320999, 370941, 210633, 285684, 196013, 256771, 82246, 390981, 324640, 106751 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
10/08/2025 02:17
0000292-23.2024.5.21.0005
Nº Processo: 0000292-23.2024.5.21.0005 | Advogado: - JOSE RONILDO DE SOUSA (OAB/RN 3374) JOAO FERNANDES MEDEIROS | Ação: LTDA - EM RECUPERACAO RECORRENTE - ANDRE MARTINS DOS SANTOS | Advogado(s): JOSE RONILDO DE SOUSA (OAB, RN 3374) JOAO FERNANDES MEDEIROS, RAFAEL MELO FRANCO DE OLIVEIRA (OAB, GO RECORRENTE, NATAL CATERING LTDA., RN 3374) (OAB, SP 215930), GO RECORRIDO, SILVIA REBELLO MONTEIRO, ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB, PE 12450) RELATOR: Desembargador(a) Federal do Trabalho DECIO, RENE GOMES DA VEIGA PESSOA JUNIOR TEIXEIRA DE CARVALHO JUNIOR, PE 12450) ADVOGADO, RUBEM MARTINS NETO (OAB, RN 19182), RENE GOMES DA VEIGA PESSOA JUNIOR RECORRIDO, REAL NOROESTE CAPIXABA FUTEBOL CLUBE, FRANCIELE DE MATOS ROCHA QUEDEVEZ, Stephan Bezerra Lima (OAB, RN 7320) HERCULANO DUARTE NETO, Emerson Alexandre Borba Vilar (OAB, RN 4677) RODRIGUES (OAB, SP 465223), GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE RECORRIDO, WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA., ROSELINE RABELO DE JESUS MORAIS PERITO, CAYO FARIAS PEREIRA | Relator(a): Desembargador(a) Federal do Trabalho CARLOS ROT 0000292, 23.2024.5.21.0005, Desembargador(a) Federal do Trabalho BENTO, Desembargador(a) Federal do Trabalho RONALDO Segunda Turma de Julgamento | OAB: RN 3374, RN 539, SP 215930, PE 12450, PE 25004, RN 19182, ES 26844, RN 7320, RS 101353, RN 4677, SP 465223, RJ 115522, RN 837, SE 500 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Advogado: JOSE RONILDO DE SOUSA (OABRelator: Desembargador(a) Federal do Trabalho CARLOS ROT 0000292
10/08/2025 02:15
0011992-48.2016.5.15.0003
Nº Processo: 0011992-48.2016.5.15.0003 | Advogado: - BRUNO DOS SANTOS TOLEDO (OAB/SP 370154) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARIA DA | Advogado(s): BRUNO DOS SANTOS TOLEDO (OAB, SP 370154) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARIA DA, FABIANA GALDINO COTIAS (OAB, BA 22164) 63613), JENY NEREIDA CRUZ RIBEIRO LEMOS (OAB, PI AGRAVADO, ANISIO ROBERTO GRANADO, CARLOS ALBERTO DUARTE (OAB, SP 286936), FERNANDA BRAVO FERNANDES (OAB, SP SOUZA FERREIRA, SP AGRAVANTE, HELENA FERREIRA BAPTISTA, SANDRA FERREIRA BAPTISTA, ALEXANDRE LAURIA DUTRA (OAB, SP 157840) ADVOGADO, SILVIO RONALDO BAPTISTA (OAB, SP 121392), CARLOS ADALBERTO RODRIGUES (OAB, SP ADVOGADO, FERNANDO HENRIQUE GOMES (OAB, SP 454062), MARCO APARECIDO GUILHERME DE MOURA, CONSTANTE FREDERICO CENEVIVA JUNIOR 427292), GUSTAVO SPOSITO CENEVIVA (OAB, SP 210914) ADVOGADO, PAULA CRISTINA SILVA BRAZ (OAB, SP 301372), RENATO LOPES TEIXEIRA (OAB, SP 371142) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MARCOS DA 9ª Câmara, Desembargador Federal do Trabalho MARCOS DA Gabinete do Desembargador José Otávio de Souza Ferreira, 2ª, Desembargador Federal do Trabalho MARCELO AGRAVADO, RICARDO DE SOUZA | OAB: SP 370154, BA 22164, SP 286936, SP 121392, SP 157840, SP 454062, SP 424567, SP 184778, SP 45225, SP 76973, SP 210914, SP 301372, SP 371142, SP 106657 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: BRUNO DOS SANTOS TOLEDO (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho MARCOS DA 9ª Câmara
10/08/2025 02:14
0001649-98.2023.5.09.0654
Nº Processo: 0001649-98.2023.5.09.0654 | Advogado: - GERSON LUIZ GRABOSKI DE LIMA (OAB/PR TERCEIRO INTERESSADO - UNIÃO FEDERAL (PGF) | Advogado(s): GERSON LUIZ GRABOSKI DE LIMA (OAB, PR TERCEIRO INTERESSADO, UNIÃO FEDERAL, MARISSOL JESUS FILLA (OAB, PR 17245), RAFAELLA MUNHOZ DA ROCHA LACERDA AP 0001649, 98.2023.5.09.0654, JOAO GONCALVES FRANCO FILHO (OAB, BA ADVOGADO, ROBERTO MEZZOMO (OAB, PR 45386), CHRISTIAN MARCELLO MANAS (OAB, PR 29190) 11475), PR 29190) PERITO, ANTONIO NURMBERG, PR 45386) AP 0002012, 40.2023.5.09.0669, SIDNEI MACHADO (OAB, PR 18533) Seção Especializada, PR 18533) GAB. DES. LUIZ ALVES, PR 29190) 4ª Turma, PR 29190) GAB. DES. VALDECIR EDSON FOSSATTI, PR 45386) RELATOR: Desembargador do Trabalho VALDECIR EDSON, PR 45386) FOSSATTI, PR 18533) JUÍZO RECORRENTE, LUIZ FERNANDO DA SILVA, PR 18533) ADVOGADO, JOAO PAULO VIEIRA BEZERRA DE MENEZES, THABATTA HADJA SAMPAIO CAXIAS DINIZ | Relator(a): Desembargador do Trabalho ARAMIS DE SOUZA ADVOGADO, CHRISTIAN MARCELLO MANAS (OAB, PR 29190), Desembargador do Trabalho ARCHIMEDES CASTRO ADVOGADO, HODARA FERNANDES NEGRAO (OAB, PR 100616) | OAB: PR 17245, PR 38511, PR 29190, PR 45386, PR 18533, PR 72128, PR 100616, CE 16436 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Advogado: GERSON LUIZ GRABOSKI DE LIMA (OABRelator: Desembargador do Trabalho ARAMIS DE SOUZA ADVOGADO
10/08/2025 02:12
0002009-20.2017.5.09.0015
Nº Processo: 0002009-20.2017.5.09.0015 | Advogado: - PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE ADVOGADO - JOAO PEDRO EYLER POVOA (OAB/RJ 88922) | Advogado(s): PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE ADVOGADO, JOAO PEDRO EYLER POVOA (OAB, RJ 88922), PEDRO PEZZINI SIQUEIRA DE MENEZES, PEDRO PEZZINI SIQUEIRA DE MENEZES 3ª Turma, PEDRO PEZZINI SIQUEIRA DE MENEZES RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO, PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB, PR 43442) ADVOGADO, GUSTAVO DE PAULI ATHAYDE, JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES, FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO, WESLEY MAGALHAES JUNIOR (OAB, MG 127101), ESIO COSTA JUNIOR (OAB, RJ 59121) (OAB, MG 50315), KELLCILENE CABRAL DE PAULA (OAB, RJ 251762) ADVOGADO, ANTONIO EUSTAQUIO DA ANUNCIACAO, DF 7480), EUCILENE SIQUEIRA BARROS (OAB, MG 73108), MONICA BEATRIZ GOMES (OAB, MG 66267), GABRIELA DUARTE ROSA CRUZ LOPES ADVOGADO, JUCELE CORREA PEREIRA (OAB, MG 53064) | Relator(a): Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO AGRAVADO, JARDEL ALVES TOMASCHITZ, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO AGRAVANTE, BANCO DO BRASIL SA, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO ADVOGADO, ANTONIO EUSTAQUIO DA ANUNCIACAO | OAB: RJ 200814, RJ 88922, SP 79416, SP 299980, CE 11277, PR 42969, PR 8227, PR 43442, PR 42164, SP 154384, MG 127101, SP 247435, RJ 59121, MG 50315, RJ 251762, MG 49325, DF 7480, MG 73108, MG 53064, MG 66267
Advogado: PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE ADVOGADORelator: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO AGRAVADO
10/08/2025 02:06
0010548-91.2023.5.03.0027
Nº Processo: 0010548-91.2023.5.03.0027 | Advogado: - FERNANDO DE ALMEIDA PRADO SAMPAIO | Advogado(s): MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ ADVOGADO, FERNANDO DE ALMEIDA PRADO SAMPAIO, CLAUDIA CARIA MATOS (OAB, BA 34169) AIRR 0010548, 91.2023.5.03.0027, FABIANA GALDINO COTIAS (OAB, BA 22164) Presidência, Admissibilidade, LEONARDO FALCAO RIBEIRO (OAB, RO 5408) Gabinete da Presidência, RAFAEL CERQUEIRA ROCHA (OAB, BA 46836) RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, BA 34169) AGRAVADO, ALLAN ALVES DOS SANTOS, BA 22164) ADVOGADO, GUILHERME HENRIQUE MOREIRA (OAB, MG, RO 5408) 166856), JUAN PABLO PEREIRA CARVALHO (OAB, BA 46836), EMANUEL FLORESTA LIMA (OAB, SP 107535) ADVOGADO, SERGIO LUIZ RIBEIRO (OAB, SP 100474), SP 100474) AGRAVADO, ORLANDO RIYUSHIRO MATSUDA, GIOVANE MARCUSSI (OAB, SP 165003), MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ (OAB, MG 46178) | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO RECORRIDO, CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA | OAB: SP 235387, SP 163741, BA 34169, BA 22164, RO 5408, BA 46836, SP 136069, SP 107535, SP 100474, SP 173117, SP 165003, MG 46178, MG 55867, PR 28820
Advogado: MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ ADVOGADORelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO RECORRIDO
10/08/2025 01:56
0100901-86.2022.5.01.0022
Nº Processo: 0100901-86.2022.5.01.0022 | Advogado: - ALESSANDRA CRISTINA DIAS (OAB/MG 144802) RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO | Ação: SAUDE DO ESTADO DO RIO DE SILVA CORRÊA DA VEIGA | Advogado(s): ALESSANDRA CRISTINA DIAS (OAB, MG 144802) RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS SILVA CORRÊA DA VEIGA, MARCOS ROBERTO DIAS (OAB, MG 87946) COMLURB, CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO AGRAVADO, CATIA REGINA CHAGAS DE SOUZA, ANA CAROLINA MARQUES BEZERRA (OAB, RJ ADVOGADO, RENATA PEREIRA ZANARDI (OAB, RS 33819), LEANDRO DA SILVA FERREIRA (OAB, RJ 149618) ADVOGADO, FRANCISCO EDIVAN RODRIGUES BEZERRA, ROBERTA MARCONI BASILE (OAB, SP 231672) AGRAVANTE, ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A., EM, VALMIR NUNES MARINI AGRAVANTE, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS (OAB, RJ, JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (OAB, RJ 72429) RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, BARBARA FERRARI VIEIRA DOURADO ADVOGADO, CAIO VITOR BROSEGHINI, DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB, SP 214918) | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO Gabinete da Presidência, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO 249651) | OAB: MG 144802, MG 116893, MG 87946, RJ 98677, RJ 106094, RJ 170750, RS 33819, PE 1828, RJ 149618, RJ 208823, SP 231672, RJ 137990, SP 214918, RJ 143816, RJ 72429, RJ 156770, ES 26181
Advogado: ALESSANDRA CRISTINA DIAS (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO Gabinete da Presidência
10/08/2025 01:55
0100730-97.2022.5.01.0065
Nº Processo: 0100730-97.2022.5.01.0065 | Advogado: - MANUEL SOARES DE PINHO NETO (OAB/RJ RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO | Ação: JUDICIAL | Advogado(s): MANUEL SOARES DE PINHO NETO (OAB, RJ RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, GEAN KLEVERSON DE CASTRO SILVA (OAB, SP RECORRIDO, GEOVANE DE SOUZA SILVA, BRUNO SOARES DE FREITAS AIRR 0100835, 94.2022.5.01.0026, IVSON UMBELINO DE LIMA (OAB, RJ 195928) Gabinete da Presidência, CARLOS ANTONIO DE FRANCA JUNIOR (OAB, RN, EMERSON ALEXANDRE BORBA VILAR (OAB, RN Presidência, Admissibilidade, HELIO SIQUEIRA JUNIOR (OAB, RJ 62929) RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, ROSE CRISTINA BARBOSA DE FREITAS (OAB, RN SILVA CORRÊA DA VEIGA, RAFAEL ALVES GOES (OAB, RJ 182642) ADVOGADO, ALEXANDRE DE ASSIS NOGUEIRA (OAB, RJ, RN 207958), RN ADVOGADO, EDUARDO LEAL SILVA (OAB, RJ 119563), RJ 62929) (OAB, RJ 154412), RJ 182642), RN AIRR 0100856, 50.2022.5.01.0065 | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVADO, GRUPO CASAS BAHIA S.A. | OAB: RJ 185818, RJ 244216, SP 191664, RJ 150119, RJ 183496, RJ 195928, RJ 128788, PE 18855, RJ 62929, RJ 182642, RN 207958, RJ 119563, RJ 154412
Advogado: MANUEL SOARES DE PINHO NETO (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO
10/08/2025 01:55
0100911-29.2023.5.01.0206
Nº Processo: 0100911-29.2023.5.01.0206 | Advogado: Joao Alberto Guerra(OAB: 93429/RJ) | OAB: 93429, 79163, 229149, 118207, 231473, 48342, 35271, 176141, 117013, 20830, 159656, 254539, 189848, 102400, 196640, 212801, 222297 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
10/08/2025 01:40