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0021151-83.2024.5.04.0021
Nº Processo: 0021151-83.2024.5.04.0021 | Vara: DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE | Advogado: - CEZAR CORREA RAMOS (OAB/RS 34214) 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE | Ação: DE | Autor(es): SINDICATO DOS ASSAL.ATIVOS, APOS.E, JAQUELINE DA SILVA RAMOS ADVOGADO, CECILIA DE ARAUJO COSTA (OAB, RS 2190), LUANA RODRIGUES EXECUTADO, COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA, ROBSON SANTOS TEREZA ADVOGADO, RODRIGO DORNELES (OAB, RS 46421), ELIZANDRA PEREIRA PIRES ATSum 0021219, 27.2024.5.04.0702 | Réu(s): EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 67920), GULOSAO LANCHES LTDA, ME EXECUTADO, COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO DE, SSM SERVICOS DE INTERMEDIACAO DE Núcleo de Justiça 4.0, 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA, C RIZZI LTDA, AGROARACA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA MARIA | Advogado(s): CEZAR CORREA RAMOS (OAB, RS 34214) 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE, FERNANDA DE OLIVEIRA LIVI (OAB, RS 68650) RECLAMANTE, NICELI DA SILVA PRATES WEISSMANN, LEONIDAS COLLA (OAB, RS 31704) ADVOGADO, MARCELO MARTINS DA SILVA (OAB, RS 77099), MANOEL FERMINO DA SILVEIRA SKREBSKY RECLAMADO, HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO, TIAGO COSTA DA SILVA (OAB, RS 107478) 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE, LUCIANO MATHEUS KISSMANN (OAB, RS 101353) ADVOGADO, DYRCEU COSTA DIAS ANDRIOTTI (OAB, RS, ALEXANDRE LAURIA DUTRA (OAB, SP 157840) ADVOGADO, LUCIO FERNANDES FURTADO (OAB, RS 65084), PEDRO TEIXEIRA MESQUITA DA COSTA (OAB, EYLEN DELAZERI (OAB, RS 111364) PARTICIPACOES, CEEE, PAR, KARINE CORTES DE CARVALHO (OAB, RS ENERGIA ELETRICA, CEEE G, DENISE PIRES FINCATO (OAB, RS 37057), ANDRIO PORTUGUEZ FONSECA (OAB, RS 31913), PAULO FERNANDO LORENCO (OAB, RS 93122) ATSum 0021202, 88.2024.5.04.0702, BARBARA TISCHLER PEREIRA (OAB, RS 89339) RECLAMANTE, ROSIMERI FERREIRA OLIVEIRA, MARCIO GUSTAVO ASSMANN (OAB, RS 57506) ADVOGADO, EDUARDO TALMO DE LAQUILA (OAB, RO 10204), MAURICIO OLTRAMARI (OAB, RS 87245) Núcleo de Justiça 4.0, 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA, CHRISTIAN LOPES SANTANNA (OAB, RS 68649) RECLAMANTE, ANA PAULA MENINE SOARES, JOARA CHRISTINA MUCELIN DAMIANI (OAB, RS ADVOGADO, PAOLA LIA GRASS (OAB, RS 103647) | OAB: RS 34214, RS 68650, RS 31704, RS 77099, RS 24818, RS 107478, RS 73190, RS 2190, RS 101353, SP 157840, RS 65084, RS 111364, RS 37057, RS 49521, RS 46421, RS 31913, RS 93122, RS 89339, RS 57506, RO 10204, RS 87245, RS 68649, RS 103647 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
11/08/2025 00:01
0020120-91.2025.5.04.0021
Nº Processo: 0020120-91.2025.5.04.0021 | Vara: DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE | Advogado: - DANIEL LUIZ DIETER KNACKFUSS (OAB/RS 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE | Autor(es): JOSE LUIZ DA SILVA 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA, DEIVID ANTUNES REZENDE RECLAMANTE, ROMARINO ANTONIO DA SILVA, SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS ADVOGADO, ELIZANDRA DA CUNHA AMARAL (OAB, RS 62326), MATEUS SILVA DE AVILA ADVOGADO, ANDRE ARVINO DOEBBER (OAB, RS 86442) | Réu(s): CONSTAT SERVICOS EM INFORMATICA LTDA, BANCO DO BRASIL SA, SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S, A LTDA, MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO SUL, CGB ENERGIA LTDA, COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ATSum 0020121, 90.2025.5.04.0663 | Advogado(s): DANIEL LUIZ DIETER KNACKFUSS (OAB, RS 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE, FERNANDO ARNDT (OAB, RS 48018) RECLAMANTE, ROMARINO ANTONIO DA SILVA, RAFAEL MAFALDO DE CAMPOS (OAB, RS 77616) ADVOGADO, KETLIN VITORIA SANTOS SILVA (OAB, RS 133229), ROSANGELA MACHADO FLORES MINHO RECLAMADO, COOPERATIVA AGRICOLA MISTA NOVA PALMA, ALEXANDRE GARCIA BALAGUER (OAB, RS 91942) ADVOGADO, JULIANE FLECK PALMA (OAB, RS 83324) RECLAMADO, RS 82659), THIAGO SEBASTIAN PELLENZ SILVA (OAB, RS RECLAMADO, J.R.B.P., ARTHUR DA SILVA HEIS (OAB, RS 82200) RECLAMADO, LUIZ CARLOS OZORIO | OAB: RS 53116, RS 48018, RS 77616, RS 133229, RS 67289, RS 91942, RS 83324, RS 82659, RS 62326, RS 73712, RS 86442, RS 82200 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
11/08/2025 00:00
0021618-43.2022.5.04.0341
Nº Processo: 0021618-43.2022.5.04.0341 | Advogado: JANE DE FATIMA PAGEL | OAB: 80249, 55480, 76924, 64252, 100262, 33764 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
10/08/2025 23:26
0020240-63.2023.5.04.0811
Nº Processo: 0020240-63.2023.5.04.0811 | Advogado: LUIZ ANTONIO DE ARAUJO Revisor FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO | OAB: 27346, 113751, 81348, 84109, 63481, 46860, 11520 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
10/08/2025 23:26
0020521-75.2024.5.04.0102
Nº Processo: 0020521-75.2024.5.04.0102 | Advogado: MARCELO DE LIZ MAINERI(OAB: RECORRIDO COMPANHIA ESTADUAL DE | Ação: LTDA ADVOGADO DENISE PIRES FINCATO(OAB: | OAB: 26789, 81348, 120910, 19017 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
10/08/2025 23:26
0020975-92.2023.5.04.0004
Nº Processo: 0020975-92.2023.5.04.0004 | Advogado: - EDUARDO MATTE DE CAMPOS (OAB/RS 62577) | Ação: DE ENERGIA, AGUA E GAS AP 0021017-35.2023.5.04.0007 | Advogado(s): DENISE PIRES FINCATO (OAB, RS 37057), GUSTAVO RODRIGUES NUNES (OAB, RS 62755) ROT 0020975, 92.2023.5.04.0004, LUCIANO MATHEUS KISSMANN (OAB, RS 101353) 11ª Turma, RS 37057) ADVOGADO, THIAGO PEDICO SARAGIOTTO (OAB, SP 169739), RS 62755) RECORRIDO, OLIVIA WERNER OLIVEIRA, RS 101353) ADVOGADO, CARLOS EDUARDO SCHMITZ WOLF (OAB, RS, CAMILA BACKES RECORRENTE, JADILSON SANTOS DA CRUZ, DIEGO FREDERICO BIGLIA (OAB, RS 54239) 119172), FABIANO NONNEMACHER DE ALMEIDA (OAB, RS ADVOGADO, HENRIQUE JOSE DA ROCHA (OAB, RS 36568), GUILHERME BACKES (OAB, RS 43382) RECORRIDO, JENNIFER DA SILVA RODRIGUES (OAB, SC ADVOGADO, ANDRESSA DA SILVA DALVITT JORGE (OAB, CAMILA BACKES TRANSTE VALORES DO ES D, RS 54239) ADVOGADO, DANIELLE HENKEL BOHRER (OAB, RS 92816), FABIO RODRIGUES MAIATO DA COSTA (OAB | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho CLEUSA REGINA ADVOGADO, FABIANO NONNEMACHER DE ALMEIDA (OAB, RS, Desembargador Federal do Trabalho MARCAL HENRI ROT 0021006, 78.2023.5.04.0662 | OAB: RS 62577, RS 43382, RS 37057, RS 62755, RS 101353, SP 169739, RS 114872, RS 65415, RS 66792, RS 54239, RS 36568, RS 45985, RS 92816 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: DENISE PIRES FINCATO (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho CLEUSA REGINA ADVOGADO
10/08/2025 23:18
0020588-44.2023.5.04.0015
Nº Processo: 0020588-44.2023.5.04.0015 | Advogado: - NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNCAO RECORRIDO - MUNICIPIO DE ERECHIM | Ação: HOSPITALAR SANTA TEREZINHA | Advogado(s): NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNCAO RECORRIDO, MUNICIPIO DE ERECHIM, FRANCIELE DALLA VECCHIA VAZ (OAB, RS, DANIELA SINDONI FELICIANO DA SILVA (OAB, PE RECORRENTE, SEARA ALIMENTOS LTDA, DENISE PIRES FINCATO (OAB, RS 37057) 108176), RS 37057) ADVOGADO, VICTOR DA SILVA BRESOLIN (OAB, RS 80963), FELIPE ESPÍNDOLA CARMONA (OAB, RS 60434) RECORRIDO, DIRCEU WAGNER, PE 5ª Turma, RS 37057) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho REJANE SOUZA, RS 37057) PEDRA, RS 60434) RECORRENTE, FUNDACAO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA, RS RECORRIDO, VERA STOLARSKI, GIANE LUCIELE PINTO BUENO (OAB, RS 79398) 81631), JESSICA BONFIGLIO (OAB, RS 112224) ADVOGADO, RS 79398) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho RAUL ZORATTO CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, Desembargador Federal do Trabalho EMILIO PAPALEO 81631) | OAB: RS 49521, MG 119894, RS 79398, RS 112224, RS 37057, RS 80963, RS 60434 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNCAO RECORRIDORelator: Desembargador Federal do Trabalho RAUL ZORATTO CUSTOS LEGIS
10/08/2025 23:18
0020232-64.2023.5.04.0204
Nº Processo: 0020232-64.2023.5.04.0204 | Advogado: - JOAO VILCEU VIEIRA SOARES JUNIOR | Ação: JUDICIAL | Advogado(s): TIAGO MORAIS DE FARIA (OAB, RS 65624) (OAB, RS 67545), ANDRE TEALDI MEURER (OAB, SC 28406) ADVOGADO, MORGANA DUTRA BECKER (OAB, RS 55599), BRUNO DAMM BLASS (OAB, SC 68762) ADVOGADO, WAGNER ALESSANDERSON GONCALVES DE, LUCIANO DE SOUZA CHEIRAN (OAB, RS 86010) ADVOGADO, MARISSOL JESUS FILLA (OAB, PR 17245), EDUARDO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA MARTINS OLIVEIRA (OAB, RS 108798), DENISE PIRES FINCATO (OAB, RS 37057) ADVOGADO, THIAGO SEBASTIAN PELLENZ SILVA (OAB, RS, GUSTAVO RODRIGUES NUNES (OAB, RS 62755) 82659), LUCIANO MATHEUS KISSMANN (OAB, RS 101353) RECORRIDO, MUNICIPIO DE ANTA GORDA, RS 37057) ROT 0020256, 60.2023.5.04.0732, RS 62755) 8ª Turma, RS 101353) Gabinete Luciane Cardoso Barzotto | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho JOAO PEDRO RECUPERACAO JUDICIAL, Desembargador Federal do Trabalho JOAO PEDRO ANTONIO CASSOU BARBOSA, Desembargador Federal do Trabalho ROGER BALLEJO RECORRIDO, CONSTRUCOES J.C. FRANCO LTDA | OAB: RS 65624, RS 67545, PR 17245, SC 28406, RS 55599, SC 68762, RS 108798, RS 86010, SP 271217, RS 37057, RS 62755, RS 101353, RS 84713, RS 67761, RS 37066, RS 84925 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: TIAGO MORAIS DE FARIA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho JOAO PEDRO RECUPERACAO JUDICIAL
10/08/2025 23:17
0021137-75.2019.5.04.0021
Nº Processo: 0021137-75.2019.5.04.0021 | Advogado: - EGIDIO LUCCA (OAB/RS 18703) RECORRENTE - COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO DE | Ação: DE | Advogado(s): EGIDIO LUCCA (OAB, RS 18703) RECORRENTE, COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO DE, EGIDIO LUCCA FILHO (OAB, RS 67449) ENERGIA ELETRICA, CEEE, FELIPE LUCCA (OAB, RS 85863) RECORRENTE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PEDRO SOARES SEEGER (OAB, RS 69840) RECORRENTE, THIAGO FONTES DA SILVEIRA, THIAGO CRIPPA REY (OAB, RS 60691) ADVOGADO, DENISE PIRES FINCATO (OAB, RS 37057), GIOVANNI DA SILVA PEDROTTI (OAB, RS 87546), RODRIGO DORNELES (OAB, RS 46421), BENETE MARIA VEIGA CARVALHO LAUTERT ADVOGADO, ADILSON INACIO CERUTTI PINHEIRO (OAB, RS, CLEITON ROGER FELIX (OAB, RS 87178) ADVOGADO, ANA LUIZA SALOME LOURENCETTI (OAB, SP, CARLOS EDUARDO MARTINS PACHECO, CRISTIAN GRANELLA DE PIZZOL (OAB, RS 97508) ADVOGADO, RODRIGO SOARES CARVALHO (OAB, RS 39510), CARLOS VINICIUS BEVILACQUA (OAB, RS 112475) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCELO, FERNANDO RIGOBELLO WILHELMS (OAB, RS PAPALEO DE SOUZA, LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS VAZ | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho JOAO BATISTA SILVA RECKZIEGEL, Desembargador Federal do Trabalho MARCELO RECORRIDO, CPFL TRANSMISSAO S.A., Desembargador Federal do Trabalho MARIA DA ADVOGADO, LUCIANA SOARES KLOECKNER (OAB, RS 96423), Desembargador Federal do Trabalho TÂNIA REGINA AGRAVADO, SC SERVICOM SERVICOS EM | OAB: RS 18703, RS 67449, RS 85863, RS 69840, RS 63362, RS 60691, RS 37057, RS 87546, RS 46421, RS 39138, RS 87178, RS 96423, RS 39518, RS 97508, RS 39510, RS 112475, RS 95983 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: EGIDIO LUCCA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho JOAO BATISTA SILVA RECKZIEGEL
10/08/2025 23:17
0020982-88.2017.5.04.0103
Nº Processo: 0020982-88.2017.5.04.0103 | Advogado: - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGRAVANTE - PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA | Ação: DE | Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGRAVANTE, PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA, CINTIA LUZARDO RODRIGUES (OAB, RS 33565) AP 0021074, 73.2017.5.04.0521, CLAUDIO ROGERIO FREITAS DA SILVA (OAB, RS Seção Especializada em Execução, EDUARDO LUIZ SCHRAMM MIELKE (OAB, RS RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCELO, IZAURA MEDEIROS ANTUNES (OAB, RS 131305) AGRAVANTE, COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE, LUIZ OSORIO GALHO (OAB, RS 30978) ENERGIA ELETRICA, CEEE, MARCELO XAVIER VIEIRA (OAB, RS 46874) ADVOGADO, DENISE PIRES FINCATO (OAB, RS 37057), MAURICIO RAUPP MARTINS (OAB, RS 33225) ADVOGADO, LUCIANA SOARES KLOECKNER (OAB, RS 96423), RENATA FRANDOLOSO MARTINS (OAB, RS ADVOGADO, MARCUS VINICIUS AGOSTINI (OAB, RS 77020), RODRIGO SOARES CARVALHO (OAB, RS 39510), RS 33565) AGRAVADO, CPFL TRANSMISSAO S.A., RS AGRAVADO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANDRE LUIS SOARES ABREU (OAB, RS 73190), RS 131305) ADVOGADO, CAROLINA ROSSI DE CERQUEIRA LIMA (OAB, RS, RS 30978) 48965), RS 33225) 48965), CECILIA DE ARAUJO COSTA (OAB, RS 2190), DYRCEU COSTA DIAS ANDRIOTTI (OAB | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MARCELO RODRIGUES (OAB, RS 83106), Desembargador Federal do Trabalho MARCELO ENERGIA ELETRICA, CEEE, Desembargador Federal do Trabalho JOAO BATISTA ADVOGADO, JIMMY BARIANI KOCH (OAB, RS 50783) | OAB: RS 80025, RS 118049, RS 24514, RS 83106, RS 33565, RS 131305, RS 30978, RS 46874, RS 37057, RS 33225, RS 96423, RS 77020, RS 39510, RS 73190, RS 2190, RS 50783 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGRAVANTERelator: Desembargador Federal do Trabalho MARCELO RODRIGUES (OAB
10/08/2025 23:17