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1002930-78.2025.8.26.0072
Nº Processo: 1002930-78.2025.8.26.0072 | Classe: :PETIÇÃO CRIMINAL | Vara: :2ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS | Advogado: 999999/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo | Autor(es): Justiça Pública, L.S., Samuel Cunha da Silva, Eli Pedro Rodrigues, Munira Mustafa Bazzi Akrouche, Renzo Ribeiro Rodrigues, M.C.S., Pedro Teodoro Rodrigues, Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, Der | Réu(s): Diogo Floriano Quintino, Google Brasil Internet Ltda, Banco do Brasil S, PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, J.R.S., BANCO DAYCOVAL S.A., Marcelo Dantas Caldeira | Advogado(s): 999999, SP, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 194322, Tiago Ambrósio Alves, 268262, Ivanete Cristina Xavier, 205890, Hercules Hortal Piffer, 287306, Alfredo Ademir dos Santos, 236946, Renzo Ribeiro Rodrigues, 376307, Victor Olivi Bailão, 295516, Luciano Aparecido Takeda Gomes, 430714, Bruno Fonseca de Andrade | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:55
1011911-22.2025.8.26.0032
Nº Processo: 1011911-22.2025.8.26.0032 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 299369/SP - Anderson Ferreira de Freitas | Autor(es): Lorraine Tavares Pereira, Danilo Elton Evangelista, José Luiz Galhardo, Pedro Luiz Arello, Everton Franco Touro, Cleide Maria Alves, Bianca Sousa Vilas Boas, João Batista de Souza Costa, A.A.S., Alessandro Santos de Almeida | Réu(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM, DER, Moacir Marcos Gon, Omni S, Crédito, Financiamento, Investimento, D.S.V. | Advogado(s): 299369, SP, Anderson Ferreira de Freitas, 476502, Gabriella Dorna de Oliveira, 410039, Tarcisio de Jesus Oliveira, 350725, Edson Aparecido Carvalho, 10595, MS, Nivaldo da Costa Moreira, 519913, Jayme Henrique Nunes Muniz Barreto, 286957, Daniel Fabricio Longui, 376513, Alexandre Jorge Coelho, 417550, Ana Carolina Ferraz Paulino | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:55
1063121-49.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1063121-49.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 170449/SP - José Renato Salviato | Autor(es): Darley Marinho Santiado de Oliveira, Dagmar Scofoni Gonçalves Rodrigues, A.G.O., Decio Pereira Lima, Edir Oliveira Silva, Elias dos Santos de Araujo, M.A.F.A., S.L.P., Thomas Neves Beltrame | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Instituto Nacional do Seguro Social ? Inss, Departamento de Estradas de Rodagem ? Der, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 170449, SP, José Renato Salviato, 270172, Luciano Lira de Oliveira, 230419, Talita Virginia Gallo Guedes, 428395, Gabriela Maria Modes da Costa, 384502, Patricia Aparecida Piovam, 391056, Guilherme Alvarenga de Magalhães, 154725, Flávia Vegh Bissoli, 409441, Thomas Neves Beltrame | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:50
1010264-79.2025.8.26.0100
Nº Processo: 1010264-79.2025.8.26.0100 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 196167/RJ - Débora de Sousa | Autor(es): Allianz Seguros S, Antonio Teodoro Ribeiro, ANDERSON GONÇALVES DE SOUZA JUNIOR, Nivaldo Tavares dos Santos, T.F.A.D.Q.F., Cecilia Vicentini de Hortale, Nilson Xavier de Lima, LUCIANE FATIMA CHIMENTI ALVES MIADAIRA, KENNEDY YOSHINORI DE SOUZA YAMASHITA, Jose Donizete dos Santos | Réu(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo | Advogado(s): 196167, RJ, Débora de Sousa, 390800, SP, Sergio Tassin, 238643, Flavio Antonio Mendes, 195402, Marcus Vinicius Barros de Novaes, 437036, Aparecido Pedro dos Santos, 312249, Marcio Botelho de Oliveira, 397715, Kelvia Souza da Silva | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:47
1056595-66.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1056595-66.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 331476/SP - Luis Freire Junior | Autor(es): João Henrique da Silva, Lucyane Mayumi Maeda, Francisco Fernandes da Silva Neto, Paulo Louro Campana, Francisco Carlos Janetich Vidulich, Joselma Inacio de Farias, Jorge Luiz Casonato, Daiana Costa Weber Fernandes, Ana Karla Sousa Silva, Vagner Gomes de Albuquerque, Elaine Cristina A Carvalho, Luiza Soares da Costa | Réu(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, Companhia de Engenharia de Trafego Cet, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Rodrigo de Araújo Farias | Advogado(s): 331476, SP, Luis Freire Junior, 193723, Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho, 167260, Valter Alves dos Santos, 453231, Julia Falcão Gomes, 441591, Jose Carlos Roberto, 404699, Andréia Aparecida Conti | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:47
1062730-94.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1062730-94.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 432182/SP - Sara Teixeira de Jesus | Autor(es): Arlete Garcia, Maria Lucia Gonçalvwes Duo, Franklin Jesus de Brito Mota, Zelia de Paula Almeida Silva, Sandy Cristina Bueno de Oliveira, Paula Eduarda Siqueira Canhadas Dias, Clayton Donizeti Simeão, Vanilde Nunes Moretti, Elaine dos Santos Alves Martins | Réu(s): Fazenda Publica do Estado de São Paulo, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER | Advogado(s): 432182, SP, Sara Teixeira de Jesus, 359121, Luiz Alberto Leite Gomes, 205733, MG, Francisco Salles Netto, 404699, Andréia Aparecida Conti, 331450, Leonardo Silva Tucci, 217992, Marcio Camilo de Oliveira Junior, 453505, Danilo Costa Santos | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:47
0003392-51.2025.8.26.9061
Nº Processo: 0003392-51.2025.8.26.9061 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1008061-91.2025.8.26.0344; Perdas e | Advogado: Jaime Lopes do Nascimento (OAB: 112891/SP); Agravado: Estado de São | Advogado(s): Lucio Lauser Moraes (OAB: 58719, RS), Agravado: Município de São Bernardo do Campo, Ficam as partes intimadas para, Raphael Paiva Freire (OAB: 356529, SP), Agravado: Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para manifestarem | OAB: 112891, 367822, 214826, 462633, 484604, 326224, 58719, 356529, 252636 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:40
1013377-55.2025.8.26.0451
Nº Processo: 1013377-55.2025.8.26.0451 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 128606/SP - Arthur Affonso de Toledo Almeida Neto | Autor(es): Paulo Cesar Marino, P.S., Iria Natalina Rodrigues Leite, R.G.A., Júlia Hech, Ailton Jose Gomes da Silva, London Cosméticos Ltda Epp, S.F.F.M., B.F.S. | Réu(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM, DER, A.L.D., Pertiliana Bortolotti Teixeira, M.A.S.A., Município de Piracicaba | Advogado(s): 128606, SP, Arthur Affonso de Toledo Almeida Neto, 192649, Roberta Beatriz do Nascimento, 367777, Mayara de Oliveira Viegas, 14038, RN, Artur Praxedes Teixeira, 520377, Mara Luiza Barbosa de Melo, 463662, Daniel José Zacheu, 393213, Dayara Lopes Mecatti, 373454, Rafael Pereira Goncalves, 48419, Aparecido Nunes de Oliveira, 400764, Rafael de Jesus Moreira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 01:06
0003368-23.2025.8.26.9061
Nº Processo: 0003368-23.2025.8.26.9061 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; | Advogado: Alex Aparecido Ramos Fernandez (OAB: 154881/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para | Advogado(s): Eduardo Camargo David (OAB: 441385, SP), Advogado: Rafael Hygino Oliveira Caleiro (OAB: 441314, Advogado: André, Juliana Queiroz Barreto de Amorim (OAB: 201861, Agravado: Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para | OAB: 412228, 154881, 441385, 441314, 449533, 492400, 27270, 201861, 386282, 381366, 494791, 403967, 378240 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 01:00
1009069-49.2025.8.26.0071
Nº Processo: 1009069-49.2025.8.26.0071 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda | Advogado: Artur Rafael Carvalho (OAB: 223653/SP); | Advogado(s): Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada | OAB: 438784, 332771, 223653, 374882, 437036, 424420, 350725, 440481, 138099, 143911, 230895, 262991, 415031 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 00:58