Consulta de Processos

Nº Processo: 1010168-11.2025.8.26.0344 | Vara: da Fazenda Pública; Tutela Antecipada Antecedente; 1010168-11.2025.8.26.0344; CNH - Carteira Nacional | Advogado: Carlos Roberto Gonçalves (OAB: 317717/SP); Agravante: | OAB: 317717, 21925, 247162, 256828, 163116, 256193, 171669, 296989, 235379, 228254, 172712, 501962, 204140, 152082, 154694, 409485 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1057604-97.2024.8.26.0053 | Vara: 13ª Vara | Advogado: Clauder Correa Marino (OAB: 117665/ | Assunto: Assistência Médico- | Réu(s): Mateus Vinicius Pereira Lima, Advogado: Bruno Henrique Fontes de Oliveira (OAB: 479346, SP), Apte, Gean dos Santos Evangeli, Advogado: João Vitor Penariol Pereira (OAB: 465059, Advogado: Eduardo Oliveira, Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado(s): Caroline Munhoz Giannoni (OAB: 357129, SP), Apelado: M. P. do E. de S. P. | OAB: 117665, 264902, 296993, 151976, 346457, 500308, 369174, 414389, 479346, 465059, 461243, 464887, 357129 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1008212-29.2021.8.26.0625 | Vara: 3ª Vara Cível; Ação: | Advogado: Gustavo de Paula Oliveira (OAB: 206189/SP); Advogado: Luiz Guilherme de Castro Marchi | Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Claudia | Autor(es): Sornelei Silva, Advogada: Bruna da Conceição Ribeiro (OAB: 365382, SP), Apelado: Departamento Estadual de, Blue Angels Segurança Privada, Transporte de Valores Ltda, Advogado: Henrique Serafim Gomes (OAB: 281675, Gustavo Moreira Cabral, Advogado: Luiz Fernando Breghiroli de Lello (OAB: 166568, Apelado: Estado de São | Advogado(s): Daniela Rodrigues Valentim Angelotti (OAB: 125208, SP), Apelada: Gisele Maria de Souza Palmeira, Isadora de Lara (OAB: 417761 | OAB: 193361, 206189, 439711, 207353, 125208, 417761, 277320, 365382, 333527, 340517, 400875, 281675, 168871, 448105, 440184, 226359, 218737, 347953, 166568, 302427 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1053406-28.2024.8.26.0114 | Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; | Advogado: Luciano Alexandro Gregorio (OAB: 262694/SP); Apelado: Departamento Estadual | Assunto: Multas e demais Sanções; Apelante: | Autor(es): Município de Barretos, Advogado: Ricardo Cardoso de Barros (OAB: 369777, SP), Advogado: João Victor, Jose Gustavo de Oliveira, Advogada: Priscila Cristina de Oliveira (OAB: 304792, Apelado: Município da Estância, Município da Estância Balneária de Praia Grande, Advogado: Eduardo Brusamolin Barcellos (OAB: 416538, Município de Avaré, Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714, Apelado: Nair Isabel, Advogado: Antonio Cardia de Castro Junior (OAB: 170021, Apelado: Rosalvo T | Advogado(s): Roberto Corrêa de Sampaio (OAB: 171669, SP) | OAB: 262694, 480151, 242898, 369777, 292036, 171669, 309428, 280278, 304792, 416538, 184472, 35570, 455309, 124258, 246728, 303403, 34435, 370324, 333401, 214415, 449714, 170021 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1099464-78.2024.8.26.0053 | Vara: 12ª Vara de Fazenda | Advogado: Artur Barbosa da Silveira (OAB: 340517/SP) (Procurador); | Assunto: IRPF/Imposto de Renda de | Réu(s): Arcenio Pires Vasques, Advogada: Auriane Vazquez Stocco (OAB: 222459, SP), Municipio de Itapeva, Advogado: Joao Ricardo Figueiredo de Almeida (OAB: 276162 | Advogado(s): Marina Bittencourt Proença (OAB: 305648, SP), Leonardo Vaz (OAB: 190255, Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social, Inss | OAB: 340517, 222459, 168068, 208725, 276162, 276167, 523131, 151581, 243184, 140920, 311646, 393724, 510188, 66905, 185779, 66823, 430328, 137659, 305648, 197979, 190255, 116339, 333169 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1032429-18.2023.8.26.0577 | Vara: 2ª Vara | Advogado: Dominicio Jose da Silva (OAB: 337579/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss | Assunto: Licença por Acidente | Autor(es): Municipio de Jandira, Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670, SP), Apelado: Restaurante, Estado de São Paulo, Advogada: Fernanda Vissoto Biscaia (OAB: 480288, Apelante: São Paulo | OAB: 337579, 205688, 530300, 156609, 480140, 51452, 439786, 73073, 347771, 243184, 140920, 202052, 219670, 285577, 214865, 300634, 297216, 480288, 403755, 507750, 403110 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1005803-69.2021.8.26.0564 | Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1005803-69.2021.8.26.0564; Assunto: IPVA | Advogado: Otavio Antonini (OAB: 121893/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss | Assunto: IPVA | Autor(es): Municipio de Jandira, Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670, SP), Apelado: Everton Dias, Apelada: Maria de, Apelada: Mariza Regina, Apelada: Lázzaro, Rodrigo Lucas da Silva, me, Advogado: Henrique Serafim Gomes (OAB: 281675, Apelado: Município de São | OAB: 121893, 410446, 329425, 219670, 128706, 277096, 226725, 376575, 218881, 287459, 91916, 1488, 281675, 183432, 150185 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1002354-73.2020.8.26.0650 | Vara: 2ª | Advogado: Fabio da Silva Gonçalves de Aguiar (OAB: 327846/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro | Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Aparecido | Autor(es): Município de Alambari, Advogada: Mariana Pavanelli Gaiotto (OAB: 305718, SP), Apelado: Engevix Engenharia S, Rodrigo Lucas da Silva, me, Advogado: Henrique Serafim Gomes (OAB: 281675, Apelado: Município de São | Réu(s): Município de Jaú, Advogada: Maria da Conceicao Barbosa Aguiar (OAB: 330317, SP), Álvaro Sampaio Dias Neto, Advogado: Álvaro Sampaio Dias Neto (OAB: 430430, Apelado: Murilo Delanhesi de | Advogado(s): Fernando Alves Cangerana Neto (OAB: 268787, SP), Interessado: Estado de São Paulo, Advogado: Arthur Felipe | OAB: 327846, 48713, 184668, 269387, 403301, 330317, 392156, 430430, 326530, 448105, 305718, 47204, 268787, 430630, 128405, 67547, 94932, 15403, 281675, 183432, 68651, 220606 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1000581-27.2024.8.26.0464 | Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento | Advogado: Rafael Delacio Mesquita (OAB: 340162/SP); Apelado: D. E. de T. de S. P. - D.; Advogado: Carlos Martins Tavelin | Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Apelante: A. P. da S.; | Autor(es): Município de Sorocaba, Advogada: Lorena Oliveira Penteado (OAB: 374491, SP), Apelado: Publicidade, Ferreira Bonato, Bonato Drogaria de Garça Ltda, Me, Advogado: Luiz Carlos Ferrari Júnior (OAB: 442693, Advogado: Guilherme Cabral Leal (OAB: 457773, Apelado: João Rodrigues, Município de Praia Grande, Advogado: Álvaro Andrade Antunes Melo (OAB: 424755, Apelado, Município de Leme, Advogado: Marcos Henrique Ribeiro da Silva (OAB: 402982, Apelado: Precival | Réu(s): Município de Garça, Advogado: Hélio da Silva Rodrigues (OAB: 340228, SP) | Advogado(s): Rafael Delacio Mesquita (OAB: 340162, SP), Apelado: D. E. de T. de S. P., D., Advogado: Carlos Martins Tavelin | OAB: 340162, 337390, 121483, 480024, 374491, 148019, 442693, 340228, 457773, 449534, 434552, 419157, 326964, 204558, 424755, 127145, 491921, 206793, 402982, 331520, 375861 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1089987-31.2024.8.26.0053 | Vara: 3ª Vara da | Advogado: Rogerio Pereira da Silva (OAB: 127454/SP) (Procurador) | Assunto: Concurso Público / Edital; | Autor(es): Danilo Cezar dos Santos, Advogada: Bruna Guerra Calado Ligieri Sons (OAB: 442554, SP), Apelado: Estado de São, Município de Santa Rita do Passa Quatro, Advogado: Eduardo Azadinho Ramia (OAB: 143124, Município de Sorocaba, Advogada: Erika Capella Fernandes (OAB: 330995, Apelado: Instituto Adolfo, Advogada: Maria Claudia Damini (OAB: 224999 | Réu(s): Eros Torezan Viviani, Advogado: Réu Revel (OAB: R, SP) | Advogado(s): Diogo Henrique Amaro da Silva (OAB: 491016, SP) | OAB: 442554, 127454, 67958, 84344, 306524, 331235, 317544, 364614, 287082, 187792, 234054, 161168, 245012, 214375, 147412, 143124, 125808, 330995, 355751, 491016, 224999, 439786 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11