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1500488-55.2025.8.26.0566
Nº Processo: 1500488-55.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Frederico Isaac Garcia Ribeiro (OAB: 273526/SP); RepreLeg: Luciana Gomes da Silva; | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Ação: da Seguridade Social dos Servidores Publicos Municipais | Autor(es): Luciana Gomes da Silva, Advogado: Frederico Isaac Garcia Ribeiro (OAB: 273526, SP), Apelado: Estado de São, Município de São Carlos, Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757, Advogada: Leila de Cassia, Henry Luiz Barthman, Advogado: Marco Antonio dos Santos Júnior (OAB: 465582, Apelado: Superintendente, Felipe Aparecido Salin Barbosa, Advogada: Bruna Guerra Calado Ligieri Sons (OAB: 442554 | Réu(s): Estado de São Paulo, Advogado: Arthur Felipe Torres Trindade da Silva (OAB: 430630, Pedro Ribeiro Vianna | OAB: 273526, 103394, 205730, 351757, 115587, 201167, 465582, 64974, 140232, 159765, 363454, 463846, 196582, 213150, 351322, 238982, 432015, 326972, 319717, 221808, 60528, 482691, 494197, 186579, 442554, 430630, 237677 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 23:07
1001744-48.2023.8.26.0538
Nº Processo: 1001744-48.2023.8.26.0538 | Vara: Vara Única; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1001744-48.2023.8.26.0538; Assunto: Concurso | Advogado: Vitor Tilieri (OAB: 242456/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex | Assunto: Concurso | Autor(es): Supermercado Iquegami Ltda, Advogada: Bianca Gasoli Rodrigues (OAB: 381479, SP), Apelado: Fundação de, Município de Campo Limpo Paulista, Advogado: Paulo Henrique Tessaro (OAB: 343055, Apelado | Réu(s): E. de S. P., Advogado: Mário Diniz Ferreira Filho (OAB: 183172, SP) | Advogado(s): João Henrique de Oliveira Lopes (OAB: 333043, SP), Advogado: Andre Ferreira Zoccoli | OAB: 299607, 242456, 259210, 381479, 406591, 22129, 15348, 24498, 285118, 343055, 274039, 31316, 416120, 183172, 96122, 480016, 331689, 194291, 175012, 254482, 97151, 303020, 215716, 393019, 171284, 333043, 131015, 433089 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 23:07
0021767-95.2024.8.26.0053
Nº Processo: 0021767-95.2024.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; | Advogado: Fernando Humberto Parolo Caravita (OAB: 153266/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se | OAB: 153266, 425096, 439786, 384396, 196582, 230057, 480286, 418438, 209888, 334432, 156628, 108280, 277384, 241261, 117827, 214305, 337390 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 19:48
1003618-76.2023.8.26.0115
Nº Processo: 1003618-76.2023.8.26.0115 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1003630-48.2024.8.26.0344; Indenização por Dano Moral; | Advogado: Fabricio Assad (OAB: 230865/SP); Advogada: Thaís Magalhães Cardoso (OAB: | Autor(es): Joseilda Gomes da Silva, Advogado: Fabricio Assad (OAB: 230865, SP), Advogada: Thaís Magalhães Cardoso (OAB, Companhia de Desenvolvimento Habitacional, Urbano de São Paulo, Cdhu, Advogada: Franciane Gambero (OAB, Estado de São Paulo, Advogado: Renato Oliveira de Araujo (OAB: 335738, Apelada: Danielle Ribeiro | Advogado(s): Jose Augusto Cavalhieri (OAB: 251301, SP), Apelada: Zenidi Pereira da Silva, Advogado: Marcos Massatoshi, Ivan Loureiro de Abreu E Silva (OAB: 66279, Apelada: Ellen Diana de Freitas, Advogada | OAB: 230865, 333436, 349094, 185928, 251301, 192628, 480015, 170930, 304153, 340686, 481375, 187721, 182792, 335738, 307297, 322468, 266677, 224498, 171261, 66279, 194147, 220659, 430630 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 19:45
1003194-80.2025.8.26.0562
Nº Processo: 1003194-80.2025.8.26.0562 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; | Advogado: João Evangelista França (OAB: | Autor(es): Carlos Fernando Bulhões Maldonado de Oliveira, Advogado: Adilson Messias (OAB: 132738, SP), Apelado: Município | Réu(s): Município de Caieiras, Advogado: Samuel Barbieri Pimentel da Silva (OAB: 250189, SP), Advogado: Rafael, Município de Campo Limpo Paulista, Advogada: Gisela Simiema Ceschin (OAB: 247441, Ficam as | Advogado(s): Antonio Jose Boldrin (OAB: 118385, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, Rodrigo Domingos (OAB: 236954, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca | OAB: 132805, 242456, 118385, 250189, 314413, 134494, 276162, 333001, 132738, 246169, 440194, 236954, 37092, 319383, 288248, 220790, 247441 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 19:45
1004408-60.2023.8.26.0115
Nº Processo: 1004408-60.2023.8.26.0115 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; | Advogado: Cleber Ferreira Nunes (OAB: 404366/ | Advogado(s): Kelly Cristina Gonçalves de Sales (OAB: 266284, SP), Apelada: Alessandra Haddad Soldano de Almeida, Advogada | OAB: 404366, 133318, 480019, 266284, 111061, 80246, 290219, 274149, 155585, 430735, 372207, 117827, 225572, 196298, 289882, 210368, 999999, 134164 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 19:42
1002531-51.2023.8.26.0288
Nº Processo: 1002531-51.2023.8.26.0288 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1002711-70.2024.8.26.0114; | Advogado: Fabiano Lerantovsk (OAB: 208870/SP) (Procurador); Advogado: Ericson | Autor(es): Estado de São Paulo, Advogado: Roberto Pereira Perez (OAB: 464088, SP), Advogado: Renato Oliveira | OAB: 202574, 301936, 263891, 208870, 144460, 315835, 160474, 273554, 174942, 274238, 464088, 335738, 181626, 329321, 220446, 349338, 221947, 413548, 404366, 120687, 169012, 13282, 118083 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 19:42
2157972-28.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2157972-28.2025.8.26.0000 | Vara: da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1018400-23.2025.8.26.0114; | Advogado: Herminio Xavier Soares Neto (OAB: 111092/SP) (Procurador); Ficam as | Advogado(s): Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364, SP), Agravante: Rosane Mila Peixoto, Advogado: Daniel Pedraz Delgallo, Marilia Zuccari Bissacot Colino (OAB: 259226, Agravante: Anadir de Lima, Advogada: Marilia Zuccari Bissacot | OAB: 310285, 290366, 425761, 111092, 392741, 187364, 250317, 439990, 259226, 373807, 82154, 229385 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 19:38
1018405-45.2025.8.26.0114
Nº Processo: 1018405-45.2025.8.26.0114 | Vara: 1ª Vara da | Advogado: Herminio Xavier Soares Neto (OAB: 111092/SP) (Procurador) | Assunto: Classificação e/ou | Ação: da Secretaria do Estado de São Paulo | Advogado(s): Vânia de Cássia Vazarin Endo (OAB: 290366, SP) | OAB: 425761, 439990, 310285, 290366, 111092, 187364, 250317, 82154, 259226, 373807, 229385 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 19:12
1003364-50.2016.8.26.0115
Nº Processo: 1003364-50.2016.8.26.0115 | Vara: da Fazenda Pública; Embargos de Terceiro Cível; 1003366-58.2022.8.26.0196; Ordem Urbanística; Apelante: | Advogado: Mauricio Carlos Lino dos Reis (OAB: 307392/SP); Ficam as partes intimadas para se | Autor(es): E. de S. P., Advogado: Luis Gustavo Santoro (OAB: 126525, SP), Apelada: G. S. S. dos S. G. (Justiça, Município de Restinga, Advogado: Felipe Augusto dos Santos (OAB: 433838, Apelado: Ministério, Wallace Arthur dos Santos Silva, Advogado: Jessé Silva Chagas (OAB: 518677, Apelado: Município de Guararapes | Advogado(s): Renata Saydel (OAB: 194266, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de, Carla de Nadai Sanches (OAB: 314476, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca, Sandra Regina Paschoal Braga (OAB: 168871, Ficam as partes intimadas para se manifestarem | OAB: 247441, 355121, 307392, 130964, 142549, 126525, 426495, 225689, 194266, 433838, 105455, 177936, 518677, 314476, 67669, 132994, 307994, 386282, 381366, 168871 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 12:45