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0000021-76.2024.5.05.0193
Nº Processo: 0000021-76.2024.5.05.0193 | Advogado: - LUCAS SANTOS DE CASTRO (OAB/BA 51261) | Advogado(s): JACQUELINE FRAGA DE MACEDO (OAB, BA ADVOGADO, YURI OLIVEIRA ARLEO (OAB, BA 43522), VICTOR CARNEIRO REBOUCAS DA SILVA RECORRIDO, ROSANGELA DOS SANTOS PINTO, ANDRE OLIVEIRA DE ARAUJO FERREIRA (OAB, BA 20541), BIANCA MACHADO MENDONCA (OAB, BA 28494) ADVOGADO, DEYVSON THIAGO DE SOUZA (OAB, BA 53599), EDUARDA SILVA DE MOURA (OAB, BA 61081) ROT 0000021, 76.2024.5.05.0193, GERALDO LOPES PORTUGAL NETO (OAB, BA Quarta Turma, BA RELATOR: Desembargador do Trabalho ELOINA MARIA, VICTOR CARNEIRO REBOUCAS DA SILVA RECORRENTE, J.L.S.O., MANOEL FALCONERY RIOS JUNIOR (OAB, BA, KAROLINE FRANCA BASTOS CUNHA (OAB, RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA (OAB, BA 64778), MARCELLINE SAMPAIO SANTOS MARTINS Gab. Des. Renato Mário Borges Simões, Ricardo Hoppe (OAB, SC 13801) BORGES SIMÕES, ALESSANDRA ALVES COSTA (OAB, SP 503995) RELATOR: Desembargador do Trabalho ESEQUIAS PEREIRA DE, FABIANA DO PRADO MAIA OLIVEIRA, JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA ADVOGADO, JAMILLE CASTRO DE SOUSA (OAB, MA 27441) | Relator(a): Desembargador do Trabalho VANIA JACIRA RECORRIDO, L.R.S., Desembargador do Trabalho RENATO MÁRIO | OAB: BA 51261, BA 43522, BA 26248, SP 503995, SP 269369, BA 20541, BA 67939, BA 28494, BA 53599, BA 61081, BA 64778, BA 50188, SC 13801, BA 8406, BA 78468, MA 27441 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: JACQUELINE FRAGA DE MACEDO (OABRelator: Desembargador do Trabalho VANIA JACIRA RECORRIDO
10/08/2025 02:43
0000431-33.2022.5.06.0014
Nº Processo: 0000431-33.2022.5.06.0014 | Advogado: - JESSICA CAROLINA GONCALVES DIAS (OAB/PE RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO | Ação: VALOIS (OAB/BA BENTES CORRÊA | Advogado(s): JESSICA CAROLINA GONCALVES DIAS (OAB, PE RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, RAFAEL PYRRHO CORREIA DE MELO (OAB, PE AGRAVANTE, B.S.(.S., HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA (OAB, PE 15657), FELIPE MEINEM GARBIN (OAB, RS 86951), ANDRE LUIZ DE SOUZA TORRES 15657), JAYME BROWN DA MAIA PITHON (OAB, BA 8406) ADVOGADO, DIOGO OLIMPIO LIBORIO GOMES MARTINS ADVOGADO, PEDRO HENRIQUE DAMBROS (OAB, RS 103589), ANDRE LUIZ DE SOUZA TORRES ADVOGADO, ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO (OAB, PE, ANTONIO MILLER MADEIRA (OAB, RS 90923), ISAAC BERTOLINI AULER (OAB, RS 87670), HENRIQUE DA ANUNCIACAO VALOIS (OAB, BA BENTES CORRÊA, LUIZ ALBERTO BARRETTO (OAB, BA 54709) AGRAVADO, COOPSERBA, COOPERATIVA DE TRABALHO E, MIGUEL GONCALVES DIAS (OAB, BA 9201) PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS E ESPECIFICOS | Relator(a): Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO RRAg 0000431, 33.2022.5.06.0014, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVADO, B.S.(.S., Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO 3ª Turma | OAB: PE 15657, RS 90923, RS 86951, RS 87670, RS 103589, RS 84109, BA 16381, BA 8406, BA 28154, BA 54709, BA 9201
Advogado: JESSICA CAROLINA GONCALVES DIAS (OABRelator: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO RRAg 0000431
10/08/2025 02:06
0000025-20.2023.5.06.0291
Nº Processo: 0000025-20.2023.5.06.0291 | Advogado: DYLANE MARIA DE OLIVEIRA(OAB: | OAB: 25210, 16455, 29252, 23196, 51346, 37166, 24570, 34955, 25136, 26241, 40919 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
10/08/2025 01:24
0000471-56.2024.5.07.0001
Nº Processo: 0000471-56.2024.5.07.0001 | Advogado: - DANIEL CARLOS MARIZ SANTOS (OAB/CE 14623) | Ação: E TEC M M C E F A E S E HOSPITALARES - EBSERH | Advogado(s): DANIEL CARLOS MARIZ SANTOS (OAB, CE 14623), GUILHERME DE FREITAS RODRIGUES (OAB, CE (OAB, RN 12343), ADRIANO SILVA HULAND (OAB, CE 17038) 2ª Turma, CE 17038) Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado, CE 17038) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL, DANIEL CIDRAO FROTA (OAB, CE 19976), RONALDO PEREIRA DE ANDRADE (OAB, CE 1ª Turma, GILVANIA SARAIVA RIBEIRO (OAB, MA 18863) ADVOGADO, RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB, BA 23739), JOAO AURELIANO DIAS FILHO (OAB, DF 38856), LARISSA RAFAELLA MAIA DA ESCOSSIA ROT 0000506, 95.2024.5.07.0007, THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS (OAB, BA Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho, VINICIUS HSU CLETO (OAB, PR 75757) MACHADO BOTELHO, JOYCE RANGEL TORRES (OAB, CE 31383) SISTEMAS ELETRONICOS DE SEGURANCA PRIVADA NO | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho REGINA ALBERTO TRINDADE REBONATTO, Desembargador Federal do Trabalho PLAUTO ADVOGADO, MARCIA KAROLINE MOURA DOS SANTOS, Desembargador Federal do Trabalho REGINA, Desembargador Federal do Trabalho CARLOS ALMEIDA (OAB, MG 124974) | OAB: CE 14623, RN 12343, PR 75757, CE 31383, CE 17038, BA 23739, CE 21249, CE 19976, MG 124974, MG 128404, MA 18863, DF 38856 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: DANIEL CARLOS MARIZ SANTOS (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho REGINA ALBERTO TRINDADE REBONATTO
10/08/2025 00:37
0000243-65.2022.5.05.0532
Nº Processo: 0000243-65.2022.5.05.0532 | Advogado: ANA CAROLINE SOUZA DOS | OAB: 49164, 24272, 23358, 8406, 70187, 1829, 11119, 451149, 443243, 186536 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
10/08/2025 00:20
0000825-69.2024.5.05.0023
Nº Processo: 0000825-69.2024.5.05.0023 | Vara: do Trabalho de Santo Antônio de Jesus | Advogado: - DENISE DIAS DE OLIVEIRA (OAB/BA 67499) | Ação: IGH | Autor(es): REINALDO DIAS DE ARAGAO 11ª Vara do Trabalho de Salvador, RONALDO SANTOS BATISTA ADVOGADO, DANIELA MARTINS CALDAS (OAB, BA 24138) | Réu(s): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E EXEQUENTE, LUIS FELIPE CUNHA CARDOSO, NORSA REFRIGERANTES S.A 11ª Vara do Trabalho de Salvador | Advogado(s): MAURO CARAMICO (OAB, SP 111110) ADVOGADO, DEBORA DE SANTANA CERQUEIRA (OAB, BA, MARCIO FERNANDO OMETTO CASALE (OAB, SP RECLAMADO, INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH, RODRIGO DE MORAIS SOARES (OAB, PR 34146) EXEQUENTE, HELENA MARTHA CUNHA CARDOSO, MARCIA NOGUEIRA DE SOUSA (OAB, BA 41657) EXEQUENTE, SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS, CURT DE OLIVEIRA TAVARES (OAB, BA 10677) ADVOGADO, DANIELA MARTINS CALDAS (OAB, BA 24138), CURT HENRIQUE PASSOS TAVARES (OAB, BA EXECUTADO, ESTADO DA BAHIA, JADER DE OLIVEIRA TAVARES (OAB, BA 11367) CumSen 0000980, 36.2024.5.05.0035, JAYME BROWN DA MAIA PITHON (OAB, BA 8406) EXEQUENTE, MARIA DA GLORIA VENTUROTI CARDOSO | OAB: BA 67499, BA 69460, BA 54076, BA 69563, SP 111110, MG 191341, PR 34146, BA 41657, BA 24138, BA 10677, BA 11367, BA 8406 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
10/08/2025 00:19
0000819-70.2022.5.07.0025
Nº Processo: 0000819-70.2022.5.07.0025 | Advogado: LARA LINHARES DE MENEZES(OAB: Relator JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA | Ação: LTDA | OAB: 36557, 18368, 8928, 53285, 45469 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
10/08/2025 00:13
0000010-61.2025.5.05.0371
Nº Processo: 0000010-61.2025.5.05.0371 | Vara: do Trabalho de Paulo Afonso ACum 0000016-20.2025.5.05.0581 | Advogado: - ADRIANO NUNES NERY (OAB/BA 58904) RECLAMANTE - FEDERACAO DOS EMP NO COM DE BENS E | Ação: DOS EMP NO COM DE BENS E | Autor(es): OSEIAS SANTOS DE JESUS Vara do Trabalho de Ipiaú, JOSE GALDINO DE MORAIS NETO 56643), FEDERACAO DOS EMP NO COM DE BENS E ADVOGADO, BRUNO CALIL NASCIMENTO DE SOUZA (OAB, BA, ELBENICE SOUZA SANTOS 39ª Vara do Trabalho de Salvador, LUCAS DE SOUZA SANTOS CONSIGNATÁRIO, LEONARDO FREITAS DOS SANTOS, IGOR MORAES DOS SANTOS (OAB, PB 19319) | Réu(s): EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SERVICOS DO EST DA BAHIA, PEJOTA CONSTRUCOES LTDA, JULIO BASTOS LOCACAO DE MAQUINAS LTDA RECLAMADO, WSB SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE, BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO, MARIANGELA LEAL ESPINHEIRA (OAB, BA 15313), TOP ANDAIMES LOCACOES E SERVICOS LTDA, VOTORANTIM CIMENTOS S.A. ATOrd 0000017, 21.2025.5.05.0511, NORSA REFRIGERANTES S.A HTE 0000018, 09.2025.5.05.0025 | Advogado(s): ADRIANO NUNES NERY (OAB, BA 58904) RECLAMANTE, FEDERACAO DOS EMP NO COM DE BENS E, JULIANA DE OLIVEIRA GONCALVES (OAB, BA, GABRIELA DE CARVALHO MELO PITA ARAUJO RECLAMADO, JOC LOCACAO DE MAQUINAS E, JOILSON PEREIRA DA SILVA (OAB, BA 78102) ADVOGADO, BRUNO VALTER SANTOS ARAUJO (OAB, BA 33762), PAULA SOUZA SANTOS ANDRADE (OAB, BA RECLAMADO, WORLD SERVICE DO BRASIL, SERVICOS, DIOGO OLIMPIO LIBORIO GOMES MARTINS CONSIGNANTE, CONDOMINIO EDIFICIO MANSAO MARGARIDA, ADRIANE SOUZA PITA DE ARAUJO (OAB, BA CONSIGNATÁRIO, LILIANE SILVA FREITAS DOS SANTOS, DIOGO OLIMPIO LIBORIO GOMES MARTINS RECLAMADO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL | OAB: BA 58904, BA 78102, BA 27344, BA 33762, BA 28154, BA 15313, PB 19319 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
10/08/2025 00:12
0000025-02.2025.5.05.0251
Nº Processo: 0000025-02.2025.5.05.0251 | Vara: do Trabalho de Conceição do Coité | Autor: - NORSA REFRIGERANTES S.A RECLAMADO - MUNICIPIO DE CANARANA | Advogado: - JULIANA DE OLIVEIRA GONCALVES (OAB/BA | Ação: DOS EMP NO COM DE BENS E | Autor(es): ALINE RIOS RIOS 56643), TIAGO RAMALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO, JOILSON PEREIRA DA SILVA (OAB, BA 78102), MICHELE DA SILVA FREITAS ACum 0000028, 14.2025.5.05.0135, FEDERACAO DOS EMP NO COM DE BENS E 56643) | Réu(s): JC ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS PARA SERVICOS DO EST DA BAHIA, K9 CONSTRUCOES, TRANSPORTES E GEOTECNIA LTDA, MUNICIPIO DE PE DE SERRA ATOrd 0000026, 61.2025.5.05.0291, Terceiros incertos ACum 0000027, 29.2025.5.05.0135, BAHIABEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA 64586), GP7 TEIXEIRA DE FREITAS LTDA ADVOGADO, PAULA SOUZA SANTOS ANDRADE (OAB, BA, TRANSPORTES E RECLAMANTE, FEDERACAO DOS EMP NO COM DE BENS E, MUNICIPIO DE PE DE SERRA ADVOGADO, JOILSON PEREIRA DA SILVA (OAB, BA 78102), J.C.A. CONSTRUCOES LTDA SERVICOS DO EST DA BAHIA | Advogado(s): JULIANA DE OLIVEIRA GONCALVES (OAB, BA, PAULA SOUZA SANTOS ANDRADE (OAB, BA Vara do Trabalho de Conceição do Coité, TAIANA DE MATOS SANTOS (OAB, BA 84332) RECLAMADO, J. MACEDO CONSTRUTORA E SERVICOS DE, JAYME BROWN DA MAIA PITHON (OAB, BA 8406), ISAQUE PAIVA SANTOS (OAB, BA 81014) ADVOGADO, BA 84332) 5ª Vara do Trabalho de Camaçari, JOILSON PEREIRA DA SILVA (OAB, BA 78102) PAVIMENTACAO LTDA, BA 5ª Vara do Trabalho de Camaçari | OAB: BA 78102, BA 84332, BA 47858, BA 8406, BA 81014 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
10/08/2025 00:12
0000015-79.2025.5.05.0631
Nº Processo: 0000015-79.2025.5.05.0631 | Vara: do Trabalho de Brumado ACum 0000017-49.2025.5.05.0631 | Advogado: - WESLEI SANTOS OLIVEIRA (OAB/BA 62404) RECLAMANTE - FEDERACAO DOS EMP NO COM DE BENS E | Ação: DOS EMP NO COM DE BENS E | Autor(es): LUNARA SANTOS SILVA Vara do Trabalho de Brumado, MARCOS ALEXANDRE SANTOS DE JESUS ADVOGADO, PAULA SOUZA SANTOS ANDRADE (OAB, BA, TALISSON ROMAO FERREIRA DOS SANTOS, RODRIGO DA CRUZ FERREIRA RECLAMADO, NORSA REFRIGERANTES S.A, FEDERACAO DOS EMP NO COM DE BENS E, BIANCA DAMASCENA MENDES ADVOGADO, AMANNDA KELLY SOUSA CASTRO (OAB, PA, JOSE BATISTA DE MACEDO NETO ADVOGADO, SHIRLENE FIGUEIREDO BARBOSA (OAB | Réu(s): MR ESQUADRIAS LTDA, PAULO SERGIO AMARAL SERVICOS DO EST DA BAHIA, CONSORCIO SALVADOR AMBIENTAL ATOrd 0000018, 36.2025.5.05.0016, MUNICIPIO DE SALVADOR 16ª Vara do Trabalho de Salvador, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO 1ª Vara do Trabalho de Salvador, J M P LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA, CARLOS ROBERTO SANTANA DE SOUZA RECLAMADO, CONSTRUTORA JSOUTO LTDA | Advogado(s): WESLEI SANTOS OLIVEIRA (OAB, BA 62404) RECLAMANTE, FEDERACAO DOS EMP NO COM DE BENS E, JOILSON PEREIRA DA SILVA (OAB, BA 78102), CESAR PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (OAB, BA 56643), TAMIRES SOUZA OLIVEIRA (OAB, BA 65487), GEORGE ANTONIO JESUS DA SILVA JUNIOR, DIOGO OLIMPIO LIBORIO GOMES MARTINS, BA 78102) 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas, JULIANA DE OLIVEIRA GONCALVES (OAB, BA RECLAMANTE, GLEISSON EWERTON DE SOUZA FERREIRA, PAULA SOUZA SANTOS ANDRADE (OAB, BA RECLAMADO, BAHIABEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, ENOLI NARA SILVA DE PINHO (OAB, BA 59036) 29750), MAWRREN GOMES BRANDAO (OAB, BA 79547) 46856) | OAB: BA 62404, BA 78102, BA 56643, BA 65487, BA 28154, BA 27470, BA 81014, BA 59036, BA 79547 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
10/08/2025 00:12