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0100992-69.2021.5.01.0069
Nº Processo: 0100992-69.2021.5.01.0069 | Advogado: - CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO Presidência - Admissibilidade | Ação: JUDICIAL AIRR 0100992-69.2021.5.01.0069 | Advogado(s): CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO Presidência, Admissibilidade, LORENA DE ASSIS ARAUJO (OAB, RJ 177467) RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, RENATO NUNES DA SILVA CARNEIRO (OAB, RJ SILVA CORRÊA DA VEIGA, RODNEI MACEDO DE ALMEIDA JUNIOR (OAB, RJ ADVOGADO, RENATA PEREIRA ZANARDI (OAB, RS 33819), LEONARDO VENANCIO DOS SANTOS (OAB, CARLOS FREDERICO GUIMARAES RODRIGUES ADVOGADO, ISABEL CRISTINA DOS SANTOS NUNES (OAB, RJ, RICARDO ALVES DA CRUZ (OAB, RJ 31047) ADVOGADO, JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA (OAB, RJ 88851), GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO (OAB, BA 21121) RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, VALTON DORIA PESSOA (OAB, BA 11893) SILVA CORRÊA DA VEIGA, JOSE LUIZ DIAS MARQUES (OAB, RJ 98355), JOSE SOLON TEPEDINO JAFFE (OAB, RJ 128788) AIRR 0101030, 11.2021.5.01.0060, DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB, SP 214918) RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID SILVA CORRÊA DA VEIGA | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO Presidência, Admissibilidade, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AIRR 0101030, 11.2021.5.01.0060, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA | OAB: SP 201296, RJ 105578, RJ 177467, RS 33819, RJ 161960, RJ 59505, RJ 188825, RJ 31047, RJ 88851, RJ 222137, BA 21121, BA 11893, RJ 98355, RJ 128788, SP 214918
Advogado: CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO PresidênciaRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO Presidência
10/08/2025 03:02
0100592-24.2021.5.01.0047
Nº Processo: 0100592-24.2021.5.01.0047 | Advogado: - EDSON FABIO BRAZ DOS SANTOS (OAB/SP | Ação: JUDICIAL | Advogado(s): RAIMUNDO NONATO FERREIRA (OAB, RJ 61480) 307078), RENILDA BONIFACIO (OAB, RJ 76586), RAPHAEL LUIZ PEIXOTO ATHAYDE (OAB, RJ AGRAVADO, REDE D'OR SAO LUIZ S.A., RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX (OAB, MG, RONNEY CASTRO GREVE (OAB, BA 11791) Gabinete da Presidência, SANDRO SANTOS DE FREITAS RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, STEFAN JOSE ALVES COSTA (OAB, RJ 167728) ADVOGADO, ANA PAULA MUNHOZ (OAB, SP 311810), LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES, YURI RAPHAEL DE CARVALHO BARBOSA AIRR 0100753, 09.2021.5.01.0023, ARACELIS LEITE GARCIA JURADO (OAB, RJ 140623), CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB, SP 158797) | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO (OAB, SP 320489), Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AIRR 0100679, 50.2021.5.01.0056, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVADO, CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, VALDIR PAULO MACCARINI (OAB, RJ 150187), Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVANTE, TELEMAR NORTE LESTE S, A., EM | OAB: RJ 61480, RJ 76586, SP 201296, SP 320489, PR 36827, MG 71639, BA 11791, RJ 152956, RJ 132985, RJ 167728, SP 311810, RJ 68912, RJ 150187, RJ 195880, RJ 177467, RJ 140623, SP 158797
Advogado: RAIMUNDO NONATO FERREIRA (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO (OAB
10/08/2025 03:02
0000012-49.2025.5.05.0462
Nº Processo: 0000012-49.2025.5.05.0462 | Vara: do Trabalho de Itabuna | Advogado: - VANESSA SOUSA DE OLIVEIRA | Ação: BAIANA DE SAUDE - HOSPITAIS, | Autor(es): GILDETE SILVA SOUZA ADVOGADO, VANESSA SOUSA DE OLIVEIRA, RICARDO DAS DORES CORDEIRO RPP 0000023, 52.2025.5.05.0018, LILIANE BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO, EDUARDO ROCHA PEREIRA ADVOGADO, ORLANGELA BARROS CAVALCANTE (OAB, SP, THAITYSON DA SILVA DE SOUZA 11ª Vara do Trabalho de Salvador, VALTER DOS ANJOS SOARES (OAB, BA 37170), FEDERACAO BAIANA DE SAUDE, HOSPITAIS, RECLAMADO, OI MOVEL S.A., EM RECUPERACAO JUDICIAL, SINDICATO DOS HOSPITAIS E RECLAMADO, TELEMAR NORTE LESTE S, A., EM | Réu(s): EPIC SERVICOS E LOCACOES LTDA ADVOGADO, VANESSA SOUSA DE OLIVEIRA, CERQUEIRA CORREIA ENGENHARIA LTDA ESTABELECIMENTOS E SERVICOS, ESTADO DA BAHIA RECLAMANTE, SINDICATO DOS HOSPITAIS E, CORUM COMUNICACAO VISUAL LTDA, ITA INDUSTRIA METALURGICA LTDA RECLAMADO, INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E, NORDEX ENERGY BRASIL, COMERCIO E RECLAMANTE, AUSTRAL LOGISTICA INTEGRADA LTDA, EPP ATOrd 0000027, 97.2025.5.05.0371 | Advogado(s): IVAN JUNIO JESUS DA SILVA (OAB, BA 77862) (OAB, BA 37170), LUANA CAMILA FIUZA DOS SANTOS (OAB, BA 18ª Vara do Trabalho de Salvador, ORLANGELA BARROS CAVALCANTE (OAB, SP (OAB, WILLIAM MACHADO SILVA (OAB, BA 73622) 319054), SP RECLAMANTE, FEDERACAO BAIANA DE SAUDE, HOSPITAIS, VANESSA SOUSA DE OLIVEIRA, SP RECLAMADO, JASMIN SERVICOS MEDICOS LTDA | OAB: BA 77862, BA 37170, BA 73622, SE 3186 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
10/08/2025 02:48
0000488-41.2013.5.03.0114
Nº Processo: 0000488-41.2013.5.03.0114 | Advogado: RAPHAEL RAJAO REIS DE | Ação: JUDICIAL | Relator(a): Des. Danilo Siqueira de Castro Faria | OAB: 106383, 140532, 113793, 36634, 173059, 20283, 77618 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Relator: Des. Danilo Siqueira de Castro Faria
10/08/2025 02:47
0001039-31.2014.5.05.0631
Nº Processo: 0001039-31.2014.5.05.0631 | Advogado: - CLAUDIO CASTELO BRANCO TEIXEIRA (OAB/BA ADVOGADO - ESIO COSTA JUNIOR (OAB/RJ 59121) | Ação: JUDICIAL RELATOR: Desembargador do Trabalho VANIA JACIRA | Advogado(s): CLAUDIO CASTELO BRANCO TEIXEIRA (OAB, BA ADVOGADO, ESIO COSTA JUNIOR (OAB, RJ 59121), AILTON DALTRO MARTINS (OAB, BA 4549), JOSINALDO LEAL DE OLIVEIRA (OAB, BA 21514), EDSON DOS REIS SILVA JUNIOR (OAB, BA 22130) TANAJURA CHAVES, BA 22130) AGRAVANTE, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM, FABIANA GALDINO COTIAS (OAB, BA 22164) AGRAVADO, ITAU UNIBANCO S.A., BA 22164) ADVOGADO, ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB, BA 25998), WILSON DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB, BA 13050) ADVOGADO, JULIANA DIAS (OAB, SP 241429), SERGIO AMALFI SOUZA REIS (OAB, SP 149236), CLERISTON PITON BULHOES RECORRENTE, HIAGO CAIQUE DE ALMEIDA CASTRO, FRANCISCO LACERDA BRITO (OAB, BA 14137) ADVOGADO, ROBERTO SCHITINI (OAB, BA 14081), RJ 59121) BAHIA COELBA, FRANCISCO JOSE GROBA CASAL (OAB, BENJAMIN ALVES DE CARVALHO NETO (OAB, BA, JOAQUIM PINTO LAPA NETO (OAB, BA 15659) ADVOGADO, BRUNA RIBEIRO SILVA (OAB, BA 41711), DANIELLA KUHN PONDE (OAB, BA 35091) | Relator(a): Desembargador do Trabalho RUBEM DIAS DO 21663), Desembargador do Trabalho EDILTON MEIRELES DE RELATOR: Desembargador do Trabalho MARCOS OLIVEIRA, Desembargador do Trabalho AGENOR CALAZANS DA MACIEL (OAB, BA 41899) | OAB: RJ 59121, BA 4549, BA 22080, BA 21514, BA 22130, BA 21610, BA 14203, BA 22164, BA 25998, SP 173886, BA 13050, SP 241429, SP 149236, BA 17034, BA 14137, BA 14081, BA 15659, BA 41711, BA 35091, BA 10261, BA 41899 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: CLAUDIO CASTELO BRANCO TEIXEIRA (OABRelator: Desembargador do Trabalho RUBEM DIAS DO 21663)
10/08/2025 02:43
0000133-73.2024.5.05.0022
Nº Processo: 0000133-73.2024.5.05.0022 | Advogado: - ANTONIO CARLOS REGO DE BURGOS (OAB/BA ADVOGADO - CARINE MURTA NAGEM CABRAL (OAB/MG | Ação: JUDICIAL | Advogado(s): ANTONIO CARLOS REGO DE BURGOS (OAB, BA ADVOGADO, CARINE MURTA NAGEM CABRAL (OAB, MG, CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO, RAFHAEL CAMARGO DE CARVALHO (OAB, BA Segunda Turma, CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: Desembargador do Trabalho MARIZETE MENEZES, MG ADVOGADO, PAULO BISPO DOS SANTOS (OAB, BA 20468), ROBERTO SCHITINI (OAB, BA 14081) ROT 0000193, 18.2024.5.05.0581, MG RECORRENTE, AS ENGENHARIA LTDA, MG RECORRIDO, ELINOR BARBOSA LADISLAU, BA 14081) ADVOGADO, ALOISIO TEIXEIRA MENDES (OAB, BA 56612), MUNICIPIO DE CAMAMU, ALLINE MENDES PIMENTA (OAB, BA 69874) | Relator(a): Desembargador do Trabalho VALTERCIO RONALDO ADVOGADO, EDSON DOS REIS SILVA JUNIOR (OAB, BA 22130), Desembargador do Trabalho VALTERCIO RONALDO RELATOR: Desembargador do Trabalho ESEQUIAS PEREIRA DE | OAB: RJ 106094, BA 14081, BA 15358, BA 22130, BA 27803, BA 20468, BA 26639, BA 69874, BA 56612 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: ANTONIO CARLOS REGO DE BURGOS (OABRelator: Desembargador do Trabalho VALTERCIO RONALDO ADVOGADO
10/08/2025 02:25
0001174-25.2016.5.05.0291
Nº Processo: 0001174-25.2016.5.05.0291 | Advogado: - LEON ANGELO MATTEI ADVOGADO - JULIANA NOVOA PEREIRA (OAB/BA 32578) | Ação: PETROBRAS DE SEGURIDADE (OAB/BA 46298) | Advogado(s): LEON ANGELO MATTEI ADVOGADO, JULIANA NOVOA PEREIRA (OAB, BA 32578), MARCIO VITA DO EIRADO SILVA 35927), MARCIO VITA DO EIRADO SILVA AP 0001174, 25.2016.5.05.0291, MARIANA DE ASSIS FIGUEIREDO (OAB, BA 26983) Gab. Des. Agenor Calazans, BA 26983) RELATOR: Desembargador do Trabalho AGENOR CALAZANS DA, RICARDO LUIZ SERRA SILVA JUNIOR (OAB, BA SILVA FILHO, BA AGRAVADO, DOMECILIA MARQUES DA FRANCA, CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO, GILPETRON DOURADO DE MORAES (OAB, BA, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO, ESIO COSTA JUNIOR (OAB, RJ 59121), MARCUS JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB, BA AP 0000243, 87.2017.5.05.0161, Rafaela Souza Tanuri Meirelles (OAB, BA 26124) Gab. Des. Marco Antônio de Carvalho Valverde Filho, ANA PAULA VILARES RAMOS LANDULFO ADVOGADO, DANIELA FRANCA DE LEMOS AZEVEDO (OAB, RICARDO EMERSON VILARES RAMOS ADVOGADO, JOAO PEDRO FRANCA TEIXEIRA (OAB, SP, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB, SP 77977) (OAB, BA 21782), DANIEL ARAUJO MONTENEGRO DUARTE, DEMETRIO MONTEIRO COSTA SOBRINHO Primeira Turma, EDSON DOS REIS SILVA JUNIOR (OAB, BA 22130) RELATOR: Desembargador do Trabalho MARCOS OLIVEIRA, FERNANDA NUNES TRINDADE LIMA (OAB, BA GURGEL, GUSTAVO ALMEIDA MARINHO (OAB, BA 22003) ADVOGADO, WENDEL MACHADO DE SOUZA (OAB, BA 52735) | Relator(a): Desembargador do Trabalho MARCO ANTONIO DE, Desembargador do Trabalho LUIS CARLOS GOMES AGRAVADO, M R C CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, EPP | OAB: BA 32578, BA 14332, BA 29576, BA 26983, BA 46298, RJ 106094, BA 17769, RJ 59121, BA 26124, BA 35185, BA 14545, BA 21782, SP 77977, BA 35076, BA 40757, BA 22130, BA 22003, BA 52735 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: LEON ANGELO MATTEI ADVOGADORelator: Desembargador do Trabalho MARCO ANTONIO DE
10/08/2025 02:25
0000994-51.2022.5.09.0658
Nº Processo: 0000994-51.2022.5.09.0658 | Advogado: FLAVIO EDUARDO PETRUY ADVOGADO HUMBERTO LANZIOTTI FILHO(OAB: | Ação: ADVOGADO MAYARA DA SILVA ROSOLIN(OAB: | OAB: 50551, 97904, 57486, 83819, 51852, 19486, 16243, 32288, 36473, 53622, 37514, 46512, 11044, 75685 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
10/08/2025 02:22
0011088-63.2017.5.03.0185
Nº Processo: 0011088-63.2017.5.03.0185 | Advogado: - GEAN KLEVERSON DE CASTRO SILVA (OAB/SP ADVOGADO - ADRIANA DORADO TORRES | Ação: JUDICIAL ADVOGADO - CAROLINA NEVES VIEIRA (OAB/MG 166735) | Advogado(s): GEAN KLEVERSON DE CASTRO SILVA (OAB, SP ADVOGADO, ADRIANA DORADO TORRES, DANIELLI CAMARGO TEIXEIRA (OAB, MG 169342) ADVOGADO, FABRICIO ALEXANDER SILVA (OAB, MG 134721), Fábio Cunha Terra (OAB, MG 98054) ADVOGADO, FERNANDA PINHEIRO NEVES BORGES (OAB, MG, GABRIEL ABREU SANTOS (OAB, MG 133170) 146246), KAREN CAMILA FERREIRA, ADALBERTO SANTOS CAPANEMA (OAB, MG RECORRIDO, CONSERVO SERVICOS GERAIS LTDA, RAMIRO MARQUES ALCANTARA (OAB, MG 95276) RECORRIDO, TEODOLINA MARIA DAS GRACAS, MG 95276) ADVOGADO, SERGIO CARNEIRO ROSI (OAB, MG 71639) 102741), MG 71639) ADVOGADO, WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES 146246), WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES (OAB, MG 147661), WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES ADVOGADO, PATRICIA ROSENDO DE LIMA COSTA FIDELIS, TARCISIO JOSE MOREIRA JUNIOR (OAB, THIAGO SOBREIRA ALVARES CORREA (OAB, WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES TESTEMUNHA, CARLOS ALBERTO ARGEMIRO CAVACO | Relator(a): Desembargador do Trabalho Fernando Luiz Gonçalves RECORRIDO, AGILE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI, Desembargador do Trabalho Fernando Luiz Gonçalves 07ª Turma | OAB: MG 96756, MG 166735, MG 169342, MG 134721, MG 98054, MG 133170, MG 147661, MG 95276, MG 125521, MG 71639, MG 59383, MG 150334, MG 104189 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Advogado: GEAN KLEVERSON DE CASTRO SILVA (OABRelator: Desembargador do Trabalho Fernando Luiz Gonçalves RECORRIDO
10/08/2025 02:04
0010771-88.2015.5.03.0006
Nº Processo: 0010771-88.2015.5.03.0006 | Advogado: Dr. THAYRONE JACINTO DE PAULA | OAB: 41680, 513, 16760, 55235, 7772
10/08/2025 01:41