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0138198-48.2006.8.26.0053
Nº Processo: 0138198-48.2006.8.26.0053 | Vara: 14ª Vara | Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravado: Instituto de Pagamentos | Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Miriam Roseli | Advogado(s): Marco Antônio Santiago Pinto Júnior (OAB: 179617, RJ), Agravante: Maria Bernadete Moreira, Advogada: Fernanda, Fernanda Dias Ferraz (OAB: 414477, SP) | OAB: 173273, 30487, 179898, 179617, 329031, 65444, 11552, 285124, 141540, 167952, 415738, 444192, 258129, 90923, 96240, 294570, 414477, 370785 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
07/08/2025 17:57
2039502-38.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2039502-38.2025.8.26.0000 | Vara: 10ª Vara de | Advogado: Fernando Brandão Escudero (OAB: 303073/SP); Advogado: Marco Antonio Batista de | Assunto: IPTU/ Imposto Predial | Advogado(s): Emanuel Jorge de Freitas Junior (OAB: 57601, PR), Agravado: Fundaçao para O Vestibular da Universidade Estadual | OAB: 512953, 303073, 296852, 350245, 173273, 480020, 484178, 57601, 248710, 182042, 400440, 444995, 479494, 347465, 276276, 11552, 415738, 419509, 206813, 164180, 74745, 36381, 258974 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
07/08/2025 04:10
0331447-48.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0331447-48.2024.8.26.0500 | Vara: 8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES | Advogado: ERMINDO MANIQUE BARRETO FILHO (OAB 229441/SP) | Autor(es): APARECIDA DO CARMO OLIVEIRA DE ALMEIDA, GERSON ROBERTO CESTAROLI, ATAIDE SILVA ALVES, JOSÉ ADRIANO APOLINARI, WILSON JOSE GONÇALVES, CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, ROSANGELA MOREIRA | Advogado(s): FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, SP), ERMINDO MANIQUE BARRETO FILHO (OAB 229441, JONATHAS DAVID CORTEZ (OAB 390630, ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383, CAMILA DONA PERIN THEODORO (OAB 448100 | OAB: 464154, 9237, 136973, 125142, 229441, 390630, 101383, 448100, 33324, 11552, 191463 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 17:52
0328038-64.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0328038-64.2024.8.26.0500 | Vara: 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES | Advogado: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP) | Autor(es): ORLANDO DELGADO FERNANDES, ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS, MARLI PEREIRA DOS SANTOS ALMEIDA, LUIZ HENRIQUE BOSELLI DE SOUZA, MARIA JOAQUINA DA SILVA ROCHA, ROSELI APARECIDA DOS SANTOS BERTI, MARIA DOS PRAZERES PESSOA DE ALBUQUERQUE | Advogado(s): ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365, LUIZ HENRIQUE BOSELLI DE SOUZA (OAB 163542, MANUEL DONIZETI RIBEIRO (OAB 71602, CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006 | OAB: 11552, 191463, 136973, 125142, 97365, 163542, 71602, 467220, 9237, 379006 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 17:52
0328018-73.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0328018-73.2024.8.26.0500 | Vara: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES | Advogado: DALILA AMORIM DE ARAUJO (OAB 267857SP) | Autor(es): JOSÉ FERNANDO CESARINO, ELIANA CORDEIRO PELHIONE, ROBERTO CORDEIRO, MARIA ANGELICA PARREIRA MAPELLI, CLAUDETE MOREIRA MACHADO, ANESIA MARTINS PUGGINA, ADRIANA FERRAZ SAMPAIO CORRADIN | Advogado(s): FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, SP), DALILA AMORIM DE ARAUJO, JUÇANIA MARIA PEREIRA (OAB 290933, THIAGO NOGUEIRA RUSSO (OAB 289431, MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744, VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252 | OAB: 136973, 125142, 290933, 289431, 249744, 428252, 11552, 191463 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: JOSÉ FERNANDO CESARINOAdvogado: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973
05/08/2025 17:52
0327725-06.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0327725-06.2024.8.26.0500 | Vara: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES | Advogado: LUIZ ARTHUR BLISA DE PAULA FERREIRA (OAB 368252/SP) | Autor(es): LUIZ ARTHUR BLISA DE PAULA FERREIRA, NEGRI ADVOGADOS ASSOCIADOS, EDNA RAMOS RIBEIRO DOS SANTOS, ROSA MARIANO DOMINGOS DO NASCIMENTO, IVONILDE LÉA FERREIRA, SANDRA REGINA PRATA, ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS, AFONSO CELSO MARTINS | Advogado(s): LUIZ ARTHUR BLISA DE PAULA FERREIRA (OAB 368252, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006, LUCAS GOMES GONCALVES (OAB 112348, APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365, ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463, ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552 | OAB: 368252, 136973, 125142, 237006, 112348, 97365, 191463, 11552 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 17:51
0326697-03.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0326697-03.2024.8.26.0500 | Vara: 15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES | Advogado: EDISON PEDRO DE OLIVEIRA (OAB 286977/SP) | Autor(es): NEGRI ADVOGADOS ASSOCIADOS, GUILHERME SANTOS DA SILVA, ROSANA DE FIGUEIREDO, IVONE BITENCOURT PINHAL, CARLOS ALBERTO LOPES KAMALAKIAN, IVONE BRUDER, VLADIR APARECIDO DE OLIVEIRA SILVA | Advogado(s): FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, SP), EDISON PEDRO DE OLIVEIRA (OAB 286977, GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493, LÍVIA FREITAS BETTI (OAB 449932, CARLOS ALBERTO SACOMAN MENEGUESSO (OAB 421671, MANUEL DONIZETI RIBEIRO (OAB 71602, MARCELA SANTOS DO BONFIM (OAB 440481 | OAB: 11552, 191463, 136973, 125142, 9604, 237006, 286977, 326493, 449932, 421671, 71602, 440481 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 17:51
0321881-75.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0321881-75.2024.8.26.0500 | Vara: 9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES | Advogado: JOSÉ LUIZ DA SILVA (OAB 348607/SP) | Autor(es): AGEU DE OLIVEIRA RANGEL FILHO, RICARDO WILLIANS CABRAL, JOSÉ LUIZ CORREA DURÃO, MAURA JULIANA SANTOS, ANDRE LUIZ CARVALHO MAGALHAES, DOUGLAS EDUARDO PEREIRA MONTEIRO, RENATO NEVES | Advogado(s): FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, SP), JOSÉ LUIZ DA SILVA (OAB 348607, MARA DE BRITO FILADELFO (OAB 160675, ANA CAROLINA LOUREIRO VENEZIANI BILARD DE CARVALHO (OAB 217103, DANIEL GOMES DE FREITAS (OAB 142312, LUCAS DE LIMA BIAGIONI (OAB 492465 | OAB: 136973, 125142, 11552, 191463, 348607, 160675, 217103, 142312, 492465 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 17:50
0321862-69.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0321862-69.2024.8.26.0500 | Vara: 9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES | Advogado: GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP) | Autor(es): JOSE MODESTO, LUIZ CARLOS FONTANA, LUIZ CARLOS SAFRA, LUIZ FERNANDO RODRIGUES, MAURICIO APARECIDO DE SOUZA, ELAINE MARIA DE ALMEIDA LOPES DA CUNHA, NEUZA APARECIDA NOVELLI GONÇALVES | Advogado(s): FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584, ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552 | OAB: 136973, 125142, 407584, 11552, 191463 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: JOSE MODESTOAdvogado: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973
05/08/2025 17:50
0317566-04.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0317566-04.2024.8.26.0500 | Vara: 9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES | Advogado: RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP) | Autor(es): ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA, VERA MARIA DE OLIVEIRA NUSDEO, SANDRA YURI NANBA, ROSELY SUCENA PASTORE, MARIA HELENA DA SILVA FERNANDES, MARIA HELENA MARTONE GRAZZIOLI | Advogado(s): ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366 | OAB: 11552, 191463, 136973, 125142, 111366 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 17:49