Consulta de Processos

Nº Processo: 1066226-34.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 114306/SP - Nelson Luiz de Arruda Campos | Autor(es): Lunes Empreendimentos Imobiliarios Ltda., Braulino dos Santos Medeiros, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, Ryan Martins dos Santos, Eriel da Costa, Ana Lucia Machado do Amaral, Luciano Severino dos Santos, Rodrigo Gomes Nascimento, Melissa de Siqueira Bottini, Fábio Henrique Cognetti Junior | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 114306, SP, Nelson Luiz de Arruda Campos, 487835, Idenor Marques Fernandes, 516929, Julio Verissimo Benvindo do Nascimento, 300530, Ricardo Augusto Balsalobre, 495239, Pedro Henrique Silva Barros Moreira, 154644, Renata Ribeiro Linard, 392160, Rodrigo Garcia Satiro, 254056, Areta Rosana de Souza Andrade, 49546SC, Guilherme Jacobi | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1006206-27.2025.8.26.0005 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 465677/SP - Francisca Auciene Silva Santos | Autor(es): johnny Luiz Pereira de Bessa, Maria Gorete de Pinho, Vivaldo Ribeiro dos Santos, Severino Silva Monteiro Lima, Claudinéa Barbosa da Silva, Ana Botega Sartto, Empedocles Domingos da Silva, Carolaine de Proenca Pinto, Paulo Fernandes | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Municipalidade de São Paulo, FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO, FESP, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo | Advogado(s): 465677, SP, Francisca Auciene Silva Santos, 214418, Daniel Marotti Corradi, 311929, Roger Francisco Borges, 306893, Marcos Eduardo Miranda, 206949, Gustavo Martin Teixeira Pinto, 115474, Eliana de Fatima Unzer, 253844, Deborah Monte Biltge, 259615, Vanessa Coelho Duran, 459579, Rodrigo Lopes | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1066170-98.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 294669/SP - Andreia Cristina Martins Daros Vargas | Autor(es): Thaís Vilela Coutinho Vendramini, Rodrigo Abril de Medeiros, Municipalidade de Sao Paulo, Joel Veríssimo dos Santos Filho, Misael Batista da Costa, Zora Adminitração, Participações Ltda, Luiz Carlos Genesio Rodrigues, Beatriz Binello Valerio Desmaret, R.S.C.G., Hermivaldo Antonio de Matos | Réu(s): Joana Sartori Atti, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 294669, SP, Andreia Cristina Martins Daros Vargas, 185163, Angelo Andrade Depizol, 257786, Leandro Minhon Villa Nova, 179603, Mario Rangel Câmara, 185242, Graziele Pereira, 425886, William Antonio Vitti, 373393, Paulo Cesar dos Santos | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1065982-08.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 424420/SP - Felipe Batista Honorato dos Santos | Autor(es): Rodrigo Gonçalves de Souza, Elisangela Alves de Sousa, Fabiano Donisete Maglio, Ari Benedito Mendes, Genivaldo Luiz Vieira de Souza, Thiago Alves Lopes dos Santos, Raimundo Sousa Santos, Eduardo Ferreira, André Luiz Piotto, Luciana Santos Amaral da Cruz, V.O.M.S. | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, Rbo Assessoria Pública, Projetos Municipais Ltda Epp, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 424420, SP, Felipe Batista Honorato dos Santos, 221947, Cristiane Pinheiro Cavalcante Basile, 496421, Rafael Santiago da Silva, 74017, Regina Quercetti Colerato, 94932, Vladimir Renato de Aquino Lopes, 70300, BA, Ismael Caldas Barreto, 172926, Luciano Nitatori, 137172, Evandro Demetrio, 294267, William Severo Facundo, 417589, Everton Alves Gonçalves | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2218146-03.2025.8.26.0000 | Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina | Advogado(s): Julio da Conceição de Carvalho (OAB: 209136, SP), Advogado: Gilberto Garcia (OAB: 335790, Interessado, Marcia Aparecida de Freitas (OAB: 254661, Interessada: Daniel Portela, Advogada: Mara Lucia Santiciolli, Caio Di Stasi Alfredo (OAB: 347696, Advogado: Marcus Vinicius Guedes Berti (OAB: 353360, Maura Fagundes Theodoro da Silva Borba (OAB: 242122, Interessado: Eduardo Wanderley Murad, Advogada, Jose Alberto Figueiredo Alves (OAB: 112493, RepreLeg: Aloysio Pavan Cardim, Interessado: Josue dos Santos, Leonardo Agripino da Silva Barbosa (OAB: 361734, Advogado: Vitor Serafim Santos Palmeira (OAB: 444784, Interessado: Adilson Inacio de Souza, Marcio Calixto (OAB: 399064, Interessada: Sandra Regina Mendes Nader Rodrigues, Advogado: Marcio Calixto | OAB: 347258, 331777, 344044, 250793, 300022, 407584, 264902, 346228, 209136, 335790, 254661, 150317, 335924, 141976, 242122, 347696, 353360, 180475, 140844, 284992, 159128, 161917, 399064, 347191, 107029, 112493, 361734, 444784, 327190, 267517, 178348, 182818, 20356 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1063387-70.2024.8.26.0053 | Vara: 5ª Vara de Fazenda Pública; | Advogado: Carlos Henrique Lemos (OAB: 183041/SP); Advogado: Derek Lameiro Lucio | Assunto: ITCD - Imposto de Transmissão Causa | Autor(es): Município de Santos, Advogada: Patricia Coutinho Marques Rodrigues Magalhães (OAB: 214375, SP) | Réu(s): J M Assaf Me, Advogado: Celso Gomes Pipa Rodrigues (OAB: 171918, SP) | Advogado(s): Maria Cecilia Costa Peixoto (OAB: 30487, SP), Apelado: Roberto Pinto de Campos, Advogada: Adriana | OAB: 183041, 385367, 329180, 376639, 341190, 235016, 207353, 186564, 9979, 274382, 214375, 171918, 469612, 456232, 148323, 319544, 30487, 507435, 70756 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1008798-69.2025.8.26.0223 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :2ª VARA CÍVEL | Advogado: 252603/SP - Camila Carmo dos Reis | Autor(es): L.M.N.S.C., J.G.F.S., Marcio Aparecido Lopes, WAGNER DOS SANTOS RODRIGUES, Valdemir Xavier dos Santos, André Luiz de Souza Alexandre, Francisca Elias de França, L.S.O. | Réu(s): M.H.L.C., A.S.S., CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CBPM, Zurich Santander Brasil Seguros, Previdência S.a., Caixa Economica Federal, T.B.S. | Advogado(s): 252603, SP, Camila Carmo dos Reis, 470977, Mirella da Silva, 531425, Maiara Barros dos Santos, 481749, Fábio Tiago Palmeira dos Santos, 480581, Maria Eduarda Mori Sales de Castro, 384013, Rodrigo de Castro Viana dos Santos, 413043, Juliana Silva Ferreira Mantovani, 445643, Rafaela França dos Santos, 123832, PR, Milena Rossatto Peceti | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1500594-50.2025.8.26.0070 | Classe: :PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL | Vara: :JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL | Autor: 1 ? Desconhecido | Advogado: 431974/SP - Thyago Nathan Fonseca dos Santos | Autor(es): Irceu Peres Martins, M.D.F.C., B.R.F.D., Cleonice Bussato Rocha, Mario Oliveira Kauffmann | Réu(s): FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, L.R., CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CBPM | Advogado(s): 431974, SP, Thyago Nathan Fonseca dos Santos, 43549, CE, Karla Natalia de Menezes Marques Girão, 250573, Wílliam Ricardo Marciolli, 337618, Jose Alberto Ottaviani, 370278, Elailson Rodrigues da Silva, 213984, Rogeryo Rodighero Lunardi, 377573, Amanda Thereza Lenci Paccola | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1065570-77.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 453505/SP - Danilo Costa Santos | Autor(es): Rafael Arruda Jacobino, Antonio Pereira do Carmo Neto, Rai da Silva Machado de Oliveira, Orli de Moraes, PAULO BOLDRIN, Nelson Pereira Andrade, Alessandro Baptista Assis, Elede Cecilia Morandi Giudicissi, Fabiola Francisco da Silva Kita, SANDOVAL DE NOVAES MEIRELES, Fundação Carlos Chagas | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo | Advogado(s): 453505, SP, Danilo Costa Santos, 509715, Cristiane Vanina Kina de Freitas, 237006, WELLINGTON NEGRI DA SILVA, 81514, Jose Moreno Bilche Santos, 358393, Patricia Berbert Fontes, 407571, Flavio Eduardo Potzik, 194802, Leandro Henrique Nero, 243026, Luiz Fernando Bassi | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0008784-21.2011.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 20765/SP - Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro | Autor(es): R.M.P., Global Tecnologia em Reparos Ltda, Claudia Maria Sementile de Oliveira, LUCAS DE OLIVEIRA FONTANA, Ruth Pires de Moraes, Tope Participações Ltda., Jose Horacio Cardoso | Réu(s): S.P.P.S., Estado de São Paulo, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 20765, SP, Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro, 169918, Vivian da Veiga Ciccone, 82101, Maria Emilia Trigo Gonçalves da Costa, 185300, Luis Felipe Savio Pires, 205688, Eva Baldonedo Rodriguez, 404128, Juliana Fernandes Vomero, 73055, Jorge Donizeti Sanchez, 172926, Luciano Nitatori, 281675, Henrique Serafim Gomes | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11