Consulta de Processos

Nº Processo: 0006041-09.2024.8.26.0562 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 0006041-09.2024.8.26.0562; Adicional de Insalubridade; | Advogado: Ricardo Marchi (OAB: 20596/ | Autor(es): Vivian Almeida Rafael, Advogada: Ana Paula Monteiro Miguel (OAB: 168117, SP), Apelado: Município de Santos | Advogado(s): Daisy Hiromi Cabral (OAB: 426146, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca, Lair Aroni (OAB: 341190, Interessado: REINALDO VIEIRA COSTA, Advogado: Ricardo, Ricardo Marchi (OAB: 20596, Interessado: Gustavo Stéphano de Oliveira Costa, Paula Traete Speranza Papparotte (OAB: 315106, Richardes Calil Ferreira (OAB: 143150, Apelante: Lenir Magri de Souza, Advogada: Ana Cristina Alves (OAB, Ana Cristina Alves (OAB: 146874, Advogado: Richardes Calil Ferreira (OAB: 143150, Apelante: Adariê | OAB: 168117, 426146, 20596, 353812, 412460, 76544, 341190, 399414, 283165, 163188, 329414, 315106, 270757, 95459, 146874, 143150, 243805, 107156 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2158762-12.2025.8.26.0000 | Vara: 2ª Vara; Ação: | Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); | Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941; | Advogado(s): Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796, SP), Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros, Luiz Carlos Bocchi Junior (OAB: 219271 | OAB: 331777, 344044, 329796, 250793, 300022, 384947, 407584, 430445, 58283, 350381, 127616, 303347, 115016, 60315, 163855, 325843, 356605, 16330, 303873, 222477, 160182, 87291, 80696, 166030, 169942, 165580, 343115, 345658, 58953, 178954, 276467, 149571, 401110, 219271 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2155788-02.2025.8.26.0000 | Vara: do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Acidentes do Trabalho | Advogado: Jorge Luiz Carneiro Carreira (OAB: 271759/SP); Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - | OAB: 271759, 442070, 317489, 261574, 168871, 110406, 277707, 287278, 436066, 335027, 444102, 256798, 455131, 374219, 336801, 56934, 488988, 173273 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1546454-68.2016.8.26.0562 | Vara: 1ª Vara da Fazenda | Advogado: Julio César Carvalho Oliveira (OAB: 272919/SP) | Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: | Autor(es): Município de Guarulhos, Advogado: Gasparino Jose Romao Filho (OAB: 61260, SP), Apelada: Rosemeire | Réu(s): Mirian Rainha de Melo | Advogado(s): André Luiz Bernardes Neves (OAB: 165424, SP), Letícia Aroni Zeber Marques (OAB: L, AZ), Cezar Augusto dos Santos (OAB: 448105, Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, Advogado: Érico | OAB: 261544, 442110, 272919, 88829, 165424, 154644, 449714, 61260, 160548, 93596, 339509, 504250, 448105, 192082, 487867, 151765, 159695, 245147, 241533, 186564 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1085602-40.2024.8.26.0053 | Vara: 3ª Vara | Advogado: Michel Nemer Nasreddine Fakih (OAB: 236270/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - | Assunto: Auxílio-Alimentação; | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelada: Judith di Nardo, Apelado: A Azouri, Apelado: Marco Aurelio, Apelado: Ivonete Maria | Réu(s): Jumper Segurança, Vigilancia Patrimonial Ltda, Advogado: Pedro Henrique Ferreira Ramos Marques (OAB: 261130 | Advogado(s): Lourdes Lopes Frucri (OAB: 304763, SP), RepreLeg: Itamar Sidnei Ortega, Marcus Vinicius de Andrade Cardoso Najar (OAB: 231239 | OAB: 236270, 134361, 128454, 515362, 258974, 430511, 328881, 464407, 430098, 137657, 261130, 291659, 304763, 115587, 116724, 231239, 260274, 228213, 82977, 227864, 227870 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1065771-06.2024.8.26.0053 | Vara: 4ª Vara | Advogado: Pedro Mitsuo de Araujo (OAB: 344088/SP); Interessado: Município de São Paulo; Advogada: Renata Elaine Vieira da | Assunto: ITBI - Imposto de | Réu(s): Spe São José das Borboletas I Ltda, Advogado: Pascoal Belotti Neto (OAB: 54914, SP), Advogado: Murilo Henrique | Advogado(s): Pedro Mitsuo de Araujo (OAB: 344088, SP), Interessado: Município de São Paulo, Advogada: Renata Elaine Vieira da, Heriton Cesar Goveia de Almeida (OAB: 218737, Apelado: Estado de São Paulo, Advogado: Hugo Vechiato, Hugo Homero Nunes da Silva (OAB: 307297, Advogada: Keth Sander Pinotti da Silva (OAB: 322468 | OAB: 344088, 163116, 309979, 198091, 515700, 162259, 999999, 115309, 464088, 485953, 218737, 374112, 182144, 257296, 314836, 93094, 210973, 335738, 307297, 322468, 54914, 237635, 236153, 328327, 137646 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1502718-70.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Apelado: Inpar Projeto 105 Spe | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Cristiani Padovezi Teixeira (OAB: 219513, SP), Apelado: Flavia, Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757, Apelado: Inpar Projeto 105 Spe, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, Apelado: Inpar Projeto 105 Spe Ltda, Apelado: Inpar Projeto, Apelado: Fabiano Antonio, Advogada: Ivy de Assis Silva (OAB: 312946, Apelado: Valter Pereira Lima, Advogado: Alexandre Carreira Martins Gonçalves (OAB: 239826, Apelada, Apelado: Jorge Barili, Apelado: Julio Carlos, Advogada: Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB: 219813, Apelado: Cleber, Apelado: La Home | OAB: 219513, 351757, 115587, 198372, 312946, 239826, 214375, 201883, 219813 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0003022-63.2012.8.26.0352 | Vara: 1ª Vara; Ação: | Advogado: Sergio Carneiro Rosi (OAB: 71639/MG); Advogado: Márcio Rafael | Assunto: Bens Públicos; Apelante: Lucivaldo | Autor(es): Município de São Carlos, Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757, SP), Apelado: Constramer Engenharia, Advogada: Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB: 219813, Apelado: Elias, Apelado: Rafael Panachao, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, Apelada: Maria Christina, Apelado: José Carlos Balthazar, Apelado: Alceu Rodrigues da, Apelado: Wilson Kendy, Apelado: Eva Bueno Sampaio, Município de Sorocaba, Advogada: Lorena Oliveira Penteado (OAB: 374491, Apelado: Ind Mineradora | Réu(s): Enell Green Power Projetos I S, Advogado: Sergio Carneiro Rosi (OAB: 71639, MG), Advogado: Márcio Rafael | OAB: 165678, 157790, 71639, 23495, 351757, 219813, 115587, 192862, 99036, 237654, 279455, 374491, 247243 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1500368-73.2015.8.26.0562 | Vara: Setor das Execuções | Advogado: Marcos José Vieira Martins (OAB: 351232/SP) (Procurador); Apelado: Coelho Assistencia | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: | Autor(es): Município de Sorocaba, Advogado: Ricardo Devito Guilhem (OAB: 195602, SP), Apelado: Departamento, Município de Santos, Advogada: Eliane Elias Mateus (OAB: 260274, Apelado: Albano Joaquim, Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, Apelado: Tereza Virginia | Réu(s): Município de Santa Salete, Advogado: Higor São Felice Sousa (OAB: 441941, SP) | Advogado(s): Lorena Oliveira Penteado (OAB: 374491, SP), Apelado: Imagem Out Door Ltda, Advogado: Danilo, Marcelo Guimaraes Moraes (OAB: 123631, Advogada: Gabriela Feres Casagrande (OAB: 431498, Apelado, Erika Capella Fernandes (OAB: 330995 | OAB: 351232, 226893, 374491, 344946, 490791, 83431, 123631, 431498, 349848, 104208, 330995, 49404, 195602, 442554, 260274, 135971, 22947, 441941, 115587 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1029776-98.2024.8.26.0224 | Vara: 2ª Vara da Fazenda | Advogado: Anderson de Almeida Cardoso (OAB: 85005/SP) (Procurador); Apelada: Fernanda | Assunto: Adicional de Horas Extras; | Autor(es): Município de Guarulhos, Advogado: Anderson de Almeida Cardoso (OAB: 85005, SP), Apelada: Fernanda | Réu(s): Antonio Francisco Gomes, Advogada: Maria Angelina Pires da Silva (OAB: 130604, SP), Advogado: Evans Mith Leoni, Wanderley Aparecido Dias, Figueiredo, Cavalari Ltda Me, Vania Lucia Aparecida Hernandes da Motta Me | Advogado(s): Luan Pomarico (OAB: 351757, SP), Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587 | OAB: 85005, 160548, 341537, 166571, 92748, 195068, 246387, 181744, 130604, 225431, 137782, 115587, 351757, 204379, 999999, 88377, 418915, 479115, 288394, 284895 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11