Consulta de Processos

Nº Processo: 0000770-56.2017.5.05.0026 | Advogado: - MARCIO VITA DO EIRADO SILVA ADVOGADO - MARIANA NUNES NOVOA SA (OAB/BA 17467) | Advogado(s): MARCIO VITA DO EIRADO SILVA ADVOGADO, MARIANA NUNES NOVOA SA (OAB, BA 17467), MARIANA DE ASSIS FIGUEIREDO (OAB, BA 26983) ADVOGADO, Monica Almeida de Oliveira (OAB, BA 11623), RICARDO LUIZ SERRA SILVA JUNIOR (OAB, BA ADVOGADO, PAULO MAGALHAES NOVOA (OAB, BA 15292), CAROLINA PRATES MACIEL (OAB, BA 39148) Primeira Turma, CLERISTON PITON BULHOES Gab. Des. Débora Maria Lima Machado, ESIO COSTA JUNIOR (OAB, RJ 59121) MACHADO, FABIANA GALDINO COTIAS (OAB, BA 22164) AGRAVANTE, MARCELO DIAS DAMASCENO, FRANCISCO LACERDA BRITO (OAB, BA 14137) AGRAVANTE, STEMAC SA GRUPOS GERADORES, GIOVANNA DE VASCONCELOS ANTONELLI ADVOGADO, DANIELA FARNEDA (OAB, RS 36556), HUGO SOUZA VASCONCELOS ADVOGADO, FRANCISCO JOSE GROBA CASAL (OAB, BA, LEON ANGELO MATTEI ADVOGADO, SERGIO ROBERTO DA FONTOURA JUCHEM, LUISA XAVIER KELSCH ADVOGADO, MARCIO VITA DO EIRADO SILVA AGRAVADO, Genesio ramos Moreira (OAB, BA 9853) MACHADO DINIZ, BA 9853) AGRAVANTE, HALLANA SILVA PINHEIRO, JEFERSON JORGE DE OLIVEIRA BRAGA (OAB, BIANCA PORTO MARQUES HYGINO (OAB, BRUNA MARQUES HYGINO (OAB, BA 45086), JOSAPHAT MARINHO MENDONCA (OAB, BA AGRAVADO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E, CASSIANO PIRES VILAS BOAS (OAB, MG 154853), BA 17467) AP 0001398, 51.2017.5.05.0121 | Relator(a): Desembargador do Trabalho ALCINO BARBOSA DE | OAB: BA 17467, BA 29576, BA 11623, BA 26983, BA 15292, BA 39148, BA 17034, RJ 59121, BA 22164, BA 14137, RS 36556, BA 40725, BA 21453, BA 14332, RS 5269, BA 65439, BA 9853, BA 45086, BA 11394, MG 154853 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Nº Processo: 0001579-63.2016.5.05.0161 | Advogado: - EMERSON LOPES DOS SANTOS RELATOR: Desembargador do Trabalho ANA PAOLA SANTOS | Advogado(s): EMERSON LOPES DOS SANTOS RELATOR: Desembargador do Trabalho ANA PAOLA SANTOS, EMERSON LOPES DOS SANTOS AGRAVANTE, UNIÃO FEDERAL, IGOR LEVI PITANGUEIRA DOS SANTOS (OAB, BA AGRAVADO, PARANAPANEMA S, BA ADVOGADO, Genesio ramos Moreira (OAB, BA 9853), VICTOR DOS SANTOS BARRETO (OAB, BA 38502) 7502), BA 38502) ADVOGADO, JEFERSON JORGE DE OLIVEIRA BRAGA (OAB, BA, FERNANDO SOARES DOS SANTOS (OAB, SP ADVOGADO, MARIANA NUNES NOVOA SA (OAB, BA 17467), GEMMIME GRACIELLE CARVALHO DE FREITAS ADVOGADO, Monica Almeida de Oliveira (OAB, BA 11623), PAULO MAGALHAES NOVOA (OAB, BA 15292), VANESSA AMORIM LINS GOES (OAB, BA 24597), GEMMIME GRACIELLE CARVALHO DE FREITAS, LEONARDO DOS HUMILDES GUIMARAES Primeira Turma, LEONARDO DOS HUMILDES GUIMARAES RELATOR: Desembargador do Trabalho MARCOS OLIVEIRA, LEONARDO DOS HUMILDES GUIMARAES RECORRENTE, JOAO SANTOS DE SANTANA, LEONARDO DOS HUMILDES GUIMARAES ADVOGADO, CAROLINA PRATES MACIEL (OAB, BA 39148), PEDRO HENRIQUE RAMIREZ PIRES (OAB, MG (OAB, BA 17034), MG ADVOGADO, FABIANA GALDINO COTIAS (OAB, BA 22164), GIOVANNA DE VASCONCELOS ANTONELLI, HUGO SOUZA VASCONCELOS, VANESKA DONATO DE ARAUJO (OAB, SP 220970) ADVOGADO, LEON ANGELO MATTEI | OAB: BA 23763, BA 9853, BA 38502, BA 17467, BA 11623, BA 30346, BA 15292, BA 24597, BA 24207, BA 39148, BA 17034, RJ 59121, BA 22164, BA 14137, BA 40725, BA 21453, SP 220970, BA 14332, BA 65439 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Nº Processo: 0000052-58.2025.5.11.0011 | Vara: do Trabalho de Boa Vista | Advogado: - RAFAEL PENNINI NERY (OAB/AM 13890) 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista | Autor(es): ANA PEREIRA ASSUNCAO SANTOS 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, FABIO SANDALO OLIVEIRA DOS SANTOS 11ª Vara do Trabalho de Manaus, ROGERIO PESSOA DE OLIVEIRA RECLAMANTE, JONH RICHARD REIS DE MELO, ROSILENE SOUSA SILVA 11404), RINALDO AYDEN SANTANA EXEQUENTE, ANDREZA DE CARVALHO AMORIM | Réu(s): EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS RECLAMANTE, DEBORA DA SILVA PEREIRA, ESTADO DO AMAZONAS, LIMPAMAIS SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI, ATOrd 0000052, 58.2025.5.11.0011, KETHLEEN ABRAHIM MUSA, SONNE DA AMAZONIA COMERCIO DE RECLAMANTE, FRANCISCA BARBOSA VIEIRA, MUNICIPIO DE CARACARAI, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E RECLAMADO, AIGP SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, ME, BANCO BRADESCO S.A. ATOrd 0000055, 13.2025.5.11.0011, BRASIL BIO FUELS S.A. RECLAMADO, SEMP AMAZONAS S.A., ARIANE SOUSA DA SILVA EXECUTADO | Advogado(s): RAFAEL PENNINI NERY (OAB, AM 13890) 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, EVELINN FLORES DE OLIVEIRA CUNHA (OAB, AM RECLAMANTE, ALCINEIA DUARTE FERREIRA, ANTONIO TAVARES FERREIRA COSTA (OAB, KAMILLY SUZANI FIGUEIREDO OLIVEIRA, LUKAS SALES SANTIAGO (OAB, AM 14773) 11776), GIZAH DE CAMPOS LIMA (OAB, AM 7336) ADVOGADO, JEAN CARLO NAVARRO CORREA (OAB, AM 5114), THIAGO JORGE MARQUES MALCHER PEREIRA RECLAMADO, EWERSON PENHA MARTINS, BRUNO DELGADO BRILHANTE (OAB, PB 15517) ADVOGADO, EWERTON CARNEIRO DA SILVA (OAB, AM 11062), JOSE ROBERTO DA CONCEICAO ADVOGADO, GERSICA BARBOSA DA CUNHA (OAB, AM 14051) | OAB: AM 13890, AM 13438, AM 14773, AM 7336, AM 5114, AM 6824, PB 15517, AM 11062, AM 14051, SP 312375 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

Nº Processo: 0000020-86.2025.5.11.0000 | Vara: do Trabalho de Presidente Figueiredo : 1 | Autor: - IRMAOS SOUZA & CIA. LTDA. ME 14ª Vara do Trabalho de Manaus : 5 | Advogado: - DIEGO CID VIEIRA PRESTES (OAB/AM 7805) 5ª Vara do Trabalho de Manaus : 6 | Ação: HOSPITAL ADRIANO JORGE 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista | Autor(es): I.M.B.D.S.T. 13ª Vara do Trabalho de Manaus : 8, SINDICATO DOS EMPREGADOS EM, R A SERVICOS CONTABEIS LTDA ADVOGADO, VINICIUS MEDEIROS ARENA DA COSTA (OAB, MS | Réu(s): AUGUSTO FRANKLIN MIRANDA SOUZA 10ª Vara do Trabalho de Manaus : 4, FUNDACAO HOSPITAL ADRIANO JORGE 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, MARCOS AURELIO PATRICIO APORCINO | Advogado(s): DIEGO CID VIEIRA PRESTES (OAB, AM 7805) 5ª Vara do Trabalho de Manaus : 6, JOSE HIGINO DE SOUSA NETTO (OAB, AM 1734) 15ª Vara do Trabalho de Manaus : 7, MARCIO LUIZ SORDI (OAB, AM 134) 8ª Vara do Trabalho de Manaus : 8, ROBERTO CARLOS CLEBIS (OAB, AM 5509) 1ª Vara do Trabalho de Lábrea : 2, JULIANA SOUZA RODRIGUES (OAB, AM 10547) 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara : 2, LUIZ HENRIQUE ZUBARAN OSSUOSKY FILHO, MICHEL OLIVEIRA FLORENCIO (OAB, AM 14722) 14630) | Relator(a): Desembargador(a) do Trabalho JOICILENE JERONIMO 19ª Vara do Trabalho de Manaus : 3, Desembargador(a) do Trabalho JORGE ALVARO 1ª Vara do Trabalho de Tefé : 1, Desembargador(a) do Trabalho SOLANGE MARIA RECLAMADO, MISSAO EVANGELICA CAIUA | OAB: AM 7805, AM 1734, AM 134, AM 5509, AM 10547, AM 7537, RR 1647, AM 14722 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

Nº Processo: 0000211-45.2025.5.07.0000 | Vara: do Trabalho de Fortaleza | Advogado: - LUCAS DE PAULO SALES (OAB/CE 29330) RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA | Autor(es): L.A.A. Precatórios, UNIÃO FEDERAL (PGF) Precatórios, G.H.A.C., J.L.D.C.F. MSCiv 0000218, 37.2025.5.07.0000, M.J.M.B. Precat 0000219, 22.2025.5.07.0000 | Réu(s): MUNICIPIO DE TIANGUA REQUERENTE, R.C.A., MUNICIPIO DE RERIUTABA RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA, MUNICIPIO DE TIANGUA RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado GLAUCIA MARIA, MUNICIPIO DE UBAJARA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOSE ANTONIO, UNIÃO FEDERAL (AGU) RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA | Advogado(s): LUCAS DE PAULO SALES (OAB, CE 29330) RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA, SUYARA DE PAULO SALES (OAB, CE 29331) UCHOA DE ALBUQUERQUE, MARIA RAFAELA FONTENELE ARAUJO (OAB, CE, LIZANDRA MUNIZ DOS SANTOS RPV 0000217, 52.2025.5.07.0000, MAIZA DE MORAIS RUFINO (OAB, PI 18107) Precatórios, DAVI FERNANDES DO CARMO CABRAL (OAB, CE Tribunal Pleno, GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO OJC Precatórios | Relator(a): Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA Precat 0000216, 67.2025.5.07.0000, Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA ADVOGADO, RUAN DA SILVA CARDOSO (OAB, CE 37544), Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA REQUERIDO, UNIÃO FEDERAL, Juiz do Trabalho Convocado GLAUCIA MARIA IMPETRADO, Juízo da 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza | OAB: CE 29330, CE 29331, CE 37544, CE 41401, PI 18107, CE 4019, CE 34416 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Nº Processo: 0002675-26.2023.5.07.0028 | Advogado: FRANCISCA JULIANE SOARES CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO | OAB: 45084, 45840, 45054, 19040, 3365, 9279, 25032, 15903, 9378 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Nº Processo: 0248000-77.2007.5.12.0055 | Advogado: - REGINALDO D ESPINDOLA JUNIOR (OAB/SC AGRAVANTE - BANCO DO BRASIL SA | Advogado(s): REGINALDO D ESPINDOLA JUNIOR (OAB, SC AGRAVANTE, BANCO DO BRASIL SA, TAMARA CRISTIANE GEISER (OAB, SC 39109) Brasil, Previ, SC 39109) AGRAVANTE, IZAIR EURIPEDES FERREIRA, CARLOS ALBERTO OLIVA NEVES (OAB, SC 6068) ADVOGADO, FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB, SC 21419), GIOVANA MICHELIN LETTI (OAB, SC 21422), GISELE BEATRIZ FABRIS (OAB, SC 48683), GLAUCE RUIANA TOMAZ (OAB, SC 18387), JOSE VERCI CORREA (OAB, SC 9976), QUESIA FALCAO DE DUTRA (OAB, RS 77209) ADVOGADO, JUSSEIA KALINCA ZARICHTA (OAB, SC 21402), LAUCANI CARDOSO NODARI (OAB, SC 9109), LAURI STECA LOSS (OAB, SC 14696), ADAO ROLIM MARQUES DA ROSA ADVOGADO, EDMILSON BENEDET (OAB, SC 4863) ADVOGADO, FABIANA BITTENCOURT THOME DA ROCHA ADVOGADO, GIOVANA BENETON BORGES DE MEDEIROS ADVOGADO, LETICIA BENEDET GOMES (OAB, SC 37908) ADVOGADO, LUIZ CARLOS VERDIERI JUNIOR (OAB, SC 13061), SANDRO NUNES DE LIMA (OAB, DF 24693), PRISCILA GUGLIELMI BALOD SILVEIRA (OAB, SC PERITO, BRAULIO BULZICO | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho GRACIO AGRAVADO, Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do, Desembargador Federal do Trabalho GRACIO BASILONE LEITE | OAB: SC 39109, SC 18040, SC 17998, SC 5625, SC 14754, SC 6068, SC 21419, SC 21422, SC 48683, SC 18387, SC 9976, RS 77209, SC 21402, SC 9109, SC 14696, SC 13061, DF 24693, SC 4863, RS 54688, SC 17110, SC 37908 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Nº Processo: 1000219-31.2020.5.02.0481 | Advogado: - DANIELA FARNEDA HUMMES (OAB/RS 36556) RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO | Ação: TEXTIL LTDA | Advogado(s): DANIELA FARNEDA HUMMES (OAB, RS 36556) RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, RS 36556) SILVA CORRÊA DA VEIGA, ELEANDRO SOARES RECORRENTE, ALEX SANDER ARAUJO DO NASCIMENTO, ELEANDRO SOARES ADVOGADO, NATACHA VEIGA TARRACO TOMAZ (OAB, SP, GEOVANA DA SILVA FREITAS (OAB, RS 59771) ADVOGADO, RODRIGO HAIEK DAL SECCO (OAB, SP 230255), RS 59771) RECORRIDO, BRUNA TELLES, IVANDRO NORONHA DE FREITAS (OAB, RS RECORRIDO, CARLOS ALBERTO TELLES JUNIOR, USICLAVE ESTERILIZACAO MEDICO, JORGE RICARDO DA SILVA (OAB, RS 26239) ADVOGADO, AMANDA DE AGUIAR GONCALVES DIAS LIMA, RS 26239) (OAB, SP 289616), MARILIA CHEMELLO FAVIERO WILLMSEN ADVOGADO, GUILHERME DIAS TRINDADE (OAB, SP 277058), MARILIA CHEMELLO FAVIERO WILLMSEN (OAB, SP 287057), KELE CRISTINA DE SOUZA MIRANDA (OAB, DF Presidência, Admissibilidade, FABIO DUTRA WALLAUER SILVA CORRÊA DA VEIGA, HENRIQUE CUSINATO HERMANN (OAB, PR RECORRIDO, BANCO SAFRA S A, FABIO DUTRA WALLAUER AIRR 1000439, 25.2020.5.02.0062, PR Gabinete da Presidência, DF SILVA CORRÊA DA VEIGA | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ALVES (OAB, SP 459675) | OAB: RS 36556, RS 70936, SP 204269, RS 59771, SP 230255, RS 26239, SP 289616, SP 277058, RS 52535, SP 287057, SP 459675, SP 137156, RS 81688, SP 235389, SP 291416

Nº Processo: 0011296-36.2019.5.15.0058 | Advogado: - FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB/SP | Advogado(s): RENATO FERREIRA DE MATOS JUNIOR (OAB, BA ADVOGADO, FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA, EDGARD PALMEIRA PATTAS (OAB, SP 255154), EDGARD PALMEIRA PATTAS 170930), BA (OAB, SP 165403), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI RECORRENTE, ANA CLAUDIA MASO PANASSOL, DIOGO ALEXANDRE DE LIMA (OAB, PE 27754) 66389), ADRIANA FRANCA DA SILVA (OAB, PE 45454) (OAB, SP 323661), LUCAS LUIS GOBBI (OAB, PI 23646) ADVOGADO, JULIANO BUENO TESTA, MARIA EGLAIZE PINHEIRO CARDOZO SILVA Presidência, Admissibilidade, ANTONIO CHAVES ABDALLA (OAB, MG 66493) RECORRENTE, CLARO S.A., JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA (OAB, RJ | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB, SP, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO Gabinete da Presidência, ROSANO DE CAMARGO (OAB, SP 128688) | OAB: SP 165403, SP 255154, BA 34408, PE 21678, PE 27754, PE 45454, SP 323661, PI 23646, RS 55302, RS 62180, RS 45592, SP 128688, MG 86412, MG 66493

Nº Processo: 0000025-10.2025.5.12.0056 | Vara: DO TRABALHO DE NAVEGANTES | Autor: - BRF S.A. VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA | Advogado: - GUILHERME RIBEIRO VENTURIN (OAB/RS VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ | Autor(es): UNIÃO FEDERAL, CARINA PEREIRA HTE 0000027, 73.2025.5.12.0025, WANDERLEA REGINA PAGOTO ALBERICI ATSum 0000028, 12.2025.5.12.0008, LEONARDO CARLOS JABONSKI VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES, EZEQUIEL ALMEIDA PEREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO, DANIELA FICAGNA (OAB, RS 107638), WANDERLEA REGINA PAGOTO ALBERICI VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES | Réu(s): OLIVIA ACAITERIA LTDA REQUERIDO, PATRIK JUNIOR COSTA DOS SANTOS, MAIARA DA SILVA NARCISO RECLAMANTE, SAMUEL RODRIGO DEVENS, NOVA PRINT GRAFICA E EDITORA LTDA, ME, LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A, HI, TECH ST SERVICOS LTDA ADVOGADO, JANAINA AMERICO RIBEIRO (OAB, SC 64385), KENYA CRISTINA ESTEVAM DA SILVA ADVOGADO, BRENO AUGUSTO PONIJALESKI, ANTONIO RODRIGUES, WESLEY CARDORI DA SILVA ADVOGADO, JOAO PEDRO LOCATELLI CANESSO (OAB, SC | Advogado(s): GUILHERME RIBEIRO VENTURIN (OAB, RS VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ, JACKSON FRANCISCO OLIVEIRA (OAB, RS 98083) ADVOGADO, MARCIO FABIANI (OAB, SC 72625), SC 72625) VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA, ARIANE ANDREIA KROHN (OAB, SC 64574) RECLAMANTE, MARCOS ANTONIO DE SOUZA DINIZ, EDUARDA FABRY (OAB, SC 37791) ADVOGADO, MARCO LUCIANO MENDES (OAB, SC 56544), WILLIAM JADIEL FABRY (OAB, SC 26206) RECLAMADO, P.K. TRANSPORTES LTDA, SC 72625) RECLAMANTE, EDER FERNANDO DE PAULA, RUDIANE MARIA RESMINI (OAB, SC 15012) RECLAMANTE, ELISANGELO LIBERATO CAMPOS | OAB: RS 98083, SC 72625, SC 30292, SC 48670, SC 64574, SC 37791, SC 56544, SC 26206, RS 107638, SC 64385, PR 91581, SC 69879, SC 15012, SC 63984 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região