Consulta de Processos

Nº Processo: 1501292-23.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1501292-23.2025.8.26.0566; Municipais; Apelante: Município | Advogado: Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544/SP) (Procurador); | Autor(es): Município de Cajamar, Advogado: Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544, SP), Apelado | Réu(s): Terezinha Josenice Pereira Eufrazio, Silva, Apelado: Daniel de Souza, Ficam as partes intimadas para se, Antonio Carlos Silva, Apelado: Elizabeth Ramos Soares Leal, Apelado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e | OAB: 261544, 219813, 115587, 351757, 240196 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1501281-91.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1501281-91.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial e | Advogado: Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544/SP) (Procurador); | Autor(es): Município de Cajamar, Advogado: Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544, SP), Apelado | Réu(s): Valmir César da Silva, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao, Jesus Martins | OAB: 115587, 261544, 476959, 376855 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1501173-62.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1501173-62.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogada: Leila | Advogado(s): Luan Pomarico (OAB: 351757, SP), Apelado: José Constante da Silva, Ficam as partes intimadas | OAB: 351757, 115587, 295052 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1501032-43.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1501032-43.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Apelado: Mariana | Advogado(s): Luan Pomarico (OAB: 351757, SP), Advogada: Aretha Cristina Contin dos Santos (OAB: 240196 | OAB: 115587, 351757, 240196, 421545 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1501001-23.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1501001-23.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Apelado: | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Flavio Henrique | Réu(s): Alexandre Aparecido Gianini, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, Espolio de Aparecido Fernandes Sampaio | OAB: 115587, 351757, 240196, 421545 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1500975-25.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1500975-25.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogado: Alexandre | Autor(es): Município de São Carlos, Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757, SP), Advogada: Leila de Cassia | Réu(s): Devaldo Trevelin, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao | Advogado(s): Ivy de Assis Silva (OAB: 312946, SP), Advogada: Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB: 219813, Luan Pomarico (OAB: 351757, Advogada: Aretha Cristina Contin dos Santos (OAB: 240196 | OAB: 115587, 351757, 239826, 312946, 219813, 304325, 330237, 198510, 240196, 195602, 463998 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1500958-86.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1500958-86.2025.8.26.0566; | Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) | Réu(s): Edgar Marcolino, Apelado: Imobiliaria Alcobaca Ltda, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de | Advogado(s): Ivy de Assis Silva (OAB: 312946, SP), Advogada: Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB: 219813 | OAB: 304325, 351757, 239826, 115587, 312946, 219813 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1500936-28.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1500936-28.2025.8.26.0566; IPTU/ | Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Apelado: Jose Marques | Réu(s): Ruan Lelis Andrade, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao | Advogado(s): Ivy de Assis Silva (OAB: 312946, SP), Advogada: Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB: 219813 | OAB: 115587, 312946, 351757, 239826, 219813, 304325, 219437 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1500864-53.2023.8.26.0035 | Vara: Única; Execução Fiscal; 1500864-53.2023.8.26.0035; Municipais; Apelante: | Advogado: Fabiano José Nantes (OAB: 279261/SP) (Procurador); Apelado: Benedito Heres | Autor(es): Município de São Carlos, Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757, SP), Advogada: Leila de Cassia | Advogado(s): Ivy de Assis Silva (OAB: 312946, SP), Apelado: Jose Machado, Ficam as partes intimadas | OAB: 279261, 115587, 312946, 351757 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1500827-14.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1500827-14.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial | Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogada: Leila de | Réu(s): Rita de Cassia Falconi, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao | Advogado(s): Ivy de Assis Silva (OAB: 312946, SP), Apelado: Antonio Pizzonia Filho, Ficam as partes intimadas, Apelado: Paulo Gustavo de Souza Marcondes, Apelado: Alcino | OAB: 115587, 312946, 351757, 219813 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11