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0001170-58.2024.5.13.0008
Nº Processo: 0001170-58.2024.5.13.0008 | Advogado: MARCOS JOSE GALDINO | OAB: 8440, 33657, 24734, 147738, 19382 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
10/08/2025 23:19
0001427-17.2024.5.13.0030
Nº Processo: 0001427-17.2024.5.13.0030 | Advogado: ERICK MACEDO(OAB: 10033/PB) | OAB: 10033, 27016, 32138 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
10/08/2025 23:19
0000842-50.2024.5.09.0652
Nº Processo: 0000842-50.2024.5.09.0652 | Vara: DO TRABALHO DE | Advogado: RODRIGO LINNE NETO(OAB: Advogado MAURICIO AGNOLETTI | Ação: JUDICIAL Processo Nº ROT-0000842-50.2024.5.09.0652 | OAB: 124470, 118552, 116311, 83819, 60443, 84479, 308222, 62490, 40657, 89073 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
10/08/2025 23:19
0020232-39.2024.5.04.0201
Nº Processo: 0020232-39.2024.5.04.0201 | Advogado: - JOSIANE KRAIS BATISTA (OAB/RS 136255) | Ação: DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO HEINECK KRUSE | Advogado(s): AFONSO CELSO BANDEIRA MARTHA (OAB, RS, LUCIANA BLATTNER MARTHA (OAB, RS 96768) 4ª Turma, RS 96768) Gabinete Ana Luiza Heineck Kruse, RS 96768) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA LUIZA, FRANCISCO JOSE GROBA CASAL (OAB, BA, LUCIANA MILLAN SANTIAGO (OAB, RS 51209) 110601), LUCIANO PACZKO BOZKO (OAB, RS 95283) ADVOGADO, HELENA AMISANI SCHUELER (OAB, RS 30679), MIRIAM MACHADO FRAGA (OAB, RS 52943) ADVOGADO, LUCAS ABAL DIAS (OAB, RS 91098), PAULO RENATO MOUSQUER KUNDE (OAB, RS ADVOGADO, RICARDO BARROS CANTALICE (OAB, RS 49579), PEDRO PAULO DA SILVA FRAGA (OAB, RS 35505) ROT 0020233, 77.2024.5.04.0733, RAFAEL MACHADO FRAGA (OAB, RS 93768) 8ª Turma, RS 51209) RECORRENTE, MUNICIPIO DE RIO PARDO, RS 95283) RECORRIDO, ABRASSI, ASSOCIACAO BRASILEIRA DE, RS 52943) ASSISTENCIA SOCIAL, SAUDE E INCLUSAO, RS RECORRIDO, YARA GARCIA DE OLIVEIRA, RS 35505) ADVOGADO, Mary Margarete Farias Carpes (OAB, RS 55640), RS 93768) CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, TATIANE SCHNEIDER (OAB, RS 94406) 65382), DEBORA SUELEN CORNELIUS (OAB, RS 133110) RECORRIDO, UBER INTERNATIONAL B.V. | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho LUCIANE ADVOGADO, JULIANO LAGO (OAB, PR 34256), Desembargador Federal do Trabalho ROSANE RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CLEUSA REGINA | OAB: RS 136255, RS 96768, PR 61051, PR 34256, RS 35778, RS 66338, RS 51209, RS 95283, RS 30679, RS 52943, RS 91098, RS 49579, RS 35505, RS 93768, RS 83134, RS 55640, RS 94406, RS 133110 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: AFONSO CELSO BANDEIRA MARTHA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho LUCIANE ADVOGADO
10/08/2025 23:18
0020075-52.2023.5.04.0411
Nº Processo: 0020075-52.2023.5.04.0411 | Advogado: - AFONSO CELSO BANDEIRA MARTHA (OAB/RS | Ação: JUDICIAL 17006) | Advogado(s): CINTIA SCHAFER SILVEIRA (OAB, RS 74496) ADVOGADO, AFONSO CELSO BANDEIRA MARTHA (OAB, RS, FABIANA DA SILVA PEREIRA (OAB, RS 85658) 17006), IVAN LAZZAROTTO (OAB, RS 24874) ADVOGADO, JANAINA CARLA DE OLIVEIRA DIHL (OAB, RS 17006), Simone Machado dos Reis (OAB, RS 83763) 17006), TIAGO MORAIS DE FARIA (OAB, RS 65624) ADVOGADO, LUCIANA BLATTNER MARTHA (OAB, RS 96768), GUILHERME COUTO BASTOS (OAB, RS 91287) RECORRIDO, LEILA SOLANGE AGUIAR DA SILVA, JULIANA SUDIKUM WINK BASTOS (OAB, RS RECORRIDO, MARCIA NUNES BITTENCOURT, LEANDRO HENRIQUES GONCALVES (OAB, MG ADVOGADO, PATRICIA SOUZA ANASTACIO (OAB, SP 251195) CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, LUIZ AFRANIO ARAUJO (OAB, RS 58477) ROT 0020092, 37.2023.5.04.0331 | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho LUCIANE EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL, Desembargador Federal do Trabalho WILSON ADVOGADO, LUCIANA BLATTNER MARTHA (OAB, RS 96768), Desembargador Federal do Trabalho SIMONE MARIA ADVOGADO, CAMILE ELY GOMES (OAB, RS 36856) | OAB: RS 74496, RS 85658, RS 24874, RS 17006, RS 83763, RS 65624, RS 96768, RS 91287, SP 251195, RS 58477, RS 36856, RS 83528 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: CINTIA SCHAFER SILVEIRA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho LUCIANE EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
10/08/2025 23:17
0020873-68.2022.5.04.0016
Nº Processo: 0020873-68.2022.5.04.0016 | Advogado: - EGIDIO HEIM PROCASKO (OAB/RS 36822) ADVOGADO - JAIRO FERREIRA MACHADO (OAB/RS 80069) | Ação: JUDICIAL RECORRIDO - JONATHA RENI GOMES SOARES | Advogado(s): EGIDIO HEIM PROCASKO (OAB, RS 36822) ADVOGADO, JAIRO FERREIRA MACHADO (OAB, RS 80069), MORGANA DUTRA BECKER (OAB, RS 55599) RECORRIDO, UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., BENONI CANELLAS ROSSI (OAB, RS 43026) ADVOGADO, RAFAEL MACHADO FRAGA (OAB, RS 93768), BIBIANA PEREIRA DOS SANTOS (OAB, RS RECORRIDO, HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO, ISMAEL SANTOS SCHMITT (OAB, RS 99982) ADVOGADO, RS 43026), ROGERIO APARECIDO FERNANDES DE ADVOGADO, EUGENIO HAINZENREDER JUNIOR (OAB, RS, ROGERIO CALAFATI MOYSES (OAB, RS 31295) ADVOGADO, MONICA CANELLAS ROSSI (OAB, RS 28359), THIAGO ROCHA MOYSES (OAB, RS 69821), VANI OVALHE PINHEIRO (OAB, RS 72115) ROT 0020897, 78.2022.5.04.0022, RS 43026) RECORRENTE, MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, RS ADVOGADO, ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO (OAB, MAURICIO PEDRASSANI (OAB, RS 42024), PEDRO LUIZ CORREA OSORIO (OAB, RS 15540), RS 31295) SAUDE DA FAMILIA, IMESF, RS 69821) RECORRIDO, JANETE APARECIDA BENCK, RS 72115) RECORRIDO | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho WILSON CARDOSO BARZOTTO, Desembargador Federal do Trabalho ANGELA ROSI 3ª Turma | OAB: RS 36822, RS 80069, RS 58477, RS 55599, RS 52943, RS 35505, RS 43026, RS 93768, RS 99982, RS 49578, RS 31295, RS 28359, RS 69821, RS 72115, RS 42024, RS 15540 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: EGIDIO HEIM PROCASKO (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho WILSON CARDOSO BARZOTTO
10/08/2025 23:17
0020776-98.2022.5.04.0006
Nº Processo: 0020776-98.2022.5.04.0006 | Advogado: - LEONIDAS COLLA (OAB/RS 31704) CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO | Ação: E ADVOGADO - FATIMA PREUSS MOREIRA (OAB/RS 101875) | Advogado(s): LEONIDAS COLLA (OAB, RS 31704) CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, MANOEL FERMINO DA SILVEIRA SKREBSKY, PATRICIA SOUZA ANASTACIO (OAB, SP 251195) RECORRENTE, UBER INTERNATIONAL HOLDING B.V., LUIZ AFRANIO ARAUJO (OAB, RS 58477) 65382), RS 58477), LUIZ SERGIO NOGARA (OAB, RS 29015) RECORRIDO, UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., SILVANA MARTINI GOMES (OAB, RS 46395) RECORRIDO, UBER INTERNATIONAL B.V., THOMAS FRANCISCO DA ROSA (OAB, PR 24632) ADVOGADO, IBOTI OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR (OAB, RS, DANIELA FARNEDA HUMMES (OAB, RS 36556) ROT 0020781, 66.2022.5.04.0024, SERGIO ROBERTO DA FONTOURA JUCHEM 6ª Turma, ALEXANDRE WINGERT (OAB, RS 84029) 34477), EVARISTO LUIZ HEIS (OAB, RS 28154) ADVOGADO, PATRICIA DA SILVEIRA OLIVEIRA (OAB, RS 37746), MICHELE PEIXOTO DE SIQUEIRA BRESOLIN, PATRICIA MONTEIRO PAULINO (OAB, RS 68846) 5ª Turma | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho TÂNIA REGINA RECORRENTE, THIAGO DA COSTA AZAMBUJA, Desembargador Federal do Trabalho ROSIUL DE ADVOGADO, RENATA PEREIRA ZANARDI (OAB, RS 33819), Desembargador Federal do Trabalho LUCIANE ADVOGADO | OAB: RS 31704, RS 24818, SP 251195, RS 58477, RS 33819, RS 29015, RS 46395, PR 24632, RS 36556, RS 5269, RS 101875, RS 84029, RS 28154, RS 37746, RS 67587, RS 68846 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: LEONIDAS COLLA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho TÂNIA REGINA RECORRENTE
10/08/2025 23:17
0000127-87.2025.5.19.0007
Nº Processo: 0000127-87.2025.5.19.0007 | Vara: do Trabalho de Maceió | Autor: - LUANA CRISTINA PINHEIRO DA SILVA | Advogado: - DANIEL FELINTO DOS SANTOS NETO (OAB/CE | Ação: LTDA | Réu(s): CAIXA ECONOMICA FEDERAL 7ª Vara do Trabalho de Maceió, A.E.S. ATSum 0000127, 84.2025.5.19.0008, J T DAS NEVES LIMA LTDA RÉU, LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, JOSE TIAGO DAS N L LTDA, SA LEAO IRMAOS ACUCAR E ALCOOL CartPrecCiv 0000128, 72.2025.5.19.0007, CONSTRUTORA LINS IRMAOS LTDA ATOrd 0000128, 66.2025.5.19.0009, RAIA DROGASIL S, A ATSum 0000129, 75.2025.5.19.0001, GILDENE LOPES DE OLIVEIRA RODRIGUES 77962834587 ATSum 0000129, 66.2025.5.19.0004 | Advogado(s): DANIEL FELINTO DOS SANTOS NETO (OAB, CE, MANOEL BASILIO DA SILVA NETO (OAB, AL ALCOOL DE AL, ANA CARLA DA SILVA ERNESTO (OAB, AL 20758) RÉU, INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E, GERSON SANTOS DE SANTANA (OAB, AL 20701) TECNOLOGIA DE ALAGOAS, IF, AL, MARIA LUISA MENEZES COSTA ALVES (OAB, AL RÉU, MATEUS SUPERMERCADOS S.A., CIRO MARQUES SILVA JUNIOR (OAB, AL 18374), KRISTHIAN JOSE CAMPOS CALHEIROS (OAB, M DE FATIMA A DA SILVA, AERTON DOUGLAS BARRETO SARMENTO ADVOGADO, PEDRO ZATTAR EUGENIO (OAB, MG 128404), LUCAS WILLIAM GOIS CANDIDO (OAB, AL 18349) | OAB: AL 20758, AL 20701, AL 11325, AL 18374, BA 25226, MG 124974, MG 128404, AL 15799, AL 18349 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
10/08/2025 23:16
0000859-14.2024.5.07.0015
Nº Processo: 0000859-14.2024.5.07.0015 | Advogado: - MATIAS JOAQUIM COELHO NETO (OAB/CE | Ação: JUDICIAL ALMEIDA (OAB/MG 124974) | Advogado(s): EDUARDO FONTENELE MOTA (OAB, CE 19970) RECORRIDO, UNIÃO FEDERAL, EDUARDO PRAGMÁCIO DE LAVOR TELLES ADVOGADO, RENAN BARBOSA DE AZEVEDO (OAB, CE 23112), GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO (OAB, BA 21121) ADVOGADO, PEDRO ZATTAR EUGENIO, NIELTON LOURENÇO ARAUJO (OAB, CE 24882) (OAB, MG 128404), PEDRO CANISIO WILLRICH (OAB, RS 22821) CUSTOS LEGIS, MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, LEONARDO HENRIQUE DE MELO SILVA, CE 24882) FERREIRA (OAB, PE 24570), RS 22821) RECORRIDO, TAMYLA RODRIGUES DE OLIVEIRA, RS 22821) ADVOGADO, JOSE WELLINGTON MESQUITA XIMENES, RS 22821) (OAB, CE 18600) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO ADVOGADO, RENAN BARBOSA DE AZEVEDO (OAB, CE 23112), Desembargador Federal do Trabalho DURVAL CESAR CARNEIRO PORTO, Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CARLOS | OAB: CE 23112, CE 19970, CE 15321, BA 23739, MG 124974, BA 21121, CE 24882, MG 128404, RS 22821, PE 24570, CE 18600 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: EDUARDO FONTENELE MOTA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO ADVOGADO
10/08/2025 23:16
0001120-70.2023.5.12.0048
Nº Processo: 0001120-70.2023.5.12.0048 | Advogado: - CAROLINE SANT ANA FRANCO (OAB/SC 50235) | Ação: BASICA | Advogado(s): Ramon Neves Mello (OAB, SC 27083), JULIANO ANDRESO PAESE (OAB, SC 22296) Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto, ANDRE TITO VOSS (OAB, SC 6882) GUGLIELMETTO, CRISTINA PAULA FELDHAUS TUTIDA (OAB, SC RECORRENTE, LUIS GABRIEL ALCALA RUIZ, ELVIS WILLIAM WAGNER GRAMKOW (OAB, SC RECORRIDO, COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, FABRICIO DOS SANTOS (OAB, SC 33667) ADVOGADO, FABIO LUIZ BORTOLIN (OAB, SC 34259), GISLENE KLETTENBERG (OAB, SC 30997) ADVOGADO, LUCINEIA CANDATTI (OAB, SC 53775), HELOISA GRAH XAVIER (OAB, SC 64875) ADVOGADO, MYLENNA ROMAN (OAB, SC 62857), JOSIANE INACIO (OAB, SC 43246) PERITO, JOSE LUIZ GUINDANI, LEDIANE APARECIDA MAZZINI (OAB, SC 26120), REGIANI MARCINA BACK (OAB, SC 21451) RORSum 0001381, 02.2023.5.12.0059, BIANCA SOARES LEMOS (OAB, PR 46512) ADVOGADO, LUIZ AFRANIO ARAUJO (OAB, RS 58477), TEREZINHA MARCOLINO PERIN (OAB, PR 53622), LUIZ HENRIQUE SOARES (OAB, PR 69857) Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior, CESAR JOSE POLETTO (OAB, SC 20644) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MARI ELEDA PERITO, JOSIANE DE OLIVEIRA HAAG SOLTER, Desembargador Federal do Trabalho REINALDO ADVOGADO, LARYSSA LAYS DUTRA (OAB, SC 57345), Desembargador Federal do Trabalho MARIA DE ADVOGADO, MYLENNA ROMAN (OAB, SC 62857) | OAB: SC 50235, SC 27083, SC 22296, SC 6882, SC 44038, SC 12125, SC 33667, SC 34259, SC 30997, SC 53775, SC 64875, SC 62857, SC 43246, SC 26120, SC 21451, SC 57345, PA 14428, PR 46512, RS 58477, PR 53622, PR 69857, SC 20644 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Advogado: Ramon Neves Mello (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho MARI ELEDA PERITO
10/08/2025 23:09