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0000949-44.2023.5.19.0008
Nº Processo: 0000949-44.2023.5.19.0008 | Advogado: WILSON BELCHIOR(OAB: 17314/CE) RECORRENTE MAYCON WILLIAMS SILVA DOS | Ação: ASSISTENCIAL E DE BENEFICIOS | OAB: 17314, 38557, 201296, 10729, 13509, 59544, 6770, 6868, 2635, 4815, 10361 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
10/08/2025 20:20
0000636-85.2024.5.07.0007
Nº Processo: 0000636-85.2024.5.07.0007 | Advogado: - NEIABSTON ALVES DE ARAUJO (OAB/CE 34093) Gab. Des. José Antonio Parente da Silva | Advogado(s): NEIABSTON ALVES DE ARAUJO (OAB, CE 34093) Gab. Des. José Antonio Parente da Silva, ROBERTO BRUNO DANTAS VASCONCELOS PARENTE DA SILVA, NARA PRISCILA PEREIRA DE CASTRO (OAB, CE, MATIAS JOAQUIM COELHO NETO (OAB, CE RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho REGINA, RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB, BA 23739) ADVOGADO, JANINE SANTANA DOURADO (OAB, DF 41763), PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E PERITO, NYLO SA COSTA, PEDRO ZATTAR EUGENIO RORSum 0000828, 94.2024.5.07.0014, CAROLINA PIRES DE MENDONCA (OAB, GO BARCELOS (OAB, MG 113117), EDUARDO TALMO DE LAQUILA (OAB, RO 10204) RORSum 0000846, 58.2024.5.07.0033 | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho JOSE ANTONIO ADVOGADO, SAMIA MARIA RIBEIRO LEITAO (OAB, CE 7585), Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL HOSPITALARES, EBSERH, Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO, Desembargador Federal do Trabalho REGINA ADVOGADO, MANUEL LUIS DA ROCHA NETO (OAB, CE 7479) | OAB: CE 34093, CE 23935, CE 7585, CE 50137, CE 19255, CE 21594, AL 9111, BA 23739, DF 41763, RN 12343, MG 124974, MG 128404, CE 7479, MG 113117, RO 10204 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: NEIABSTON ALVES DE ARAUJO (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho JOSE ANTONIO ADVOGADO
10/08/2025 20:15
0020070-80.2024.5.04.0383
Nº Processo: 0020070-80.2024.5.04.0383 | Advogado: - EDUARDO FLECK BAETHGEN (OAB/RS 31278) RECORRENTE - PEDRO REGINALDO DE ALBERNAZ FARIA E | Ação: DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO | Advogado(s): EDUARDO FLECK BAETHGEN (OAB, RS 31278) RECORRENTE, PEDRO REGINALDO DE ALBERNAZ FARIA E, HAMILTON DA SILVA SANTOS (OAB, RS 18781) FAGUNDES LTDA, JONATHAN HECK MUNHOZ (OAB, RS 101977) ADVOGADO, ANDRES ULIANA POSSER (OAB, RS 93850), Fabricio Cagol (OAB, RS 65111), DAIGORO CASTRO LISBOA (OAB, RS 95568) RECORRIDO, GABRIEL NELCY DA SILVA TUSNSKI, RS 95568) ROT 0020120, 93.2024.5.04.8018, ANDRE MANSUR BRANDAO (OAB, MG 87242) RECORRENTE, VALCIRA ARAUJO DA SILVA, LUIZ AFRANIO ARAUJO (OAB, RS 58477) 17006), AFONSO CELSO BANDEIRA MARTHA (OAB, RS, CLAUDIO PRIOTTO (OAB, RS 115649) 17006), GABRIELA BORGES DA SILVA (OAB, RS 96700) ADVOGADO, LUCIANA BLATTNER MARTHA (OAB, RS 96768) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ANGELA ROSI ADVOGADO, RAFAEL DALLA RIVA BELMONT FONDAIK, Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO RECORRENTE, ROSMERI JOHN, Desembargador Federal do Trabalho JOAO PEDRO ADVOGADO, AFONSO CELSO BANDEIRA MARTHA (OAB, RS, Desembargador Federal do Trabalho GILBERTO | OAB: RS 31278, RS 18781, RS 101977, RS 93850, RS 65111, RS 65405, RS 121964, RS 95568, RS 37917, MG 87242, RS 58477, RS 115649, RS 96768, RS 96700 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: EDUARDO FLECK BAETHGEN (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho ANGELA ROSI ADVOGADO
10/08/2025 19:53
0021164-52.2023.5.04.0204
Nº Processo: 0021164-52.2023.5.04.0204 | Advogado: - REGIS NAIN HENTGES MORANDI (OAB/RS 88870) | Ação: PATRIMONIAL LTDA - ME RECORRENTE - LUCIANO DAMACENA CAVALHEIRO | Advogado(s): LUIZ AFRANIO ARAUJO (OAB, RS 58477) RECORRIDO, IPOS INDUSTRIA METALURGICA LTDA, RS 58477) ADVOGADO, DOUGLAS PEREIRA DE MATOS (OAB, RS 88951), REGIS NAIN HENTGES MORANDI (OAB, RS 88870), Vinícius Koenig (OAB, RS 80743), MAGALI HAUBERT DE OLIVEIRA DOS SANTOS RECORRENTE, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E, FELIPE SOARES OLIVEIRA (OAB, SP 344214) ADVOGADO, MAURICIO POLONI (OAB, RS 65568), IRENO SILVA TEIXEIRA (OAB, RS 96121) Gabinete Brígida Joaquina Charão Barcelos, MARCIO FISCH DE OLIVEIRA (OAB, RS 99863) ROT 0021443, 20.2023.5.04.0404, RS 99863) 8ª Turma, RS 99863) Gabinete Marcelo José Ferlin D´Ambroso, RS 99863) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCELO JOSE, RS 99863) FERLIN D'AMBROSO, RS 88951) 6ª Turma | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO Gabinete Fernando Luiz de Moura Cassal, Desembargador Federal do Trabalho MARIA CRISTINA, Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO ADVOGADO, JUVENAL BALLISTA KLEINOWSKI (OAB, RS | OAB: RS 88870, RS 80743, RS 58477, RS 88951, RS 128159, SP 344214, RS 65568, RS 96121, RS 99863, RS 28349, RS 87044 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: LUIZ AFRANIO ARAUJO (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO Gabinete Fernando Luiz de Moura Cassal
10/08/2025 19:45
0010086-92.2025.5.03.0180
Nº Processo: 0010086-92.2025.5.03.0180 | Vara: DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE | Autor: - WEDSON LOPES DE SOUSA ATSum 0010086-92.2025.5.03.0180 | Advogado: - WALTER ALMEIDA BARBOSA (OAB/MG 214472) 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE | Réu(s): 32.171.771 MARIO DE FREITAS CHAVES AUTOR, MIRIA RODRIGUES DOS SANTOS, ALEXANDRE AZEVEDO & LUIZ VIEIRA SOCIEDADE DE, PREMIUM COMERCIO E SERVICOS LTDA RÉU, TIM S A, SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA RÉU, COMERCIAL W.A DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO, ROSILENE APARECIDA DIAS (OAB, MG 222544), LAVANDERIA FAMA LTDA, EPP, BIOCOMP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, ME ADVOGADO, ELEN GONCALVES ESTEVAO (OAB, MG 193595) | Advogado(s): WALTER ALMEIDA BARBOSA (OAB, MG 214472) 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE, BARBARA TEIXEIRA ZUBELLI (OAB, MG 204205), DEBORA DE JESUS FERREIRA (OAB, MG 203098) RÉU, JANAÍNA DE ABREU RODRIGUES CAMARGOS, MARINA DOS SANTOS CAMARGO (OAB, MG RÉU, ALMAVIVA EXPERIENCE S.A., MARCO TULIO FONSECA FURTADO (OAB, MG ADVOGADO, ALISSON DOS SANTOS MENDES (OAB, MG, PITER LUIZ DE SOUSA (OAB, MG 162394) ADVOGADO, IZAIAS ALVES NONATO (OAB, MG 184557), PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE, PEDRO ZATTAR EUGENIO (OAB, MG 128404) ADVOGADO, RENATO TOMAZ MACIEL (OAB, MG 171810), RAFAEL PEREIRA SOARES (OAB, MG 37799) AUTOR, WANDERLEY ALEXANDRE LEITE | OAB: MG 214472, MG 204205, MG 203098, RS 65382, MG 162394, MG 184557, BA 79812, MG 128404, MG 171810, MG 222544, MG 37799, MG 193595 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
10/08/2025 19:42
0010084-14.2025.5.03.0022
Nº Processo: 0010084-14.2025.5.03.0022 | Vara: DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE RÉU - CRISTINA ALICE TEIXEIRA | Autor: - ALESSANDRA DE LIMA SOARES | Advogado: - PEDRO ZATTAR EUGENIO (OAB/MG 128404) AUTOR - ALESSANDRA DE LIMA SOARES | Ação: LTDA AUTOR - MARCELA RODRIGUES DE ALMEIDA SILVA | Autor(es): GIRLENE DA CONCEICAO VIEIRA 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE | Réu(s): UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO, WESLEY PEREIRA SOARES (OAB, MG 140899), ANA LUCIA REZENDE TEIXEIRA, 5 ESTRELAS SPECIAL SERVICE SUL SUDESTE 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO, CARLOS LEANDRO EUSTAQUIO DA COSTA, LOJAS RENNER S.A. (OAB, MG 148549), JS SERVICOS E CONSERVACAO LTDA AUTOR, MARCELA RODRIGUES DE ALMEIDA SILVA, INSTITUTO DOS LAGOS, RIO, IPIRANGA MULTISERVICOS LTDA, EPP AUTOR, ISABELA DA PIEDADE DA SILVA, SERVICO SOCIAL DO COMERCIO, ADMINISTRACAO ADVOGADO, PAULO ROBERTO REZENDE (OAB, MG 156111), GRUPO CASAS BAHIA S.A. | Advogado(s): PEDRO ZATTAR EUGENIO (OAB, MG 128404) AUTOR, ALESSANDRA DE LIMA SOARES, BEATRIZ DE ASSIS RODRIGUES CANGUSSU, WAGNER COELHO DE OLIVEIRA (OAB, MG 88940), KAREN FERNANDA SOARES DOS SANTOS CartPrecCiv 0010084, 51.2025.5.03.0139, FABIO HENRIQUE LEITE COSTA (OAB, MG ATSum 0010084, 48.2025.5.03.0140, DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS AUTOR, DEBORA FIGUEIREDO SILVA, MARCOS ROBERTO DIAS (OAB, MG 87946) RÉU, ALANE & CARVALHO COMERCIO LTDA, MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA (OAB, MG RÉU, UNIÃO FEDERAL | OAB: MG 128404, MG 140899, MG 133086, MG 148549, MG 88940, MG 215157, MG 156111, MG 116893, MG 142044, MG 87946, MG 89173 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
10/08/2025 19:42
0000981-80.2022.5.19.0009
Nº Processo: 0000981-80.2022.5.19.0009 | Advogado: RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB: 296620/SP) | OAB: 3616, 296620, 9318, 9366, 8989, 4058, 155, 7414, 446, 8239, 6921, 124974, 128404, 11506 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
10/08/2025 19:29
0020207-68.2025.5.04.0402
Nº Processo: 0020207-68.2025.5.04.0402 | Vara: DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ATSum 0020209-35.2025.5.04.0403 | Autor: - MARA ZENI ANDRADE | Advogado: - FERNANDA MICHELON GRAICZYK (OAB/RS | Ação: UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL | Autor(es): MARIANO AMADEU BERNARDES BRAGA 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL, JULIAN GUEDES TRICHES 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL, ELENA GONZALES HERNANDEZ CartOrdCiv 0020210, 20.2025.5.04.0403, NATALIS NEXANDRA MATA CANA ADVOGADO, Cecilia Debiasi de Lima (OAB, RS 34215), GIOVANA GIESELER TOLVES 97486), RICHARD ALEXANDER NIETO CASANOVA ADVOGADO, CAROLINE BIANCHI (OAB, RS 82668), ELIS SAUL RONDON BELLO ATSum 0020210, 17.2025.5.04.0404 | Réu(s): JBS AVES LTDA. 97486), FRAS, LE SA, JBS AVES LTDA. ADVOGADO, ROBSPIERRE AZZOLIN PEREIRA (OAB, RS 80932), ECCEL ENGENHARIA LTDA, UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO, FERNANDA MICHELON GRAICZYK (OAB, RS, SEARA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO, CAROLINE BIANCHI (OAB, RS 82668), LE SA ATOrd 0020210, 23.2025.5.04.0402, VAREJO SUL LTDA, ALISSON NOVELLO FOGACA (OAB, RS 107637) | Advogado(s): FERNANDA MICHELON GRAICZYK (OAB, RS RECLAMANTE, YSIDRO JOSE RODRIGUEZ HEREDIA, GELSON DOS REIS (OAB, RS 78805) RECLAMANTE, CLAUDAIR SILVEIRA DA SILVA, RS 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL, LUIS MIGUEL PANIGAZ (OAB, RS 82664), RS ADVOGADO, ELIAS RICARDO BACARIN (OAB, RS 100891), VIVIANE BOTEGA (OAB, RS 86227) RECLAMADO, FRAS, LE SA, Cecilia Debiasi de Lima (OAB, RS 34215) | OAB: RS 118789, RS 80932, RS 78805, RS 82668, RS 82664, RS 107637, RS 34215, RS 100891, RS 86227 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
10/08/2025 19:24
0020059-53.2024.5.04.0641
Nº Processo: 0020059-53.2024.5.04.0641 | Advogado: - GUILHERME VALENTINI (OAB/RS 54207) MASSA FALIDA | Advogado(s): GUILHERME VALENTINI (OAB, RS 54207) MASSA FALIDA, YURI RIECK MOREIRA (OAB, RS 133421) RECORRENTE, MOBRA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, VICTOR DA SILVA BRESOLIN (OAB, RS 80963) ADVOGADO, IZABEL SIMCH KLINGER (OAB, RS 70534), LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR (OAB, MG CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, IVONE TEIXEIRA VELASQUE (OAB, RS 29498) ADVOGADO, MARCELO OLIVEIRA DE MOURA (OAB, RS 59755), VILSON ANTONIO BRIAO OSORIO (OAB, RS AGRAVADO, MARCELO UBIRAJARA SILVA CAMARGO, CLEBER RENATO BERSCH (OAB, RS 101602) RORSum 0020101, 73.2024.5.04.0101, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E PARTICIPACOES, PEDRO ZATTAR EUGENIO (OAB, MG 128404) 53234), LUIZ AFRANIO ARAUJO (OAB, RS 58477) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho RAUL ZORATTO 88830), Desembargador Federal do Trabalho MARCELO PINTO GASTAL, Desembargador Federal do Trabalho MANUEL CID RECORRENTE, WESLEY MACHADO TRINDADE, Desembargador Federal do Trabalho JOAO PAULO RECORRENTE, SEBASTIAO GABRIEL REIS DOS NAVEGANTES | OAB: RS 54207, RS 133421, RS 82459, RS 80963, RS 70534, RS 85713, RS 29498, RS 59755, RS 73510, RS 101602, RS 107310, MG 124974, MG 128404, RS 10903, RS 58477, SP 157840 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: GUILHERME VALENTINI (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho RAUL ZORATTO 88830)
10/08/2025 19:23
1000707-16.2024.5.02.0361
Nº Processo: 1000707-16.2024.5.02.0361 | Advogado: BRUNO CESAR SILVA(OAB: | OAB: 173491, 163741, 100743, 195284, 185052, 101686, 272191 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
10/08/2025 19:22