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0000679-62.2024.5.20.0006
Nº Processo: 0000679-62.2024.5.20.0006 | Advogado: HEITOR GUIMARAES CAMPOS(OAB: ADVOGADO GIANINI ROCHA GOIS PRADO(OAB: | Ação: JUDICIAL | OAB: 147987, 271939, 124974, 119894, 121738, 8525, 6141, 213199, 11718 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
11/08/2025 06:05
0011391-30.2024.5.18.0051
Nº Processo: 0011391-30.2024.5.18.0051 | Advogado: WEBER RODRIGUES DO | Ação: E | OAB: 26037, 49210, 39371, 16283, 35707, 27879, 24190, 21789, 29390, 6242, 52848, 55253 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
11/08/2025 06:05
0000581-96.2023.5.10.0101
Nº Processo: 0000581-96.2023.5.10.0101 | Advogado: JOANA D ARC DE JESUS SOARES ADVOGADO MARIA DA CONCEICAO ALVES | Ação: UNIVERSITARIA DE | OAB: 28423, 13410, 50666, 43227, 13398, 11567, 70467, 58280, 42460, 9835, 37171, 32879, 29054, 41079, 47883, 38172 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
11/08/2025 06:03
0000431-06.2023.5.10.0008
Nº Processo: 0000431-06.2023.5.10.0008 | Advogado: - GABRIEL OTAVIO TAVARES DE FRANCA E SILVA CUSTOS LEGIS - Ministério Público do Trabalho | Ação: DE NEGOCIOS LTDA | Advogado(s): GABRIEL OTAVIO TAVARES DE FRANCA E SILVA CUSTOS LEGIS, Ministério Público do Trabalho, JOSE EYMARD LOGUERCIO (OAB, DF 1441) ADVOGADO, MAYKON FELIPE DE MELO (OAB, SC 20373), LUARA BORGES DIAS (OAB, SP 401340) RECORRIDO, A.A.G. PARTICIPACOES S, Lais Lima Muylaert Carrano (OAB, DF 31189) RECORRIDO, A.L.K. HOLDING S, NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO (OAB, SP RECORRIDO, CRIATIVA PROJETOS LTDA, PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA (OAB, SP LTDA, RICARDO QUINTAS CARNEIRO (OAB, ES 8487) RECORRIDO, RE COMERCIO E SERVICOS ESTRUTURAIS, RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA (OAB, DF 78262) RECORRIDO, RO7 CONSTRUTORA BRASIL LTDA, CARLOS EDUARDO DA SILVA SOUZA (OAB, PE ADVOGADO, ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO, MARIA DA CONCEICAO ALVES SAMPAIO ADVOGADO, MILTON MIZAEL COBE FONSECA (OAB, DF 56046) ADVOGADO, THYAGO RODRIGUES QUEIROZ (OAB, DF 50238) (OAB, SC 3899), RUI JOSE LEITE SANTANA MARCONDES, SP 338767) | Relator(a): Desembargador do Trabalho DORIVAL BORGES DE MACHADO GUIMARAES, Juiz do Trabalho Convocado GRIJALBO FERNANDES ADVOGADO, ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO | OAB: DF 63612, SC 51458, DF 1441, SC 20373, SP 401340, DF 31189, ES 8487, DF 78262, SC 3899, MS 13410, DF 56046, DF 50238, SP 338767 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Advogado: GABRIEL OTAVIO TAVARES DE FRANCA E SILVA CUSTOS LEGISRelator: Desembargador do Trabalho DORIVAL BORGES DE MACHADO GUIMARAES
11/08/2025 05:50
0001662-25.2024.5.10.0011
Nº Processo: 0001662-25.2024.5.10.0011 | Vara: do Trabalho de Brasília - DF RECLAMADO - WAGNER ROSENO DA SILVA | Autor: - SINDICATO TRAB ENT RECREATIVAS ASSIST LAZER | Advogado: - DAIANA MARIA SANTOS DE SOUSA (OAB/DF | Ação: E EXPORTACAO LTDA | Autor(es): THATIANA FERREIRA MAIA ADVOGADO, WHITAKER HUDSON PYLES (OAB, DF 42685), CLAUCIENE CAETANO DE OLIVEIRA ADVOGADO, CLEITON DE SOUZA MOREIRA (OAB, DF 55946), MARIA DOS ANJOS PASSOS SILVA ADVOGADO, ARAO JOSE GABRIEL NETO (OAB, DF 44315), MARIA DA CONCEICAO FERNANDES PERITO, GLYCON CARDOSO FILHO, FLAVIA FERFOGLIA RIBEIRO RECLAMADO, A V S IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA | Réu(s): CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO, DAIANA MARIA SANTOS DE SOUSA (OAB, DF, EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS Vara do Trabalho do Gama, COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, PIRAO MINEIRO RESTAURANTE E ADVOGADO, SERGIO MOREIRA DE SOUZA (OAB, DF 48715), C.R DA COSTA BARBOSA LANCHONETE RECLAMANTE, GLEIDSON CARDOSO ALVES | Advogado(s): Elisa Oliveira de Lima da Costa Ferreira (OAB, GO, JOSEAN PEREIRA DE SOUSA (OAB, TO 4914) E DESPORTOS, ANDREZA CHRISTI FERREIRA DA SILVA (OAB, DF, JESSICA DOURADO DE ASSIS (OAB, DF 55334) ADVOGADO, RANGEL BORGES DE LIMA (OAB, DF 61981), JULIANA SOARES DE ALMEIDA (OAB, DF 46363) ADVOGADO, SERGIO MOREIRA DE SOUZA (OAB, DF 48715), MARIO OLIVEIRA DE ALMEIDA JUNIOR (OAB, DF RÉU, GAMAFIT ACADEMIA DE GINASTICA LTDA, PATRICIA MARIA OLIVEIRA MACIEL DE ALMEIDA 24227), JAQUELINE LEANDRO FEITOSA MOREIRA Vara do Trabalho do Gama, CAMILA CLELIA SCHILDT (OAB, RS 107027) ADVOGADO, CLEITON DE SOUZA MOREIRA (OAB, DF 55946), VINICIUS BIRKHEUER (OAB, RS 126766) ADVOGADO, PAULO GUILHERME MARCAL RODRIGUES RÉU, SM FIT ACADEMIA DE GINASTICA LTDA, NANA ISSA VICTOR WENDMANGDE (OAB, DF ATSum 0001785, 14.2024.5.10.0111, ANNA CLARA DE SOUSA LIMA | OAB: DF 44975, DF 42685, TO 4914, DF 44315, DF 55946, DF 55334, DF 61981, DF 46363, DF 48715, DF 17434, DF 46176, RS 107027, RS 126766, DF 30900, DF 70125, DF 27162 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
11/08/2025 05:40
0001047-57.2024.5.10.0812
Nº Processo: 0001047-57.2024.5.10.0812 | Vara: do Trabalho de Araguaína - TO | Autor: - SINDICATO TRAB ENT RECREATIVAS ASSIST LAZER | Advogado: - ALIPIO MARIA JUNIOR (OAB/SP 389824) | Ação: E LIMPEZA LTDA | Autor(es): BETIANE DA SILVA EXEQUENTE, ROGERIO BARBOSA DA SILVA, VAGNER BRANDAO DOS SANTOS SILVA ATSum 0001185, 66.2024.5.10.0022, WANDERSON DA SILVA MACEDO, PATRICIA FRANCIELE FERREIRA DA COSTA | Réu(s): MARCIO CESAR TRINDADE OLIVEIRA COMERCIO ESTADO TOCANTINS, MIX MOTORS LTDA ADVOGADO, ELISANDRA JUÇARA CARMELIN (OAB, TO 3412), LUCIANA MIRANDA MENDES (OAB, DF 55218), NANAI ENGENHARIA LTDA ADVOGADO, BARBARA LINDEMBERG DE SOUZA LEITE, DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA, MASTERBOI LTDA. 22ª Vara do Trabalho de Brasília, DF, DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA, EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS AUTOR, SINDICATO TRAB ENT RECREATIVAS ASSIST LAZER, INTERATIVA FACILITIES LTDA ADVOGADO, ANDREZA CHRISTI FERREIRA DA SILVA (OAB | Advogado(s): JANDERSON LIMA COELHO (OAB, TO 12154) ADVOGADO, MILTON MIZAEL COBE FONSECA (OAB, DF 56046), KARIMY EMMILY OLIVEIRA FONSECA, RANIELE MARIA OLIVEIRA DA SILVA E DUTRA 2ª Vara do Trabalho de Araguaína, TO, EDGAR LUIS MONDADORI ADVOGADO, MURILO BRAZ VIEIRA (OAB, TO 4863), WILLAS LOUSA DE SOUSA OLIVEIRA (OAB, MA, JUNIOR OSORIO DA SILVA (OAB, TO 7503) ADVOGADO, LAURIZZE CAROLINA GOMES LIMA, ELLEN CRISTINNE COELHO DUARTE (OAB, TO EXECUTADO, EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES, EVALDO DE SOUSA SANTANA, JOAO VICTOR CONCEICAO DA COSTA (OAB, TO 22ª Vara do Trabalho de Brasília, DF, Marcio Augusto Monteiro Martins (OAB, TO 1655) (OAB, DF 63677), SILVANO ALMEIDA NASCIMENTO (OAB, TO 7049) ATSum 0001186, 51.2024.5.10.0022, FERNANDA SOUZA BONTEMPO (OAB, TO 4602) RECLAMANTE, MATEUS DA SILVA DANTAS, JOSE CAVALCANTI PADILHA NETO (OAB, PE ADVOGADO, DARLAN LUCAS DO CARMO FIGUEIREDO, DIANA MILHOMEM SILVA SANTOS (OAB, TO 8769) ACC 0001187, 36.2024.5.10.0022, FLAVIA RODRIGUES LOPES (OAB, TO 9841) 22ª Vara do Trabalho de Brasília | OAB: TO 9240, SP 389824, TO 12154, DF 56046, TO 8430, TO 915, TO 3412, TO 4863, TO 9322, TO 7503, DF 55218, DF 46400, TO 1655, DF 63677, TO 7049, TO 4602, DF 64571, DF 41039, TO 8769, TO 9841 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
11/08/2025 05:38
0000618-56.2024.5.10.0015
Nº Processo: 0000618-56.2024.5.10.0015 | Advogado: - MARIA DA CONCEICAO ALVES SAMPAIO 22812) | Advogado(s): MARIA DA CONCEICAO ALVES SAMPAIO 22812), Elisa Oliveira de Lima da Costa Ferreira (OAB, GO LTDA, JOSEAN PEREIRA DE SOUSA (OAB, TO 4914) SERVICOS LTDA, MARIA DA CONCEICAO ALVES SAMPAIO RECORRIDO, JRS FACILITES LTDA, DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO (OAB, DF, FERNANDA PEREIRA DE OLIVEIRA ANDREOLI ROT 0000628, 67.2024.5.10.0802, GUSTAVO COELHO MENDES (OAB, DF 38200) Desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, LUIS HENRIQUE OLIVEIRA SANTOS (OAB, DF RELATOR: Desembargador do Trabalho PEDRO LUÍS VICENTIN, VINICIUS EDUARDO LIPCZYNSKI (OAB, TO 5792) RECORRENTE, DAVID GABRIEL MINEIS DA SILVA, ISAIAS DA SILVA SAMINEZES (OAB, DF 74165), DF AMARO SANTOS | Relator(a): Presidente CILENE FERREIRA AMARO SANTOS ADVOGADO, DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO (OAB, DF, Juiz do Trabalho Convocado DENILSON BANDEIRA RORSum 0000652, 16.2024.5.10.0020, Desembargador do Trabalho ALEXANDRE NERY | OAB: MS 13410, DF 46209, DF 37585, DF 70171, TO 4914, SP 228038, DF 38200, TO 5792, DF 74165, DF 22755 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Advogado: MARIA DA CONCEICAO ALVES SAMPAIO 22812)Relator: Presidente CILENE FERREIRA AMARO SANTOS ADVOGADO
11/08/2025 05:31
0000581-93.2023.5.10.0005
Nº Processo: 0000581-93.2023.5.10.0005 | Advogado: - MARIA DA CONCEICAO ALVES SAMPAIO | Ação: S.A. | Advogado(s): MONICA REBANE MARINS (OAB, DF 55516) (OAB, MS 13410), FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA 2ª Turma, TARLEY MAX DA SILVA (OAB, DF 19960) RELATOR: Desembargador do Trabalho GILBERTO AUGUSTO, FARLE CARVALHO DE ARAUJO (OAB, DF 35665) (OAB, MG 116893), HILTON BORGES DE OLIVEIRA (OAB, DF 10758) ADVOGADO, MARCOS ROBERTO DIAS (OAB, MG 87946), JOMAR ALVES MORENO (OAB, DF 5218) RECORRIDO, GRUPO CASAS BAHIA S.A., JONAS DUARTE JOSE DA SILVA (OAB, DF 6083) RECORRIDO, NEYLOR CARVALHO BARBOSA, JUSCELINO DA SILVA COSTA JUNIOR (OAB, DF ADVOGADO, ALESSANDRA CRISTINA DIAS (OAB, MG 144802), POLYANA DA SILVA SOUZA (OAB, DF 20650) (OAB, MG 101293), VERONICA MENDES DO NASCIMENTO (OAB, DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS, WANDA MIRANDA SILVA (OAB, DF 40291) ADVOGADO, ALAIR FERRAZ DA SILVA FILHO (OAB, DF 41039) ROT 0000591, 28.2023.5.10.0009, Elisa Oliveira de Lima da Costa Ferreira (OAB, GO (OAB, SP 201296), MARIA DA CONCEICAO ALVES SAMPAIO ROT 0000595, 83.2023.5.10.0003, MILTON MIZAEL COBE FONSECA (OAB, DF 56046) Desembargadora Flávia Simões Falcão, GO TELEGRAFOS | Relator(a): Juiz do Trabalho Convocado LUIZ HENRIQUE ADVOGADO, ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI XAVIER, Desembargador do Trabalho ANDRE RODRIGUES RECORRENTE, JOSE MAURO DE SOUSA SILVA | OAB: DF 55516, MS 13410, DF 56046, DF 21184, DF 19960, MG 144802, MG 101293, DF 35665, MG 116893, DF 10758, MG 87946, DF 5218, DF 6083, DF 20650, DF 40291, DF 41039, DF 36563, SP 201296 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Advogado: MONICA REBANE MARINS (OABRelator: Juiz do Trabalho Convocado LUIZ HENRIQUE ADVOGADO
11/08/2025 04:52
0000793-59.2024.5.10.0012
Nº Processo: 0000793-59.2024.5.10.0012 | Advogado: - ANA VALERIA DO NASCIMENTO NOBRE (OAB/CE | Ação: REGIONAL DO DF | Advogado(s): JOSE GUNTHER MENZ (OAB, PR 35763) 20983), MARCOS ODACIR ASCHIDAMINI (OAB, PR 40851) RECORRIDO, MARIANE CRISTINA ATAIDES DOS SANTOS, LUCIMEIRE SILVEIRA RAMOS DE PADUA 54402), RONALDO FERREIRA DA ROCHA (OAB, DF 39492) ROT 0000793, 59.2024.5.10.0012, KARINA ROBERTA COLIN SAMPAIO GONZAGA 30535), FREDERICO GOMES RUELA (OAB, DF 45534) RECORRIDO, EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA, Flavia Naves Santos Pena (OAB, DF 19623) AEROPORTUARIA, INFRAERO, GERALDO MARCONE PEREIRA (OAB, DF 14038) ADVOGADO, CLAUDIO MAGALHAES (OAB, MG 160615), SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS (OAB, DF ADVOGADO, ALEX COSTA MUZA (OAB, DF 35748), DF CUSTOS LEGIS, Ministério Público do Trabalho | Relator(a): Desembargadora do Trabalho ELKE DORIS JUST RECORRENTE, JOSE LUCAS DE SOUZA FILHO, Desembargador do Trabalho GILBERTO AUGUSTO Desembargador Alexandre Nery de Oliveira, Desembargadora do Trabalho MARIA REGINA HOSPITALARES, EBSERH | OAB: PR 35763, PR 40851, DF 43241, DF 39492, SP 157482, DF 1937, DF 32043, DF 45534, DF 19623, DF 14038, MG 160615, SP 190226, DF 35748, DF 61271, TO 4914, PB 17197 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Advogado: JOSE GUNTHER MENZ (OABRelator: Desembargadora do Trabalho ELKE DORIS JUST RECORRENTE
11/08/2025 03:55
0000568-21.2024.5.10.0018
Nº Processo: 0000568-21.2024.5.10.0018 | Advogado: - VIVIANE MARIA MARINHO DE MELO OLIVEIRA COELHO | Ação: DE | Advogado(s): VIVIANE MARIA MARINHO DE MELO OLIVEIRA COELHO, EVELINN FLORES DE OLIVEIRA CUNHA (OAB, AM RORSum 0000987, 53.2024.5.10.0014, JOSEAN PEREIRA DE SOUSA (OAB, TO 4914) Desembargadora Cilene Ferreira Amaro Santos, MARIA DA CONCEICAO ALVES SAMPAIO RELATOR: Desembargadora do Trabalho CILENE FERREIRA, THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS (OAB, BA RECORRENTE, MARLUCE DOS SANTOS ARAUJO, ARIANE RODRIGUES SILVA (OAB, DF 73080) ADVOGADO, JONAS DUARTE JOSE DA SILVA (OAB, DF 6083), VERONICA MENDES DO NASCIMENTO (OAB, DF, EDSON FABIO BRAZ DOS SANTOS (OAB, SP Desembargador Augusto César Alves De Souza Barreto, RAFAEL DE ANDRADE MENDES (OAB, MG ALVES DE SOUZA BARRETO, THIAGO FIGUEIREDO DE ALMEIDA (OAB, SP ADVOGADO, ANA PAULA RUFINO PEREIRA (OAB, PB 26586), SP COMBUSTIVEIS LTDA, MG 36046), SP | Relator(a): Juiz do Trabalho Convocado DENILSON BANDEIRA ADVOGADO, FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE (OAB, DF, Presidente DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO | OAB: SP 229333, DF 75591, TO 4914, MS 13410, DF 10758, DF 5218, DF 73080, DF 6083, DF 40291, PB 26586, PB 33334, MG 36046, DF 49165 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Advogado: VIVIANE MARIA MARINHO DE MELO OLIVEIRA COELHORelator: Juiz do Trabalho Convocado DENILSON BANDEIRA ADVOGADO
11/08/2025 03:50