Consulta de Processos

Nº Processo: 0005943-04.2024.8.26.0019 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; | Advogado: Heraclito Lacerda Neto (OAB: 172908/SP); Advogado: Lucas Lacerda (OAB: 325420/SP); Recorrido: Município de | Advogado(s): Heraclito Lacerda Neto (OAB: 172908, SP), Advogado: Lucas Lacerda (OAB: 325420, Recorrido: Município de, Walter de Souza (OAB: 145669, Soc. Advogados: Elisabete Quercia (OAB: 41563, Ficam as partes | OAB: 143174, 172908, 325420, 197995, 202723, 248321, 407935, 307671, 234990, 240747, 260956, 205108, 145669, 41563 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1058796-76.2024.8.26.0114 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado | Advogado: Carlos Eduardo Barboza da Silva Filho (OAB: 510820/SP); Recorrido: Município de Campinas; Advogada: Maíra | Advogado(s): Carlos Eduardo Barboza da Silva Filho (OAB: 510820, SP), Recorrido: Município de Campinas, Advogada: Maíra | OAB: 510820, 439990, 429928, 239384, 45382, 419534, 47984, 453505, 118577, 381366, 386282, 262694 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1039482-52.2021.8.26.0114 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Lucas Macedo Lins Parentes Fortes (OAB: 500538/SP); Recorrido: Espólio de Donizette Francisco Peres; | Advogado(s): Jose Antonio Cremasco (OAB: 59298, SP), Advogada: Juliana Vanzelli Vetorasso Garcia (OAB: 251819, Invtante, Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação, Ana Claudia Abate Dias (OAB: 317025 | OAB: 500538, 59298, 251819, 375808, 401422, 487036, 147102, 373327, 352538, 176385, 317025, 143911, 437092, 385002, 360237 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1008090-18.2025.8.26.0482 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da | Advogado: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP); Ficam as partes intimadas para | Advogado(s): Cleber Alexandre Mendonça (OAB: 324554, SP), Recorrido: Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para | OAB: 238982, 251353, 518424, 272997, 139048, 511059, 277675, 336154, 395525, 324554 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1052539-29.2021.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1052539- | Advogado: Marcelo Bez Debatin da Silveira (OAB: | OAB: 153334, 183660, 237120, 258428, 199495, 266423, 181744, 247276, 160548, 307336, 136208, 460240, 301937, 500538, 253486, 127131, 142452, 469877, 125208 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1054809-32.2024.8.26.0114 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da | Advogado: João Ricardo da Costa Gonçalves (OAB: 287082/SP); Interesdo.: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO | Advogado(s): Solange Baleeiro Martins (OAB: 147856, SP), Recorrida: Adriana Ferreira Alves Cartaginezzi, Advogado: Marco, Filipe Tonelli (OAB: 310161, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada | OAB: 287082, 500538, 147856, 248244, 187792, 258837, 310161, 89305, 386282, 381366, 263452, 270805, 263318 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1045920-89.2024.8.26.0114 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado | Advogado: Rodrigo da Silva | Advogado(s): Mauro Del Ciello (OAB: 32599, SP), Recorrente: MARCIA ORTOLAN FERREIRA, Advogado: Mauro Del Ciello (OAB, Recorrente: Jose Cicero de Couto, Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599, Recorrente: Cicero Constantino Tavares, Guilherme Buzatto Alves (OAB: 461646, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação, Maicon Roberto Maraia (OAB: 298239, Advogado: Fernando Humaita Cruz Fagundes (OAB: 129029 | OAB: 109620, 32599, 264214, 136804, 309096, 461646, 258778, 164926, 159306, 298239, 129029 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1014689-98.2025.8.26.0602 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial | Advogado: Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB: 228902/SP); Recorrido: | Advogado(s): Thais Takahashi (OAB: 307045, SP), Recorrida: Jessica Porfirio Moron Cruz, Advogada: Thais Takahashi (OAB, Milena Pirágine (OAB: 178962, Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248, Apelada: Nicoly Cristine, Cristiane Braite Iabrudi Juste (OAB: 290535, Advogado: Ricardo Iabrudi Juste (OAB: 235905, Requerido, Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465, Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283, Recorrido, Recorrida | OAB: 307045, 228902, 178962, 34248, 320789, 356851, 396087, 290535, 235905, 143303, 126465, 58283 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1044325-55.2024.8.26.0114 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento | Advogado: Wanderley Alves dos Santos (OAB: 310274/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; | OAB: 310274, 290535, 235905, 143303, 223790, 269677, 359808, 93586, 261573, 364614, 90916, 297333, 246477, 309428, 312675, 305028 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1003480-52.2025.8.26.0079 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da | Advogado: André Luis Garieri de Lucca (OAB: 2105/TO); Advogado: Alexandre Sartori da Rocha (OAB: | Advogado(s): Anderson de Almeida Cardoso (OAB: 85005, SP), Recorrida: Jacira Fernandes Ramos, Advogado: Henrique Fernandes | OAB: 2105, 156065, 365679, 111092, 85005, 434700, 37367, 511059, 303924, 429598 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11