Consulta de Processos

Nº Processo: 1011018-07.2021.8.26.0053 | Vara: 4ª Vara de Fazenda Pública; | Advogado: Marcelo Gutierrez (OAB: 111853/ | Assunto: Licenciamento de Veículo; Apelante: Lla | Autor(es): Elio Pereira, outros, Advogado: Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901, SP), Advogada: Carla Tosi dos Santos, Jad Zogheib, Cia Ltda., Advogado: Rodrigo Bastos Felippe (OAB: 150590, Advogado, Município de Ferraz de Vasconcelos, Advogado: Luiz Felipe Soares Freire (OAB: 476968, Recorrente | Advogado(s): Renato de Araújo Neto (OAB: 392147, SP), Apelado: Municipio de Caconde, Advogado: Paulo Reinig Moreira (OAB | OAB: 437745, 111853, 168589, 480151, 203006, 475174, 329703, 355593, 29924, 342775, 170080, 233033, 383002, 236484, 212086, 373262, 392147, 203901, 387752, 240091, 150590, 266143, 13772, 366679, 476968, 123689, 206940, 329180 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1012453-45.2023.8.26.0053 | Vara: 10ª Vara de Fazenda | Advogado: Lucia Ancona Lopez de Magalhães Dias (OAB: 209216/SP); Advogada: Maria Fernanda | Assunto: Multas e demais Sanções; | Autor(es): M. B. LTDA, Advogado: Lucia Ancona Lopez de Magalhães Dias (OAB: 209216, SP), Advogada: Maria Fernanda, Concessionaria Auto Raposo Tavares S.a., Advogada: Beatriz Neves Dal Pozzo Cunha (OAB: 300646, Concessionária Rodovias do Tietê S, A, Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 154132, Entrevias Concessionaria de Rodovia S, Advogado: Samuel Pasquini (OAB: 185819, Advogado: Ricardo Ajona | Réu(s): OI MOVEL S, em Recuperação Judicial, Advogado: Ana Tereza Basilio (OAB: 74802, RJ), Advogado: Bruno Di Marino | Advogado(s): Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo (OAB: 123916, SP), Apelado: Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delegados, Cezar Augusto dos Santos (OAB: 448105, Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, Advogado: Letícia, Letícia Aroni Zeber Marques (OAB: L, AZ) | OAB: 209216, 346025, 173605, 205951, 300646, 123916, 430328, 74802, 291596, 253532, 93126, 154132, 185819, 213980, 445573, 449368, 406284, 154087, 393754, 448105, 169887, 162214, 443320, 204207, 301502 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1066667-15.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 94932/SP - Vladimir Renato de Aquino Lopes | Autor(es): Patrícia Hernandes Fernandez Cortes, Luciano Graciano da Silva, William da Silva Junior, Janaina Barbosa, PROCON, FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, Sandra Aparecida Tardochi de Melo, Waldemir Franco Correa, Luis Mesquita | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A., CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 94932, SP, Vladimir Renato de Aquino Lopes, 104208, Jorge de Souza Ribeiro, 489778, Stefan Ganelie Junior, 403964, Salvador Miranda Silva, 179603, Mario Rangel Câmara, 380192, Victor Leite Mele, 186458, Gustavo Antonio Feres Paixão, 229593, Rubens Gonçalves Moreira Junior, 510290, João Pedro da Silva Machado, 310617, Luana Mariah Fiuza Dias | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1045216-76.2024.8.26.0114 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1045216- | Advogado: Fabio Roberto Gaspar (OAB: | Advogado(s): Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420, SP), Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725, Ficam as | OAB: 306877, 373807, 103289, 262218, 381536, 423919, 480938, 437036, 424420, 350725, 341668, 345527 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2221399-96.2025.8.26.0000 | Vara: do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Acidentes do Trabalho do | Advogado: Lucas Pereira Santos Parreira (OAB: 141389/MG); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam | OAB: 141389, 241171, 172926, 283439, 302427, 41830, 154738, 340095, 115989, 469997, 440686, 182320, 181744, 247612, 150205, 284949, 213968, 100095, 183397, 430533 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2221330-64.2025.8.26.0000 | Vara: 1ª Vara | Advogado: Alexandre Trancho Filho (OAB: 258880/SP); Advogada: Aline Petruci Camargo Monteiro (OAB: 185587/ | Assunto: Complementação de Benefício/Ferroviário; Agravante: Paulo Rogerio Messias Guimaraes e outros; Advogado: Raul | Advogado(s): Nelson Garcia Titos (OAB: 72625, SP), Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842, Advogado: Antonio, Clarissa Dertonio de Sousa Pacheco (OAB: 182320 | OAB: 175011, 258880, 185587, 131837, 240121, 424069, 434035, 423837, 72625, 18842, 17925, 399658, 445234, 120415, 154087, 241171, 172926, 283439, 302427, 41830, 154738, 439893, 469997, 440686, 182320, 181744, 150205, 284949, 213968, 100095, 173273, 479578, 65444 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1003633-06.2025.8.26.0073 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA CÍVEL | Advogado: 477795/SP - Alana de Oliveira Lolico | Autor(es): Benedito Valdeci Couto, Sandra Regina Binati de Oliveira, Maklen Contact Center Assessoria Ltda., João Carlos Cardoso, BANCO VOTORANTIM S.A., Cooperativa de Crédito Livre Admissão do Norte do Paraná, Sul de São Paulo, Sicredi Norte Sul Pr, sp | Réu(s): Fazenda Pública do Estado de São Paulo, São Paulo Previdência, SPPREV, Renato da Silva Ventura, Rosenita Francisco de Lima, Celso Piagentini Cruz | Advogado(s): 477795, SP, Alana de Oliveira Lolico, 198616, João Dias Paião Filho, 52593, PR, Daniela Rodrigues Ribeiro, 306760, Douglas Vladimir da Silva, 332629, Giovane Luiz de Freitas, 297034, Alberione Araujo da Silva, 529790, Ellen Daiane Nacimento Ribeiro, 354709, Thais Mathias Florio, 178033, Karina de Almeida Batistuci, 55394, Weslen Vieira da Silva | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2216854-80.2025.8.26.0000 | Vara: de Fazenda Pública; Procedimento | Advogado: Joao Carlos Vital (OAB: 216798/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem | Réu(s): Milena Carvalho da Silva, Advogado: Jose Ricardo de Mello Sanchez Lutti (OAB: 221229, SP), Ficam as partes | Advogado(s): Renato Oliveira de Araujo (OAB: 335738, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem, Mauro Del Ciello (OAB: 32599, Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252, Interessada: Miriam Gomes, Reprtate: Edna Aparecida, Victor Del Ciello (OAB: 428252, Interessada: Celeste Molinari de Queiroz, Advogado: Mauro Del Ciello (OAB | OAB: 216798, 208459, 161232, 290488, 154738, 398283, 221229, 297185, 335738, 279152, 32599, 428252 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0005382-48.2013.8.26.0024 | Vara: SAF - Serviço de | Advogado: Rafael Augusto Martins Damianci (OAB: 237381/SP) (Procurador); Apelado: Daniel Pereira Sobrinho | Assunto: Municipais; Apelante: Município de | Autor(es): Magazine Luiza S, Advogado: Jacques Antunes Soares (OAB: 75751, RS), Apelado: Fundação de Proteção, Defesa, Município de Avaré, Advogado: Antonio Cardia de Castro Junior (OAB: 170021, SP), Apelado: 5 Estrelas, Reinaldi Borges Batista, Advogado: Luiz Antonio Balbo Pereira (OAB: 101492, Apelado: Instituto Nacional do, Marisa Pereira da Silva Souza, Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 448105, Apelado: Instituto Nacional | OAB: 237381, 75751, 205951, 170021, 248200, 258390, 275372, 332706, 101492, 448105 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1050840-78.2024.8.26.0576 | Vara: 1ª Vara | Advogado: Felix de Morais Titico Junior (OAB: 456962/SP); Apelado: Auditerra Terraplenagem Eireli e outro; Advogada: Tatiana | Assunto: Multas e demais | Réu(s): Luiz Gonzaga Gondim | Advogado(s): Felix de Morais Titico Junior (OAB: 456962, SP), Apelado: Auditerra Terraplenagem Eireli, outro, Advogada: Tatiana | OAB: 456962, 166681, 185064, 347435, 329911, 154127, 205951, 250317, 282886, 295282, 83828, 320942, 290780, 172338, 406304, 999999, 302168, 533276, 315219, 86579, 335877, 349548, 327112, 325369, 291045 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11