Consulta de Processos

Nº Processo: 1006501-07.2025.8.26.0606 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 453505/SP - Danilo Costa Santos | Autor(es): Jonatas Nascimento da Silva, Jose Carlos da Fonseca, Igor Juan Aparecido dos Santos, Daniel Esteban Olmos Munoz, Maria Jose da Costa Silva, Rafael Gonçalves Pereira, Cleusa Ferreira de Barros da Silva Ferreira, Elvira Manoukian Schuartz, Enock Rodrigues Pinto | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO, FESP, Municipalidade de São Paulo | Advogado(s): 453505, SP, Danilo Costa Santos, 260641, Claudemir Estevam dos Santos, 437092, Gisele Gaspar Garcia, 412625, Giovanna Valentim Cozza, 97365, Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros, 413206, Cleiton Meneses dos Santos Pimentel, 156870, Fernanda Linge Del Monte, 169048, Marcello Garcia, 306644, Melina Meirelles Ramos, 32599, Mauro Del Ciello | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1066513-94.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 140750RJ - Cristiane Maria Balbi da Costa Pessanha | Autor(es): Cecilia Maria Balbi Pessanha, Felipe Ares Conesa Martinez, Adriana Mota Amaral, Joel Josino de Melo, Francisco Aparecido Feliciano, Alexander Brasiliano da Silva, Fabricio Franco Ferreira, Plautino Alves de Souza, Leandro Aparecido Brito da Silva, Milena Schoeler Cortopassi Novaes, José Henrique de Carvalho Basilio | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo | Advogado(s): 140750RJ, Cristiane Maria Balbi da Costa Pessanha, 510870, SP, Silmara da Silva Vilalba, 343693, Charles Cassio Silva, 307669, Maria Dulce Oliveira Silva, 217409, Roselaine Queiroz Orém de Moura | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0019740-08.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 332241/SP - Lincoln Martins Moreira | Autor(es): Eliane da Silva Faccas, Daniel Pedreira Colacioppo, Edson de Oliveira, Elaine Cristina Novaes da Silva, Pedro Henrique Ghisolfi de Oliveira, Alan Lisboa Silva, Mauricio Langanke Caboclo, Eunice Lourdes Gomes Tavares, Caio Engelberg Teixeira da Silva, Eduardo Augusto Mesquita Neto, E.C.C.V. | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 332241, SP, Lincoln Martins Moreira, 463790, Gleuton Albuquerque de Oliveira Cherubini, 498136, Wanessa Aragao Santos, 253983, Senyra Rodrigues, 403110, Caique Vinicius Castro Souza, 113896, Ronaldo Botelho Piacente, 404699, Andréia Aparecida Conti, 334065, Juliana Ortega, 16330, BPA, Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro, 515772, Estefania Lima Maia | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1043817-98.2024.8.26.0053 | Vara: 4ª Vara de Fazenda | Advogado: Thiago Andrade Farias (OAB: 458462/SP) (Procurador); Apelado: Sodexo do | Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; | Autor(es): Município de São Paulo, Advogado: Thiago Andrade Farias (OAB: 458462, SP), Apelado: Sodexo do, Município de Avaré, Advogada: Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270, Apelada: Claudio Licatti, Felipe Cezar de Castro Santos, Advogado: Gabriela Ribeiro Mesquita Biaggi (OAB: 297216, Apelado: Estado de, Miriam de Cássia Cecon Bueno, Advogado: Anna Carolina Jauffret Guilhon Lopes (OAB: 223056, RJ), Apelado: Estado | Advogado(s): Fernando Humberto Parolo Caravita (OAB: 153266, SP), Apelante: Município de Itatiba, Advogado, Vânia dos Santos Silva Oliveira (OAB: 389010 | OAB: 458462, 211016, 307489, 515361, 120270, 297216, 126160, 153266, 248634, 352461, 213150, 390115, 226803, 294650, 313986, 267264, 126682, 999999, 223056, 300899, 252644, 389010, 171284, 62293 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1065597-60.2025.8.26.0053 | Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 314398/SP - Natalia Silva de Carvalho Martins | Autor(es): Ricardo Miller Rodrigues, Thais Staut Zukeran, Tarcisio Caique Farias da Silva, Rosangela do Carmo Barbosa, José Jodielson Leite, Edinaldo Lopes Santos, Leandro Eduardo Ribeiro, Paulo Ernani Bergamo dos Santos, Eliana Maria Ferraz Pavan, Randal Juliano Dias Bevilacqua | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, IPREM | Advogado(s): 314398, SP, Natalia Silva de Carvalho Martins, 233266, Nilton Dias Pereira, 47984, Joao Ortiz Hernandes, 386282, Felipe Gavilanes Rodrigues, 378273, Paula Rhosana Capodalio Boschini, 317025, Ana Claudia Abate Dias, 480938, Danilo Pimentel Machado, 531192, Paulo Ernani Bergamo dos Santos, 74017, Regina Quercetti Colerato | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0019642-23.2025.8.26.0053 | Classe: :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL | Vara: :8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 999999/SP - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. | Autor(es): ADRIAN LUCAS MONTEIRO OLIVEIRA, MARIA IRINEUDA FREITAS SALDANHA, WELINGTHON MIRANDO DOS SANTOS JUNIOR, MARIA DOS SANTOS, Suzi Helena de Carvalho Silva, Fabiana Moyses Rios, NELSON FACCIOLI REBELO JUNIOR, Leandro Candido de Souza Nascimento, Vagner Aparecido Hiibner | Réu(s): Escritorio de Advocacia Claudio Manoel Alves, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO | Advogado(s): 999999, SP, DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO., 173273, Leonardo Arruda Munhoz, 328924, Rogerio Augusto Boger Feitosa, 189462, Andre Soares Tavares, 74017, Regina Quercetti Colerato, 47984, Joao Ortiz Hernandes, 520269, Leonardo Sousa Farias, 166821, Alessandra de Azevedo Rezemini | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1065570-77.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 453505/SP - Danilo Costa Santos | Autor(es): Rafael Arruda Jacobino, Antonio Pereira do Carmo Neto, Rai da Silva Machado de Oliveira, Orli de Moraes, PAULO BOLDRIN, Nelson Pereira Andrade, Alessandro Baptista Assis, Elede Cecilia Morandi Giudicissi, Fabiola Francisco da Silva Kita, SANDOVAL DE NOVAES MEIRELES, Fundação Carlos Chagas | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo | Advogado(s): 453505, SP, Danilo Costa Santos, 509715, Cristiane Vanina Kina de Freitas, 237006, WELLINGTON NEGRI DA SILVA, 81514, Jose Moreno Bilche Santos, 358393, Patricia Berbert Fontes, 407571, Flavio Eduardo Potzik, 194802, Leandro Henrique Nero, 243026, Luiz Fernando Bassi | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1065394-98.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - | Advogado: 249537/SP - Moacir Carlos Silveira Martins | Autor(es): Antonio Carlos Teixeira, Douglas Felipe Berthoud dos Santos, Eliane Regina Jamacaru Trombini, Caique Pereira Nascimento, Danilo Tenorio Lima, Maria Aparecida Fernandes Buozi, Ana Lúcia dos Santos, Maria Jesualda de Castro | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, IPESP, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO | Advogado(s): 249537, SP, Moacir Carlos Silveira Martins, 143911, Carlos Alberto Branco, 94932, Vladimir Renato de Aquino Lopes, 246459, Juno Guerreiro David, 388034, Ana Luiza Lopes Salerno, 465057, João Victor Maciel Gonçalves, 480766, Marcus Vinicius Quessada Apolinario Filho, 327526, Fernando Luis Rossini, 213182, Fabricio Hernani Cimadon | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1016426-62.2025.8.26.0562 | Classe: :IMISSÃO NA POSSE | Vara: :9ª VARA CÍVEL | Advogado: 464995/SP - Suelaine de Oliveira Martins | Autor(es): L.C.B.S., Wallace Willian Pontual Constantino dos Santos, Condomínio Edifício Santa Virgínia, Transparency Logística, Transportes Ltda, Rafael Morejon Ferrari, José Adilson Santos da Conceição, Marco Aurelio da Silva Prado, G.N.B., Quitéria Luiz Florisval | Réu(s): Adriano Chagas da Silva, O.I., COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS, CET, SANTOS, Thiago Filippelli Macia Braz, Jesse Claudiano Martins, Condomínio dos Edifícios Costa Brava, Escorial, Banco Agibank S.A., AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA, M.B.S., Leandro Luiz Ferreira Lima | Advogado(s): 464995, SP, Suelaine de Oliveira Martins, 383016, Felipe Araujo de Oliveira, 283301, Adriana de Oliveira Quaresma, 411749, Ingrid Fernandes de Lima Salatiel, 148879, Rosana Oleinik, 390737, Noelani Maria Verçosa Albuquerque Lima Lopes, 139208, Stella Marys Silva Pereira de Carvalho, 483660, Luciene Simonato Sampaio | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1016333-02.2025.8.26.0562 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :1ª VARA CÍVEL | Advogado: 183521/SP - Alexandre do Amaral Santos | Autor(es): José Evangelista dos Santos, AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA, V.H.O.S., Elvis Ramalho Rabinovici, A.C.F.I., COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS, CET, SANTOS, Daniel Correa Machado, Conrado Silvestre Neto, Marcela Maria Silva de Araújo, José Renato Pereira da Silva | Réu(s): Fundação São Francisco Xavier, Celso Pereira Lima Junior, J.B., Nordeste Transportes Ltda, Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário do Porto Organizado de Santos, Ogmo, BANCO DAYCOVAL S.A. | Advogado(s): 183521, SP, Alexandre do Amaral Santos, 122626, Claudio Kazuyoshi Kawasaki, 183481, Rodrigo Luiz de Oliveira Staut, 196716, Neusa de França Teixeira Freitas Ferreira, 246900, Gustavo Marinho de Carvalho, 160180, Wagner José de Souza Gatto, 298933, Sergio Schulze, 225600, Arnaldo Nogueira Baptistella, 423763, Andre Luiz Santos da Silva, 309979, Rafael Augusto de Oliveira Diniz, 349410, Renato Fioravante do Amaral | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11