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0000488-93.2023.5.06.0021
Nº Processo: 0000488-93.2023.5.06.0021 | Advogado: MARIA CAROLINA DE ANDRADE | Ação: ADVOGADO MARIA CAROLINA DE ANDRADE | OAB: 38267, 24067, 8375, 11086, 28719, 500, 234137, 25014, 26235, 16979, 54115, 29252, 16455 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
10/08/2025 03:27
0000410-10.2019.5.06.0193
Nº Processo: 0000410-10.2019.5.06.0193 | Advogado: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA ADVOGADO AMANDA MARIA VIEIRA DE | Ação: E SAUDE | OAB: 106094, 31054, 26910, 31961, 40536, 47016, 28488, 24733, 6293, 500, 23328, 18091, 7710, 31875 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
10/08/2025 03:26
0001579-63.2016.5.05.0161
Nº Processo: 0001579-63.2016.5.05.0161 | Advogado: - EMERSON LOPES DOS SANTOS RELATOR: Desembargador do Trabalho ANA PAOLA SANTOS | Advogado(s): EMERSON LOPES DOS SANTOS RELATOR: Desembargador do Trabalho ANA PAOLA SANTOS, EMERSON LOPES DOS SANTOS AGRAVANTE, UNIÃO FEDERAL, IGOR LEVI PITANGUEIRA DOS SANTOS (OAB, BA AGRAVADO, PARANAPANEMA S, BA ADVOGADO, Genesio ramos Moreira (OAB, BA 9853), VICTOR DOS SANTOS BARRETO (OAB, BA 38502) 7502), BA 38502) ADVOGADO, JEFERSON JORGE DE OLIVEIRA BRAGA (OAB, BA, FERNANDO SOARES DOS SANTOS (OAB, SP ADVOGADO, MARIANA NUNES NOVOA SA (OAB, BA 17467), GEMMIME GRACIELLE CARVALHO DE FREITAS ADVOGADO, Monica Almeida de Oliveira (OAB, BA 11623), PAULO MAGALHAES NOVOA (OAB, BA 15292), VANESSA AMORIM LINS GOES (OAB, BA 24597), GEMMIME GRACIELLE CARVALHO DE FREITAS, LEONARDO DOS HUMILDES GUIMARAES Primeira Turma, LEONARDO DOS HUMILDES GUIMARAES RELATOR: Desembargador do Trabalho MARCOS OLIVEIRA, LEONARDO DOS HUMILDES GUIMARAES RECORRENTE, JOAO SANTOS DE SANTANA, LEONARDO DOS HUMILDES GUIMARAES ADVOGADO, CAROLINA PRATES MACIEL (OAB, BA 39148), PEDRO HENRIQUE RAMIREZ PIRES (OAB, MG (OAB, BA 17034), MG ADVOGADO, FABIANA GALDINO COTIAS (OAB, BA 22164), GIOVANNA DE VASCONCELOS ANTONELLI, HUGO SOUZA VASCONCELOS, VANESKA DONATO DE ARAUJO (OAB, SP 220970) ADVOGADO, LEON ANGELO MATTEI | OAB: BA 23763, BA 9853, BA 38502, BA 17467, BA 11623, BA 30346, BA 15292, BA 24597, BA 24207, BA 39148, BA 17034, RJ 59121, BA 22164, BA 14137, BA 40725, BA 21453, SP 220970, BA 14332, BA 65439 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
10/08/2025 03:19
0001365-06.2022.5.17.0007
Nº Processo: 0001365-06.2022.5.17.0007 | Advogado: - EDWAR BARBOSA FELIX (OAB/ES 9056) 118552) | Ação: JUDICIAL SILVA CORRÊA DA VEIGA | Advogado(s): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB, ES 9056) 118552), ES 9056) ADVOGADO, SANDRA HELENA QUEIROZ SILVA (OAB, SC, LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO 53188), LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB, SC 21687), LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO AIRR 0001365, 06.2022.5.17.0007, ANANGELICA FADLALAH BERNARDO (OAB, ES RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, FABIANO PAZZET DE AZEVEDO ADVOGADO, CARLA GUSMAN ZOUAIN (OAB, ES 7582), SAMANTHA MAFESSONI PEREIRA (OAB, PR AIRR 0001722, 81.2022.5.07.0033, WALTER BEIRITH FREITAS Gabinete da Presidência, ANA CAROLINA VAZ (OAB, PR 56250) MARANGUAPE LTDA, FLAVIO DA SILVA CANDEMIL (OAB, SC 16873) ADVOGADO, PEDRO HENRIQUE BEZERRIL MIRANDA, HENRIQUE CUSINATO HERMANN (OAB, PR FONTENELE (OAB, CE 27526), RAFAEL GEORGE PALUDO BLEYER (OAB, SC ADVOGADO, EMANUEL BRUNO PEIXOTO MOTA (OAB, CE, LUCIANO DE OLIVEIRA MARIANO (OAB, CE 24605), PR 56250) RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, FABIANO PAZZET DE AZEVEDO SILVA CORRÊA DA VEIGA, AURELIO FERNANDES PEIXOTO (OAB, GO 36774), PR ADVOGADO, DIVINO JOAO PINHEIRO NETO (OAB, GO 56070), SC AGRAVADO, UNIÃO FEDERAL, PR | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO CHAMOUN (OAB, ES 4770) | OAB: ES 9056, ES 10569, SC 21687, ES 4770, ES 13843, ES 7582, PR 116311, PR 56250, SC 16873, CE 27526, CE 24605, GO 36774, GO 56070, GO 48351
Advogado: EDWAR BARBOSA FELIX (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO CHAMOUN (OAB
10/08/2025 03:17
0100823-17.2021.5.01.0511
Nº Processo: 0100823-17.2021.5.01.0511 | Advogado: - RUY RAFAEL DE BRITO BARBOSA JUNIOR ADVOGADO - ROGERIO PEIXOTO FERREIRA | Ação: JUDICIAL RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO | Advogado(s): RUY RAFAEL DE BRITO BARBOSA JUNIOR ADVOGADO, ROGERIO PEIXOTO FERREIRA, BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS ADVOGADO, HELIO SIQUEIRA JUNIOR (OAB, RJ 62929), DANIELLE MEDEIROS BRANCO (OAB, RJ 141575) 79163), EYMARD DUARTE TIBAES (OAB, RJ 66247) ADVOGADO, RAFAEL ALVES GOES (OAB, RJ 182642), RENATA DE BRITTO BARBOZA CAMARGO ADVOGADO, RICARDO CESAR RODRIGUES PEREIRA (OAB, RJ, BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS AGRAVANTE, CASA DE SAUDE SAO LUCAS SA, RJ 141575) ADVOGADO, BRUNO JOSE SERAFIM VERBICARIO DOS, RJ 66247) SANTOS (OAB, RJ 91063), PEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRA BELMONTE, RJ ADVOGADO, RUY RAFAEL DE BRITO BARBOSA JUNIOR AGRAVADO, LEILA TOPINI DE ANDRADE, RJ 62929) ADVOGADO, LUIZ FERNANDO ALOUCHE (OAB, SP 193025), JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (OAB, RJ RECORRIDO, RAIMUNDO DONIZETE DOS SANTOS, RJ 182642) ADVOGADO, JAIRO SATURNINO MENDES (OAB, SP 292035), RJ 62929) RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, RJ SILVA CORRÊA DA VEIGA, ALEXANDRE ABRAS (OAB, SP 353808) | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO Gabinete da Presidência | OAB: PA 14826, RJ 135893, RJ 62929, RJ 73119, RJ 141575, RJ 66247, RJ 182642, RJ 142149, RJ 91063, RJ 155433, RJ 215817, SP 193025, SP 368071, SP 292035, SP 353808
Advogado: RUY RAFAEL DE BRITO BARBOSA JUNIOR ADVOGADORelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO Gabinete da Presidência
10/08/2025 03:17
0010469-71.2014.5.15.0067
Nº Processo: 0010469-71.2014.5.15.0067 | Advogado: - JOAO EDEMIR THEODORO CORREA (OAB/SP | Ação: DE ENERGIAS RENOVAVEIS ADVOGADO - CLAUDIA DE OLIVEIRA SAMPAIO | Advogado(s): VIVIANE FRANCA SOUZA RRAg 0000746, 79.2015.5.05.0161, VIVIANE FRANCA SOUZA Gabinete da Presidência, ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (OAB, RJ 23787), DANYELLE CRISTINA FRANCA (OAB, RJ 162098) (OAB, BA 13707), FERNANDO CESAR DE MATOS (OAB, SP 111617) ADVOGADO, FABIANA GALDINO COTIAS (OAB, BA 22164), ELCIO NOVAES MORENO (OAB, SP 303953) ADVOGADO, RENATO MAZZAFERA FREITAS | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO 138359), Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO 23787) | OAB: SP 306164, RJ 133249, BA 15729, BA 13707, BA 22164, RJ 23787, RJ 162098, SP 111617, SP 303953, SP 133071, PE 31855
Advogado: VIVIANE FRANCA SOUZA RRAg 0000746Relator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO 138359)
10/08/2025 03:17
0010169-08.2022.5.15.0010
Nº Processo: 0010169-08.2022.5.15.0010 | Advogado: - GUILHERME DE SOUZA MONTEIRO Gabinete da Presidência | Ação: JUDICIAL | Advogado(s): GUILHERME DE SOUZA MONTEIRO Gabinete da Presidência, GUILHERME DE SOUZA MONTEIRO SILVA CORRÊA DA VEIGA, GUILHERME DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO, BARBARA BRAUN RIZK (OAB, ES 13843), GUILHERME DE SOUZA MONTEIRO AGRAVADO, DAMIAO JIOVANI SCHMIDEL DA SILVA, HUMBERTO ARAUJO PINTO (OAB, ES 4813), JOSE DE MELO FILHO AIRR 0010169, 08.2022.5.15.0010, MIRTES ADALGISA VIEGAS SANTOS Gabinete da Presidência, MIRTES ADALGISA VIEGAS SANTOS SILVA CORRÊA DA VEIGA, PAULO ALBUQUERQUE MONTEIRO DE ARAUJO ADVOGADO, LELIO EDUARDO GUIMARAES (OAB, SP 249048), PEDRO CORREA GONDIM FILHO (OAB, PE 28442) ADVOGADO, MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (OAB, SP, SERGIO ALENCAR DE AQUINO 156347), SERGIO ALENCAR DE AQUINO AIRR 0010239, 59.2022.5.15.0128, ALAN HONJOYA AIRR 0010263, 25.2022.5.15.0084, FERNANDO ANTONIO FRAGA FERREIRA Gabinete da Presidência, NEWTON DORNELES SARATT (OAB, PR 38023) SILVA CORRÊA DA VEIGA, ALAN HONJOYA AGRAVADO, MARCELO SOUZA PEREIRA, FERNANDO ANTONIO FRAGA FERREIRA RECUPERACAO JUDICIAL, PR 38023) (OAB, SP 181547), ESTER AZEVEDO AFFONSO FERNANDES | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, ROSALIA MARIA LIMA SOARES (OAB, MG 147987) | OAB: PE 43532, ES 13843, ES 7582, ES 4813, PE 1092, PE 32367, PE 27925, SP 249048, PE 19437, PE 28442, PE 9447, MG 147987, SP 197633, SC 47493, MG 56549, PR 38023, BA 22164, SP 181547, SP 343721
Advogado: GUILHERME DE SOUZA MONTEIRO Gabinete da PresidênciaRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO
10/08/2025 03:03
0001399-57.2022.5.05.0122
Nº Processo: 0001399-57.2022.5.05.0122 | Advogado: - SARA ALEXANDRINA DOS SANTOS CARVALHO Relator: MIRINAIDE LIMA DE SANTANA CARNEIRO | Ação: PETROBRAS DE SAUDE - APS | Advogado(s): SARA ALEXANDRINA DOS SANTOS CARVALHO Relator: MIRINAIDE LIMA DE SANTANA CARNEIRO, ESIO COSTA JUNIOR AGRAVANTE, NOEL DE JESUS, NINA ROSA DE SOUZA AQUINO ADVOGADO, CLEMENTE ALEXANDRINO ESTEVES NETO, NEY JOSE CAMPOS Sala: Des. Maria Elisa Costa Gonçalves, Horário: 09:00, YNGWIE MALMSTEEN SANTOS FRANCELINO Número do Processo: 0000339, 69.2023.5.05.0492, ROT, CAMILO RODRIGUES PEREIRA Processos da aba remanescentes, ABDENACULO GABRIEL DE SOUSA FILHO Ordem: 2, EDIVALDO MARTINS DE ARAUJO Polo Ativo, LUIS FELIPE CELSO DE ABREU Polo Passivo, ISABELA VALENTIM ALVES RECORRIDO, ROSENEIDE ROCHA ANUNCIACAO DE AMARAL, FLAVIA MARTINS GONCALVES DE AZEVEDO ADVOGADO, JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA, LUIZ BRUNO SOBRAL DOS SANTOS ADVOGADO, LUCAS SANTOS DE CASTRO, VICTOR DE ALENCAR TAPIOCA RECORRIDO, MUNICIPIO DE CANDEIAS, LUDMILLA SANTANA REIS Relator: MARIA ELISA COSTA GONCALVES, ANEILTON JOAO REGO NASCIMENTO Órgão Julgador: Gab. Des. Maria Elisa Costa Gonçalves, FERNANDA OLIVEIRA DE ALMEIDA Polo Ativo | Relator(a): MIRINAIDE LIMA DE SANTANA CARNEIRO ADVOGADO, MAURICIO SAMPAIO CAMPOS FILHO, MIRINAIDE LIMA DE SANTANA CARNEIRO Polo Ativo, MIRINAIDE LIMA DE SANTANA CARNEIRO AMARAL | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: SARA ALEXANDRINA DOS SANTOS CARVALHO Relator: MIRINAIDE LIMA DE SANTANA CARNEIRORelator: MIRINAIDE LIMA DE SANTANA CARNEIRO ADVOGADO
10/08/2025 02:48
0002222-84.2017.5.05.0161
Nº Processo: 0002222-84.2017.5.05.0161 | Advogado: - ADRIANO LEITE PALMEIRA (OAB/BA 15729) RELATOR: Desembargador do Trabalho MARGARETH | Advogado(s): ADRIANO LEITE PALMEIRA (OAB, BA 15729) RELATOR: Desembargador do Trabalho MARGARETH, BA 15729) RODRIGUES COSTA, CARLOS SIMOES LACERDA JUNIOR (OAB, BA AGRAVANTE, FABIO PINTO PASSOS, BA 48197), ESIO COSTA JUNIOR (OAB, RJ 59121) (OAB, BA 44650), RJ 59121) ADVOGADO, GISELE VIANA DOS SANTOS (OAB, BA 51319), BA 15729) TURISMO LTDA, ME, BA 15729) AGRAVADO, JOSE AUGUSTO TORRES LEONI, BA AGRAVADO, KARLA MARIA SILVEIRA LEONI, BA ADVOGADO, ROBERTO SCHITINI (OAB, BA 14081), RJ 59121) AP 0000846, 02.2019.5.05.0191, RJ 59121) Quarta Turma, FELIPE GILPETRON CARVALHO DE MORAES ADVOGADO, BRUNO FREIRE E SILVA (OAB, SP 200391), GILPETRON DOURADO DE MORAES (OAB, DANIEL ARAUJO RODRIGUES (OAB, BA 25244), IRUMAN RAMOS CONTREIRAS (OAB, BA 10889) RELATOR: Desembargador do Trabalho MARIZETE MENEZES, BA 10889) CORREA, LUCILIA FARIA DE GÓIS (OAB, BA 11494) RECORRENTE, CARLOS CICERO ALMEIDA DE SOUZA, CIBRAFERTIL COMPANHIA BRASILEIRA DE, DAGOBERTO PAMPONET SAMPAIO JUNIOR | Relator(a): Desembargador do Trabalho RENATO MÁRIO ADVOGADO, ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL (OAB, BA 15272), Desembargador do Trabalho MARIZETE MENEZES ROT 0001016, 48.2019.5.05.0134 | OAB: BA 15729, BA 48197, RJ 59121, BA 44650, BA 51319, BA 13807, BA 14081, BA 15272, SP 200391, BA 46298, BA 25244, BA 10889, BA 11494 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: ADRIANO LEITE PALMEIRA (OABRelator: Desembargador do Trabalho RENATO MÁRIO ADVOGADO
10/08/2025 02:48
0000140-21.2023.5.09.0594
Nº Processo: 0000140-21.2023.5.09.0594 | Advogado: PAULO ASTETE DA SILVA(OAB: Relator SERGIO GUIMARAES SAMPAIO | Ação: DE | OAB: 111486, 11475, 74381, 103588, 60491, 107245, 92227 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
10/08/2025 02:23