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1000152-77.2025.8.26.0059
Nº Processo: 1000152-77.2025.8.26.0059 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do | Advogado: Rogerio Pereira da Silva | Advogado(s): Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, Rafael Baruta Batista (OAB: 251353, Recorrido: Estado de São Paulo | OAB: 127454, 317711, 143911, 145669, 41563, 238643, 357043, 506494, 378676, 251353, 471607, 277675 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 05:36
1003389-27.2024.8.26.0198
Nº Processo: 1003389-27.2024.8.26.0198 | Vara: do Juizado Especail Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda | Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Advogado: Emilio Coelho Garcia (OAB: 411864/SP); Ficam as partes intimadas | Advogado(s): Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160, SP), Advogado: Emilio Coelho Garcia (OAB: 411864, Ficam as partes intimadas, Flávio Marcelo Gomes (OAB: 164171, Advogada: Priscila Regina dos Ramos (OAB: 207707, Recorrida: Ana Maria, Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237, Advogada: Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893, Ficam as, Rafael Baruta Batista (OAB: 251353, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, acerca | OAB: 392160, 411864, 373327, 442140, 164171, 207707, 360237, 385002, 191131, 410893, 369793, 251353 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 05:36
1002649-47.2025.8.26.0291
Nº Processo: 1002649-47.2025.8.26.0291 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda | Advogado: João Paulo Ribeiro dos Santos (OAB: 374882/SP); Advogado: Roberto Luis Ariki (OAB: 194444/SP); Ficam as partes | Advogado(s): Airton Grazzioli (OAB: 103435, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, acerca, Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043 | OAB: 374882, 194444, 395463, 273008, 103435, 507355, 331120, 357043, 407896 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 05:36
0006030-22.2024.8.26.0451
Nº Processo: 0006030-22.2024.8.26.0451 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda | Advogado: Roberto da Silva Ferreira (OAB: | Advogado(s): Benedito Ernesto da Camara Coelho (OAB: 129083, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação | OAB: 137818, 452301, 418531, 286335, 300409, 251353, 277675, 471607, 129083, 265661, 237506, 372180, 120595 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 05:36
1020295-12.2024.8.26.0451
Nº Processo: 1020295-12.2024.8.26.0451 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Nicolai Pereira da Silva | Advogado(s): Diogo Sandret da Costa Fonseca (OAB: 391911, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação, Vandeir de Sousa Cardoso (OAB: 408808, com motivação declarada | OAB: 457383, 135517, 298170, 305041, 300530, 391911, 337366, 391140, 408808, 445563, 353937 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 05:36
1005470-78.2025.8.26.0079
Nº Processo: 1005470-78.2025.8.26.0079 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial | Advogado: Alberione Araujo da Silva (OAB: 297034/SP); Ficam as partes intimadas | OAB: 297034, 285175, 178872, 203658, 238643, 242123, 284168, 203071, 404699, 480938, 401080 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 05:36
1019678-15.2024.8.26.0625
Nº Processo: 1019678-15.2024.8.26.0625 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1019678- | Advogado: Adalto Martins da Silva (OAB: 435634/SP); Ficam as partes intimadas | Advogado(s): Roberta Ferreira Rezende (OAB: 337366, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, Walter de Souza (OAB: 145669, acerca | OAB: 456611, 435634, 463662, 147489, 238643, 337366, 448647, 145669 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 05:35
1004348-65.2025.8.26.0229
Nº Processo: 1004348-65.2025.8.26.0229 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial | Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Advogado: Emilio Coelho Garcia (OAB: 411864/SP); Ficam | Advogado(s): Darcio Coelho Nunes (OAB: 422297, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada | OAB: 392160, 411864, 317025, 288220, 338284, 124712, 439981, 238059, 422297, 129083, 391370, 267613, 487687, 493573, 458805 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 05:35
1003009-94.2025.8.26.0189
Nº Processo: 1003009-94.2025.8.26.0189 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da | Advogado: Alan Bigotto dos Santos (OAB: 482492/SP); Advogado: Fernando Luis Rossini | Réu(s): Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição | Advogado(s): Wellington Negri da Silva (OAB: 237006, SP), Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720, Apelante: Paulo, Leandro Aguiar Volpato (OAB: 310200, Recorrida: Maria Francisca Gonçalves, Advogado: José Italo Bacchi Filho (OAB | OAB: 482492, 327526, 419717, 280344, 237006, 229720, 310200, 136346, 162928, 441603, 230419, 407831, 327848, 348543 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 05:35
1001055-09.2023.8.26.0213
Nº Processo: 1001055-09.2023.8.26.0213 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001307- | Advogado: Patrick de Jesus Soares (OAB: 523338/SP); Rcrdo/Rcrte: Prefeitura Municipal de Guará; Advogado: | OAB: 310725, 523338, 250752, 99846, 282593, 445563, 260448, 517316, 238643, 280283, 360237, 489864, 252091 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 05:35