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1010995-71.2025.8.26.0554
Nº Processo: 1010995-71.2025.8.26.0554 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda | Advogado: Rogério Francisco dos Reis (OAB: 458805/SP); Advogado: Adilson Savant (OAB: 493573/SP); Ficam as partes | Advogado(s): Rogério Francisco dos Reis (OAB: 458805, SP), Advogado: Adilson Savant (OAB: 493573, Ficam as partes, Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto (OAB: 470817, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com | OAB: 458805, 493573, 391370, 380668, 470817, 511059, 277675, 377834, 517316, 238643, 342920, 360237, 410893, 385002, 325391, 317660 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Rogério Francisco dos Reis (OAB: 458805
28/07/2025 11:36
1001729-18.2024.8.26.0062
Nº Processo: 1001729-18.2024.8.26.0062 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001782- | Advogado: Sandro Carlos Balarin (OAB: 309909/SP); Advogado: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: | OAB: 309909, 277971, 283015, 39842, 427045, 307573, 463949, 392160, 238643, 517316 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 11:35
0001512-91.2025.8.26.0438
Nº Processo: 0001512-91.2025.8.26.0438 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Cumprimento de sentença; | Advogado: Luiz Pedro Mantovani (OAB: 228695/SP); Advogado: Luiz Herminio Mantovani (OAB: 299674/SP); Ficam | OAB: 447424, 228695, 299674, 406982, 432210, 288689, 311110, 311564, 277675, 471607, 297034, 351682 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 11:34
1089052-88.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1089052-88.2024.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda | Advogado: Felipe Gavilanes Rodrigues (OAB: 386282/SP); Advogado: Vinicius dos Santos Siqueira (OAB: | Advogado(s): Erica Avallone (OAB: 339386, SP), Agravado: Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para manifestarem | OAB: 386282, 97365, 424420, 350725, 392160, 108917, 366341, 424059, 339386, 34814 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Erica Avallone (OAB: 339386
28/07/2025 11:34
1072946-22.2022.8.26.0053
Nº Processo: 1072946-22.2022.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento | Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Recorrente: Anna Maria Machado; Advogado: Messias | Advogado(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793, SP), Recorrente: Anna Maria Machado, Advogado: Messias | OAB: 210438, 250793, 453521, 182042, 505972, 386282, 381366, 346578, 363612, 199272, 148133, 195068 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 11:33
1045920-89.2024.8.26.0114
Nº Processo: 1045920-89.2024.8.26.0114 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado | Advogado: Rodrigo da Silva | Advogado(s): Mauro Del Ciello (OAB: 32599, SP), Recorrente: MARCIA ORTOLAN FERREIRA, Advogado: Mauro Del Ciello (OAB, Recorrente: Jose Cicero de Couto, Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599, Recorrente: Cicero Constantino Tavares, Guilherme Buzatto Alves (OAB: 461646, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação, Maicon Roberto Maraia (OAB: 298239, Advogado: Fernando Humaita Cruz Fagundes (OAB: 129029 | OAB: 109620, 32599, 264214, 136804, 309096, 461646, 258778, 164926, 159306, 298239, 129029 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599
28/07/2025 11:33
1008090-87.2025.8.26.0071
Nº Processo: 1008090-87.2025.8.26.0071 | Vara: do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado | Advogado: Camillo Ashcar Junior (OAB: 45770/SP); Advogado: Ademar Souza Santos Junior (OAB: 111203/SP); | Advogado(s): Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB: 277675, SP), Advogado: Alexandre Esplendor Junior (OAB: 471607 | OAB: 438784, 45770, 111203, 322580, 238399, 351322, 277675, 471607, 351016, 344316, 332777, 283015, 459887, 513445, 237006 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 11:33
1000535-71.2025.8.26.0474
Nº Processo: 1000535-71.2025.8.26.0474 | Vara: do Juizado Especial Cível; Procedimento do | Advogado: Leandro Teixeira da Silva (OAB: 316608/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação | Advogado(s): Thais Ramos Cangussú Ayub (OAB: 517667, SP), Recorrente: Kayan Gouveia Magina, Advogada: Thais Ramos, Adriana da Silva Teixeira Cavalcante (OAB: 433292, Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULÂNDIA, Leandro Teixeira da Silva (OAB: 316608, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação, Luciano Gonçalvis Stival (OAB: 162937, Recorrido: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul, Advogada: Camila | OAB: 296466, 391416, 517667, 433292, 316608, 385002, 360237, 410893, 191283, 261685, 229209, 489536, 432367, 162937, 185865 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Thais Ramos Cangussú Ayub (OAB: 517667
28/07/2025 11:32
1000257-52.2024.8.26.0168
Nº Processo: 1000257-52.2024.8.26.0168 | Vara: do Juizado Especial | Advogado: Marcelo Orpheu Cabral (OAB: 165032/SP); Recorrida: Marlene Rosa da Rocha; Advogado: | Advogado(s): Marcio Antonio de Oliveira (OAB: 150570, SP), Recorrido: Municipio de Americana, Advogada: Angelica Lorencetti, Paulo Cesar Barbatto (OAB: 380668, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação, Thais Ramos Cangussú Ayub (OAB: 517667, Recorrido: Guilherme Cerqueira Colombo, Advogada: Thais Ramos | OAB: 165032, 141916, 349484, 150570, 286915, 470817, 380668, 517667, 203071, 471295, 439395, 340125, 377529, 39584 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Marcio Antonio de Oliveira (OAB: 150570
28/07/2025 11:32
1000023-26.2025.8.26.0430
Nº Processo: 1000023-26.2025.8.26.0430 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; | Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP); Advogado: Edson Aparecido | Advogado(s): René Radaeli de Figueiredo (OAB: 200724, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação, Alessandro Henrique Quessada Apolinário (OAB: 175995, Advogado: Marcos Vinicius Quessada Apolinário (OAB | OAB: 437036, 424420, 350725, 507355, 389476, 377999, 200724, 480766, 175995, 111768, 114849, 226439 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: René Radaeli de Figueiredo (OAB: 200724
28/07/2025 11:32