Consulta de Processos

Nº Processo: 1063813-48.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 244749/SP - Maria Aparecida Magalhães Guedes Alves | Autor(es): Djalma Villano Fernandes, Rogério Gonçalves Carvalho, Vitor Artur Pissinatti Garcia, A.L.T.C.P., Celso Rafael de Souza, Silva, Heleno José da Silva, Milene Matias Oliveira, Gabriel Correa Alvarez, Ricardo Santos Cardoso | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, P.F.P.D.C., Instituo Nacional do Seguro Social, Inss | Advogado(s): 244749, SP, Maria Aparecida Magalhães Guedes Alves, 386744, Rogério Gonçalves Carvalho, 286155, Gleison Mazoni, 490221, Rodrigo Vinicius Costa dos Santos, 208459, Bruno Boris Carlos Croce, 308499, Elder Ozaki de Melo, 403128, Edson da Silva, 222897, Ivan Francisco da Silva Munis, 386166, Adriano Dumont Cecchettini, 169197, Fabiana Cano Rodrigues Pacito | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 3009345-65.2025.8.26.0000 | Vara: Setor das | Advogado: André Alves de Melo (OAB: 145859/RJ); Advogado: Maurício Barros (OAB: | Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação | Advogado(s): Carine Soares Ferraz (OAB: 182383, SP), Agravado: Cafe Del Plata Comercio de Alimentos Ltda., Ricardo Botos da Silva Neves (OAB: 143373, Advogada: Maria Andréia Ferreira dos Santos Santos (OAB, Ulysses Bueno de Oliveira Junior (OAB: 235457, Advogada: Maria Luiza Barrachi Henrique (OAB: 315082, Paulo Eduardo Michelotto (OAB: 136125 | OAB: 145859, 182383, 186083, 533319, 183917, 317714, 139300, 143373, 137864, 117364, 273788, 235457, 315082, 194155, 96424, 476696, 75751, 136125, 129374, 391916, 345464 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1028184-93.2025.8.26.0576 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :5ª VARA CÍVEL | Advogado: 400764/SP - Rafael de Jesus Moreira | Autor(es): A.R.M., Queila Cristina Soares Queiroga, Mara Cristina Berte, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, S.A.C.S., Evaldo Candido da Silva, Everton Martins de Abreu, Lucy Helena do Nascimento Padovani Santana, Anilson Paulo dos Santos, Janaina França, Isabella Lorrany Marinho Silva | Réu(s): M.B.S., Itaú Unibanco S, 2º Tabelionato de Protestos de Letras, Títulos, J.P.A.C., DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, Banco Votorantim S, Fazenda Pública do Estado de São Paulo | Advogado(s): 400764, SP, Rafael de Jesus Moreira, 340117, Luenderson Santos de Souza, 394606, Wellyton Gomes Francilino, 111026, Mari Blanco Portelinha, 99999D, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 370941, Joyce Aline Necchi Souza Antonio, 391067, Jaqueline Rodrigues de Souza, 65084, Aparecido Carlos Santana, 362474, Willian Ribeiro Moitinho, 317025, Ana Claudia Abate Dias, 264355, RJ, Mariana Ferreira Rodrigues | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1002240-77.2025.8.26.0483 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :VARA REGIONAL DAS GARANTIAS DA 5ª REGIÃO ADMINISTRATIVA JUDICIÁRIA - PRESIDENTE PRUDENTE | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 251353/SP - Rafael Baruta Batista | Autor(es): Maria Fernanda Portel, Francisco Marcio Martins de Lábio, Angelita Soares Felipe, R.L.S.B., Rafael Augusto Ribeiro de Souza, José Roberto Mattos, Elton dos Santos Andrade | Réu(s): Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Concessionária Auto Raposo Tavares Sa, J.C.B.S., DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 251353, SP, Rafael Baruta Batista, 135320, Roberto Gilberti Stringheta, 145483, Flavia Aparecida Pinho Turbuk Souza, 441818, Bruna Mayara da Silva, 389572, Elizabeth Alves de Oliveira, 341222, Caio Eduardo de Oliveira Silva, 485110, Raphael Souza Muniz | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1005570-18.2025.8.26.0278 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL | Advogado: 87546/SP - Sylvio Luiz Andrade Alves | Ação: e Servicos Ltda | Autor(es): Indústria Elétrica Marangoni Maretti Ltda, B.G.J.R., V., Condomínio Solar, Credipar, Negresco S, Crédito, Financiamento, Investimento, N.L.P., Matheus Rocha Alves | Réu(s): DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, Multilaminas do Brasil Ltda, D.J.R., J.S.B., Rafael Alves de Souza, Francisco Mendes Lima, G.T.B.L. | Advogado(s): 87546, SP, Sylvio Luiz Andrade Alves, 67230, DF, Naara Lerner Costa Ribeiro, 192649, Roberta Beatriz do Nascimento, 163028, Jane Queila Martins Diefenthäler, 155534, Simone Matile, 317432, Barbara de Oliveira Andrade, 369272, Luiz Felizardo Barroso, 88903PR, Marcelo Belinski Mercuri, 110765PR, Tuane Rafaele dos Santos Pereira, 434578, Thiago Santos Lima | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1062672-91.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 251353/SP - Rafael Baruta Batista | Autor(es): Suzana dos Santos Lima, Joao Sidinei Rodrigues, Luiz Gustavo de Camargo, Fernando Faustino Manzanares, Renata Adriana Arruda, Alessandro Moscarella, Associação Parque da Hipica, Maria de Fatima Basso Cicoti | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, AGÊNCIA REGUL.SERV.PÚBL.DELEG.DE TRANSP.EST.SÃO PAULO, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 251353, SP, Rafael Baruta Batista, 468106, Silvia Cristiane Aparecida Vieira, 999999, RS, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 247025, Flavia Magalhães Artilheiro, 306313, Mariana Alves de Oliveira Galvan, 307539, Carlos Eduardo Candido, 468226, José da Cruz Oliveira Neto, 87257, Vanderci Vande Carreri, 239270, Rodrigo Eduardo Ferreira, 327526, Fernando Luis Rossini | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1062571-54.2025.8.26.0053 | Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | Vara: :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 367800/SP - Rafael Dias Rosa Paula | Autor(es): Eliane Rodrigues Batista Beatriz, Antonio Israel Fernandes de Sousa, João Batista de Mendonça dos Santos, Marcio Jose Oliveira Santos, Wcm Soluçoes Em Telecom Eireli, Eduardo Gonçalves de Souza, Cristian Fernandes, Lucia Pantaliao da Silva | Réu(s): Nl Serviços de Estacionamento, Empreendimentos de Transportes Eireli, Estado da Paraíba, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, Enel Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.a., DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 367800, SP, Rafael Dias Rosa Paula, 420569, Flavia Cristina de Oliveira Chechi, 16414, SE, Carlos Vinícius da Cruz Silva Santos, 238250, Luis Antonio Matheus, 24410, PB, TÁSSIO JOSÉ FLORENTINO DE OLIVEIRA, 470933, Kethllen Oliveira Martins dos Santos, 439268, Matheus Araujo Guedes da Silva, 87257, Vanderci Vande Carreri, 351615, Marcos de Siqueira Rodrigues, 118359, PR, Amanda Ester de Jesus Pereira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1016247-49.2025.8.26.0071 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 288401/SP - Rafael Fanhani Verardo | Autor(es): Mirian Cristina Buso, Rose Claudia Pedro Benho, Alice Neres, Cesar Augusto Gimenes Carrilho, Banco Bradesco S, Leonidio Barbosa de Quadros, Semaias Leandro Prestes, Rincan Katsuhilo Nagao, Laudiceia Antonio, Eduardo Ticianelli Vannuzini, Ana Elisa Pereira | Réu(s): COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, William Martins da Silva, Omni S, Crédito, Financiamento, Investimento, DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, Banco do Brasil S, Izaias Manoel da Silva, Banco Bradesco S | Advogado(s): 288401, SP, Rafael Fanhani Verardo, 210484, Janaina Malagutti Nunes da Silva, 480602, Andre Luiz de Matos Santos, 422887, Wanderley Romano Donadel, 133435, Marlos Cervantes Chacao, 72089, BA, Erick Sammuel Silva Santos Bacelar, 421769, Sandie Ferrari Porto, 293024, Edilson Rodrigo Nogueira Marciano, 164272, RJ, Bruno Feigelson | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1003916-76.2025.8.26.0704 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :6ª VARA CÍVEL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 399020/SP - Francisca Michelle Alves de Lima | Autor(es): Suelen Aparecida Novaes Santos, Nathalia de Oliveira Lima Azevedo Cutelaria Me, L.A.N.F.M., R.R.S., BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S, A., Fábio Bernardes Philomeno, J.P., Priscila Elias, Adair de Ávila | Réu(s): Mongeral Aegon Seguros, Previdência S, A, Pedro Henrique Oliveira Barboza, W.A.L.S., J.C.V.S., Benedito Marcos de Arruda, DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, BANCO PAN S.A., BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S, A. | Advogado(s): 399020, SP, Francisca Michelle Alves de Lima, 46798, DF, Kelisson Otavio Gomes de Araujo, 99999D, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 473313, Hallyson Anselmo Silva, 308244, Marco Aurelio Silva, 149225, Moises Batista de Souza, 349410, Renato Fioravante do Amaral, 87257, Vanderci Vande Carreri, 11985, SC, JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA, 440871, Marcello Ferreira Oliveira, 316912, Rafael Santos Rosa | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1062135-95.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 391370/SP - Rafael Yamashita Alves de Mello | Autor(es): Tarcisio Gabriel Pereira Júnior, Ana Maria Bernardo Gonzaga, Regiane Aparecida Bicudo Tosatti, A.G., Edelmariofreitas Desantana, Marcelo Apolonio Peres Doll, Rogerio Tadeu Marinho, BRUNO LEONARDO NEVES SANCHEZ, Maria Rosa Conte Marcuzo | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR | Advogado(s): 391370, SP, Rafael Yamashita Alves de Mello, 276810, Luciano Nogueira dos Santos, 49864, Benedicto Fernandes, 262599, Cristiane Aparecida Leandro, 437583, Esther Barbosa Feliciano Leite, 280344, Milena Sutini, 354308, Vagner Guimarães Sousa, 461592, Cledson Cristiano de Oliveira dos Santos, 258498, Jair Vinicius Barbosa | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11