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0018402-96.2025.8.26.0053
Nº Processo: 0018402-96.2025.8.26.0053 | Classe: :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL | Vara: :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 244749/SP - Maria Aparecida Magalhães Guedes Alves | Autor(es): ENY TOJEIRA DE SÁ DEMENATO, Isabel Cristina da Penha de Novaes Ribeiro, Luis Fleipe Nazareth de Jesus, VINICIOS PEREIRA BOTASSARI, Tatiana Alves Feitosa da Silva, Fulvia Belchior Salandini, Marcos Machado de Souza, Luana Ribeiro Tavares, Alexsandro Santos, Fabio Tenório Ferreira, Paulo José da Silva | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS | Advogado(s): 244749, SP, Maria Aparecida Magalhães Guedes Alves, 369611, Luis Alberto Filardi, 386282, Felipe Gavilanes Rodrigues, 494813, Adriane Marques Machado, 298256, Paulo Francisco Pessoa Vidal, 32599, Mauro Del Ciello, 479959, Leonardo Ferreira de Carvalho, 514529, Luiz Gustavo Bertolini Nassif | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 05:38
1017666-28.2024.8.26.0625
Nº Processo: 1017666-28.2024.8.26.0625 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Lucas de Melo Rocha (OAB: 304919/SP); Advogado: Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP); Ficam as | Advogado(s): Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada | OAB: 304919, 176385, 360237, 410893, 385002, 327865, 522860, 160517, 343001, 495903, 56868, 329670, 15164, 482633, 500947, 378287 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002
01/08/2025 05:36
1003560-63.2025.8.26.0322
Nº Processo: 1003560-63.2025.8.26.0322 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :3ª VARA CÍVEL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 398994/SP - Daniel Alves Bezerra | Autor(es): Eric da Costa Santos, Alan da Costa Jorge, José Luiz Rodrigues de Oliveira Júnior, Mauro Batista de Souza, Jesus de Fatima Cordeiro, Rosangela Rodrigues de Moura, Danilo Rafael Ribeiro | Réu(s): J.L.O.A., DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, Auto Car Veículos de Lins Ltda, Prefeitura Municipal de Lins, Diego Carneiro Giraldi, Aymoré Crédito, Financiamento, Investimento S | Advogado(s): 398994, SP, Daniel Alves Bezerra, 395557, Renata Rossi Pitas, 165231, Neide Salvato Giraldi, 173827, Walter José Martins Galenti, 75012, PR, Lucas Rafael Benetton, 418280, Alef Henrique Dias de Souza, 156544, Adriana Monteiro Aliote Cardoso, 102132, Gilberto Alves Torres, 361322, Samuel Marucci, 338189, Joice Vanessa dos Santos | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 04:39
1043812-42.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1043812-42.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 318102/SP - Paulo Henrique Zaggo Alves | Autor(es): Rogerio Augusto de Oliveira, Renato Lott de Lima, Rogério Rodrigues da Silva, Eva Silvana Domingues, Nelson Portes Trindade Junior, Wesley Machado, Jeniffer da Silva Vitorino, Paulo Rodrigues Guimarães, Valentim Muzzi Júnior | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, Inss, Instituto Nacional do Seguro Social, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 318102, SP, Paulo Henrique Zaggo Alves, 452907, Ricardo de Noronha Troy, 437036, Aparecido Pedro dos Santos, 325863, Jaqueline dos Santos Pinheiro, 488533, Mario Henrique Oliveira Silveira, 244577, Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui, 85809, Ademar Nyikos, 399011, Ellen Fiuza Mauricio de Albuquerque, 453505, Danilo Costa Santos, 300530, Ricardo Augusto Balsalobre | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 00:01
1014004-63.2025.8.26.0482
Nº Processo: 1014004-63.2025.8.26.0482 | Classe: :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA | Vara: :VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 251353/SP - Rafael Baruta Batista | Ação: Presidente Prudente Ltda | Autor(es): A.C.F.I., HDI Seguros S.A., B.F.S., L.S., Rima Locadora de Veículos Ltda., N.C.B.C.F., Fabio Cardoso Lima, Enelli Administração de Bens Ltda | Réu(s): Fazenda Pública do Estado de São Paulo, M.C., Energisa Sul ¿ Sudeste ¿ Distribuidora de Energia S.a, J.L.F.S., A.A.S.S., DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, Banco do Brasil SA, M.A.B.C. | Advogado(s): 251353, SP, Rafael Baruta Batista, 11703, ES, LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI, 348385, Bruno Voltarelli Evangelista, 247302, Jocimar Estalk, 238571, Alex Silva, 99999D, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 301591, Daniel Gustavo de Oliveira Colnago Rodrigues, 223390, Flavio Augusto Stabile, 77557, Roberto Xavier da Silva, 355359, José Jailson dos Passos, 195998, Emerson Mestrinelli Ferreira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 23:31
1059920-49.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1059920-49.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 251353/SP - Rafael Baruta Batista | Autor(es): Márcio Diogo da Silva, Fabricio Kotaki Komatsu, Ednei Carmo do Nascimento Oliveira, Pedro Canesqui Neto, Matilde Bernardes Santos Sobrinho, Roger Michael Oliver, Icléa Maria Giffoni dos Santos, Eliana Roque Peres, Luiz Carlos de Castro | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 251353, SP, Rafael Baruta Batista, 392160, Rodrigo Garcia Satiro, 58283, Antonio Roberto Sandoval Filho, 289431, Thiago Nogueira Russo, 335035, Douglas Ricardo de Camargo Sallum Junior, 176823, Christiane Torturello, 412241, Julio Vieira da Silva Filho, 87257, Vanderci Vande Carreri | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 17:00
1010955-14.2025.8.26.0482
Nº Processo: 1010955-14.2025.8.26.0482 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do | Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP); Advogado: Jeferson Pereira de | Advogado(s): Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274, SP), Advogado: Fábio Hissashi Artico Sato (OAB: 466978, Recorrido: Prefeitura | OAB: 251353, 518424, 506494, 357043, 356274, 466978, 163600, 304919, 126060, 45729, 416496, 266585 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274
31/07/2025 16:58
1016754-73.2024.8.26.0320
Nº Processo: 1016754-73.2024.8.26.0320 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Edson Antonio de Moura Alves da Silva (OAB: 437074/SP); Ficam as partes | OAB: 421007, 430234, 437074, 511059, 278840, 328312, 105419, 139048, 335539, 188137, 296370 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 16:56
1004072-25.2025.8.26.0038
Nº Processo: 1004072-25.2025.8.26.0038 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :3ª VARA CÍVEL | Autor: Justiça Pública | Advogado: 400764/SP - Rafael de Jesus Moreira | Autor(es): R.D.N., BANCO DAYCOVAL S.A., Anderson Laurindo da Silva, José Luiz Alves, Bradesco Auto, Re Companhia de Seguros, Rodrigo Fernando Fontes | Réu(s): B., Joao Paulo Goraib Storolli, Banco Votorantim S.A., Fazenda Pública do Estado de São Paulo, DEIVISON ROCHA GUERREIRO DOS SANTOS, ELEKTRO REDES S.A., Carlos Alexandre dos Santos | Advogado(s): 400764, SP, Rafael de Jesus Moreira, 148257, Eduardo de Campos Camargo, 475819, Mayra Cirillo Sampaio Bernardes, 317711, Camila Ramos Pinheiro Simão, 193643, Rogerio Henrique de Lima, 155563, Rodrigo Ferreira Zidan, 112563, Sergio Renato Bueno Curcio, 231520, Tony Cristiano Nunes | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 16:00
1003803-93.2025.8.26.0358
Nº Processo: 1003803-93.2025.8.26.0358 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL | Advogado: 305038/SP - Igor Washington Alves Marchioro | Autor(es): Helio Magnani, Geralda Reis da Silva Souza, Kaliandra Regina Maroni Nossa, Lazernet.com.br Ltda, Me, Associação Educacional de Ensino Superior, Banco BRADESCO Financiamentos S, V., C.A.S. | Réu(s): São Paulo Previdência, SPPREV, MUNICIPIO DE MIRASSOL, Banco do Brasil S, DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, Maicon Fernando de Souza, Renata Abilio Manhaes | Advogado(s): 305038, SP, Igor Washington Alves Marchioro, 364350, Vinícius Borges Furlani, 402106, Fábio Henrique Santos, 262571, Ana Gabriela Masoti Blankenheim, 335061, Gisele Cristina Severino Mambrini Silva, 61170, Antonio Moacir Carvalho, 345840, Monize Barboza Salvione, 77460, Marcio Perez de Rezende, 192649, Roberta Beatriz do Nascimento, 507106, Fabiane Alves Cesar Cadete | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 15:19