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1043738-85.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1043738-85.2025.8.26.0053 | Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | Vara: :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 345868/SP - Rafael Mendonça Santos | Autor(es): Valquiria Sanches, Auro Francisco de Souza, Diogines de Souza Silva, Anderson dos Reis, Paulo de Tarso Rocha, Rogério Araújo da Silva, Kaue Junior Vieira dos Santos Lima, Gisele Pimentel Valério | Réu(s): Município de São Paulo, PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL | Advogado(s): 345868, SP, Rafael Mendonça Santos, 132483, Rosely Batista da Silva, 312932, Adriano Paciente Gonçalves, 386282, Felipe Gavilanes Rodrigues, 186209, Almide Oliveira Souza Filha, 227325, RJ, Tiago Machado Silveira, 388919, Marli Carvalho Candido, 392160, Rodrigo Garcia Satiro, 260513, Gilvania Pimentel Martins | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 19:09
1043376-83.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1043376-83.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 251353/SP - Rafael Baruta Batista | Autor(es): Vera Lucia Andrade, Elienai Fernandes Freitas Santos, Raimundo Nonato Dias dos Santos, Misael de Lima Coelho, J.S.N., Ueide Fernando Fontana, G.S., WELLINGTON MACENA GOMES, Eliane Magalhães Novais | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, P.M.S.P., PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 251353, SP, Rafael Baruta Batista, 403755, Luís Fernando Octaviano, 454132, Igor de Vasconcelos dos Santos, 453505, Danilo Costa Santos, 375203, Alberto Neves de Souza, 316245, Marcos Cesar Orquisa, 150163, Marco Antonio Colenci, 412625, Giovanna Valentim Cozza, 309280, Artur Fiedler | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 19:06
1043121-28.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1043121-28.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 195511/SP - Danilo Alves Galindo | Autor(es): Daniel Batista, Fernanda Neres da Silva, Cristina Henrique Di Sisto Almeida, Clarice Aparecida Belardinucci, Cristina de Castro Bezerra, Valter José da Costa | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 195511, SP, Danilo Alves Galindo, 131193, Jose Horacio Halfeld Rezende Ribeiro, 337163, Patricia Simões Sangirardi Silva, 527680, Larissa dos Santos Botelho Spinola, 223360, MG, NICOLE DA SILVA LONGO, 243609, Sara Cristiane Pinto, 315560, Emely Alves Perez, 488532, Juliana Laranjeira Violin Garruti, 316475, Halysson Roberto da Cruz, 395478, Leandro Douglas Vilela Malagutti | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 18:29
1043101-37.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1043101-37.2025.8.26.0053 | Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | Vara: :16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 315560/SP - Emely Alves Perez | Autor(es): Neilor dos Santos, Junior Alencar Costa, José Carlos Santos Ribeiro, Daniel dos Santos Araujo, Luis Claudio Soares de Oliveira, Weverton Cardoso Santana, Nyeza Muller | Réu(s): Instituto Nacional do Seguro Social | Advogado(s): 315560, SP, Emely Alves Perez, 309962, Vagner William Tavares dos Santos, 172548, Eduardo Pugliese Pincelli, 424420, Felipe Batista Honorato dos Santos, 466671, Heraldo de Araujo Sabino, 238250, Luis Antonio Matheus, 297495, Vanessa Cristina Alves Felice, 425886, William Antonio Vitti, 417720, Eder Aparecido da Silva, 195511, Danilo Alves Galindo | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 18:29
1042833-80.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1042833-80.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 251353/SP - Rafael Baruta Batista | Autor(es): Carlos Eduardo Leme da Silva, Elenice Cavalcante Vilella Marquez, Pedro Augusto Paulin Biancao, Marisa Rocha da Silva Marques, Maria José dos Santos, Reinaldo Coelho da Silva, Luciano Rogerio Guardiano | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 251353, SP, Rafael Baruta Batista, 290778, Gabriel Francisco de Almeida Ricci, 85852, Marcos Carvalho Carreira, 317025, Ana Claudia Abate Dias, 350725, Edson Aparecido Carvalho, 403967, Tatiane Simões Pessoa da Costa, 285419, Jocelito Custodio Zaneli, 33324, Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia, 459579, Rodrigo Lopes, 424420, Felipe Batista Honorato dos Santos, 298357, Sergio Manoel Silva Gomes de Oliveira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Carlos Eduardo Leme da SilvaRéu: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULOAdvogado: 251353
28/07/2025 18:27
0014003-24.2025.8.26.0053
Nº Processo: 0014003-24.2025.8.26.0053 | Classe: :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL | Vara: :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 455024/SP - Rafael Rodrigues Ramos | Autor(es): Antonio Leonardo da Silva, Fernando dos Santos Rodrigues da Silva, Everton José Araújo da Silva, Luciana Santos de Souza, Tatiane Ribeiro Stouthandel Rodil, HENRIQUE SOARES DA SILVA SANTOS, Leandro Ferreira Oliveira, Maria Luiza Silva Santos, Cleonice do Carmo Matos, Carlos Aparecido da Silva | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, Detran, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 455024, SP, Rafael Rodrigues Ramos, 217992, Marcio Camilo de Oliveira Junior, 505767, Carolaine Alves da Silva, 99999D, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 437036, Aparecido Pedro dos Santos | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 17:50
1056829-93.2024.8.26.0114
Nº Processo: 1056829-93.2024.8.26.0114 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Rafael Agostinelli Mendes (OAB: 209974/SP); Recorrida: | OAB: 438845, 209974, 360237, 298481, 287082, 187792, 352777, 406951, 27270, 47984 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 17:16
1001696-02.2024.8.26.0006
Nº Processo: 1001696-02.2024.8.26.0006 | Vara: da Fazenda Pública; | Advogado: Ismael Alves Pereira (OAB: 505682/SP); Recorrido: Departamento | OAB: 505682, 238643, 517316, 265756, 293203, 420995, 296466, 231528, 199272, 188752, 211735, 206949 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 17:15
1001056-21.2025.8.26.0634
Nº Processo: 1001056-21.2025.8.26.0634 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL | Vara: :2ª VARA | Advogado: 312674/SP - Roberto Lautharo Barbosa Vilhena Alves de Oliveira | Autor(es): Roberto Alves de Oliveira, J.J.R., Matheus Vinicius Amaro Laurindo, F.C.G., Rodrigo da Silva Lazarim, Évelyn Ana da Silva Xisto, Robson Roberto da Silva, Shirley Gabriela de Almeida | Réu(s): Erick Alexandre da Silva Faria, M.V.R., CLARO S, DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO | Advogado(s): 312674, SP, Roberto Lautharo Barbosa Vilhena Alves de Oliveira, 128893, Ana Lucia de Lima, 404989, Andressa Couto Padilha, 298426, Luis Claudio dos Santos, 387669, Pedro Pereira de Morais Neto, 445452, Évelyn Ana da Silva Xisto, 525310, Leticia da Cruz Cunha, 469619, Túlio Hoffmann França, 424420, Felipe Batista Honorato dos Santos | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 16:44
1013583-21.2025.8.26.0564
Nº Processo: 1013583-21.2025.8.26.0564 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :7ª VARA CÍVEL | Advogado: 190729/MG - Rafael Ferreira Alves Batista | Autor(es): Avanilde Correia Silva, ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., E.P.C., Cileide Alves da Silva, S.C., Fausta Teixeira Cardoso, Banco Bradesco Financiamentos S.A., Irinéia Cristina dos Santos | Réu(s): FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dayane Cristina de Oliveira Ruiz, Itaú Unibanco S.A | Advogado(s): 190729, MG, Rafael Ferreira Alves Batista, 248970, SP, Carla Cristina Lopes Scortecci, 360271, Jharllen Douglas Silva de Sousa, 277971, Rogério Milanesi de Magalhães Chaves, 513800, Caroline Almeida Martins, 338984, Alisson Silva Garcia, 308730, José Carlos Skrzyszowski Junior, 96122, Silsi de Oliveira Mendes Henrique Barbosa, 357158, Denise Martins | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 16:38