Consulta de Processos

Nº Processo: 1507665-57.2023.8.26.0302 | Vara: SAF - Serviço de Anexo | Advogado: Rafael | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de Mineiros do Tiete, Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468, SP), Apelado, Município de Pitangueiras, Advogada: Érika Pedrosa Padilha (OAB: 251561, Apelado: Companhia | Advogado(s): Gislaine de Giuli Pereira (OAB: 253291, SP), Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, Advogado: Sem, Gustavo de Paula Oliveira (OAB: 206189, Advogado: André | OAB: 999999, 339970, 113218, 301502, 487468, 222477, 260447, 235243, 199301, 296314, 253291, 163987, 70894, 179606, 310603, 195904, 251561, 300605, 206189, 253782, 390860, 309428 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1041249-75.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 276978/SP - Guilherme Gabriel | Autor(es): Localiza Rent A Car S, L.B.S.R., Debora Cristiane Ferreira Angelo, Sergio Donizete da Silva, FERNANDO DUARTE DOS SANTOS, Alexandre de Lopes Montessoro, Ricardo dos Santos Crepaldi, Vera Lúcia Bezerra Mendes | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, M.S.P., FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, Instituto Nacional do Seguro Social | Advogado(s): 276978, SP, Guilherme Gabriel, 186884, Sigisfredo Hoepers, 486474, Aline de Souza Balestero Alonso, 264341, Andrey de Francischi Coletta, 172926, Luciano Nitatori, 357043, Gilmar Rodrigues Monteiro, 392160, Rodrigo Garcia Satiro, 230419, Talita Virginia Gallo Guedes, 297495, Vanessa Cristina Alves Felice, 393344, Leonela Tais da Silva, 127641, Marcia Arbbrucezze Reyes | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1046736-26.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 151816MG - Gabriel da Costa Manita | Autor(es): Aluizio Freire de Lima, Valdinei Pereira da Silva, Fernanda Akemi Yokoyama, Walter Freitas Junior, Fabio de Souza Silva, Valdir Gil Gomes, Vagner Carvalho Nunes, Renato Luis da Conceição Borges, L C A Industria, Comercio de Confeccoes Ltdame | Réu(s): SPTRANS, SÃO PAULO TRANSPORTE S.A., DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO | Advogado(s): 151816MG, Gabriel da Costa Manita, 224259, SP, Marcela Barretta, 258498, Jair Vinicius Barbosa, 517446, Caio Cristofaro Perdigão Costa, 395478, Leandro Douglas Vilela Malagutti, 223239, Clovis Moraes Borges, 437036, Aparecido Pedro dos Santos, 424420, Felipe Batista Honorato dos Santos, 459579, Rodrigo Lopes, 238250, Luis Antonio Matheus, 240287, Thiago Santos Amancio | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1046482-53.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 174027/SP - Rafael Felipe Sette | Autor(es): Marwin Kumar Marato, Eduardo Loures Filho, Luiz Antonio Soares Marcelino, Rafael Tinganji de Souza, Fabiana Komai Unruh, Luciana Brito Soares, Jose Elpidio Ferreira, Sergio de Proença Ramos, Thays de Araujo Ferreira | Réu(s): Fazenda Pública do Estado de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 174027, SP, Rafael Felipe Sette, 357309, Lirian Duarte Nakamichi, 358262, Luiza Marques Vicente, 298481, Carlos Eduardo Dias Djamdjian, 148118, Leila Lucia Teixeira da Silva, 138439, Eliane Ikeno, 373094, Rafael Ferreira Rodrigues Dell Anhol, 396114, Natalia de Oliveira Araujo | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1045460-57.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 390835/SP - Valerio Henrique Raz Marques | Autor(es): Ludinei Antunes de Oliveira, Maria Paula Petrillo, Rodrigo Livio Pereira Blumenchein, Andrea Carneiro Alencar, Jose Paulo da Silva, JAIME MATTIUZZO FILHO, Cleusa Maria Gomes Tambara, Sheila Aparecida Costa, NELSON LUIZ DOS SANTOS | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE, FUNDACÃO CASA, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 390835, SP, Valerio Henrique Raz Marques, 453505, Danilo Costa Santos, 527808, Gregory Moraes Barbosa, 514529, Luiz Gustavo Bertolini Nassif, 342339, Otavio Orsi Tuena, 232894, Eduardo Lima Campos de Faria, 333239, Rodrigo Di Blasi Klebis | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1044433-39.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 251353/SP - Rafael Baruta Batista | Autor(es): Etore Alves Fernandes, VICENTINA GUIMARÃES GOMES, Francisco Edilanio Lemos, Carlos Dias Alberto, Valdinei da Silva Guedes, Edmilson Alves da Silva, NEUSA MARIA BORIN CASTRO, Wesley Mariani Leithardt, Maiane Santos do Rosario, Antonio João Alves Pereira | Réu(s): HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER | Advogado(s): 251353, SP, Rafael Baruta Batista, 252742, Andrezza Mesquita da Silva, 403110, Caique Vinicius Castro Souza, 459579, Rodrigo Lopes, 59146, SC, Kelly Coser, 437036, Aparecido Pedro dos Santos, 453505, Danilo Costa Santos, 229843, Maria do Carmo Silva Bezerra, 83370, PR, Luis Felipe Franco Glanert Soley, 488532, Juliana Laranjeira Violin Garruti | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1044397-94.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 251353/SP - Rafael Baruta Batista | Autor(es): Remo Alberto Frangiosi, João Almeida de Jesus, Kathelen Guarachi Falon de Godoy, Rafael Egidio Onesimo, Bruno Sergio de Oliveira Mendes, Reginaldo Ferreira, Talles Rodrigues Vieira, ISADORA BARBOSA, Kercia Barbosa Alves | Réu(s): CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, Companhia de Água, Esgoto do Ceara, Cagece | Advogado(s): 251353, SP, Rafael Baruta Batista, 244577, Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui, 461845, Henrique da Silva Lima, 386282, Felipe Gavilanes Rodrigues, 87257, Vanderci Vande Carreri, 369611, Luis Alberto Filardi, 482837, Karen Kelly Silva Ribeiro, 453505, Danilo Costa Santos, 391916, Eduardo Almeida Cezaretto, 402561, Thaise Franco Pavani, 14456, CE, José Alexandre Ximenes Aragão | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1024595-82.2025.8.26.0224 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :3ª VARA CÍVEL | Advogado: 409506/SP - Gabriel Marquezin Garcia | Autor(es): Aline Thais Apolonio de Souza, L.B.P., J.C.G.L., João Antonio do Nascimento, A.T.S., Pedro de Oliveira Cabral, Ivete Miranda de Lima, Maria das Graças Cordeiro Feliciano, Elimario Inacio, BANCO DAYCOVAL S.A. | Réu(s): Itaú Unibanco S.A, A.B.P., W.R.L.J., BANCO PAN S.A., G.M.S., Omni S, A Crédito Financiamento, Investimento, Instituto Nacional do Seguro Social, INSS | Advogado(s): 409506, SP, Gabriel Marquezin Garcia, 286029, Andresa de Moura Coelho Pereira, 519917, Larissa Antunes Ferreira, 494630, Hysthefani Milleni Candido Lioterio, 497418, Julia Machado de Siqueira, 119615, RJ, Fabio Almeida de Andrade, 134444, Solange Cristina Cardoso, 530706, Taiara Andrade Dantas, 267446, Genivaldo Alves Batista, 517446, Caio Cristofaro Perdigão Costa, 208650, Jeferson Leandro de Souza, 129679, Marcelo Cortona Ranieri | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1023478-95.2025.8.26.0114 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 400764/SP - Rafael de Jesus Moreira | Autor(es): J.R.T., Ualas Conceição dos Santos, Caroline Grazielle Rodrigues de Paula, Condomínio Portal Primavera, Rodolpho Luis Palombello, Marta Aparecida Caetano, Cristiano Vileno dos Santos, Ulisses Rodrigues de Souza Júnior | Réu(s): Money Plus Sociedade de Crédito Ao Microempreendedor, À Empresa de Pequeno Porte Ltda, I.S., Banco Bradesco Financiamentos S.A., BANCO J SAFRA S, M3best Administração de Condomínios Ltda. Me., Plena Prime Imoveis Ltda, Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, Francisco Carlos Maria | Advogado(s): 400764, SP, Rafael de Jesus Moreira, 506090, Ana Cristina de Sousa, 179504, Cristiana Damiani Ignácio, 217709, Barbara Pattaro Hubert, 156704, Edson Luis Martins, 394715, Anne Caroline de Souza Apolinário, 89712, Maria Helena Araujo, 99280, Marcos Garcia Hoeppner | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1003364-72.2025.8.26.0038 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :3ª VARA CÍVEL | Advogado: 400764/SP - Rafael de Jesus Moreira | Autor(es): Benedita Aparecida Ramos, Luciano Aparecido dos Santos, Ibg ? Indústria Brasileira de Gases Ltda, Emilson Alberto Egidio, E.A.E., Valinpharma Comercio, Representacoes Ltda, Pedro Genilson Sepúlvida de Souza, E.H.F.L., M.P.E.S.P., N.S.S. | Réu(s): Banco Inbursa S.a, BANCO PAN S.A., Prefeitura Municipal de Araras, Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, N.L.S., F.A.A., F.S.S. | Advogado(s): 400764, SP, Rafael de Jesus Moreira, 520783, Pablo Matheus Silva Bastos Pereira, 247319, Carlos Augusto Tortoro Junior, 165212, Ângela Vânia Pompeu, 241224, Leonardo de Castro E Silva Figlioli, 103405, PR, Rodrigo de Oliveira de Assis, 318146, Renan Bove Ferraz, 386159, Paulo Esteves Silva Carneiro, 441182, Guilherme Rodrigues Guerra | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11