Consulta de Processos

Nº Processo: 1507630-97.2023.8.26.0302 | Vara: SAF - Serviço de Anexo | Advogado: Ademar de Marchi Filho (OAB: 208725/SP); Advogado: Artur dos Santos | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de Mineiros do Tiete, Advogado: Ademar de Marchi Filho (OAB: 208725, SP), Advogado: Artur dos Santos, Município de Avaré, Advogado: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016, Apelado: Jair de Jesus, São Paulo Previdência, Spprev, Advogado: Jorge Kuranaka (OAB: 86090, Apelante: Estado de São, Apelado: Orlando Vicente, Município de Santa Rita do Passa Quatro, Advogado: Eduardo Azadinho Ramia (OAB: 143124, Executado: Reinaldo | Réu(s): Joao Paulo Garcia | OAB: 208725, 487468, 356274, 345062, 364566, 115016, 86090, 364672, 229895, 473100, 307859, 290219, 143124 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1051811-96.2021.8.26.0114 | Vara: 2ª Vara da Fazenda | Advogado: Jose Carlos Padula (OAB: 93586/SP); Advogado: Carlos Fernando Padula (OAB: 261573/SP); Apelado: M. de | Assunto: Jornada de Trabalho; Apelante: A. | Autor(es): Rita Prieto Andres, Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044, SP), Advogado: Diego Leite Lima Jesuino | OAB: 427604, 93586, 261573, 364614, 149480, 165424, 287082, 163407, 276160, 228254, 209511, 327122, 105688, 264168, 255948, 172115, 420752, 184692, 344044, 331777, 301936, 202491, 226922, 346457, 442285, 183230, 276262, 514259 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1500621-69.2021.8.26.0459 | Vara: Setor de | Advogado: Everaldo Marcos de Lima Ferreira (OAB: 300605/ | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Autor(es): Município de Mineiros do Tiete, Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468, SP), Apelado: Jose, Apelado, Apelado: Carlos, Mário Flávio de Oliveira Rocha, Advogado: Reginaldo Ferreira Mascarenhas (OAB: 201983, Apelado: Estado de | OAB: 234404, 228978, 300605, 487468, 168795, 500538, 310603, 277330, 182163, 258974, 265807, 201983, 300902, 330182, 247760 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1008250-97.2024.8.26.0637 | Vara: 2ª Vara Cível; Ação: | Advogado: Rafael de Carvalho Baggio (OAB: 339509/SP); Advogado: Jean Carlos Barbi (OAB: | Assunto: Desapropriação Indireta; Apelante: Alessandra | Autor(es): Município de Osasco, Advogada: Edna Aparecida Martins (OAB: 90131, SP), Apelado: Thiago Luiz Roque, Estado de São Paulo, Advogada: Ignacia Tomi Shinomya de Castro (OAB: 87284, Advogada: Carla, Catarina Zucarelli Janck de Souza (Menor(es) representado(s)), outros, Advogada: Sandra Lourenco Pinheiro (OAB | Réu(s): Mauricio Lima Barbosa, Advogado: Rafael de Carvalho Baggio (OAB: 339509, SP), Advogado: Jean Carlos Barbi (OAB | Advogado(s): Marcio Jose Ferreira da Silva (OAB: 219211, SP), Boris Hermanson (OAB: 114062, Advogado: José Carlos Custódio (OAB: 215029, Thais Ghelfi Dall Acqua (OAB: 257997, Claudio Costa Vieira Amorim Junior (OAB: 324382, Interessado: Estado de São Paulo, Advogado: Ricardo, Ana Beatriz Reupke Ferraz (OAB: 110053, Apelada: R.j.m. de Andrade Limpeza Ltda | OAB: 105455, 339509, 389673, 219211, 114062, 215029, 300819, 32967, 257997, 222185, 181744, 266423, 324382, 245545, 90131, 166568, 110053, 387675, 301425, 87284, 289501, 219437, 79791 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1046827-19.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 174358/SP - Paulo Coussirat Júnior | Autor(es): Jose Andre da Silva Serra, Felipe Arslanian, Edmilson Jose de Carvalho, Helio Massucci Coca, Bianca Vaz Micherino, J.D.C.T., Milton Ferraz Nogueira, Leandro Joaquim de Oliveira, Lindinalva Furtunato de Lima Vasconcelos | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 174358, SP, Paulo Coussirat Júnior, 357043, Gilmar Rodrigues Monteiro, 403755, Luís Fernando Octaviano, 491624, Alexandre Batista Pires, 302125, Alcyr Renato de Oliveira Cruz, 512760, João Furtado Guerini, 34933, PR, Rui Ferraz Paciornik, 294817, Milena Cristina de Souza Moreira, 403128, Edson da Silva, 359150, Alessandro de Oliveira Irias | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1045686-62.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 525870/SP - Arthur Paulo Sedlmaier | Autor(es): Wellington Albert Neves, Douglas da Silva Machado, Francisco Alves Honorato, Evandro Bueno, Matheus Pereira de Mattos, Shiho Omune Ballerini, Bruna Jaqueline da Silva, Antonia Matinata, Marcos Pacheco do Amaral, Giuliano Teodoro Meli | Réu(s): HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 525870, SP, Arthur Paulo Sedlmaier, 381536, Elizangela Lucia de Paula Silva, 87257, Vanderci Vande Carreri, 459579, Rodrigo Lopes, 430366, Carlos Eduardo da Silva, 297216, Gabriela Ribeiro Mesquita Biaggi, 377529, Valéria Patrícia Pinheiro Rodrigues, 265811, Rivaldo Moreira Gomes, 286909, Wagner Donate Rocco, 195511, Danilo Alves Galindo | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1045654-57.2025.8.26.0053 | Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | Vara: :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 394948/SP - Jennifer de Oliveira Melo | Autor(es): Camila Eduarda dos Santos, Cicero Romão da Silva, Marly Gonçalves Baptista, Edson Aparecido Rodrigues Gomes, T.G.P., Fazenda Pública do Estado de São Paulo, E.R.F., Bruno de Almeida Santos, Alessandra Marli Bassi, Bianca Rebollo Gil | Réu(s): Fazenda do Estado de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, Uvr Grajau S.a, P.M.S.P., PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA | Advogado(s): 394948, SP, Jennifer de Oliveira Melo, 68931, Roberto Carlos Keppler, 87257, Vanderci Vande Carreri, 250793, Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros, 291988, Nadia Sena Jose, 356529, Raphael Paiva Freire, 16330, BPA, Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro, 459579, Rodrigo Lopes, 367033, Thiago Porceban | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1005690-22.2024.8.26.0270 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do | Advogado: Claudio Gomes Rocha (OAB: 343260/SP); Advogado: Lincoln Vinicius de | OAB: 432564, 39204, 343260, 354600, 385002, 360237, 410893, 457906, 487794, 170924, 340512, 415957, 143911, 354308 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1002257-15.2024.8.26.0430 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; | Advogado: Paulo Rodolfo Silveira Costa (OAB: 507355/SP); Ficam as partes intimadas | OAB: 507355, 308499, 368139, 391320, 411864, 392160, 238643, 363612 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1010995-71.2025.8.26.0554 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda | Advogado: Rogério Francisco dos Reis (OAB: 458805/SP); Advogado: Adilson Savant (OAB: 493573/SP); Ficam as partes | Advogado(s): Rogério Francisco dos Reis (OAB: 458805, SP), Advogado: Adilson Savant (OAB: 493573, Ficam as partes, Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto (OAB: 470817, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com | OAB: 458805, 493573, 391370, 380668, 470817, 511059, 277675, 377834, 517316, 238643, 342920, 360237, 410893, 385002, 325391, 317660 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11