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1003763-69.2025.8.26.0566
Nº Processo: 1003763-69.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial | Advogado: João Paulo Ribeiro dos Santos (OAB: 374882/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com | Advogado(s): João Paulo Ribeiro dos Santos (OAB: 374882, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com, Ivan Lacava Filho (OAB: 59473, Recorrido: João Vitor Gomes das Merces, Advogada: Regiane Santos das | OAB: 374882, 237895, 374526, 471607, 244577, 314712, 364796, 449111, 483745, 508552, 59473, 201831, 238643, 199272, 466647, 84494 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 11:35
1001729-18.2024.8.26.0062
Nº Processo: 1001729-18.2024.8.26.0062 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001782- | Advogado: Sandro Carlos Balarin (OAB: 309909/SP); Advogado: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: | OAB: 309909, 277971, 283015, 39842, 427045, 307573, 463949, 392160, 238643, 517316 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 11:35
0001512-91.2025.8.26.0438
Nº Processo: 0001512-91.2025.8.26.0438 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Cumprimento de sentença; | Advogado: Luiz Pedro Mantovani (OAB: 228695/SP); Advogado: Luiz Herminio Mantovani (OAB: 299674/SP); Ficam | OAB: 447424, 228695, 299674, 406982, 432210, 288689, 311110, 311564, 277675, 471607, 297034, 351682 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 11:34
1089052-88.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1089052-88.2024.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda | Advogado: Felipe Gavilanes Rodrigues (OAB: 386282/SP); Advogado: Vinicius dos Santos Siqueira (OAB: | Advogado(s): Erica Avallone (OAB: 339386, SP), Agravado: Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para manifestarem | OAB: 386282, 97365, 424420, 350725, 392160, 108917, 366341, 424059, 339386, 34814 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 11:34
1072946-22.2022.8.26.0053
Nº Processo: 1072946-22.2022.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento | Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Recorrente: Anna Maria Machado; Advogado: Messias | Advogado(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793, SP), Recorrente: Anna Maria Machado, Advogado: Messias | OAB: 210438, 250793, 453521, 182042, 505972, 386282, 381366, 346578, 363612, 199272, 148133, 195068 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 11:33
1009824-82.2024.8.26.0047
Nº Processo: 1009824-82.2024.8.26.0047 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado | Advogado: Paulo Roberto de Castro Lacerda (OAB: 175659/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Barretos; | Advogado(s): Ricardo Cardoso de Barros (OAB: 369777, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação, Reginaldo José da Costa (OAB: 264367, Recorrida: Lidiane Favetta, Advogado: Reginaldo José da Costa (OAB, Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643, Divino Donizete de Castro (OAB: 93351 | OAB: 490538, 175659, 369777, 517316, 215332, 264367, 238643, 314712, 244577, 364796, 185819, 213980, 93351, 377529, 39584 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 11:33
1008090-87.2025.8.26.0071
Nº Processo: 1008090-87.2025.8.26.0071 | Vara: do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado | Advogado: Camillo Ashcar Junior (OAB: 45770/SP); Advogado: Ademar Souza Santos Junior (OAB: 111203/SP); | Advogado(s): Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB: 277675, SP), Advogado: Alexandre Esplendor Junior (OAB: 471607 | OAB: 438784, 45770, 111203, 322580, 238399, 351322, 277675, 471607, 351016, 344316, 332777, 283015, 459887, 513445, 237006 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 11:33
1000257-52.2024.8.26.0168
Nº Processo: 1000257-52.2024.8.26.0168 | Vara: do Juizado Especial | Advogado: Marcelo Orpheu Cabral (OAB: 165032/SP); Recorrida: Marlene Rosa da Rocha; Advogado: | Advogado(s): Marcio Antonio de Oliveira (OAB: 150570, SP), Recorrido: Municipio de Americana, Advogada: Angelica Lorencetti, Paulo Cesar Barbatto (OAB: 380668, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação, Thais Ramos Cangussú Ayub (OAB: 517667, Recorrido: Guilherme Cerqueira Colombo, Advogada: Thais Ramos | OAB: 165032, 141916, 349484, 150570, 286915, 470817, 380668, 517667, 203071, 471295, 439395, 340125, 377529, 39584 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 11:32
1000023-26.2025.8.26.0430
Nº Processo: 1000023-26.2025.8.26.0430 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; | Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP); Advogado: Edson Aparecido | Advogado(s): René Radaeli de Figueiredo (OAB: 200724, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação, Alessandro Henrique Quessada Apolinário (OAB: 175995, Advogado: Marcos Vinicius Quessada Apolinário (OAB | OAB: 437036, 424420, 350725, 507355, 389476, 377999, 200724, 480766, 175995, 111768, 114849, 226439 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 11:32
1002885-65.2025.8.26.0269
Nº Processo: 1002885-65.2025.8.26.0269 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do | Advogado: Maira Alessandra Julio Fernandez (OAB: 145646/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as | OAB: 145646, 408426, 355359, 424266, 125016, 251353, 518424, 392160, 411864, 125677, 215572 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 09:31