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1058777-25.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1058777-25.2025.8.26.0053 | Classe: :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | Vara: :5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 172926/SP - Luciano Nitatori | Autor(es): Jeferson Carlos, Jose Adauto Gomes da Silva, José Antônio Conti, Danilo Diniz Oliveira Silveira, Rosemiro Dias Felipe, Ronney Santos de Oliveira Rodrigues, Monique Moreira da Silva, Simone Varella da Silva | Réu(s): Polícia Militar do Estado de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 172926, SP, Luciano Nitatori, 483100, Jeferson Carlos, 96721, RS, Raul Kochhann Bergesch, 468829, Gabriel Pereira de Oliveira, 344864, Thiago de Carvalho Pradella, 377060, Jaqueline Oliveira Damasceno, 311810, Ana Paula Munhoz, 302379, Henrique Campos Souza Moura | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 00:02
0109731-34.2025.8.26.9061
Nº Processo: 0109731-34.2025.8.26.9061 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da | Advogado: Lucas Reis Rodrigues (OAB: 406047/SP); Recorrido: Cassiano Martinatti; Advogado: Luiz Roberto | OAB: 421345, 406047, 233191
31/07/2025 23:54
1005192-97.2021.8.26.0053
Nº Processo: 1005192-97.2021.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento | Advogado: Carlos José de Brito (OAB: 364672/SP); Soc. Advogados: Carlos Jose de | OAB: 364672, 28042, 260502, 374882, 194444, 143911, 424420, 350725, 268202, 237006, 471607, 277675 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 23:54
1002279-25.2025.8.26.0079
Nº Processo: 1002279-25.2025.8.26.0079 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do | Advogado: Francisco Monteiro Junior (OAB: 395418/SP); Advogado: Julio Cirne Carvalho (OAB: 295885/SP); | Advogado(s): Luiz Fernando Martins de Oliveira (OAB: 327368, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação, Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002, Advogada: Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893, Recorrido: Rodrigo, Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893, com motivação declarada, Ricardo Iabrudi Juste (OAB: 235905, Recorrente: Juliana Garcia Mariano Tirabassi, Advogada: Cristiane Braite Iabrudi | OAB: 395418, 295885, 327368, 150248, 353693, 499144, 508002, 405045, 360237, 385002, 410893, 290535, 235905, 352777, 296466 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 23:54
1003541-35.2025.8.26.0297
Nº Processo: 1003541-35.2025.8.26.0297 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Allisson Bracero Arantes (OAB: 348543/SP); | OAB: 407831, 348543, 288462, 373028, 510259, 307573, 185163, 80782, 412241, 513445, 335539 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 23:53
1006684-22.2022.8.26.0302
Nº Processo: 1006684-22.2022.8.26.0302 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006684- | Advogado: Dieggo Ronney de Oliveira (OAB: 403301/ | Advogado(s): Michele Pires Gonçalves (OAB: 414606, SP), Advogado: Jair Ferreira Gonçalves Filho (OAB: 501710, Advogado, Nathalia Oliveira Gini (OAB: 479458, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, acerca | OAB: 403301, 269387, 247719, 208103, 414606, 501710, 74834, 432252, 392160, 391370, 274634, 334034, 39204, 332519, 318102, 479458, 318658 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Michele Pires Gonçalves (OAB: 414606
31/07/2025 23:53
1000291-54.2025.8.26.0568
Nº Processo: 1000291-54.2025.8.26.0568 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; | Advogado: Caio de Cassio Cirino (OAB: 379006/SP); Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev; | OAB: 379006, 438382, 378702, 431707, 326266, 360237, 385002, 404699, 357043, 506494, 390627 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 23:52
1079424-75.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1079424-75.2024.8.26.0053 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1079424- | Advogado: Robson Tome de Souza (OAB: 213789/SP); Ficam | Advogado(s): Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB: 318102, SP), Advogado: Alex Augusto de Andrade (OAB: 332519, Ficam as partes, Fernanda de Souza Araujo (OAB: 439981, Recorrida: Katia Casa Nova Guarany, Advogado: Lucas Santos Costa (OAB | OAB: 421007, 213789, 137818, 286335, 452301, 418531, 318102, 332519, 124712, 439981, 469497 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB: 318102
31/07/2025 23:52
0109631-79.2025.8.26.9061
Nº Processo: 0109631-79.2025.8.26.9061 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1008159-76.2025.8.26.0344; Perdas e | Advogado: Luiz Umberto Feba Fernandes Junior (OAB: 526006/SP); Agravante: Luiz Umberto Feba Fernandes Júnior; Advogada: | OAB: 399846, 526006, 147959, 369873, 260448, 422915, 344044, 164208, 317437, 244363, 342736 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 23:52
0003249-62.2025.8.26.9061
Nº Processo: 0003249-62.2025.8.26.9061 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; | Advogado: Rodrigo Augusto Foff ano (OAB: 302485/ | Advogado(s): Luis Claudio da Costa Severino (OAB: 210445, SP), Advogada: Ana Paula Cerrato Tavares (OAB: 343610, Agravado | OAB: 302485, 295891, 255730, 87584, 343029, 210445, 343610, 512769, 300022, 286286, 313084, 399846, 526006, 147959 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 23:52