Consulta de Processos

Nº Processo: 0010101-04.2013.8.26.0047 | Vara: da | Advogado: Luciano de Toledo Cerqueira (OAB: 150759/SP); Advogada: | Autor(es): Maria José Teixeira, Advogado: Luciano de Toledo Cerqueira (OAB: 150759, SP), Advogada: Ana Flavia Magozzo dos Santos | Réu(s): Estado de São Paulo, Advogado: Paulo Alves Netto de Araujo (OAB: 122213, SP), Apda, Apte: Cervejaria Malta Ltda | Advogado(s): Ana Flavia Magozzo dos Santos (OAB: 289620, SP), Advogada: Amalha Cristina Marquetti Ferro (OAB: 467409, Apelante | OAB: 467409, 150759, 289620, 236843, 122213, 239270, 124074, 14496, 12316, 69747, 341342, 90447, 60436, 11010, 222002, 232421, 26638, 19449, 351755, 75739, 304797, 243773 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0004871-92.2008.8.26.0196 | Vara: da Fazenda Pública; Ação Civil Pública Cível; 0004871-92.2008.8.26.0196; Improbidade Administrativa; Apelante: | Advogado: Percival Nogueira de Matos (OAB: 394518/SP); Advogada: Kelly Scavacini | Autor(es): Marilena Pires do Prado, Advogado: Alexandre Miyasato (OAB: 266114, SP), Apelante: Marcelo de Oliveira Souza, Advogado | Advogado(s): Alexandre Miyasato (OAB: 266114, SP), Apelante: Nivea Maria dos Santos, Advogado: Alexandre Miyasato (OAB: 266114 | OAB: 394518, 279591, 415774, 185587, 175999, 205939, 417324, 246087, 330352, 174363, 373787, 210438, 327882, 108111, 207505, 266114, 428281, 28576, 182446 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0003101-62.2024.8.26.0565 | Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 0003101-62.2024.8.26.0565; Gratifi cações Municipais Específi cas; | Advogado: João Pedro Sá de Assis (OAB: 467736/SP); Apelado: Estado de São Paulo (Sucessor(a)); Advogado: Adler Chiquezi (OAB: | Autor(es): Regina Celia Alves de Lima, Advogado: Horacio Raineri Neto (OAB: 104510, SP), Apelado: Municipio de Sao Caetano do | Réu(s): Marli Romanin Takahashi, Advogado: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157, SP), Apelado: Manoel Jacinto de Souza, Advogado, Flavia Lika Yamashita, Apelado: Joao Kronwald Neto, Advogado: Evelcor, Geralda do Nascimento, Apelado: Luiz Carlos Feijo de Melo, Berenice de Paula Oliveira, Apelado: Maria Angela Watanabe Shimizu, Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo, IPESP, Advogado: Jair Lucas (OAB: 47451, Ficam as | Advogado(s): João Pedro Sá de Assis (OAB: 467736, SP), Apelado: Estado de São Paulo (Sucessor(a)), Advogado: Adler Chiquezi (OAB, Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157, Apelado: Tsukimi Yamashita, Advogado: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157 | OAB: 467736, 228254, 21678, 345855, 104510, 236420, 400440, 16157, 114890, 223892, 186944, 347767, 47451, 496505, 92690 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1003983-50.2024.8.26.0292 | Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1003869- | Advogado: Guilherme Bartoli de Almeida (OAB: 331382/SP); Advogada: Rafaela Oliveira de | Advogado(s): Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem | OAB: 260322, 331382, 183736, 376469, 430738, 380036, 291552, 465219, 185666, 251418, 155426, 457549, 139962, 489258, 290219, 119151, 343421, 274149, 289993, 433482, 153530 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2199444-09.2025.8.26.0000 | Vara: Cível; Ação Civil Pública Cível; 1005420-62.2015.8.26.0189; Dano ao Erário; Agravante: Sérgio Weiskopf; | Advogado: Matheus Gomes de Lima (OAB: 518534/SP); Agravante: Aparecida Martins de Oliveira Barboza; Advogado: Matheus Gomes | Advogado(s): Matheus Gomes de Lima (OAB: 518534, SP), Agravante: Aparecida Martins de Oliveira Barboza, Advogado: Matheus Gomes, Agravante: Raquel Cristina de Camilo, Advogado: Matheus Gomes de Lima, Marcelo Coelho Pereira (OAB: 162166, RJ), Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo, Interessado: Luiz Vilar de, Milena Viriato Mendes (OAB: 252154, Advogado: Thiago Mateus Galdino da Silva (OAB: 292867, Interessado, Deborah Monte Biltge (OAB: 253844, Agravante: Marcelo Damasco, Advogado: Manoel Moreno Biltge (OAB: 144642, Manoel Moreno Biltge (OAB: 144642, Advogada: Deborah Monte Biltge (OAB: 253844, Agravante: Milton Cesar de, Agravante: Carlos Ernesto, Agravante: Gilberto Simão Leite | OAB: 518534, 248156, 162166, 242953, 342475, 376110, 97362, 252154, 292867, 277466, 301085, 180917, 124814, 220092, 253844, 144642, 479580 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2198911-50.2025.8.26.0000 | Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1050292-36.2025.8.26.0053; | Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual | Advogado(s): Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, Benedito Tadeu Ferreira da Silva (OAB: 82735, Ivania Marcia Zanquetini Gomes Fiorese (OAB: 82831, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca, Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101, Interessada: G. G. P., Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101, Interessado: A. dos A. da F. C., A., Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB | OAB: 58283, 390021, 195068, 428876, 238195, 508375, 191029, 82735, 156232, 453936, 82831, 36381, 130329, 424770, 187101, 102565, 305258, 347258, 331777, 329796, 250793, 300022, 384947, 407584, 425693, 89826 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0006847-36.2025.8.26.0521 | Vara: Unidade | Advogado: Renan Anton Del Mouro (OAB: 451076/SP); | Assunto: Remição; Agravante: Ronaldo Adriano Pires; Advogada: Gabriela Vitória Alves (OAB: 473294/SP); Agravado: Ministério | Advogado(s): Alexandre Carvajal Mourão (OAB: 250349, SP), Advogado: Leandro Rossi Vituri (OAB: 255181 | OAB: 269635, 473294, 451076, 999999, 250349, 255181, 83187, 330377, 464835, 467476, 159988 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0011190-33.2025.8.26.0050 | Vara: 1ª Vara | Advogado: João Paulo de Souza Bissoli (OAB: 426151/SP); Agravado: | Assunto: Pena de Multa; | OAB: 426151, 392532, 403399, 999999, 337782, 59481, 246533, 418813 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1500526-20.2024.8.26.0593 | Vara: Vara Única; | Advogado: Niel Correa de Amorim (OAB: 295933/SP) (Defensor Dativo); Recorrido: Ministério | Assunto: Remição; Agravante: Gabriel de Castro Dias; Advogada: Fabiana Mendes dos Santos (OAB: 198170/SP); Agravado: | Advogado(s): Fernanda Caethano da Silva Barbosa (OAB: 333743, SP), Advogada: Taíne Rubio Garrido (OAB: 387179 | OAB: 198170, 295933, 999999, 489688, 418701, 228197, 333743, 387179 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0014626-27.2025.8.26.0041 | Vara: Unidade | Advogado: Antonio Sidnei Ramos de Brito (OAB: | Assunto: Falta Grave; Agravante: João Paulo da Silva Gandra; Advogada: Carlusia Sousa Brito (OAB: 295567/SP); Agravado: | OAB: 295567, 331739, 999999, 405877, 410309, 393426, 204296 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11