Consulta de Processos

Nº Processo: 1047699-44.2019.8.26.0053 | Vara: 13ª Vara de Fazenda | Advogado: Marcus Vinicius Freitas Costa | Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação | Autor(es): Federação dos Funcionários Públicos Municipais do Estado de São Paulo Fupesp, Advogado: André Rodrigues da, Quality Coach Qualidade, Gestao Ltda, Advogado: Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB: 50208, GO), Apelado, Karoline da Silva Freitas de Lima, Advogada: Giovanna Zorzela de Almeida (OAB: 497657, SP), Apelado: Ministério, S. M. da S., Advogado: Wender Disney da Silva (OAB: 266888, Advogado: Walt Disney da Silva (OAB: 321224 | OAB: 347038, 8384, 182082, 205588, 422550, 390514, 235911, 50208, 210922, 497657, 266888, 321224, 360407, 485533, 369593, 407999 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1013870-63.2024.8.26.0161 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Valmir Alexandre Rosa (OAB: 227204/RJ); Apelado: Município de Diadema; | Assunto: Inspeção Fitossanitária; | Autor(es): 37.405.630 Danielle Bida, Advogado: Valmir Alexandre Rosa (OAB: 227204, RJ), Apelado: Município de Diadema, Estado de São Paulo, Advogada: Claudia Line Gabarrão Gonçalves da Cunha (OAB: 300908, SP), Wesley Oliveira dos Santos, Advogada: Bruna Guerra Calado Ligieri Sons (OAB: 442554, Apelado: Estado de São | Réu(s): Evaldo Michelon, Advogado: Luan Antonio Bizarro (OAB: 453300, SP), Advogado: Fabiano Henrique Pereira (OAB | Advogado(s): Claudia Loturco (OAB: 124339, SP), Cesar Augusto Monte Gobbo (OAB: 81020, Apelado: E. de S. P., Advogado: Vinícius Lima de Castro (OAB | OAB: 392066, 163116, 227204, 124339, 177073, 153334, 289795, 366336, 81020, 300908, 453300, 422882, 203006, 195265, 379064, 72977, 250560, 221919, 442554, 213150, 335584, 281596, 156033 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1507059-69.2016.8.26.0562 | Vara: 1ª Vara da Fazenda | Advogado: Ricardo Jorge Velloso (OAB: 163471/SP); Advogado: Átila Augusto | Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; | Autor(es): R.j. Velloso Advogados Associados, Advogado: Ricardo Jorge Velloso (OAB: 163471, SP), Advogado: Átila Augusto, Município de São Paulo, Advogado: Jose Eduardo de Araujo Luz (OAB: 350323, Advogado: Marco, Estado de São Paulo, Advogada: Vivian Alves Carmichael de Souza (OAB: 232140, Recorrente | Advogado(s): Marco Antonio Sales Stivanin (OAB: 371279, SP), Ricardo Jorge Velloso (OAB: 163471, Advogado: Átila Augusto Pinheiro Nobre (OAB: 436997, Apelado, Karoline Cavalari Fonseca (OAB: 375094, Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo, Rafael de Paiva Krauss Silva (OAB: 427328, Apelado: João Ferraz Azedias, Advogado: Jorge Carlos dos Reis | OAB: 163471, 436997, 351232, 441363, 480288, 350323, 371279, 361016, 117843, 375094, 427328, 87653, 412256, 107021, 299506, 462807, 232140, 421977, 354709, 464155 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1003363-61.2023.8.26.0619 | Vara: 1ª Vara; Ação: | Advogado: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB: | Assunto: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física; Apte/ | Autor(es): Estado de São Paulo, Advogada: Tatiana Capochin Paes Leme (OAB: 170880, SP), Apelante: Município, W. M. da S., Advogado: Luiz Fernando Breghiroli de Lello (OAB: 166568, Apelado: E. de S. P., Advogada: Fernanda | Réu(s): Estado de São Paulo, Advogada: Maria Fernanda Silos Araújo (OAB: 227861, SP), Apdo, Apte: Mauro Caires | Advogado(s): Simone Nogueira da Silva (OAB: 326355, SP), Advogado: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB, Wellington Negri da Silva (OAB: 237006, Apelado: Estado de São Paulo, outro, Advogado: Renan Teles Campos | OAB: 227861, 107972, 351979, 127254, 72984, 326355, 263148, 298589, 326186, 200103, 377154, 311927, 229720, 237006, 329172, 139753, 14000, 165424, 303873, 182413, 170880, 222407, 418874, 326782, 166568, 480288 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1001112-26.2023.8.26.0666 | Vara: 2ª Vara Judicial | Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; | Assunto: IPTU/ Imposto Predial | Réu(s): Estado de São Paulo, Advogado: Cassiano Luiz Souza Moreira (OAB: 329020, SP), Advogado: Gustavo | Advogado(s): André Augusto Lopes Ramires (OAB: 253782, SP), Ana Lucia Pereira Tolentino (OAB: 332362, Interessado: Município de São Paulo, Advogada, Jesse Rodrigues Vieira (OAB: 332221, Advogado: André Navarro (OAB: 158924 | OAB: 403110, 253782, 326782, 224999, 463998, 385549, 297615, 329020, 419157, 392521, 302633, 480024, 136853, 332362, 163116, 241040, 329155, 260274, 327344, 329495, 50095, 334853, 396235, 332221, 158924 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1054608-63.2023.8.26.0053 | Vara: da Infância e Juventude e do Idoso; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1505138-68.2024.8.26.0506; Assunto: | Advogado: Lelio Denicoli Schmidt (OAB: 135623/SP); Apdo/Apte: Cet - Companhia de | Assunto: Multas e demais Sanções; | Autor(es): Municipio de Santo Anastacio, Advogado: Luís Fernando Amaral Apóstolo (OAB: 393000, SP), Recorrente: Juízo Ex, Carlos Leiva, Advogada: Patrícia Merino Moya Leiva (OAB: 176421, Apelado: Diretor Geral do Departamento, Felippe Tenório Calado, Advogada: Bruna Guerra Calado Ligieri Sons (OAB: 442554, Apelado: Estado de São | Advogado(s): Diego Henrique Oliveira Bustamonte (OAB: 339033, SP) | OAB: 135623, 126682, 267264, 151765, 109077, 414674, 367359, 328673, 251249, 119056, 199158, 221676, 236578, 359352, 393000, 322330, 176421, 442554, 301497, 154087, 282731, 421013, 159304, 339033, 217992, 417033, 298589 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1000014-07.2016.8.26.0357 | Vara: Setor das Execuções | Advogado: Fabio Lopes de Almeida (OAB: 238633/SP); | Assunto: Violação aos Princípios Administrativos; | Autor(es): M. P. do E. de S. P., Apelado: N. & S. LTDA, M., outro, Advogado: Fabio Lopes de Almeida (OAB: 238633, SP), Município de Marília, Advogado: Rodrigo Abolis Bastos (OAB: 194271, Apelada: Rosa Maria da Silva, Apelado: ALDO SILVA DOS, Apelado: BRUNA BERNARDO, Advogado: Koiti Hayashi (OAB: 139537, Apelado: Fabiano Ferreira dos Santos, Apelado, Apelado: Bernadete Maria Fidélis, Maria Aparecida Hometto, Advogado: Vladimir Renato de Aquino Lopes (OAB: 94932, Apelado: Instituto Nacional | Réu(s): Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, Advogado: Wagner Marostica (OAB: 232734, SP) | Advogado(s): Rafael Teobaldo Remondini (OAB: 352297, SP), Apelado: J. E. de O., Advogada: Camila Silva Reverte (OAB: 270064, Rodrigo Abolis Bastos (OAB: 194271, Apelado: ELENILTON OSVALDO ADORNO, Apelado: GILTON CARLOS FERNANDES, Olavo Correia Júnior (OAB: 203006 | OAB: 238633, 352297, 270064, 291726, 295965, 329571, 368597, 194271, 448105, 203006, 379267, 221947, 232734, 309000, 139537, 94932, 172115 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1501259-54.2024.8.26.0344 | Vara: 8ª Vara de Fazenda | Advogado: Rodrigo Abolis Bastos (OAB: 194271/SP) (Procurador); Apelado: Raquel Vicente | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de Marília, Advogado: Rodrigo Abolis Bastos (OAB: 194271, SP), Apelado: Raquel Vicente, Estado de São Paulo, outro, Advogada: Fernanda Vissoto Biscaia (OAB: 480288, Apelado: Roberto Dutra de, Apelado: Edson Manoel do Nascimento, Nathalia Aguilar Santune Garcia, Advogado: Rafael Valério Morillas (OAB: 315113, Advogado: Marcio Antonio, Município de São Paulo, Advogada: Sandra Regina Paschoal Braga (OAB: 168871, Apelado: Tope | Advogado(s): Leticia Aroni Zeber (OAB: 148120, SP), Herminio Xavier Soares Neto (OAB: 111092, Apelado: Instituto de Previdência Social do Município | OAB: 194271, 480288, 308916, 176311, 315113, 69122, 422882, 148120, 168871, 281675, 473851, 146561, 129312, 207199, 116285, 250121, 338768, 248321, 111092, 500538 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1501250-37.2023.8.26.0115 | Vara: SEF - | Advogado: Paulo Henrique Tessaro (OAB: 343055/SP) | Assunto: Taxa de Licenciamento | Autor(es): Município de Marília, Advogado: Rodrigo Abolis Bastos (OAB: 194271, SP), Apelado: Glauco Dantas dos, Apelado: Claudemiro Natalino, Município de Taquaritinga, Advogado: Thomaz Fernando Gabriel Souto (OAB: 265729, Recorrente, Sonia Aparecida Donizeti Nascimento, Advogado: Diego Ohara Messias (OAB: 317777, Apelado: Município de | OAB: 343055, 494148, 484232, 384211, 235447, 104440, 194271, 342192, 271833, 289642, 149615, 216798, 257296, 420226, 486575, 133098, 265729, 254043, 263242, 118936, 311314, 127385, 209890, 185723, 317777, 304023 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1000807-39.2023.8.26.0279 | Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento | Advogado: David Roberto dos Santos (OAB: 152725/SP); RepreLeg: Cristina de Barros Ferreira; Interessado: Município | Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Santiago Lucas de | Réu(s): Sidney Galvao Pinto, Cristiane Rocha Leal | OAB: 152725, 301503, 235911, 104440, 125034, 115691, 193487, 192877, 115066, 207010 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11