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1063741-54.2024.8.26.0002
Nº Processo: 1063741-54.2024.8.26.0002 | Vara: do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1063741-54.2024.8.26.0002; | Advogado: Ricardo Elias Maluf (OAB: 76122/SP); Advogada: Roana Cristina Martins do Nascimento | Autor(es): Paulo Cesar Gonçalves do Carmo, Advogado: Eduardo Gomes de Queiroz (OAB: 248096, SP), Apelada: Silvia Helena, Sidinei Fermiano de Aguiar, Advogado: Eduardo Biffi Neto (OAB: 124655, Apelado: Ministério Público do Estado de | Advogado(s): Armando Miceli Filho (OAB: 48237, RJ), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, acerca | OAB: 31176, 76122, 509040, 134949, 361672, 361886, 48237, 248096, 124655, 433501, 492149, 412105, 325602 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Paulo Cesar Gonçalves do CarmoAdvogado: Armando Miceli Filho (OAB: 48237
03/08/2025 06:39
1006833-71.2025.8.26.0606
Nº Processo: 1006833-71.2025.8.26.0606 | Classe: :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL | Vara: :4ª VARA CÍVEL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 254501/SP - Celestino Gomes Antunes | Autor(es): Natalia Santos Meira, Raphael Martins de Oliveira Silva, S.B.S., Francisco Angelo Gondino, Jonatas Eduardo Mathias, Marcio Gil Silva Guedes, Jéssica Aparecida Tarocco, Banco Bradesco Financiamentos S, Ryan Rafel de Oliveira | Réu(s): Amil Assistência Médica Internacional S.A., Fazenda Pública do Estado de São Paulo, M.M.M., Itaú Unibanco S, A., G.G. | Advogado(s): 254501, SP, Celestino Gomes Antunes, 284803, Tatiane Skoberg Pires, 999999, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, 204998, Ricardo Ramos Benedetti, 360541, Dayane Cristine Lima de Oliveira Righi, 402172, Lucas Bomtempo Corrêa Leite, 385690, Douglas dos Reis, 357043, Gilmar Rodrigues Monteiro, 296740, Elisa Caroline Monteiro de Souza, 269755, Frederico Alvim Bites Castro, DP, Defensoria Pública do Estado de São Paulo | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 06:16
1016511-48.2025.8.26.0562
Nº Processo: 1016511-48.2025.8.26.0562 | Classe: :ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 | Vara: :12ª VARA CÍVEL | Autor: J.P. | Advogado: 405313/SP - Fabio Gomes da Cruz | Autor(es): M.N.B.S., Alessandra Dias Papine Barreto, Alan Farias de Almeida, Ministério Público do Estado de São Paulo | Réu(s): S.B.S., A.O.S., Estado de São Paulo, Leonardo Fellipe Domingos da Silva | Advogado(s): 405313, SP, Fabio Gomes da Cruz, 140055, Adriano Athala de Oliveira Shcaira, 526113, Marta Pereira da Silva Ribeiro, 377569, Alessandra Dias Papine Barreto, 142741, Maxwell Orefice, 99999D, Defensoria Pública do Estado de São Paulo | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 06:15
1001692-48.2025.8.26.0452
Nº Processo: 1001692-48.2025.8.26.0452 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: do | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: - MARIO ALAN PARRA RODRIGUES - OAB nº 349400 | Autor(es): Mauricio Garrote da Silva, Agenor Gonçalves de Oliveira, Cláudia Roberta Lopes, Eduardo Faustino Poma | Réu(s): Flavio Henrique Alves, Aymoré Crédito, Financiamento, Investimento S | Advogado(s): 345678, SP, Alan Garcia, 436632, Gustavo Sanches, 362825, Etiene Boquembuzo Bonametti, 306967, Stefano Cocenza Sternieri, 460907, Ariana Nogueira Schineider, 260168, Jose Romeu Aith Favaro | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 06:15
2216288-34.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2216288-34.2025.8.26.0000 | Vara: Vara | Advogado: Mateus Costa Ferreira (OAB: 407358/SP) | Assunto: Receptação; Requerente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Requerido: Vara Plantão Itu | Advogado(s): Rodrigo Sabino da Silva, Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB | OAB: 999999, 432335, 407358, 416955, 489878 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Rodrigo Sabino da Silva
03/08/2025 06:01
2216158-44.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2216158-44.2025.8.26.0000 | Vara: 5ª Vara | Advogado: Renato Teixeira da Costa (OAB: 390775/SP); Impetrante: R. T. da C. | Assunto: Receptação; Impetrante: | Autor(es): Ministério Público do Estado de São Paulo, Requerido: Mmº Juiz de Direito da Vara Plantão do Foro Plantão de | OAB: 999999, 409407, 390775, 487198, 376081, 335471, 363516, 374565, 477362, 446147, 436440, 524030 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 06:01
2217187-32.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2217187-32.2025.8.26.0000 | Vara: da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006857-41.2019.8.26.0564; Assunto: Serviços de | Advogado: Sandro Tavares (OAB: 201133/SP); Advogada: Eliane Marcos de Oliveira Silva (OAB: 239432/SP); Advogada: | Assunto: Serviços de | Advogado(s): Elias Fernandes (OAB: 238627, SP), João Victor Furini (OAB: 292036, Agravado: Instituto Avança São Paulo, Advogado: Jader Aparecido Pereira | OAB: 203129, 201133, 239432, 238721, 194269, 437955, 374049, 238627, 237917, 216222, 347767, 170013, 172926, 283439, 365485, 55516, 264339, 183194, 332112, 55164, 451627, 297615, 158161, 292036, 322436, 192691, 153334 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Elias Fernandes (OAB: 238627
03/08/2025 06:00
2216497-03.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2216497-03.2025.8.26.0000 | Vara: 5ª Vara de | Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: | Assunto: Violação aos Princípios Administrativos; Agravante: | Advogado(s): Mauro Del Ciello (OAB: 32599, SP), Agravado: Estado de São Paulo | OAB: 150227, 207855, 428252, 32599, 415547, 507904, 422779, 109840, 277773, 186051, 403110, 172926, 283439, 300899, 246387 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599
03/08/2025 06:00
0023580-88.2025.8.26.0000
Nº Processo: 0023580-88.2025.8.26.0000 | Vara: 1ª Vara; | Advogado: Gesler Leitão (OAB: 201023/SP); Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Cristiane | Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Agravante: Jairo | Advogado(s): Dulcineia Leme Rodrigues (OAB: 82236, SP), Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB: 303873 | OAB: 201023, 215407, 353531, 224008, 297254, 82236, 155833, 119251, 200488, 246662, 247411, 359206, 275386, 365350, 359485, 369647, 424202, 96240, 456878, 58953, 111281, 16330, 85376, 172926, 283439, 215029, 113786, 303873 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Dulcineia Leme Rodrigues (OAB: 82236
03/08/2025 06:00
2215173-75.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2215173-75.2025.8.26.0000 | Vara: 5ª Vara de | Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro | Assunto: Gratificações e Adicionais; | Advogado(s): Luciano Nitatori (OAB: 172926, SP), Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439, Giuliana Rodrigues Dal Mas Sant´anna (OAB: 288967 | OAB: 32599, 428252, 156632, 172926, 283439, 17612, 56815, 17121, 240384, 194848, 301497, 163569, 288967, 190694, 238615, 73252, 98893, 134030, 160548, 130597, 369891 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926
03/08/2025 05:59