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0000011-82.2024.5.05.0532
Nº Processo: 0000011-82.2024.5.05.0532 | Advogado: - Camila Cerqueira de Queiroz (OAB/BA 25452) Gab. Des. Marizete Menezes Corrêa | Advogado(s): Camila Cerqueira de Queiroz (OAB, BA 25452) Gab. Des. Marizete Menezes Corrêa, Pedro Anibal Nogueira de Queiroz Filho (OAB, BA RELATOR: Desembargador do Trabalho MARIZETE MENEZES, JAQUEANE VELOSO FERREIRA (OAB, BA 18978) ADVOGADO, JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES (OAB, BA, SANDRO GOMES FERREIRA (OAB, BA 800) 46678), DANILO VALOIS VILASBOAS (OAB, BA 26639) TELEGRAFOS, EDUARDO GOMES MATTOS (OAB, BA 44284) Quarta Turma, GABRIEL SANTOS DE AZEVEDO (OAB, BA 62283) Gab. Des. Agenor Calazans, LUCAS DE OLIVEIRA E OLIVEIRA (OAB, BA 58418) RELATOR: Desembargador do Trabalho AGENOR CALAZANS DA, NADIA DA SILVA BARBOSA DE SOUSA SILVA FILHO, VERALUCIA DE JESUS LEAL TELEGRAFOS, BA 44284) ADVOGADO, BA 62283) 46678), BA 58418) ADVOGADO, RAFAEL RAMON SANTOS SENA DA SILVA, NADIA DA SILVA BARBOSA DE SOUSA (OAB, BA 76324), VERALUCIA DE JESUS LEAL AGRAVADO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E | Relator(a): Desembargador do Trabalho VANIA JACIRA ADVOGADO, CAROLINA ROSIER SILVA DE MORAES (OAB, BA, Desembargador do Trabalho ALCINO BARBOSA DE ADVOGADO, CASSIANO PIRES VILAS BOAS (OAB, MG 154853) | OAB: BA 25452, MG 154853, BA 18978, BA 800, BA 43127, BA 26639, BA 44284, BA 62283, BA 58418, BA 62972, BA 62040, BA 76324 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: Camila Cerqueira de Queiroz (OABRelator: Desembargador do Trabalho VANIA JACIRA ADVOGADO
10/08/2025 01:36
0000380-59.2023.5.05.0161
Nº Processo: 0000380-59.2023.5.05.0161 | Advogado: - ALLAN HABIB TEIXEIRA (OAB/BA 19452) DE VALORES E SEGURANCA | Advogado(s): ALLAN HABIB TEIXEIRA (OAB, BA 19452) DE VALORES E SEGURANCA, Thiago Jose Figueiredo Amado (OAB, BA 32474) ADVOGADO, DANIEL CIDRAO FROTA (OAB, CE 19976), ADIVANILTON SOUZA DOS SANTOS (OAB, BA RECORRIDO, PROSEGUR BRASIL S, A TRANSPORTADORA DE, BA 19452) ADVOGADO, DIEGO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB, BA 69165) ADVOGADO, DAYANA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB, BA 31322), ELIEZER DE ALMEIDA DAMASCENO ADVOGADO, MARCELO FONTES MONTEIRO (OAB, BA 26355), BA 32474) RORSum 0000524, 96.2023.5.05.0431, EDILTON DE OLIVEIRA TELES (OAB, BA 15806) RECORRIDO, KLEBSON DOS SANTOS DA FRANCA, MARBIANE TALINE TAVARES DO NASCIMENTO, BA 15806) ADVOGADO, CAROLINA ROSIER SILVA DE MORAES (OAB, BA, BA 15806) 29657), MAX VENICIO DA SILVA SANTOS (OAB, BA 52791) ADVOGADO, JEAN CESAR SILVA SANTOS (OAB, BA 67521) | Relator(a): Desembargador do Trabalho ALICE MARIA SANTOS RELATOR: Desembargador do Trabalho LUIZA APARECIDA, Desembargador do Trabalho TANIA MAGNANI DE LTDA, Desembargador do Trabalho PAULINO CESAR AGRAVANTE, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E | OAB: BA 19452, BA 32474, CE 19976, BA 31322, BA 26355, BA 69165, BA 60248, BA 15806, BA 52791, BA 68440, MG 154853, BA 32401, BA 67521 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: ALLAN HABIB TEIXEIRA (OABRelator: Desembargador do Trabalho ALICE MARIA SANTOS RELATOR: Desembargador do Trabalho LUIZA APARECIDA
10/08/2025 01:36
0000665-88.2022.5.05.0031
Nº Processo: 0000665-88.2022.5.05.0031 | Advogado: - LUCAS DE OLIVEIRA E OLIVEIRA (OAB/BA 58418) ADVOGADO - GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDE | Ação: TRANSBRASILIA LTDA | Advogado(s): LUCAS DE OLIVEIRA E OLIVEIRA (OAB, BA 58418) ADVOGADO, GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDE, BA 58418) (OAB, BA 29243), MARCOS ANTONIO BATISTA DE LIMA (OAB, BA, MARSEILI BASTOS QUEIROZ BARRETO (OAB, BA 36381), MARIA CAROLINA ALMEIDA RIBEIRO DE RECORRIDO, EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES, BA RECORRIDO, VIATRAN VIACAO TRANSBRASILIA LTDA, JAIME GONCALVES FILHO (OAB, SP 235007), FÁBIO HENRIQUE SOUZA GUIMARÃES OLIVEIRA RECORRENTE, SINO ELETRICIDADE LTDA, EPP, DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB, SP 214918) ADVOGADO, SAMARA ARAUJO DE FREITAS (OAB, BA 46119), EDSON DOS REIS SILVA JUNIOR (OAB, BA 22130), RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX (OAB, MG ROT 0000203, 88.2023.5.05.0034 | Relator(a): Desembargador do Trabalho RENATO MÁRIO RECORRIDO, COSTA MEXICANA BAR E RESTAURANTE LTDA, Desembargador do Trabalho MARCOS OLIVEIRA Gab. Des. Dalila Nascimento Andrade, Desembargador do Trabalho RUBEM DIAS DO BAHIA, (CNPJ: 15.246.655, 0001, 11) | OAB: BA 58418, BA 29243, BA 14945, BA 13073, BA 36381, BA 20050, BA 15283, SP 235007, BA 31904, RS 75751, SP 214918, BA 46119, BA 22130 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: LUCAS DE OLIVEIRA E OLIVEIRA (OABRelator: Desembargador do Trabalho RENATO MÁRIO RECORRIDO
10/08/2025 01:36
0000419-32.2016.5.05.0022
Nº Processo: 0000419-32.2016.5.05.0022 | Advogado: - SHEILA DE LIMA (OAB/SP 182673) RECORRENTE - MARICIDES SANTOS DE MELLO | Ação: PROFESSOR MARTINIANO | Advogado(s): SHEILA DE LIMA (OAB, SP 182673) RECORRENTE, MARICIDES SANTOS DE MELLO, SP 182673) ADVOGADO, DARLAN DE JESUS OLIVEIRA (OAB, BA 20784), JOAO PEDRO FRANCA TEIXEIRA (OAB, SP, TARCIO FRANKLIN LUSTOSA NOVAIS (OAB, BA 417252), BA RECORRIDO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, BA, VICTOR AUGUSTO MARON DE ALMEIDA (OAB, BA Quarta Turma, BA RELATOR: Desembargador do Trabalho ALCINO BARBOSA DE, BA AGRAVANTE, TIM S A, VILOMAR CALDAS BONFIM (OAB, BA 14344) (OAB, RJ 106094), BA 14344) ADVOGADO, CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO, VINICIUS MESSIAS FERREIRA (OAB, DF 28785) ADVOGADO, DF 28785) (OAB, RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA, KEILLA MASCARENHAS SANTOS (OAB, BA 27909) RELATOR: Desembargador do Trabalho RUBEM DIAS DO, BA 27909) NASCIMENTO JUNIOR, SOCRATES MASCARENHAS SANTOS (OAB, BA RECORRENTE, ELAINE CRISTINA OLIVEIRA DE JESUS, BA (OAB, BA 14570), VICTOR CARNEIRO REBOUCAS DA SILVA RECORRIDO, VITALMED, SERVICOS DE EMERGENCIA, MARIA DE FATIMA COSTA OLIVEIRA (OAB | Relator(a): Desembargador do Trabalho MARCOS OLIVEIRA ADVOGADO, FERNANDA GABRIELA RISERIO BRITO (OAB, BA, Desembargador do Trabalho ESEQUIAS PEREIRA DE AP 0000882, 46.2016.5.05.0192 | OAB: SP 182673, BA 20784, BA 417252, BA 46772, BA 14344, RJ 106094, DF 28785, SP 232121, BA 27909, BA 14570, BA 38423, BA 8709, BA 26248 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: SHEILA DE LIMA (OABRelator: Desembargador do Trabalho MARCOS OLIVEIRA ADVOGADO
10/08/2025 01:36
0000095-78.2021.5.05.0018
Nº Processo: 0000095-78.2021.5.05.0018 | Advogado: ABIMAEL FRANCISCO DE | Ação: DAS IRMAS FRANCISCANAS | OAB: 51446 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
10/08/2025 00:36
0000168-87.2024.5.05.0004
Nº Processo: 0000168-87.2024.5.05.0004 | Advogado: RENILTON VITORIANO DOS | Ação: JUDICIAL | OAB: 50202, 30193, 3302, 46678, 101878, 56906, 59828, 17654, 22130, 33020, 35567 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
10/08/2025 00:36
0001530-37.2016.5.05.0641
Nº Processo: 0001530-37.2016.5.05.0641 | Advogado: DAYANA SANTOS DE AGRAVADO ISABEL MARIA VENTURA | Ação: JUDICIAL | OAB: 31322, 13008, 46678, 30193, 58069, 76324, 15131, 49816, 22612, 659, 13413, 34181 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
10/08/2025 00:36
0000140-95.2025.5.05.0421
Nº Processo: 0000140-95.2025.5.05.0421 | Vara: do Trabalho de Itaberaba ATSum 0000140-95.2025.5.05.0421 | Autor: - FRANCISCO MORAES BARROS Vara do Trabalho de Conceição do Coité | Advogado: - PABLO FERREIRA FURTADO DE OLIVEIRA RECLAMANTE - MAURICIO DE JESUS NATIVIDADE | Autor(es): JOAO PAULO BORGES DOS SANTOS Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus, NELMACI SANTOS OLIVEIRA SILVA, ERIC JESUS DA CRUZ, RAISSA RIBEIRO DOS SANTOS Vara do Trabalho de Conceição do Coité, PEDRO BISPO DOS SANTOS JUNIOR Vara do Trabalho de Conceição do Coité | Réu(s): SEARA ALIMENTOS LTDA RECLAMADO, ANA MARIA MORAIS DURAES MARTINS, ENGEC CONSTRUTORA LTDA, EPP, D' CASTRO CALCADOS LTDA ADVOGADO, JOSE ACURCO ROCHA VIEIRA NETO (OAB, BA, ZZSAP INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS 78916), COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS GERAIS, RECLAMANTE, ANA PAULA ANDRADE SOARES, CONSTRUTORA LUSTOZA LTDA RECLAMANTE, VITAL FRANCISCO DE JESUS FILHO, ESTADO DA BAHIA ADVOGADO, ANDREIA ANDRADE RIBEIRO (OAB, GO 31310), R B CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA RECLAMADO, RJ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO CIVIL, DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS 43905), ESTADO DA BAHIA PEREIRA, NOLASCO CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO, AKILLES DAWIDE DA SILVA MOREIRA (OAB | Advogado(s): PABLO FERREIRA FURTADO DE OLIVEIRA RECLAMANTE, MAURICIO DE JESUS NATIVIDADE, ALINE LIMA MELO NOVAIS (OAB, BA 55977) ATSum 0000169, 46.2025.5.05.0551, INGRID CERQUEIRA SUZARTE DOS SANTOS Vara do Trabalho de Jequié, JORGE EDESIO DEDA ATOrd 0000170, 31.2025.5.05.0551, PETRIA DE AZEVEDO SILVA SCHAEFFER RECLAMANTE, GILMAR DOS SANTOS SILVA, GEISA LOPES DE ANDRADE (OAB, BA 63620) RECLAMANTE, GRASIELE DE LIMA ANDRADE ROCHA | OAB: GO 28603, BA 36310, BA 55977, BA 60666, BA 8465, GO 31310, ES 23648, BA 63620 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
10/08/2025 00:36
0000058-42.2025.5.05.0008
Nº Processo: 0000058-42.2025.5.05.0008 | Vara: do Trabalho de Salvador ATOrd 0000058-42.2025.5.05.0008 | Autor: - ALBERTO DA COSTA SANTOS | Advogado: - KAYKY HENRIQUE DA SILVA SANTOS (OAB/BA RECLAMANTE - IGOR DE MENEZES PAIVA | Ação: NACIONAL DOS | Autor(es): RENATA MACIEL DOS SANTOS 8ª Vara do Trabalho de Salvador, GENILSON SOUZA DOS SANTOS ATOrd 0000058, 66.2025.5.05.0291, MARCOS DANIEL DE JESUS MENEZES FAMILIARES, ELISEU DOS REIS ARAUJO ATOrd 0000059, 12.2025.5.05.0013, LUAN MATEUS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO, LUCAS DA SILVA ROCHA (OAB, BA 81761), TATIANE DE JESUS SANTANA RECLAMADO, ANTONIO JAILSON DE OLIVEIRA CARNEIRO | Réu(s): TOP TRANSFER, SERVICOS DE TURISMO LTDA ADVOGADO, IKARO SILVA ORRICO (OAB, BA 71581), CONDOMINIO AERO ESPACO EMPRESARIAL E, CONSTRUTORA SANTANA LTDA RECLAMANTE, LIETE GONCALVES DE ANDRADE, GABRIEL COSTA CORREIA LTDA RECLAMANTE, RAFAELA ANDRADE DOS REIS, QG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO, WEBERTON SOUZA DE JESUS (OAB, BA 49556), JOSE PEREIRA, GABRIEL COSTA CORREIA LTDA RECLAMADO, ELLA ESMALTERIA LTDA, QG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, CENTERPARTS, DISTRIBUIDOR DE AUTO, EDGO ALIMENTOS LTDA 16ª Vara do Trabalho de Salvador | Advogado(s): KAYKY HENRIQUE DA SILVA SANTOS (OAB, BA RECLAMANTE, IGOR DE MENEZES PAIVA, JOCACIO FERREIRA CERQUEIRA (OAB, BA 34257) Vara do Trabalho de Irecê, DANIELA LOPES ROCHA (OAB, BA 64351), JOUSE RIBEIRO MARQUES PEDREIRA (OAB, BA, WENDEL LOPES PEDREIRA (OAB, BA 14029) 12ª Vara do Trabalho de Salvador, BA 13ª Vara do Trabalho de Salvador, BA 14029) ADVOGADO, LUCAS DO NASCIMENTO ASSIS (OAB, BA 71941), LAILA DE JESUS PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB, BA RECLAMADO, ESTADO DA BAHIA, DIMAS SANTOS FILHO (OAB, BA 6687) ME, MELISSA TEIXEIRA SANTOS E ALENCAR | OAB: BA 72770, BA 71581, BA 34257, BA 64351, BA 14029, BA 49556, BA 71941, BA 81761, BA 72473, BA 6687, BA 16315 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
10/08/2025 00:36
0000058-22.2025.5.05.0532
Nº Processo: 0000058-22.2025.5.05.0532 | Vara: do Trabalho de Teixeira de Freitas | Advogado: - LUCIANO DE OLIVEIRA RIOS FILHO (OAB/MG | Ação: JOSE SILVEIRA RECLAMADO - MUNICIPIO DE MUCURI | Autor(es): RUBIA MELO ARAGAO 170091), JAILSON SANTOS CRUZ RECLAMANTE, GEISA JESUS DE ALMEIDA, GABRIELA CRISTIAN SILVA SANTOS DE JESUS RECLAMANTE, LUCIENE PEREIRA SANTOS, WELLINGTON ARAUJO PONTES RECLAMADO, RMIX COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS, SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMER ADVOGADO, JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB, BA 7468), MANOEL SOUZA DA SILVA ADVOGADO, MARIA VITORIA FERREIRA CARNEIRO (OAB, BA | Réu(s): MUNICIPIO DE MUCURI ATSum 0000058, 22.2025.5.05.0532, ESTADO DA BAHIA EIRELI, ME, FUNDACAO JOSE SILVEIRA RECLAMADO, MUNICIPIO DE MUCURI, ESCOLA DE 1 GRAU DE DESENVOLVIMENTO 54900), ESTADO DA BAHIA ADVOGADO, KELLY BIANCA REIS DE SANTANA (OAB, BA, FUNDACAO JOSE SILVEIRA 55902), QUALITY COMERCIO DE PRODUTOS DE, UNILEVER BRASIL LTDA., BENICIO GARCIA RAMOS FILHO E CIA LTDA, GABRIEL COSTA CORREIA LTDA RECLAMADO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA, QG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA | Advogado(s): LUCAS DA SILVA ROCHA (OAB, BA 81761) RECLAMADO, MJWF SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL, LEANDRO SILVA SANTOS (OAB, BA 84417) ADVOGADO, PEDRO AFONSO ARAO DE CARVALHO (OAB, BA, BA 81761) ADVOGADO, ELIELMA GOMES DE JORDAO (OAB, BA 54782), RICARDO NAKAHASHI (OAB, SP 307176) LTDA, SERGIO LUIZ SANTOS DE SOUZA (OAB, BA ALMEIDA (OAB, BA 8939), JOUSE RIBEIRO MARQUES PEDREIRA (OAB, BA 80324), WENDEL LOPES PEDREIRA (OAB, BA 14029) EIRELI, EPP | OAB: BA 81761, BA 84417, BA 54782, SP 307176, BA 7468, BA 8939, BA 80324, BA 14029 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
10/08/2025 00:36