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1078181-96.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1078181-96.2024.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança | Advogado: João Ricardo Nahlous Ferreira Leite (OAB: 377853/SP); Recorrido: Samir Hauache; Advogado: | Advogado(s): Patricia Rocha Coimbra (OAB: 375770, SP), Recorrido: Eduardo de Souza Anchine, Advogada: Patricia Rocha, Cassio Garcia Cipullo (OAB: 285577, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, Artur Barbosa da Silveira (OAB: 340517, Ficam as partes intimadas para se manifestarem | OAB: 377853, 199944, 296328, 106442, 375770, 285577, 373327, 312012, 340517, 208872, 999999, 329164 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Patricia Rocha Coimbra (OAB: 375770
28/07/2025 12:51
1067190-95.2023.8.26.0053
Nº Processo: 1067190-95.2023.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1067190-95.2023.8.26.0053; | Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogado: | Advogado(s): Paulo de Figueiredo Ferraz Pereira Leite (OAB: 317575, SP), Apelado: Estado de São Paulo, Advogado: Marcelo | OAB: 300022, 344044, 102723, 298481, 351016, 344316, 317575, 123352, 213150, 260448, 274179, 464120, 329163, 238689, 114503 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 12:49
1009242-31.2018.8.26.0132
Nº Processo: 1009242-31.2018.8.26.0132 | Vara: Cível; Desapropriação; 1009242-31.2018.8.26.0132; Desapropriação por | Advogado: Marcos Roberto Paganelli (OAB: 138258/SP); Apelado: Marcelo Dalto; Advogado: Marcos Roberto Paganelli (OAB: | Autor(es): Município de Tupã, Advogada: Alessandra Rute Pavanelli Alves M. Fernandes (OAB: 155760, SP) | Réu(s): Rudinei Vasiak, Advogado: Rayan Sanches Dias Albano (OAB: 423290, SP), Interessado: Danieli Abreu Fuin | Advogado(s): Marcos Roberto Paganelli (OAB: 138258, SP), Apelado: Marcelo Dalto, Advogado: Marcos Roberto Paganelli (OAB, Alexandre Beinotti (OAB: 216469, Interessado: tatiane Abreu Fuin, Advogado: Alexandre Beinotti (OAB | OAB: 195545, 138258, 380668, 470817, 302404, 456232, 222239, 155760, 423290, 216469, 123663, 245236, 180909, 439786, 329178, 247760, 123295, 443579, 341537 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 12:42
1500077-96.2015.8.26.0037
Nº Processo: 1500077-96.2015.8.26.0037 | Vara: Do Setor das Execuções Fiscais - SEF; Execução Fiscal; 1500077-96.2015.8.26.0037; | Advogado: João Paulo Batista Lima (OAB: 369500/SP); Advogado: Paulo Ferreira | OAB: 389719, 369500, 197901, 154738, 454278, 179963, 118599, 185777, 307859, 473100, 290219, 335564, 163569, 143578, 51466, 11703, 13267 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 12:37
2130060-56.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2130060-56.2025.8.26.0000 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1051130-93.2024.8.26.0576; Serviços | Advogado: Bruno Bassi da Silva (OAB: 396664/SP); Advogado: Waldner | Advogado(s): Wagner Yukito Kohatsu (OAB: 198602, SP), Agravado: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo, IPESP, Dante Massei Sobrinho (OAB: 62302, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca, Jose Luis Servilho de Oliveira Chalot (OAB: 148615, Agravado: Gilmara de Jesus Silva, Advogada: Ana Cristina, Silvio Calandrin Junior (OAB: 128853, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, Marco Aurelio Funck Savoia (OAB: 311564, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de | OAB: 396664, 103346, 189292, 198602, 62302, 148615, 134361, 147667, 25508, 497636, 142922, 128853, 276810, 311564, 301594, 350349, 49404, 114389 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Wagner Yukito Kohatsu (OAB: 198602
28/07/2025 12:35
1507630-97.2023.8.26.0302
Nº Processo: 1507630-97.2023.8.26.0302 | Vara: SAF - Serviço de Anexo | Advogado: Ademar de Marchi Filho (OAB: 208725/SP); Advogado: Artur dos Santos | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de Mineiros do Tiete, Advogado: Ademar de Marchi Filho (OAB: 208725, SP), Advogado: Artur dos Santos, Município de Avaré, Advogado: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016, Apelado: Jair de Jesus, São Paulo Previdência, Spprev, Advogado: Jorge Kuranaka (OAB: 86090, Apelante: Estado de São, Apelado: Orlando Vicente, Município de Santa Rita do Passa Quatro, Advogado: Eduardo Azadinho Ramia (OAB: 143124, Executado: Reinaldo | Réu(s): Joao Paulo Garcia | OAB: 208725, 487468, 356274, 345062, 364566, 115016, 86090, 364672, 229895, 473100, 307859, 290219, 143124 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Município de Mineiros do TieteRéu: Joao Paulo Garcia
28/07/2025 12:14
1051811-96.2021.8.26.0114
Nº Processo: 1051811-96.2021.8.26.0114 | Vara: 2ª Vara da Fazenda | Advogado: Jose Carlos Padula (OAB: 93586/SP); Advogado: Carlos Fernando Padula (OAB: 261573/SP); Apelado: M. de | Assunto: Jornada de Trabalho; Apelante: A. | Autor(es): Rita Prieto Andres, Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044, SP), Advogado: Diego Leite Lima Jesuino | OAB: 427604, 93586, 261573, 364614, 149480, 165424, 287082, 163407, 276160, 228254, 209511, 327122, 105688, 264168, 255948, 172115, 420752, 184692, 344044, 331777, 301936, 202491, 226922, 346457, 442285, 183230, 276262, 514259 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Rita Prieto Andres
28/07/2025 12:13
1008250-97.2024.8.26.0637
Nº Processo: 1008250-97.2024.8.26.0637 | Vara: 2ª Vara Cível; Ação: | Advogado: Rafael de Carvalho Baggio (OAB: 339509/SP); Advogado: Jean Carlos Barbi (OAB: | Assunto: Desapropriação Indireta; Apelante: Alessandra | Autor(es): Município de Osasco, Advogada: Edna Aparecida Martins (OAB: 90131, SP), Apelado: Thiago Luiz Roque, Estado de São Paulo, Advogada: Ignacia Tomi Shinomya de Castro (OAB: 87284, Advogada: Carla, Catarina Zucarelli Janck de Souza (Menor(es) representado(s)), outros, Advogada: Sandra Lourenco Pinheiro (OAB | Réu(s): Mauricio Lima Barbosa, Advogado: Rafael de Carvalho Baggio (OAB: 339509, SP), Advogado: Jean Carlos Barbi (OAB | Advogado(s): Marcio Jose Ferreira da Silva (OAB: 219211, SP), Boris Hermanson (OAB: 114062, Advogado: José Carlos Custódio (OAB: 215029, Thais Ghelfi Dall Acqua (OAB: 257997, Claudio Costa Vieira Amorim Junior (OAB: 324382, Interessado: Estado de São Paulo, Advogado: Ricardo, Ana Beatriz Reupke Ferraz (OAB: 110053, Apelada: R.j.m. de Andrade Limpeza Ltda | OAB: 105455, 339509, 389673, 219211, 114062, 215029, 300819, 32967, 257997, 222185, 181744, 266423, 324382, 245545, 90131, 166568, 110053, 387675, 301425, 87284, 289501, 219437, 79791 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Município de OsascoRéu: Mauricio Lima BarbosaAdvogado: Marcio Jose Ferreira da Silva (OAB: 219211
28/07/2025 12:12
1046529-27.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1046529-27.2025.8.26.0053 | Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | Vara: :3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 338657/SP - João Vitor Gaiotto Machado | Autor(es): Erick Matheus Braga dos Santos, J.J.M.M., Max Wanderson Souza Silva, Eliza de Leão Brandine, Alexandre Iamauti, Luana Alves Pereira, M.E.C.R., BENEDITO JOÃO RIBEIRO | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Cleiton Oliveira dos Santos, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo | Advogado(s): 338657, SP, João Vitor Gaiotto Machado, 363612, José Italo Garcia Junior, 495532, Larissa Leme, 172926, Luciano Nitatori, 97365, Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros, 476714, Felipe Silva de Aguiar, 404609, Thiago Nunes Leite, 100144, Roberto Americo Masiero, 99999D, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 235207, MG, Joao Victor Galvao de Oliveira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Erick Matheus Braga dos SantosRéu: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULOAdvogado: 338657
28/07/2025 11:54
1005690-22.2024.8.26.0270
Nº Processo: 1005690-22.2024.8.26.0270 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do | Advogado: Claudio Gomes Rocha (OAB: 343260/SP); Advogado: Lincoln Vinicius de | OAB: 432564, 39204, 343260, 354600, 385002, 360237, 410893, 457906, 487794, 170924, 340512, 415957, 143911, 354308 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 11:36