Consulta de Processos

Nº Processo: 3027570-93.2013.8.26.0602 | Vara: Setor das Execuções | Advogado: Lucas Carvalho | Assunto: Municipais; Apelante: Saae Serviço Autônomo | Autor(es): Município de Sorocaba, Advogado: Guilherme Cabral Leal (OAB: 457773, SP), Apelado: Imagem Out, Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, Apelado: Anlei Cristina, Apelado: Joao Goncalves, Apelado: Christiolina, Apelado: Dorival Pereira, Apelado: Manovaldo, Apelado: Laura Modesto, Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757, Apelado: Valdir Broggio | OAB: 256691, 358232, 207353, 148120, 260956, 457773, 344946, 490791, 115587, 201025, 69062, 193534, 148941, 351757 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1004501-85.2021.8.26.0602 | Vara: Setor das Execuções | Advogado: Alexandre Sfeir Alves (OAB: 304797/SP); Apelada: Sueli Maria Carrasco Gaem | Assunto: Municipais; Apelante: Saae Serviço Autônomo | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Orlando Souza, Apelado: Diego Henrique, Apelado: Gilson Rego, Município de Sorocaba, Advogada: Erika Capella Fernandes (OAB: 330995, Apelado: Oswaldo Fial | Advogado(s): Simone Miranda Nosé (OAB: 229599, SP), Interessado: Coordenador da Coordenadoria de Arrecadação Tributária | OAB: 304797, 115587, 100191, 419157, 229599, 182160, 136853, 100361, 330995, 302060, 192082, 227861, 316501, 14826, 117827 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1511220-95.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Apelado: Fernanda Souza de Maria 38206748881 | Assunto: Municipais; Apelante: Município de São Carlos; | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Andreza Ferraz, Advogada: Ludmila Magalhães Oliveira Russo (OAB: 304325, Apelado: Am, Apelado: Janaina, Apelado: Emilia, Apelado: Samuel, Apelado: Aparecido da | Advogado(s): Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB: 219813, SP), Apelado: Evercred Solucoes Financeiras Ltda, Danilo Barth Pires (OAB: 169012, Requerente: Juízo Ex Officio, Apelado: Henrique Maciel Gomes | OAB: 219813, 351757, 115587, 304325, 120687, 169012, 13282, 73281, 202052 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1509669-80.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Paulo Alves Netto de Araujo (OAB: 122213/SP) (Procurador); Apelado: Benedito Atui (Espólio); Advogado: Batista | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Ludmila Magalhães Oliveira Russo (OAB: 304325, SP), Apelada | Advogado(s): Paulo Alves Netto de Araujo (OAB: 122213, SP), Apelado: Benedito Atui, Advogado: Batista | OAB: 122213, 55113, 135736, 304325, 312946, 115587, 239826, 219813, 351757 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1508840-02.2025.8.26.0566 | Vara: SEF - Setor de | Advogado: Heitor Bocato | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Fernando, Município de Bertioga, Advogada: Alessandra Feliciano da Silva (OAB: 217562, Apelada: Waldemiro | Advogado(s): Adriane Claudia Moreira Novaes (OAB: 114839, SP), Apelada: Acai do Guerreiro Comercio, Servicos, Geilsa Kátia Sant´ana (OAB: 219437, Apelada: Abraão Barbosa de Lima, Alexandre Novais do Carmo (OAB: 228964 | OAB: 115587, 175331, 114839, 148965, 163257, 219437, 261544, 390543, 228964, 217562 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1506374-29.2020.8.26.0075 | Vara: Setor de Execuções | Advogado: Marcelo Luiz Coelho Cardoso (OAB: 154969/SP) (Procurador); Apelada: Transportes, Terraplenagem e Participações | Assunto: Municipais; Apelante: Município de Bertioga; | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Maria Gardina, Apelado: Antonio Marcos, Apelado: Juliana Cristina, Apelado: Givaldo Vieira, Município de Ourinhos, Advogada: Francine Silen Garcia Barbosa (OAB: 270358, Apelado: Antonio, Apelado: Sara Malavazi | Advogado(s): Marcelo Luiz Coelho Cardoso (OAB: 154969, SP), Apelada: Transportes, Terraplenagem, Participações, Adriane Claudia Moreira Novaes (OAB: 114839, Apelado: Roberto Nunes Viveiros, Fabio Alvim Ferreira (OAB: 418764 | OAB: 154969, 115587, 114839, 202231, 271139, 220788, 348018, 248814, 390543, 270358, 197602, 372555, 117403, 316181, 418764 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1500209-63.2020.8.26.0075 | Vara: Setor de Execuções | Advogado: Ayrton Soares Bello (OAB: 476959/SP) (Procurador); Apelada: Ademir Amaro da | Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; | Autor(es): Município de Bertioga, Advogado: Ayrton Soares Bello (OAB: 476959, SP), Apelada: Ademir Amaro da, Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, Apelado: Silvio Gomes, Apelado: Maria Thereza, Advogada: Geilsa Kátia Sant´ana (OAB: 219437, Apelada: Virginia Auxiliadora, Apelado: Antonio Pires, Advogado: Marcelo Luiz Coelho Cardoso (OAB: 154969, Apelada: Veiga &, Município de Capão Bonito, Advogada: Telma Aparecida Rostelato (OAB: 175331, Apelado: Tora, tor, Advogada: Adriane Claudia Moreira Novaes (OAB: 114839, Apelado: Mks Arq., Apelado: Rene, Apelada: Jurandir Pires da | OAB: 476959, 115587, 219437, 154969, 175331, 466861, 485696, 163116, 114839, 285577, 209957, 508148 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1004065-66.2023.8.26.0664 | Vara: SAF - Serviço de | Advogado: Matheus de Maria Correia (OAB: 356976/SP) (Procurador); | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e | Autor(es): Município de Bertioga, Advogada: Adriane Claudia Moreira Novaes (OAB: 114839, SP), Apelado: VIAMAR, Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, Apelado: Marize Leite, Apelado: Antides Alves, Apelado: Andre Luiz de, Advogada: Geilsa Kátia Sant´ana (OAB: 219437, Apelada: Arnaldo Santana, Apelado: Orcenil, Apelado: Carolina | Advogado(s): Gilmar da Silva Francelino (OAB: 320289, SP), Advogado: Giulliano Ivo Batista Ramos (OAB: 163600 | OAB: 356976, 320289, 163600, 452864, 222732, 268285, 115587, 114839, 235457, 213659, 345868, 322783, 219437, 41656, 224954 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1507036-96.2025.8.26.0566 | Vara: Setor de Execuções | Advogado: Jose Eduardo de Araujo Luz (OAB: 350323/SP) (Procurador) | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelada: Daiani Ferreira, Município de Bertioga, Advogada: Daniela Vilhena (OAB: 167722, Apelada: Luiz Bolognesi Junior, Apelado: Aline Renata, Apelado: Suelen Regina, Apelado: Luciane Pauline, Apelado: Mariana, Advogada: Adriane Claudia Moreira Novaes (OAB: 114839, Apelada: Luciana, Apelada: Roseli Pereira, Apelado: Willian Donizeti | Advogado(s): Nelma Karla Waideman Fukuoka (OAB: 366978, SP) | OAB: 115587, 167722, 310617, 350323, 114839, 360804, 313810, 461502, 366978 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1506546-74.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 277971/ | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Graúna, Apelado: Leticia Oliveira, Apelado: Frederico, Município de Bertioga, Advogada: Daniela Vilhena (OAB: 167722, Apelada: Cristiano Barros Moveis, Apelado: Wallace da, Apelado: Maria Victor, Apelado: Loriberto, Apelado: Fabiola Chinalia, Marcos Adriano Cammarosano, Advogado: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 277971 | Advogado(s): Geilsa Kátia Sant´ana (OAB: 219437, SP), Apelada: Amorim, Amorim Pizzaria Ltda, Me | OAB: 115587, 219437, 83828, 320942, 167722, 277971, 309909, 227864 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11