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0110137-55.2025.8.26.9061
Nº Processo: 0110137-55.2025.8.26.9061 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1007682- | Advogado: João Luis Montini Filho (OAB: 279998/SP); Agravado: Municipio de Mirassol; Ficam as partes intimadas para | OAB: 279998, 143174, 420417, 489400, 419767, 442464, 448177, 66833, 146770, 137409, 163908, 258168, 404119 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 00:06
1011277-07.2024.8.26.0664
Nº Processo: 1011277-07.2024.8.26.0664 | Tribunal: STF
02/08/2025 18:06
0109761-69.2025.8.26.9061
Nº Processo: 0109761-69.2025.8.26.9061 | OAB: 307525
02/08/2025 18:02
1062941-33.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1062941-33.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 349169/SP - Rui Ferraz Paciornik | Autor(es): M.D.S., Danilo Gulke de Araujo, Mariana Almeida Rossito, Y.M.S., Nayra Camila Viana de Souza, Patricia da Silva Batista, Fabio Closel Faria, Ibep, Instituto Brasileiro de Edições Pedagógicas, Maria do Carmo Sabia | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, Estado de São Paulo, São Paulo Previdência, SPPREV | Advogado(s): 349169, SP, Rui Ferraz Paciornik, 416710, Fernanda de Oliveira Cerqueira, 74017, Regina Quercetti Colerato, 320281, Fabio Makoto Date, 461328, Milton Brito Neves Neto, 138321, Alessandro Jose Silva Lodi, 310280, Adriano Malaquias Bernardino, 20563, PE, MOACIR GUIMARÃES, 97704, MONICA MARIA RUSSO ZINGARO FERREIRA LIMA, 482492, Alan Bigotto dos Santos, 77001, Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis, 85157, Eber Gilberto Cavalcante Souza | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:48
1505727-47.2019.8.26.0664
Nº Processo: 1505727-47.2019.8.26.0664 | Classe: - Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Data da Distribuição: 11/12/2019 Nº da Inscrição | Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Data da Distribuição: 11/12/2019 Nº da Inscrição | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 03:46
1502756-89.2019.8.26.0664
Nº Processo: 1502756-89.2019.8.26.0664 | Classe: - Assunto: - Dívida Ativa Nº da CDA: 86332019 Valor da Dívida: R$ 349.798,79 | Assunto: - Dívida Ativa Nº da CDA: 86332019 Valor da Dívida: R$ 349.798,79 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 03:46
1500911-85.2020.8.26.0664
Nº Processo: 1500911-85.2020.8.26.0664 | Classe: - Assunto: Execução Fiscal - | Assunto: Execução Fiscal - | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 03:46
1500354-06.2017.8.26.0664
Nº Processo: 1500354-06.2017.8.26.0664 | Classe: - Assunto: - Dívida Ativa Nº da CDA: 109322017, | Assunto: - Dívida Ativa Nº da CDA: 109322017, | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 03:45
1501935-46.2023.8.26.0664
Nº Processo: 1501935-46.2023.8.26.0664 | Classe: - Assunto: - Dívida Ativa Nº da CDA: 163012016, 163022016, | Assunto: - Dívida Ativa Nº da CDA: 163012016, 163022016, | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 03:45
1503391-07.2018.8.26.0664
Nº Processo: 1503391-07.2018.8.26.0664 | Classe: - Assunto: - Dívida Ativa Nº da CDA: 169902018, 169912018, | Assunto: - Dívida Ativa Nº da CDA: 169902018, 169912018, | Ação: E ADMINISTRACAO | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 03:45