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0003334-48.2025.8.26.9061
Nº Processo: 0003334-48.2025.8.26.9061 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado | Advogado: Celso Paulo Theodoro (OAB: | Advogado(s): Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448, SP), Agravado: Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para | OAB: 260448, 349610, 391954, 258869, 309771, 150168, 307525 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 19:33
1001124-75.2025.8.26.0664
Nº Processo: 1001124-75.2025.8.26.0664 | OAB: 307525, 274637 | Tribunal: Supremo Tribunal Federal
01/08/2025 19:23
1000874-88.2024.8.26.0563
Nº Processo: 1000874-88.2024.8.26.0563 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento | Advogado: André Albuquerque de Souza (OAB: 307525/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Votuporanga; Advogada: | Advogado(s): Carolina Trassi Daoglio (OAB: 295224, SP), Recorrido: Diogo Mendonça de Castro, Advogada: Ana Maria Pinto de Mendonça | OAB: 317025, 399697, 307525, 274637, 51351, 300530, 374882, 296370, 295224, 233301, 308499, 368139, 391320 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 05:35
1000978-93.2025.8.26.0030
Nº Processo: 1000978-93.2025.8.26.0030 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial | Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Advogada: Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002/ | Réu(s): Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, acerca de eventual | Advogado(s): Julia Revelles Laude (OAB: 296466, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, acerca, André Albuquerque de Souza (OAB: 307525, Recorrido: Prefeitura Municipal de Votuporanga, Advogado: Giulliano Ivo | OAB: 360237, 385002, 516794, 444242, 296466, 307525, 163600, 437036, 424420, 350725, 228620, 188393 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 16:56
1001124-75.2025.8.26.0664
Nº Processo: 1001124-75.2025.8.26.0664 | OAB: 307525, 274637 | Tribunal: Supremo Tribunal Federal
31/07/2025 16:26
0105174-04.2025.8.26.9061
Nº Processo: 0105174-04.2025.8.26.9061 | OAB: 466978, 356274 | Tribunal: Supremo Tribunal Federal
29/07/2025 00:09
0107836-38.2025.8.26.9061
Nº Processo: 0107836-38.2025.8.26.9061 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 21:22
1000602-42.2024.8.26.0257
Nº Processo: 1000602-42.2024.8.26.0257 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial | Advogado: Leonardo Ariel Barroso Maia Costa (OAB: 338214/SP); Advogado: Roger da Costa | Advogado(s): Aureliano Pires Vasques (OAB: 151464, SP), Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito, Detran, Ficam as, Gabriela Fernandes Proni (OAB: 366474, Advogado: MANOEL TOBAL GARCIA JUNIOR (OAB: 268721 | OAB: 338214, 366629, 151464, 313986, 157322, 432875, 66102, 322414, 392160, 307525, 274637, 423197, 366474, 268721, 232993 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 19:02
0107768-88.2025.8.26.9061
Nº Processo: 0107768-88.2025.8.26.9061 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda | Advogado: Glayson Guimarães dos Santos (OAB: 238651/SP); Agravado: Estado de | Advogado(s): Beatriz Aparecida Alves (OAB: 493638, SP), Agravado: Município de São Paulo, Ficam as partes intimadas para, Rafael Cavalcante de Souza (OAB: 297854, Agravado: Prefeitura Municipal de Votuporanga, Agravado: Estado | OAB: 238651, 91533, 60727, 183031, 367800, 493638, 297854, 381326, 365009 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 11:32