Consulta de Processos

Nº Processo: 1508265-91.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1508265-91.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Advogado: Marcus Vinicius Orlandin Coelho (OAB: 243978/SP) (Procurador); Apelado: | OAB: 115587, 243978, 140440, 224999, 217562, 351757, 476959 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1508165-39.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1508165-39.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Apelado: Maria | Autor(es): Município de Bertioga, Advogada: Gabriela Alves Sant ‘ Ana (OAB: 514259, SP), Apelada: Luiz Evaristo | Réu(s): Vera Lucia dos Santos, Apelado: Agropecuaria, Administraçao de Bens Cidade Aracy S, c Ltda, Ficam as, Santa Ursula Empreendimentos, Participacoes S A, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de | OAB: 115587, 351757, 514259, 219813 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1507742-79.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1507742-79.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto | Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Luiz Roberto de, Apelado: Rafael Silva dos | Réu(s): Tel Telecomunicações Ltda, Advogada: Maria Eugênia Doin Vieira (OAB: 208425, SP), Advogada: Aline Teixeira | Advogado(s): Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Advogada: Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB: 219813 | OAB: 351757, 115587, 219813, 219437, 243978, 208425, 377025 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1507635-35.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1507635-35.2025.8.26.0566; | Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Apelado: | Autor(es): Município de Bertioga, Advogada: Adriane Claudia Moreira Novaes (OAB: 114839, SP), Apelada: Jurandir, Advogado: Ayrton Soares Bello (OAB: 476959, Apelada: Marcelo Pereira da | Réu(s): Jose Eduardo Arroio, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao, Odair Riberto Fallaci | OAB: 115587, 219813, 114839, 351757, 219437, 476959 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1507373-47.2024.8.26.0299 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1507501-08.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto | Advogado: Luiz Gustavo Blasco Aagaard (OAB: 232819/SP) (Procurador); Apelado: Cristiane dos Santos Leal Paixão; | Autor(es): Municipio de Jandira, Advogado: Luiz Gustavo Blasco Aagaard (OAB: 232819, SP), Apelado: Felipe, Município de Bertioga, Advogada: Geilsa Kátia Sant´ana (OAB: 219437, Apelada: Grupo Fantasia | Réu(s): Audionery Ribeiro da Paixao, Apelado: Casa, Eduardo dos Santos, Apelado: Euclides, Santos, Ficam as partes | OAB: 232819, 219437, 239826 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1507313-38.2022.8.26.0075 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1507316-67.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto | Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Apelado: Ariane | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Ludmila Magalhães Oliveira Russo (OAB: 304325, SP), Apelado, Municipio de Jandira, Advogado: Luiz Gustavo Blasco Aagaard (OAB: 232819, Apelado: Jose Aroldo | Réu(s): Lucas Rafael Mouta, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao, Maria Lidiane de Lima, Eliane Felix da Silva | OAB: 114839, 115587, 304325, 351757, 219813, 232819 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1507201-46.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1507201-46.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogada: Leila de | Réu(s): Ricardo Silva Ladriano, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao, Claudia Renata Rossi | Advogado(s): Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Advogada: Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB: 219813 | OAB: 351757, 115587, 219813, 114839 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1507085-40.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1507085-40.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogada: Leila de | Réu(s): Nizete Alves dos Santos Lanchonete, me, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, Lays Ungari Caron, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao | Advogado(s): Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Mrv Engenharia, Participações S.a., Ficam as, Advogada: Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB: 219813 | OAB: 115587, 351757, 219437, 219813, 249464 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1507034-29.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1507034-29.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogado: Alexandre | Réu(s): Paloma Salatino, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao | Advogado(s): Ivy de Assis Silva (OAB: 312946, SP), Advogada: Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB: 219813 | OAB: 115587, 351757, 239826, 312946, 219813, 304325 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1507010-98.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1507010-98.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); | Réu(s): Fabiola Chinalia Bilotti, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao, Fabio Aparecido Dias, Andre Alves da Silva | Advogado(s): Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Advogada: Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB: 219813 | OAB: 115587, 351757, 219813 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11