Consulta de Processos

Nº Processo: 1021831-60.2024.8.26.0224 | Vara: 2ª Vara da Fazenda | Advogado: Anderson de Almeida Cardoso (OAB: 85005/SP) (Procurador); Advogado: Gasparino Jose | Assunto: Jornada de Trabalho; Apte/Apdo: | Ação: Publica Municipal de | Autor(es): Município de Santana de Parnaíba, Advogada: Maria Luiza Deschamps (OAB: 456232, SP), Recorrente, Fundação de Proteção, Defesa do Consumidor, Procon, outro, Advogado: Carlos Eduardo Fernandes da Silveira, Município de Avaré, Advogado: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016, Apelado: Sergio Alves, Apelado: Sonia Regina dos Santos, Município de Bertioga, Advogada: Alessandra Feliciano da Silva (OAB: 217562, Apelada: Rosa Maria, Município de Mineiros do Tiete, Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468, Apelado: Jf | OAB: 85005, 61260, 160548, 456232, 480140, 285224, 415595, 160874, 119251, 145859, 183724, 115016, 167722, 217562, 487468, 287776, 247451, 256975, 112851 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1525236-53.2017.8.26.0075 | OAB: 217562

Nº Processo: 1504319-76.2018.8.26.0075 | Tribunal: Supremo Tribunal Federal | Disponibilizado: 2/4/2024

Nº Processo: 0502094-13.2012.8.26.0075 | Réu(s): Abilio Dias Correa Serra F (E outros(as)), Vistos. Trata, se de recurso de apelação interposto pelo Município de | Tribunal: STF

Nº Processo: 1501205-90.2022.8.26.0075

Nº Processo: 1504653-09.2024.8.26.0073 | Vara: SAF - Serviço de Anexo | Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714/SP) (Procurador); Apelado: Valtese | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de Avaré, Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714, SP), Apelado: Valtese, Apelado: Cristiane, Apelado: Angela M | Advogado(s): Ana Beatriz Reupke Ferraz (OAB: 110053, SP), Apelada: Agenor Maranho | OAB: 449714, 431521, 508205, 195068, 110053, 299693, 182954, 108111, 237006, 126160, 338700, 329180, 363531, 245481, 183031, 324791, 163116 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1049879-57.2024.8.26.0053 | Vara: 3ª Vara | Advogado: Gean Wagner Oliveira Braga (OAB: 515541/SP) (Procurador); Apelado: JB Pátria | Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; | Autor(es): Município de São Paulo, Advogado: Gean Wagner Oliveira Braga (OAB: 515541, SP), Apelado: JB Pátria, Município de Avaré, Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714, Apelado: Francisco, Município de Bertioga, Advogada: Daniela Vilhena (OAB: 167722, Apelado: Soinco Imobiliária e, Apelado: Simplicio | Advogado(s): 257376, SP), Diogo Augusto Gimenez Raimundo (OAB: 249600, Interessado: Município de São Paulo, Advogado: Fabio Alvim | OAB: 515541, 441483, 257376, 238229, 203834, 449714, 249600, 418764, 217562, 256373, 257664, 372516, 449782, 203006, 167722, 197034, 515452, 213250, 179492, 195068 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1070906-67.2022.8.26.0053 | Vara: 5ª Vara Cível; | Advogado: Jorge de Souza Ribeiro (OAB: | Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Felipe | Ação: de | Autor(es): Município de Bertioga, Advogada: Daniela Vilhena (OAB: 167722, SP), Apelado: J.n.c. Intermediacao de, Município de Avaré, Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714, Apelado: Valdomiro, Apelado: Amarildo, Apelada: Ivonete, Apelado: Alessandra | Advogado(s): Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116, SP), Joao de Ambrosis Pinheiro Machado (OAB: 113596, Deuany Berg Fontes (OAB: 350245, Advogado: Fernando Brandão Escudero (OAB: 303073, Interessado | OAB: 448105, 207010, 244911, 163116, 167722, 449714, 235911, 471621, 368032, 309914, 113596, 350245, 303073, 456958 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1526107-49.2020.8.26.0602 | Vara: das Execuções Fiscais Municipais; Execução Fiscal; 1527885-38.2020.8.26.0090; | Advogado: Thiago Pereira Boaventura (OAB: | Autor(es): Município de Bertioga, Advogada: Alessandra Feliciano da Silva (OAB: 217562, SP), Apelada: J.a. | Réu(s): Paulo Ivanhoski, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao, José Luiz Portella Camargo, Advogado: Jurandir França de Siqueira (OAB: 192608, SP), Invtante: Carlos Alberto | OAB: 330995, 374491, 114839, 219437, 217562, 163987, 237707, 422763, 216360, 243202, 416538, 192608 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1522558-36.2017.8.26.0602 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1523257-43.2019.8.26.0477; IPTU/ Imposto | Advogado: Guilherme Cabral Leal (OAB: 457773/SP) (Procurador); Apelado: Chafic | Autor(es): Municipio de Jandira, Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670, SP), Apelada: Maria, Município de Bertioga, Advogada: Alessandra Feliciano da Silva (OAB: 217562, Apelada: Tais Jacob | Réu(s): Odete Moreno Cene, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao | OAB: 330995, 457773, 192608, 163987, 173803, 212324, 219670, 139012, 515646, 459429, 198610, 217562 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11