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Projeto suspende declaração de incentivos fiscais criada pela Receita Federal
Bia Kicis: surgimento de nova obrigação acessória agrava situação dos contribuintesO Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 360/24, em análise na Câmara dos Deputados, suspende a ins...
Comissão aprova proposta para alertar CGU sobre aumento em capital social de empresas
O relator da proposta, deputado Luiz Fernando VampiroA Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou do Projeto de Lei 4796/24, da ex-deputada Silvia W...
Davi diz que Congresso e governo atuarão juntos em reação a tarifaço dos EUA
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse nesta quarta-feira (16) que o Congresso Nacional e o governo federal atuarão juntos na reação à decisão dos Estados Unidos de ad...
Projeto propõe uso de fundos eleitorais em situações de calamidade pública
Os partidos políticos poderão renunciar a uma parte dos recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário, destinando-os a um fundo específico para o enfrentamento de emergências e...
Impasse entre associações de municípios atrasa criação do Comitê Gestor do IBS
A cinco meses do início do cronograma que implementa a reforma tributária, o Congresso Nacional tem o desafio de criar definitivamente o órgão responsável pelo novo Imposto sobre B...
Lei que proíbe testes de cosméticos em animais já está em vigor
Ruy Carneiro foi relator do projeto que originou a leiA Presidência da República sancionou na quarta-feira (30) lei que proíbe testes de cosméticos, perfumes e produtos de higiene ...
Comissão aprova ampliação de benefício fiscal na compra de carro novo para incluir autistas com nível 1 de suporte
Dayane Bittencourt, relatora na comissãoA Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 88/25, que...
Bruno Spada/Câmara dos DeputadosPlenário durante sessão deliberativaOs deputados retomam as votações no Plenário na próxima semana, após o recesso parlamentar. Para a sessão marcad...
Comissão aprova maior liberdade para servidor decidir como compor margem consignável
Reimont fez alterações no texto originalA Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, em 1º de julho, projeto de lei que deixa o servidor público l...