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Projeto permite destruição de documentos originais particulares convertido em formato eletrônico
Luiz Carlos Hauly é o autor da propostaO Projeto de Lei 415/25 permite a destruição de documentos originais particulares quando forem convertidos em formato eletrônico que assegure...
Projeto cria sistema nacional de informação para identificar gargalos nas políticas de proteção a crianças
Laura Carneiro: a efetiva proteção esbarra na falta de um sistema integrado de registroO Projeto de Lei 173/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), cria o Sistema Nacional de Info...
Comissão aprova projeto de revisão do programa de incentivos ao setor de eventos
Daniela Reinehr: medida garantirá que os benefícios cheguem, de fato, a quem precisaA Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 2 de julho, o Projeto de Lei 4549/...
Lula sanciona com vetos lei que simplifica outorga para emissoras de rádio e TV
Transferência de concessões ou permissões entre empresas será mais fácilO presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com vetos, a Lei 15.182/25, que simplifica ...
Comissão aprova penas mais duras para tráfico de drogas quando há uso de arma de fogo
Paulo Bilynskyj: proposta aprimora a legislação penalA Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 1º de julho, projeto de lei que duplica as penas para o...
Comissão aprova auxílio para policial ameaçado que precisar mudar de residência
Capitão Alden recomendou a aprovação da propostaA Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 8 de julho, projeto de lei que prevê a concessão de auxílio-...
Projeto suspende declaração de incentivos fiscais criada pela Receita Federal
Bia Kicis: surgimento de nova obrigação acessória agrava situação dos contribuintesO Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 360/24, em análise na Câmara dos Deputados, suspende a ins...
Comissão aprova proposta para alertar CGU sobre aumento em capital social de empresas
O relator da proposta, deputado Luiz Fernando VampiroA Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou do Projeto de Lei 4796/24, da ex-deputada Silvia W...
Davi diz que Congresso e governo atuarão juntos em reação a tarifaço dos EUA
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse nesta quarta-feira (16) que o Congresso Nacional e o governo federal atuarão juntos na reação à decisão dos Estados Unidos de ad...