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Projeto propõe uso de fundos eleitorais em situações de calamidade pública
Os partidos políticos poderão renunciar a uma parte dos recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário, destinando-os a um fundo específico para o enfrentamento de emergências e...
Impasse entre associações de municípios atrasa criação do Comitê Gestor do IBS
A cinco meses do início do cronograma que implementa a reforma tributária, o Congresso Nacional tem o desafio de criar definitivamente o órgão responsável pelo novo Imposto sobre B...
Lei que proíbe testes de cosméticos em animais já está em vigor
Ruy Carneiro foi relator do projeto que originou a leiA Presidência da República sancionou na quarta-feira (30) lei que proíbe testes de cosméticos, perfumes e produtos de higiene ...
Comissão aprova ampliação de benefício fiscal na compra de carro novo para incluir autistas com nível 1 de suporte
Dayane Bittencourt, relatora na comissãoA Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 88/25, que...
Bruno Spada/Câmara dos DeputadosPlenário durante sessão deliberativaOs deputados retomam as votações no Plenário na próxima semana, após o recesso parlamentar. Para a sessão marcad...
Comissão aprova maior liberdade para servidor decidir como compor margem consignável
Reimont fez alterações no texto originalA Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, em 1º de julho, projeto de lei que deixa o servidor público l...
Comissão aprova penas mais duras para militares que agredirem subordinados
Mário Agra/Câmara dos DeputadosSargento Portugal: o projeto preenche lacunas legais até então não enxergadasA Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em 1º d...
Comissão aprova criação de sistema de informações sobre políticas para crianças e adolescentes
Vinicius Loures / Câmara dos DeputadosRogéria Santos: medida ajudará a aprimorar as ações estatais no campo da proteção infanto-juvenilA Comissão de Previdência, Assistência Social...
Comissão debate violência contra crianças e adolescentes no ambiente virtual
Deputado quer discutir riscos da crescente inserção de crianças no ambiente virtualA Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza, nest...