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Comissão aprova obrigatoriedade de autorização judicial para menor atuar como influenciador digital
Zeca Ribeiro/Câmara dos DeputadosDeputado Julio Cesar Ribeiro, relatorA Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a autorização j...
Comissão aprova prisão preventiva de familiares que cometerem crimes sexuais contra crianças e adolescentes
Kayo Magalhães / Câmara dos DeputadosDeputada Silvia Cristina, relatoraA Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprov...
Comissão da Câmara aprova projeto que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais
A comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar o projeto de lei do governo que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês a partir de 2026 (PL 1...
Relator da reforma administrativa adianta pontos das propostas que pretende apresentar depois do recesso
Em entrevista coletiva, o relator do grupo de trabalho que discute uma proposta de reforma administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), adiantou que irá apresentar os anteprojeto...
Câmara aprova projeto que atribui à Caixa assumir indenizações de seguros antigos de habitação
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina à Caixa Econômica Federal assumir indenizações de seguros antigos no âmbito do antigo Sistema Financeiro da Habitação (S...
Câmara aprova uso de fundo social para agricultores atingidos por calamidades
A proposta dividiu opiniões porque o fundo foi criado para financiar programas sociais; projeto de lei agora segue para o SenadoA Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que us...
Projeto assegura a médicos inviolabilidade de consultórios, arquivos e comunicações
Um projeto em tramitação no Senado assegura aos médicos a inviolabilidade de consultórios, arquivos, dados, correspondências e comunicações. Apresentado pelo senador Zequinha Marin...
Ampliação das licenças maternidade e paternidade ganha apoio no Senado
Propostas que aumentam períodos das licenças maternidade e paternidade e adaptam regras para diferentes contextos familiares avançaram no ano legislativo de 2025, no Senado. Os pro...
Agora é lei: assistência estudantil terá recursos do Fundo Social do petróleo
A assistência estudantil para alunos de universidades públicas agora está entre as prioridades na destinação de recursos do Fundo Social. O mesmo vale para alunos da educação profi...