TÓPICO DE PESSOA
Álvaro Castello (17742)
Este tópico reúne 1 processo público associado ao nome Álvaro Castello (17742) em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 5,4 anos. Termos recorrentes no histórico: peticao, intimacao, certidao, portal, remessa. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Registro rastreávelNome conforme fonte processual
Atualizando este tópico em TJSP, TJMG
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
12%
!
Atenção a homônimos
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MAPA PROCESSUAL
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
01§
Tribunal de Justiça - SP · Relator
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Execução da Pena
0003115-80.2020.8.26.0502- Órgão julgador
- DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 4ª RAJ DE CAMPINAS
- Última atualização
- 12/08/2025
CONTEÚDO JURÍDICO
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
07/08/2025 · Processo 0003115-80.2020.8.26.0502
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1238/2025 Data da Publicação: 08/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1238/2025 Data da Publicação: 08/08/2025
06/08/2025 · Processo 0003115-80.2020.8.26.0502
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 1238/2025 Teor do ato: DECLARO EXTINTA a punibilidade, em face da ocorrência do óbito de MILTON RODRIGUES DA SILVA, relativa a pena imposta nos processos que compõem a presente execução, com f…
Remetido ao DJE Relação: 1238/2025 Teor do ato: DECLARO EXTINTA a punibilidade, em face da ocorrência do óbito de MILTON RODRIGUES DA SILVA, relativa a pena imposta nos processos que compõem a presente execução, com fundamento no artigo 107, inciso I, do Códig…
02/08/2025 · Processo 0003115-80.2020.8.26.0502
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.25.70120830-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/08/2025 23:16
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.25.70120830-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/08/2025 23:16
08/07/2025 · Processo 0003115-80.2020.8.26.0502
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0861/2025 Data da Publicação: 10/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0861/2025 Data da Publicação: 10/07/2025
07/07/2025 · Processo 0003115-80.2020.8.26.0502
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Solicite-se à Direção da Unidade Prisional do Centro de Detenção Provisória de Aguaí - SP o envio de cópia da certidão de óbito, laudo do IML e PAD referente a MILTON RODR…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Solicite-se à Direção da Unidade Prisional do Centro de Detenção Provisória de Aguaí - SP o envio de cópia da certidão de óbito, laudo do IML e PAD referente a MILTON RODRIGUES DA SILVA. Após, vista às partes e con…
07/07/2025 · Processo 0003115-80.2020.8.26.0502
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0861/2025 Teor do ato: Vistos. Solicite-se à Direção da Unidade Prisional do Centro de Detenção Provisória de Aguaí - SP o envio de cópia da certidão de óbito, laudo do IML e PAD referente a M…
Remetido ao DJE Relação: 0861/2025 Teor do ato: Vistos. Solicite-se à Direção da Unidade Prisional do Centro de Detenção Provisória de Aguaí - SP o envio de cópia da certidão de óbito, laudo do IML e PAD referente a MILTON RODRIGUES DA SILVA. Após, vista às pa…
03/07/2025 · Processo 0003115-80.2020.8.26.0502
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.25.70105120-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/07/2025 12:04
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.25.70105120-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/07/2025 12:04
18/06/2025 · Processo 0003115-80.2020.8.26.0502
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.25.70098880-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/06/2025 16:45
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.25.70098880-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/06/2025 16:45
29/05/2025 · Processo 0003115-80.2020.8.26.0502
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.25.70088779-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/05/2025 11:35
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.25.70088779-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/05/2025 11:35
26/05/2025 · Processo 0003115-80.2020.8.26.0502
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0429/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0429/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025 · Processo 0003115-80.2020.8.26.0502
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0429/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0429/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
24/05/2025 · Processo 0003115-80.2020.8.26.0502
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0429/2025 Teor do ato: Assim sendo, CONCEDO ao(à) sentenciado(a) MILTON RODRIGUES DA SILVA, recolhido(a) no(a) Centro de Detenção Provisória de Aguaí - SP, a progressão ao regime SEMIABERTO co…
Remetido ao DJE Relação: 0429/2025 Teor do ato: Assim sendo, CONCEDO ao(à) sentenciado(a) MILTON RODRIGUES DA SILVA, recolhido(a) no(a) Centro de Detenção Provisória de Aguaí - SP, a progressão ao regime SEMIABERTO com fundamento no artigo 112 da LEP, observan…
23/05/2025 · Processo 0003115-80.2020.8.26.0502
Ler registro ↗Concedida Progressão de regime Assim sendo, CONCEDO ao(à) sentenciado(a) MILTON RODRIGUES DA SILVA, recolhido(a) no(a) Centro de Detenção Provisória de Aguaí - SP, a progressão ao regime SEMIABERTO com fundamento no a…
Concedida Progressão de regime Assim sendo, CONCEDO ao(à) sentenciado(a) MILTON RODRIGUES DA SILVA, recolhido(a) no(a) Centro de Detenção Provisória de Aguaí - SP, a progressão ao regime SEMIABERTO com fundamento no artigo 112 da LEP, observando-se atese firma…
22/05/2025 · Processo 0003115-80.2020.8.26.0502
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.25.70085292-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/05/2025 08:33
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.25.70085292-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/05/2025 08:33
13/05/2025 · Processo 0003115-80.2020.8.26.0502
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0401/2025 Data da Publicação: 14/05/2025 Número do Diário: 4200
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0401/2025 Data da Publicação: 14/05/2025 Número do Diário: 4200
13/05/2025 · Processo 0003115-80.2020.8.26.0502
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.25.70081501-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/05/2025 15:47
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.25.70081501-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/05/2025 15:47
12/05/2025 · Processo 0003115-80.2020.8.26.0502
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a Defesa a promover a juntada de boletim informativo atualizado do(a) reeducando(a) MILTON RODRIGUES DA SILVA, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de A…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a Defesa a promover a juntada de boletim informativo atualizado do(a) reeducando(a) MILTON RODRIGUES DA SILVA, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Aguaí - SP. Int.
12/05/2025 · Processo 0003115-80.2020.8.26.0502
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0401/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se a Defesa a promover a juntada de boletim informativo atualizado do(a) reeducando(a) MILTON RODRIGUES DA SILVA, recolhido no(a) Centro de Detenção Provi…
Remetido ao DJE Relação: 0401/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se a Defesa a promover a juntada de boletim informativo atualizado do(a) reeducando(a) MILTON RODRIGUES DA SILVA, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Aguaí - SP. Int. Advogados(s): Lui…
02/05/2025 · Processo 0003115-80.2020.8.26.0502
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.25.70076268-4 Tipo da Petição: Pedido de Progressão de Regime-Semiaberto Data: 02/05/2025 09:33
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.25.70076268-4 Tipo da Petição: Pedido de Progressão de Regime-Semiaberto Data: 02/05/2025 09:33
30/06/2023 · Processo 0003115-80.2020.8.26.0502
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.23.70111893-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 30/06/2023 10:49
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.23.70111893-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 30/06/2023 10:49
18/05/2023 · Processo 0003115-80.2020.8.26.0502
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.23.70081904-8 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 18/05/2023 12:30
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.23.70081904-8 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 18/05/2023 12:30
15/05/2023 · Processo 0003115-80.2020.8.26.0502
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.23.70079392-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/05/2023 14:55
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.23.70079392-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/05/2023 14:55
11/05/2023 · Processo 0003115-80.2020.8.26.0502
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.23.70077589-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 11/05/2023 17:43
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.23.70077589-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 11/05/2023 17:43
13/04/2023 · Processo 0003115-80.2020.8.26.0502
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70185730-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/04/2023 13:37
Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70185730-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/04/2023 13:37
28/01/2023 · Processo 0003115-80.2020.8.26.0502
Ler registro ↗Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Por decisão de fls.221
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Por decisão de fls.221
26/01/2023 · Processo 0003115-80.2020.8.26.0502
Ler registro ↗Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por decisão de fls.221 Foro destino: Foro de Campinas
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por decisão de fls.221 Foro destino: Foro de Campinas
26/01/2023 · Processo 0003115-80.2020.8.26.0502
Ler registro ↗Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por decisão de fls.221 Foro destino: Foro de Campinas
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por decisão de fls.221 Foro destino: Foro de Campinas
26/01/2023 · Processo 0003115-80.2020.8.26.0502
Ler registro ↗Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por decisão de fls.221 Foro destino: Foro de Campinas
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por decisão de fls.221 Foro destino: Foro de Campinas
26/01/2023 · Processo 0003115-80.2020.8.26.0502
Ler registro ↗Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por decisão de fls.221 Foro destino: Foro de Campinas
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por decisão de fls.221 Foro destino: Foro de Campinas
26/01/2023 · Processo 0003115-80.2020.8.26.0502
Ler registro ↗Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por decisão de fls.221 Foro destino: Foro de Campinas
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por decisão de fls.221 Foro destino: Foro de Campinas
26/01/2023 · Processo 0003115-80.2020.8.26.0502
Ler registro ↗Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por decisão de fls.221 Foro destino: Foro de Campinas
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por decisão de fls.221 Foro destino: Foro de Campinas
26/01/2023 · Processo 0003115-80.2020.8.26.0502
Ler registro ↗Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por decisão de fls.221 Foro destino: Foro de Campinas
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por decisão de fls.221 Foro destino: Foro de Campinas
26/01/2023 · Processo 0003115-80.2020.8.26.0502
Ler registro ↗Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por decisão de fls.221 Foro destino: Foro de Campinas
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por decisão de fls.221 Foro destino: Foro de Campinas
26/01/2023 · Processo 0003115-80.2020.8.26.0502
Ler registro ↗Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por decisão de fls.221 Foro destino: Foro de Campinas
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por decisão de fls.221 Foro destino: Foro de Campinas
26/01/2023 · Processo 0003115-80.2020.8.26.0502
Ler registro ↗Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por decisão de fls.221 Foro destino: Foro de Campinas
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por decisão de fls.221 Foro destino: Foro de Campinas
26/01/2023 · Processo 0003115-80.2020.8.26.0502
Ler registro ↗Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por decisão de fls.221 Foro destino: Foro de Campinas
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por decisão de fls.221 Foro destino: Foro de Campinas
26/01/2023 · Processo 0003115-80.2020.8.26.0502
Ler registro ↗Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por decisão de fls.221 Foro destino: Foro de Campinas
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por decisão de fls.221 Foro destino: Foro de Campinas
26/01/2023 · Processo 0003115-80.2020.8.26.0502
Ler registro ↗Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por decisão de fls.221 Foro destino: Foro de Campinas
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por decisão de fls.221 Foro destino: Foro de Campinas
26/01/2023 · Processo 0003115-80.2020.8.26.0502
Ler registro ↗Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por decisão de fls.221 Foro destino: Foro de Campinas
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por decisão de fls.221 Foro destino: Foro de Campinas
26/01/2023 · Processo 0003115-80.2020.8.26.0502
Ler registro ↗Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por decisão de fls.221 Foro destino: Foro de Campinas
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por decisão de fls.221 Foro destino: Foro de Campinas
26/01/2023 · Processo 0003115-80.2020.8.26.0502
Ler registro ↗Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por decisão de fls.221 Foro destino: Foro de Campinas
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por decisão de fls.221 Foro destino: Foro de Campinas
26/01/2023 · Processo 0003115-80.2020.8.26.0502
Ler registro ↗Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por decisão de fls.221 Foro destino: Foro de Campinas
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por decisão de fls.221 Foro destino: Foro de Campinas
26/01/2023 · Processo 0003115-80.2020.8.26.0502
Ler registro ↗Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por decisão de fls.221 Foro destino: Foro de Campinas
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por decisão de fls.221 Foro destino: Foro de Campinas
26/01/2023 · Processo 0003115-80.2020.8.26.0502
Ler registro ↗Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por decisão de fls.221 Foro destino: Foro de Campinas
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por decisão de fls.221 Foro destino: Foro de Campinas
26/01/2023 · Processo 0003115-80.2020.8.26.0502
Ler registro ↗Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por decisão de fls.221 Foro destino: Foro de Campinas
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por decisão de fls.221 Foro destino: Foro de Campinas
26/01/2023 · Processo 0003115-80.2020.8.26.0502
Ler registro ↗Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por decisão de fls.221 Foro destino: Foro de Campinas
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por decisão de fls.221 Foro destino: Foro de Campinas
26/01/2023 · Processo 0003115-80.2020.8.26.0502
Ler registro ↗Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por decisão de fls.221 Foro destino: Foro de Campinas
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por decisão de fls.221 Foro destino: Foro de Campinas
26/01/2023 · Processo 0003115-80.2020.8.26.0502
Ler registro ↗Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por decisão de fls.221 Foro destino: Foro de Campinas
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por decisão de fls.221 Foro destino: Foro de Campinas
26/01/2023 · Processo 0003115-80.2020.8.26.0502
Ler registro ↗Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por decisão de fls.221 Foro destino: Foro de Campinas
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por decisão de fls.221 Foro destino: Foro de Campinas
26/01/2023 · Processo 0003115-80.2020.8.26.0502
Ler registro ↗Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por decisão de fls.221 Foro destino: Foro de Campinas
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por decisão de fls.221 Foro destino: Foro de Campinas
10/01/2023 · Processo 0003115-80.2020.8.26.0502
Ler registro ↗Certidão de Cartório Expedida Certidão com Decisão de Devolução
Certidão de Cartório Expedida Certidão com Decisão de Devolução
05/12/2022 · Processo 0003115-80.2020.8.26.0502
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70628748-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/12/2022 11:06
Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70628748-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/12/2022 11:06
27/01/2022 · Processo 0003115-80.2020.8.26.0502
Ler registro ↗Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Conforme r. Decisão de fls. 204
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Conforme r. Decisão de fls. 204
03/12/2021 · Processo 0003115-80.2020.8.26.0502
Ler registro ↗Determinada a Redistribuição dos Autos Considerando a data da decisão proferida e em consonância com o Comunicado CG nº 1591 de 07/07/2017, encaminhem-se estes autos à VEC de Campinas/SP.
Determinada a Redistribuição dos Autos Considerando a data da decisão proferida e em consonância com o Comunicado CG nº 1591 de 07/07/2017, encaminhem-se estes autos à VEC de Campinas/SP.
25/11/2021 · Processo 0003115-80.2020.8.26.0502
Ler registro ↗Decisão Tendo em vista as informações de fls. 181/184, restabeleço o regime aberto do reeducando MILTON RODRIGUES DA SILVA , recolhido (a) no (a) Centro de Detenção Provisória de Hortolândia. Expeça-se ofício liberató…
Decisão Tendo em vista as informações de fls. 181/184, restabeleço o regime aberto do reeducando MILTON RODRIGUES DA SILVA , recolhido (a) no (a) Centro de Detenção Provisória de Hortolândia. Expeça-se ofício liberatório.
18/11/2021 · Processo 0003115-80.2020.8.26.0502
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.21.70181788-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/11/2021 21:56
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.21.70181788-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/11/2021 21:56
12/11/2021 · Processo 0003115-80.2020.8.26.0502
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se o Ministério Público.
Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se o Ministério Público.
04/10/2021 · Processo 0003115-80.2020.8.26.0502
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.21.70157606-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/10/2021 07:27
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.21.70157606-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/10/2021 07:27
01/10/2021 · Processo 0003115-80.2020.8.26.0502
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.21.70157144-7 Tipo da Petição: Livramento Condicional Data: 01/10/2021 17:45
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.21.70157144-7 Tipo da Petição: Livramento Condicional Data: 01/10/2021 17:45
27/09/2021 · Processo 0003115-80.2020.8.26.0502
Ler registro ↗Decisão Assim, retifiquem-se os cálculos de pena de MILTON RODRIGUES DA SILVA, recolhido(a) no(a) Centro de Detenção Provisória de Hortolândia , para constar que o delito previsto no art. 16, parágrafo único (ou §1º, …
Decisão Assim, retifiquem-se os cálculos de pena de MILTON RODRIGUES DA SILVA, recolhido(a) no(a) Centro de Detenção Provisória de Hortolândia , para constar que o delito previsto no art. 16, parágrafo único (ou §1º, conforme a nova redação) deve ser tratado c…
09/09/2021 · Processo 0003115-80.2020.8.26.0502
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.21.70142605-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2021 17:15
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.21.70142605-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2021 17:15
08/09/2021 · Processo 0003115-80.2020.8.26.0502
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se a Defesa.
Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se a Defesa.
03/09/2021 · Processo 0003115-80.2020.8.26.0502
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.21.70139441-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/09/2021 15:16
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.21.70139441-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/09/2021 15:16
25/08/2021 · Processo 0003115-80.2020.8.26.0502
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.21.70132481-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/08/2021 10:19
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.21.70132481-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/08/2021 10:19
24/08/2021 · Processo 0003115-80.2020.8.26.0502
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.21.70132386-9 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 24/08/2021 08:33
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.21.70132386-9 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 24/08/2021 08:33
17/08/2021 · Processo 0003115-80.2020.8.26.0502
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.21.70127355-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2021 14:10
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.21.70127355-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2021 14:10
17/08/2021 · Processo 0003115-80.2020.8.26.0502
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.21.70127380-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2021 14:36
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.21.70127380-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2021 14:36
16/08/2021 · Processo 0003115-80.2020.8.26.0502
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.21.70126949-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/08/2021 08:23
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.21.70126949-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/08/2021 08:23
12/08/2021 · Processo 0003115-80.2020.8.26.0502
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.21.70125700-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2021 15:59
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.21.70125700-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2021 15:59
04/08/2021 · Processo 0003115-80.2020.8.26.0502
Ler registro ↗Decisão Desse modo, imperioso o acolhimento do pleito ministerial, visando assegurar a futura aplicação da lei penal, pelo que SUSTO, em caráter cautelar, o REGIME ABERTO a que fora promovido o sentenciado. Consideran…
Decisão Desse modo, imperioso o acolhimento do pleito ministerial, visando assegurar a futura aplicação da lei penal, pelo que SUSTO, em caráter cautelar, o REGIME ABERTO a que fora promovido o sentenciado. Considerando que o apenado encontra-se preso provisor…
22/07/2021 · Processo 0003115-80.2020.8.26.0502
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70390254-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/07/2021 17:17
Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70390254-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/07/2021 17:17
30/03/2021 · Processo 0003115-80.2020.8.26.0502
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70164962-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/03/2021 14:29
Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70164962-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/03/2021 14:29
29/03/2021 · Processo 0003115-80.2020.8.26.0502
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70162179-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/03/2021 14:58
Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70162179-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/03/2021 14:58
15/01/2021 · Processo 0003115-80.2020.8.26.0502
Ler registro ↗Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Conforme Decisão de fls. 76
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Conforme Decisão de fls. 76
18/12/2020 · Processo 0003115-80.2020.8.26.0502
Ler registro ↗Determinada a Redistribuição dos Autos Considerando a data da decisão proferida e em consonância com o Comunicado CG nº 1591 de 07/07/2017, encaminhem-se estes autos à VEC de Campinas/SP.
Determinada a Redistribuição dos Autos Considerando a data da decisão proferida e em consonância com o Comunicado CG nº 1591 de 07/07/2017, encaminhem-se estes autos à VEC de Campinas/SP.
10/12/2020 · Processo 0003115-80.2020.8.26.0502
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.20.70182772-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/12/2020 16:07
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.20.70182772-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/12/2020 16:07
18/11/2020 · Processo 0003115-80.2020.8.26.0502
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.20.70172955-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/11/2020 21:34
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.20.70172955-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/11/2020 21:34
29/10/2020 · Processo 0003115-80.2020.8.26.0502
Ler registro ↗Decisão Assim, retifiquem-se os cálculos de pena de MILTON RODRIGUES DA SILVA, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia , para constar que o delito previsto no art. 16, parágrafo único (ou …
Decisão Assim, retifiquem-se os cálculos de pena de MILTON RODRIGUES DA SILVA, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia , para constar que o delito previsto no art. 16, parágrafo único (ou §1º, conforme a nova redação) deve ser trat…
19/10/2020 · Processo 0003115-80.2020.8.26.0502
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.20.70157422-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/10/2020 16:47
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.20.70157422-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/10/2020 16:47
17/10/2020 · Processo 0003115-80.2020.8.26.0502
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.20.70156729-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/10/2020 17:29
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.20.70156729-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/10/2020 17:29
06/03/2020 · Processo 0003115-80.2020.8.26.0502
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.20.70032688-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/03/2020 16:48
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.20.70032688-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/03/2020 16:48
LINHA DO TEMPO CRUZADA
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Mais recente
Histórico consolidado
01
02
Andamento
Ofício Expedido Ofício - TRE-IIRGD-ORIGEM - Comunicação de Extinção
Ofício Expedido Ofício - TRE-IIRGD-ORIGEM - Comunicação de Extinção
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003115-80.2020.8.26.0502 ↗03
04
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição de ofícios de extinção de punibilidade.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição de ofícios de extinção de punibilidade.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003115-80.2020.8.26.0502 ↗05
Decisão
Trânsito em Julgado à Defesa Certidão de Trânsito em Julgado - Defesa
Trânsito em Julgado à Defesa Certidão de Trânsito em Julgado - Defesa
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003115-80.2020.8.26.0502 ↗06
Decisão
Trânsito em Julgado ao Ministério Público Certidão de Trânsito em Julgado - Ministério Público
Trânsito em Julgado ao Ministério Público Certidão de Trânsito em Julgado - Ministério Público
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003115-80.2020.8.26.0502 ↗07
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1238/2025 Data da Publicação: 08/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1238/2025 Data da Publicação: 08/08/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003115-80.2020.8.26.0502 ↗08
09
Andamento
Extinta a Punibilidade por Morte do Agente DECLARO EXTINTA a punibilidade, em face da ocorrência do óbito de MILTON RODRIGUES DA SILVA, relativa a pena imposta nos processos que compõem a presente execução, com fundamento no artigo 107, inciso I, do Códig
Extinta a Punibilidade por Morte do Agente DECLARO EXTINTA a punibilidade, em face da ocorrência do óbito de MILTON RODRIGUES DA SILVA, relativa a pena imposta nos processos que compõem a presente execução, com fundamento no artigo 107, inciso I, do Código Penal. Regularize-se o BNMP, se o caso.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003115-80.2020.8.26.0502 ↗10
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003115-80.2020.8.26.0502 ↗11
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 1238/2025 Teor do ato: DECLARO EXTINTA a punibilidade, em face da ocorrência do óbito de MILTON RODRIGUES DA SILVA, relativa a pena imposta nos processos que compõem a presente execução, com fundamento no artigo 107, inciso I, do
Remetido ao DJE Relação: 1238/2025 Teor do ato: DECLARO EXTINTA a punibilidade, em face da ocorrência do óbito de MILTON RODRIGUES DA SILVA, relativa a pena imposta nos processos que compõem a presente execução, com fundamento no artigo 107, inciso I, do Código Penal. Regularize-se o BNMP, se o caso. Advogados(s): Luiz Guilherme Almeida Camargo (OAB 366360/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003115-80.2020.8.26.0502 ↗12
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.25.70120830-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/08/2025 23:16
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.25.70120830-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/08/2025 23:16
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003115-80.2020.8.26.0502 ↗13
14
15
16
17
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público. 0011744-43.2020.8.26.0502, 0013297-57.2022.8.26.0502, 0017105-07.2021.8.26.0114
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público. 0011744-43.2020.8.26.0502, 0013297-57.2022.8.26.0502, 0017105-07.2021.8.26.0114
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003115-80.2020.8.26.0502 ↗18
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003115-80.2020.8.26.0502 ↗19
20
21
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0861/2025 Data da Publicação: 10/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0861/2025 Data da Publicação: 10/07/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003115-80.2020.8.26.0502 ↗22
23
24
25
Andamento
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Solicite-se à Direção da Unidade Prisional do Centro de Detenção Provisória de Aguaí - SP o envio de cópia da certidão de óbito, laudo do IML e PAD referente a MILTON RODRIGUES DA SILVA. Após, vista às partes
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Solicite-se à Direção da Unidade Prisional do Centro de Detenção Provisória de Aguaí - SP o envio de cópia da certidão de óbito, laudo do IML e PAD referente a MILTON RODRIGUES DA SILVA. Após, vista às partes e conclusos.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003115-80.2020.8.26.0502 ↗26
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003115-80.2020.8.26.0502 ↗27
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0861/2025 Teor do ato: Vistos. Solicite-se à Direção da Unidade Prisional do Centro de Detenção Provisória de Aguaí - SP o envio de cópia da certidão de óbito, laudo do IML e PAD referente a MILTON RODRIGUES DA SILVA. Após, vista
Remetido ao DJE Relação: 0861/2025 Teor do ato: Vistos. Solicite-se à Direção da Unidade Prisional do Centro de Detenção Provisória de Aguaí - SP o envio de cópia da certidão de óbito, laudo do IML e PAD referente a MILTON RODRIGUES DA SILVA. Após, vista às partes e conclusos. Advogados(s): Luiz Guilherme Almeida Camargo (OAB 366360/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003115-80.2020.8.26.0502 ↗28
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31
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.25.70105120-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/07/2025 12:04
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.25.70105120-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/07/2025 12:04
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003115-80.2020.8.26.0502 ↗32
33
34
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público. 0011744-43.2020.8.26.0502, 0013297-57.2022.8.26.0502, 0017105-07.2021.8.26.0114
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público. 0011744-43.2020.8.26.0502, 0013297-57.2022.8.26.0502, 0017105-07.2021.8.26.0114
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003115-80.2020.8.26.0502 ↗35
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003115-80.2020.8.26.0502 ↗36
37
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.25.70098880-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/06/2025 16:45
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.25.70098880-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/06/2025 16:45
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003115-80.2020.8.26.0502 ↗38
39
Documento
SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado Nº Protocolo: WEC4.25.70097916-0 Tipo da Petição: SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Data: 17/06/2025 10:20
SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado Nº Protocolo: WEC4.25.70097916-0 Tipo da Petição: SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Data: 17/06/2025 10:20
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003115-80.2020.8.26.0502 ↗40
41
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão Envio de Agravo para 2º Grau
Certidão de Cartório Expedida Certidão Envio de Agravo para 2º Grau
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003115-80.2020.8.26.0502 ↗42
43
44
Andamento
Recurso Interposto 0009413-15.2025.8.26.0502 - Agravo de Execução Penal
Recurso Interposto 0009413-15.2025.8.26.0502 - Agravo de Execução Penal
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003115-80.2020.8.26.0502 ↗45
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.25.70088779-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/05/2025 11:35
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.25.70088779-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/05/2025 11:35
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003115-80.2020.8.26.0502 ↗46
47
Publicação
SAP - Intimação Assinada Juntado Nº Protocolo: WEC4.25.70088250-7 Tipo da Petição: SAP - Intimação Assinada Data: 28/05/2025 12:30
SAP - Intimação Assinada Juntado Nº Protocolo: WEC4.25.70088250-7 Tipo da Petição: SAP - Intimação Assinada Data: 28/05/2025 12:30
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003115-80.2020.8.26.0502 ↗48
49
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003115-80.2020.8.26.0502 ↗50
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0429/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0429/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003115-80.2020.8.26.0502 ↗53
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Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0429/2025 Teor do ato: Assim sendo, CONCEDO ao(à) sentenciado(a) MILTON RODRIGUES DA SILVA, recolhido(a) no(a) Centro de Detenção Provisória de Aguaí - SP, a progressão ao regime SEMIABERTO com fundamento no artigo 112 da LEP, obs
Remetido ao DJE Relação: 0429/2025 Teor do ato: Assim sendo, CONCEDO ao(à) sentenciado(a) MILTON RODRIGUES DA SILVA, recolhido(a) no(a) Centro de Detenção Provisória de Aguaí - SP, a progressão ao regime SEMIABERTO com fundamento no artigo 112 da LEP, observando-se atese firmada (redação em sede de Embargos de Declaração - acórdão publicado em 13/10/2020, relativamente ao Tema 28 - IRDR-TJSP): "A decisão que defere a progressão de regime tem natureza declaratória, e não constitutiva. O termo inicial para a progressão de regime deverá ser a data em que preenchidos os requisitos objetivo e subjetivo descritos no art. 112 da Lei de Execução Penal, e não a data em que efetivamente foi deferida a progressão. Importante ressaltar que referida data deverá ser definida de forma casuística, fixando-se como termo inicial o momento em que preenchido o último requisito pendente, seja ele o objetivo ou o subjetivo. Vale dizer, se por último for preenchido o requisito subjetivo, independentemente da anterior implementação do requisito objetivo, será aquele o marco para fixação da data-base para efeito de nova progressão de regime." Assim, não tendo o beneficio sido precedido de exame criminológico ou avaliação psicossocial, a data-base para fins de progressão ao regime aberto será a data em que o sentenciado implementou o o requisito objetivo ou reabilitou de eventual falta disciplinar praticada. Advogados(s): Luiz Guilherme Almeida Camargo (OAB 366360/SP)
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Decisão
Concedida Progressão de regime Assim sendo, CONCEDO ao(à) sentenciado(a) MILTON RODRIGUES DA SILVA, recolhido(a) no(a) Centro de Detenção Provisória de Aguaí - SP, a progressão ao regime SEMIABERTO com fundamento no artigo 112 da LEP, observando-se atese
Concedida Progressão de regime Assim sendo, CONCEDO ao(à) sentenciado(a) MILTON RODRIGUES DA SILVA, recolhido(a) no(a) Centro de Detenção Provisória de Aguaí - SP, a progressão ao regime SEMIABERTO com fundamento no artigo 112 da LEP, observando-se atese firmada (redação em sede de Embargos de Declaração - acórdão publicado em 13/10/2020, relativamente ao Tema 28 - IRDR-TJSP): "A decisão que defere a progressão de regime tem natureza declaratória, e não constitutiva. O termo inicial para a progressão de regime deverá ser a data em que preenchidos os requisitos objetivo e subjetivo descritos no art. 112 da Lei de Execução Penal, e não a data em que efetivamente foi deferida a progressão. Importante ressaltar que referida data deverá ser definida de forma casuística, fixando-se como termo inicial o momento em que preenchido o último requisito pendente, seja ele o objetivo ou o subjetivo. Vale dizer, se por último for preenchido o requisito subjetivo, independentemente da anterior implementação do requisito objetivo, será aquele o marco para fixação da data-base para efeito de nova progressão de regime." Assim, não tendo o beneficio sido precedido de exame criminológico ou avaliação psicossocial, a data-base para fins de progressão ao regime aberto será a data em que o sentenciado implementou o o requisito objetivo ou reabilitou de eventual falta disciplinar praticada.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003115-80.2020.8.26.0502 ↗58
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Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.25.70085292-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/05/2025 08:33
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.25.70085292-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/05/2025 08:33
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003115-80.2020.8.26.0502 ↗62
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Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público. 0011744-43.2020.8.26.0502, 0013297-57.2022.8.26.0502, 0017105-07.2021.8.26.0114
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público. 0011744-43.2020.8.26.0502, 0013297-57.2022.8.26.0502, 0017105-07.2021.8.26.0114
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003115-80.2020.8.26.0502 ↗66
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Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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Certidão de Publicação Expedida Relação: 0401/2025 Data da Publicação: 14/05/2025 Número do Diário: 4200
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0401/2025 Data da Publicação: 14/05/2025 Número do Diário: 4200
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003115-80.2020.8.26.0502 ↗73
Documento
Boletim Informativo Atualizado Juntado Nº Protocolo: WEC4.25.70081360-2 Tipo da Petição: SAP - Boletim Informativo Atualizado Data: 13/05/2025 13:41
Boletim Informativo Atualizado Juntado Nº Protocolo: WEC4.25.70081360-2 Tipo da Petição: SAP - Boletim Informativo Atualizado Data: 13/05/2025 13:41
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003115-80.2020.8.26.0502 ↗74
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Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado Ato Ordinatório - SAP - Boletim Informativo Atualizado - Intimação Ministério Público
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado Ato Ordinatório - SAP - Boletim Informativo Atualizado - Intimação Ministério Público
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003115-80.2020.8.26.0502 ↗75
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Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.25.70081501-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/05/2025 15:47
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.25.70081501-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/05/2025 15:47
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003115-80.2020.8.26.0502 ↗77
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Documento
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a Defesa a promover a juntada de boletim informativo atualizado do(a) reeducando(a) MILTON RODRIGUES DA SILVA, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Aguaí - SP. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a Defesa a promover a juntada de boletim informativo atualizado do(a) reeducando(a) MILTON RODRIGUES DA SILVA, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Aguaí - SP. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003115-80.2020.8.26.0502 ↗84
Documento
Remetido ao DJE Relação: 0401/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se a Defesa a promover a juntada de boletim informativo atualizado do(a) reeducando(a) MILTON RODRIGUES DA SILVA, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Aguaí - SP. Int. Advogados(s)
Remetido ao DJE Relação: 0401/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se a Defesa a promover a juntada de boletim informativo atualizado do(a) reeducando(a) MILTON RODRIGUES DA SILVA, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Aguaí - SP. Int. Advogados(s): Luiz Guilherme Almeida Camargo (OAB 366360/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003115-80.2020.8.26.0502 ↗85
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Documento
Parecer Juntado Nº Protocolo: WEC4.25.80016875-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 08/05/2025 16:02
Parecer Juntado Nº Protocolo: WEC4.25.80016875-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 08/05/2025 16:02
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003115-80.2020.8.26.0502 ↗87
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Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Solicitação de boletim informativo, referente ao sentenciado(a) MILTON RODRIGUES DA SILVA, CPF: 402.834.118-30, MTR: 1070398-1, RG: 48268984, RJI: 181700941-38, Local da Última Prisão da Parte Sel >.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Solicitação de boletim informativo, referente ao sentenciado(a) MILTON RODRIGUES DA SILVA, CPF: 402.834.118-30, MTR: 1070398-1, RG: 48268984, RJI: 181700941-38, Local da Última Prisão da Parte Sel >.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003115-80.2020.8.26.0502 ↗90
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Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003115-80.2020.8.26.0502 ↗91
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Documento
Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WEC4.25.70076265-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/05/2025 09:17
Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WEC4.25.70076265-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/05/2025 09:17
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003115-80.2020.8.26.0502 ↗96
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.25.70076268-4 Tipo da Petição: Pedido de Progressão de Regime-Semiaberto Data: 02/05/2025 09:33
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.25.70076268-4 Tipo da Petição: Pedido de Progressão de Regime-Semiaberto Data: 02/05/2025 09:33
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003115-80.2020.8.26.0502 ↗97
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Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - SAP - Progressão de Regime - Intimação Ministério Público
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - SAP - Progressão de Regime - Intimação Ministério Público
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003115-80.2020.8.26.0502 ↗98
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003115-80.2020.8.26.0502 ↗99
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SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado Nº Protocolo: WEC4.24.70065883-5 Tipo da Petição: SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Data: 17/04/2024 15:52
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado Nº Protocolo: WEC4.24.70065883-5 Tipo da Petição: SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Data: 17/04/2024 15:52
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003115-80.2020.8.26.0502 ↗REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Advogados e representantes
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Sem representantes públicos associados
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