Andre Luis de Souza Matoso
Este tópico reúne 7 processos públicos associados ao nome Andre Luis de Souza Matoso em 2 tribunais, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça de São Paulo. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 229 dias. Termos recorrentes no histórico: certidao, remessa, expedida, intimacao, peticao. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
O agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
Processo localizado em consulta oficial
1507894-77.2020.8.26.0510- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 26/08/2026
Processo localizado em consulta oficial
1008126-59.2014.8.26.0510- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 26/08/2026
Processo localizado em consulta oficial
1006165-97.2025.8.26.0510- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 26/08/2026
Processo localizado em consulta oficial
1006119-11.2025.8.26.0510- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 26/08/2026
Processo localizado em consulta oficial
0510348-62.2011.8.26.0510- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 26/08/2026
Processo localizado em consulta oficial
1007750-87.2025.8.26.0510- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 25/08/2026
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
1008590-97.2025.8.26.0510- Órgão julgador
- FAZENDA PUBLICA DE RIO CLARO
- Última atualização
- 28/04/2026
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0329/2026 Data da Publicação: 20/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0329/2026 Data da Publicação: 20/03/2026
Remetido ao DJE Relação: 0329/2026 Teor do ato: Vistos Recebo o recurso inominado interposto pela requerida, em seus regulares efeitos. Já apresentadas as contrarrações, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com…
Remetido ao DJE Relação: 0329/2026 Teor do ato: Vistos Recebo o recurso inominado interposto pela requerida, em seus regulares efeitos. Já apresentadas as contrarrações, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com as nossas homenagens. Int. Advogados(s): G…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0255/2026 Data da Publicação: 09/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0255/2026 Data da Publicação: 09/03/2026
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Destarte, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo-se a decisão tal como lançada. Intime-se.
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Destarte, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo-se a decisão tal como lançada. Intime-se.
Remetido ao DJE Relação: 0255/2026 Teor do ato: Destarte, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo-se a decisão tal como lançada. Intime-se. Advogados(s): Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB 357043/SP), André Augusto de…
Remetido ao DJE Relação: 0255/2026 Teor do ato: Destarte, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo-se a decisão tal como lançada. Intime-se. Advogados(s): Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB 357043/SP), André Augusto de Araújo (OAB 506494/SP)
Petição Juntada Nº Protocolo: WRCO.25.70149977-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2025 08:47
Petição Juntada Nº Protocolo: WRCO.25.70149977-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2025 08:47
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1415/2025 Data da Publicação: 19/11/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1415/2025 Data da Publicação: 19/11/2025
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Diga o embargado, em contraditório, nos termos do art. 1.023, § 2º do Código de Processo Civil. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Diga o embargado, em contraditório, nos termos do art. 1.023, § 2º do Código de Processo Civil. Int.
Remetido ao DJE Relação: 1415/2025 Teor do ato: Vistos, Diga o embargado, em contraditório, nos termos do art. 1.023, § 2º do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB 357043/SP), And…
Remetido ao DJE Relação: 1415/2025 Teor do ato: Vistos, Diga o embargado, em contraditório, nos termos do art. 1.023, § 2º do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB 357043/SP), André Augusto de Araújo (OAB 506494/SP)
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1401/2025 Data da Publicação: 14/11/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1401/2025 Data da Publicação: 14/11/2025
Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES o pedidos constante desta ação proposta por Andre Luis de Souza Matoso em face da Fazenda do Estado de São Paulo- FESP, nos termos do a…
Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES o pedidos constante desta ação proposta por Andre Luis de Souza Matoso em face da Fazenda do Estado de São Paulo- FESP, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo …
Remetido ao DJE Relação: 1401/2025 Teor do ato: Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES o pedidos constante desta ação proposta por Andre Luis de Souza Matoso em face da Fazenda do Estado de São Paulo- FESP, no…
Remetido ao DJE Relação: 1401/2025 Teor do ato: Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES o pedidos constante desta ação proposta por Andre Luis de Souza Matoso em face da Fazenda do Estado de São Paulo- FESP, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código…
Petição Juntada Nº Protocolo: WRCO.25.70124143-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2025 15:14
Petição Juntada Nº Protocolo: WRCO.25.70124143-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2025 15:14
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1094/2025 Data da Publicação: 18/09/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1094/2025 Data da Publicação: 18/09/2025
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Diga o requerente, em réplica. Havendo interesse na produção de provas, especifiquem as partes, justificando a necessidade e pertinência e apontando exatamente a questão c…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Diga o requerente, em réplica. Havendo interesse na produção de provas, especifiquem as partes, justificando a necessidade e pertinência e apontando exatamente a questão controvertida pendente, não se admitindo req…
Remetido ao DJE Relação: 1094/2025 Teor do ato: Vistos, Diga o requerente, em réplica. Havendo interesse na produção de provas, especifiquem as partes, justificando a necessidade e pertinência e apontando exatamente a…
Remetido ao DJE Relação: 1094/2025 Teor do ato: Vistos, Diga o requerente, em réplica. Havendo interesse na produção de provas, especifiquem as partes, justificando a necessidade e pertinência e apontando exatamente a questão controvertida pendente, não se adm…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1058/2025 Data da Publicação: 12/09/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1058/2025 Data da Publicação: 12/09/2025
Remetido ao DJE Relação: 1058/2025 Teor do ato: Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil, recebe-se a petição inicial. Defere-se a gratuidade da justiça No mais, diante da impossibilid…
Remetido ao DJE Relação: 1058/2025 Teor do ato: Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil, recebe-se a petição inicial. Defere-se a gratuidade da justiça No mais, diante da impossibilidade de composição amigável entre as partes,…
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1008590-97.2025.8.26.0510 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0329/2026 Data da Publicação: 20/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0329/2026 Data da Publicação: 20/03/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1008590-97.2025.8.26.0510 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1008590-97.2025.8.26.0510 ↗Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1008590-97.2025.8.26.0510 ↗Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1008590-97.2025.8.26.0510 ↗Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WRCO.26.70025371-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 18/03/2026 13:38
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WRCO.26.70025371-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 18/03/2026 13:38
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1008590-97.2025.8.26.0510 ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos Recebo o recurso inominado interposto pela requerida, em seus regulares efeitos. Já apresentadas as contrarrações, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com as nossas homenagens. Int.
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos Recebo o recurso inominado interposto pela requerida, em seus regulares efeitos. Já apresentadas as contrarrações, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com as nossas homenagens. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1008590-97.2025.8.26.0510 ↗Remetido ao DJE Relação: 0329/2026 Teor do ato: Vistos Recebo o recurso inominado interposto pela requerida, em seus regulares efeitos. Já apresentadas as contrarrações, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com as nossas homenagens. Int. Advogados(
Remetido ao DJE Relação: 0329/2026 Teor do ato: Vistos Recebo o recurso inominado interposto pela requerida, em seus regulares efeitos. Já apresentadas as contrarrações, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com as nossas homenagens. Int. Advogados(s): Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB 357043/SP), André Augusto de Araújo (OAB 506494/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1008590-97.2025.8.26.0510 ↗Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1008590-97.2025.8.26.0510 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0255/2026 Data da Publicação: 09/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0255/2026 Data da Publicação: 09/03/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1008590-97.2025.8.26.0510 ↗Recurso Interposto Nº Protocolo: WRCO.26.80011346-8 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 06/03/2026 10:09
Recurso Interposto Nº Protocolo: WRCO.26.80011346-8 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 06/03/2026 10:09
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1008590-97.2025.8.26.0510 ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas Destarte, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo-se a decisão tal como lançada. Intime-se.
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Destarte, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo-se a decisão tal como lançada. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1008590-97.2025.8.26.0510 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1008590-97.2025.8.26.0510 ↗Remetido ao DJE Relação: 0255/2026 Teor do ato: Destarte, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo-se a decisão tal como lançada. Intime-se. Advogados(s): Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB 357043/SP), André Augusto de Araújo (OAB 506494/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0255/2026 Teor do ato: Destarte, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo-se a decisão tal como lançada. Intime-se. Advogados(s): Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB 357043/SP), André Augusto de Araújo (OAB 506494/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1008590-97.2025.8.26.0510 ↗Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1008590-97.2025.8.26.0510 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WRCO.25.70149977-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2025 08:47
Petição Juntada Nº Protocolo: WRCO.25.70149977-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2025 08:47
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1008590-97.2025.8.26.0510 ↗Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1008590-97.2025.8.26.0510 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1415/2025 Data da Publicação: 19/11/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1415/2025 Data da Publicação: 19/11/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1008590-97.2025.8.26.0510 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1008590-97.2025.8.26.0510 ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Diga o embargado, em contraditório, nos termos do art. 1.023, § 2º do Código de Processo Civil. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Diga o embargado, em contraditório, nos termos do art. 1.023, § 2º do Código de Processo Civil. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1008590-97.2025.8.26.0510 ↗Remetido ao DJE Relação: 1415/2025 Teor do ato: Vistos, Diga o embargado, em contraditório, nos termos do art. 1.023, § 2º do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB 357043/SP), André Augusto de Araújo (OAB 506494/SP)
Remetido ao DJE Relação: 1415/2025 Teor do ato: Vistos, Diga o embargado, em contraditório, nos termos do art. 1.023, § 2º do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB 357043/SP), André Augusto de Araújo (OAB 506494/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1008590-97.2025.8.26.0510 ↗Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WRCO.25.80070214-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 16/11/2025 15:20
Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WRCO.25.80070214-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 16/11/2025 15:20
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1008590-97.2025.8.26.0510 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1401/2025 Data da Publicação: 14/11/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1401/2025 Data da Publicação: 14/11/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1008590-97.2025.8.26.0510 ↗Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES o pedidos constante desta ação proposta por Andre Luis de Souza Matoso em face da Fazenda do Estado de São Paulo- FESP, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Proc
Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES o pedidos constante desta ação proposta por Andre Luis de Souza Matoso em face da Fazenda do Estado de São Paulo- FESP, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, exclusivamente para determinar a incidência de Imposto de Renda sobre os valores pagos com atraso de acordo com o RRA. Deverá a parte autora apresentar os cálculos em cumprimento de sentença, observando-se que os valores pagos a maior deverão ser restituídos observando-se a Emenda Constitucional nº 113/2021. Custas, despesas processuais e honorários advocatícios na forma da Lei nº 9.099/95. Dispensa-se a remessa necessária. Oportunamente, arquivem-se. P.I.C.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1008590-97.2025.8.26.0510 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1008590-97.2025.8.26.0510 ↗Remetido ao DJE Relação: 1401/2025 Teor do ato: Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES o pedidos constante desta ação proposta por Andre Luis de Souza Matoso em face da Fazenda do Estado de São Paulo- FESP, nos termos do artigo 487, inciso I, do C
Remetido ao DJE Relação: 1401/2025 Teor do ato: Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES o pedidos constante desta ação proposta por Andre Luis de Souza Matoso em face da Fazenda do Estado de São Paulo- FESP, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, exclusivamente para determinar a incidência de Imposto de Renda sobre os valores pagos com atraso de acordo com o RRA. Deverá a parte autora apresentar os cálculos em cumprimento de sentença, observando-se que os valores pagos a maior deverão ser restituídos observando-se a Emenda Constitucional nº 113/2021. Custas, despesas processuais e honorários advocatícios na forma da Lei nº 9.099/95. Dispensa-se a remessa necessária. Oportunamente, arquivem-se. P.I.C. Advogados(s): Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB 357043/SP), André Augusto de Araújo (OAB 506494/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1008590-97.2025.8.26.0510 ↗Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1008590-97.2025.8.26.0510 ↗Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1008590-97.2025.8.26.0510 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WRCO.25.70124143-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2025 15:14
Petição Juntada Nº Protocolo: WRCO.25.70124143-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2025 15:14
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1008590-97.2025.8.26.0510 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1094/2025 Data da Publicação: 18/09/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1094/2025 Data da Publicação: 18/09/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1008590-97.2025.8.26.0510 ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Diga o requerente, em réplica. Havendo interesse na produção de provas, especifiquem as partes, justificando a necessidade e pertinência e apontando exatamente a questão controvertida pendente, não se admitind
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Diga o requerente, em réplica. Havendo interesse na produção de provas, especifiquem as partes, justificando a necessidade e pertinência e apontando exatamente a questão controvertida pendente, não se admitindo requerimento genérico. Caso a prova pretendida não possa ser produzida pela parte, deverá apresentar justificativa coerente acerca da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte contrária produzir a prova de forma a convencer o juízo pela necessidade de distribuição diversa do ônus. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1008590-97.2025.8.26.0510 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1008590-97.2025.8.26.0510 ↗Remetido ao DJE Relação: 1094/2025 Teor do ato: Vistos, Diga o requerente, em réplica. Havendo interesse na produção de provas, especifiquem as partes, justificando a necessidade e pertinência e apontando exatamente a questão controvertida pendente, não s
Remetido ao DJE Relação: 1094/2025 Teor do ato: Vistos, Diga o requerente, em réplica. Havendo interesse na produção de provas, especifiquem as partes, justificando a necessidade e pertinência e apontando exatamente a questão controvertida pendente, não se admitindo requerimento genérico. Caso a prova pretendida não possa ser produzida pela parte, deverá apresentar justificativa coerente acerca da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte contrária produzir a prova de forma a convencer o juízo pela necessidade de distribuição diversa do ônus. Int. Advogados(s): Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB 357043/SP), André Augusto de Araújo (OAB 506494/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1008590-97.2025.8.26.0510 ↗Contestação Juntada Nº Protocolo: WRCO.25.80055736-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/09/2025 14:55
Contestação Juntada Nº Protocolo: WRCO.25.80055736-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/09/2025 14:55
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1008590-97.2025.8.26.0510 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1058/2025 Data da Publicação: 12/09/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1058/2025 Data da Publicação: 12/09/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1008590-97.2025.8.26.0510 ↗Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 510.2025/032961-4 Situação: Aguardando cumprimento em 10/09/2025 Local: Vara da Fazenda Pública
Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 510.2025/032961-4 Situação: Aguardando cumprimento em 10/09/2025 Local: Vara da Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1008590-97.2025.8.26.0510 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1008590-97.2025.8.26.0510 ↗Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 1006165-97.2025.8.26.0510.
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 1006165-97.2025.8.26.0510.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1008590-97.2025.8.26.0510 ↗Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil, recebe-se a petição inicial. Defere-se a gratuidade da justiça No mais, diante da impossibilidade de composição amigável ent
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil, recebe-se a petição inicial. Defere-se a gratuidade da justiça No mais, diante da impossibilidade de composição amigável entre as partes, em razão da matéria controversa, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação. Cite-se a requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, com a advertência de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual (art. 7º da Lei nº 12.153/2009) e que, havendo proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz confissão (enunciado nº 76 do FONAJEF). Apresentada a resposta, abra-se vista ao requerente, para que manifeste em réplica, e tornem conclusos. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1008590-97.2025.8.26.0510 ↗Remetido ao DJE Relação: 1058/2025 Teor do ato: Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil, recebe-se a petição inicial. Defere-se a gratuidade da justiça No mais, diante da impossibilidade de composição amigável entre as pa
Remetido ao DJE Relação: 1058/2025 Teor do ato: Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil, recebe-se a petição inicial. Defere-se a gratuidade da justiça No mais, diante da impossibilidade de composição amigável entre as partes, em razão da matéria controversa, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação. Cite-se a requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, com a advertência de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual (art. 7º da Lei nº 12.153/2009) e que, havendo proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz confissão (enunciado nº 76 do FONAJEF). Apresentada a resposta, abra-se vista ao requerente, para que manifeste em réplica, e tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB 357043/SP), André Augusto de Araújo (OAB 506494/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1008590-97.2025.8.26.0510 ↗Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.