Autarquia Hospitalar Municipal - AHM

Remetido ao DJE Relação: 0108/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 731/732: Esclareça a requerida a pertinência da petição juntada, se o caso, uma vez que não foi identificada com número de processo ou nome das partes, e que não há determinação para juntada de

Remetido ao DJE Relação: 0108/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 731/732: Esclareça a requerida a pertinência da petição juntada, se o caso, uma vez que não foi identificada com número de processo ou nome das partes, e que não há determinação para juntada de nenhuma providência. Consigno ainda que eventuais novos requerimentos deverão ser protocolados no respectivo Incidente de Cumprimento de Sentença (autos nº 0022195-53.2019.8.26.0053) que encontra-se em andamento, uma vez que estes autos principais que já se encontram findos e arquivados. Intime-se. Advogados(s): Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), Joselita Maria da Silva Barbosa (OAB 141421/SP), Fabiano Schwartzmann Foz (OAB 158291/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP)

Proferido Despacho Vistos. Fls. 731/732: Esclareça a requerida a pertinência da petição juntada, se o caso, uma vez que não foi identificada com número de processo ou nome das partes, e que não há determinação para juntada de nenhuma providência. Consigno

Proferido Despacho Vistos. Fls. 731/732: Esclareça a requerida a pertinência da petição juntada, se o caso, uma vez que não foi identificada com número de processo ou nome das partes, e que não há determinação para juntada de nenhuma providência. Consigno ainda que eventuais novos requerimentos deverão ser protocolados no respectivo Incidente de Cumprimento de Sentença (autos nº 0022195-53.2019.8.26.0053) que encontra-se em andamento, uma vez que estes autos principais que já se encontram findos e arquivados. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 0315/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 666/728: Providencie a requerida a correta juntada do pedido no respectivo Incidente de Cumprimento de Sentença (autos nº 0022195-53.2019.8.26.0053), uma vez que estes autos principais já se enc

Remetido ao DJE Relação: 0315/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 666/728: Providencie a requerida a correta juntada do pedido no respectivo Incidente de Cumprimento de Sentença (autos nº 0022195-53.2019.8.26.0053), uma vez que estes autos principais já se encontram findos e arquivados. Intime-se. Advogados(s): Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), Joselita Maria da Silva Barbosa (OAB 141421/SP), Fabiano Schwartzmann Foz (OAB 158291/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP)

Proferido Despacho Vistos. Fls. 666/728: Providencie a requerida a correta juntada do pedido no respectivo Incidente de Cumprimento de Sentença (autos nº 0022195-53.2019.8.26.0053), uma vez que estes autos principais já se encontram findos e arquivados. I

Proferido Despacho Vistos. Fls. 666/728: Providencie a requerida a correta juntada do pedido no respectivo Incidente de Cumprimento de Sentença (autos nº 0022195-53.2019.8.26.0053), uma vez que estes autos principais já se encontram findos e arquivados. Intime-se.

Início da Execução Juntado 0010585-54.2020.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Início da Execução Juntado 0010585-54.2020.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Remetido ao DJE Relação: 0106/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Cumpra-se o V.Acórdão, dizendo os autores. 2. Ante o Comunicado nº 438/2016 e, ainda, visando os princípios da economia e celeridade processual, o(s) exequente(s) deverá dar início à execução por

Remetido ao DJE Relação: 0106/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Cumpra-se o V.Acórdão, dizendo os autores. 2. Ante o Comunicado nº 438/2016 e, ainda, visando os princípios da economia e celeridade processual, o(s) exequente(s) deverá dar início à execução por MEIO ELETRÔNICO, no prazo de 30 dias, posto que oportunamente os autos principais serão arquivados. 3. O requerimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ. Ingressar no sistema e seguir o abaixo determinado: - selecionar PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA DE 1º GRAU (categoria "execução de sentença); - selecionar a classe ("12078" cumprimento de sentença contra a Fazenda Púbica). 4. Int. Advogados(s): Joselita Maria da Silva Barbosa (OAB 141421/SP), Fabiano Schwartzmann Foz (OAB 158291/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Antonio Jose de Sousa Foz (OAB 25994/SP), Alexandre Besser (OAB 321596/SP)

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 09/12/2019 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Recurso voluntário dos réus e reexame necessário não providos. V.U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Paulo Ga

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 09/12/2019 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Recurso voluntário dos réus e reexame necessário não providos. V.U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Paulo Galizia

Proferido Despacho Vistos. 1. Cumpra-se o V.Acórdão, dizendo os autores. 2. Ante o Comunicado nº 438/2016 e, ainda, visando os princípios da economia e celeridade processual, o(s) exequente(s) deverá dar início à execução por MEIO ELETRÔNICO, no prazo de

Proferido Despacho Vistos. 1. Cumpra-se o V.Acórdão, dizendo os autores. 2. Ante o Comunicado nº 438/2016 e, ainda, visando os princípios da economia e celeridade processual, o(s) exequente(s) deverá dar início à execução por MEIO ELETRÔNICO, no prazo de 30 dias, posto que oportunamente os autos principais serão arquivados. 3. O requerimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ. Ingressar no sistema e seguir o abaixo determinado: - selecionar PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA DE 1º GRAU (categoria "execução de sentença); - selecionar a classe ("12078" cumprimento de sentença contra a Fazenda Púbica). 4. Int.

Expedição de documento Cumprimento de Sentença protocolado

Expedição de documento Cumprimento de Sentença protocolado

Início da Execução Juntado 0022195-53.2019.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Início da Execução Juntado 0022195-53.2019.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Remetido ao DJE Relação: 0134/2019 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Manifestem-se os autores. Eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital (incidente processual), nos termos dos artigos 1285 a 1289 das Normas de Serviço

Remetido ao DJE Relação: 0134/2019 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Manifestem-se os autores. Eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital (incidente processual), nos termos dos artigos 1285 a 1289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Consigno que desnecessária a instrução do incidente com as peças dos autos principais, considerando tratar-se de autos digitais, podendo ser acessadas pelas partes a qualquer momento. Prazo: 30 (trinta) dias. No caso de a obrigação já ter sido integralmente cumprida administrativa ou voluntariamente, deverão as partes informar nestes mesmos autos acerca do cumprimento. Intime-se. Advogados(s): Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), Joselita Maria da Silva Barbosa (OAB 141421/SP), Fabiano Schwartzmann Foz (OAB 158291/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP)

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Trânsito em julg. - fls. 661

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Trânsito em julg. - fls. 661

Proferido Despacho Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Manifestem-se os autores. Eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital (incidente processual), nos termos dos artigos 1285 a 1289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Just

Proferido Despacho Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Manifestem-se os autores. Eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital (incidente processual), nos termos dos artigos 1285 a 1289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Consigno que desnecessária a instrução do incidente com as peças dos autos principais, considerando tratar-se de autos digitais, podendo ser acessadas pelas partes a qualquer momento. Prazo: 30 (trinta) dias. No caso de a obrigação já ter sido integralmente cumprida administrativa ou voluntariamente, deverão as partes informar nestes mesmos autos acerca do cumprimento. Intime-se.

Embargos de Declaração Não-Acolhidos Conheço dos embargos pois tempestivos. No mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO . Com efeito. O manuseio dos autos, notadamente a sentença embargada, revela que, contrariamente ao afirmado pelos embargantes, não se vê a omissão

Embargos de Declaração Não-Acolhidos Conheço dos embargos pois tempestivos. No mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO . Com efeito. O manuseio dos autos, notadamente a sentença embargada, revela que, contrariamente ao afirmado pelos embargantes, não se vê a omissão apontada, mas discordância quanto ao teor desta. Assim, tem-se que pretensão dos embargantes é a alteração da decisão terminativa de mérito, e esse recurso é meio inviável para tanto, devendo sua irresignação ser aduzida pelo recurso próprio. Pelo exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, permanecendo a sentença tal qual lançada. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 0192/2018 Teor do ato: Conheço dos embargos pois tempestivos. No mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO . Com efeito. O manuseio dos autos, notadamente a sentença embargada, revela que, contrariamente ao afirmado pelos embargantes, não se v

Remetido ao DJE Relação: 0192/2018 Teor do ato: Conheço dos embargos pois tempestivos. No mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO . Com efeito. O manuseio dos autos, notadamente a sentença embargada, revela que, contrariamente ao afirmado pelos embargantes, não se vê a omissão apontada, mas discordância quanto ao teor desta. Assim, tem-se que pretensão dos embargantes é a alteração da decisão terminativa de mérito, e esse recurso é meio inviável para tanto, devendo sua irresignação ser aduzida pelo recurso próprio. Pelo exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, permanecendo a sentença tal qual lançada. Intime-se. Advogados(s): Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), Joselita Maria da Silva Barbosa (OAB 141421/SP), Fabiano Schwartzmann Foz (OAB 158291/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP)

Remetido ao DJE Relação: 0270/2018 Teor do ato: Posto isto, julgo procedente a ação ajuizada por Adriano Cerqueira de Oliveira, Albertina de Souza Gomes, Benildi Cardoso dos Santos, Carlos Antonio Viana dos Santos, Carmen da Silva Rossi, Cinthia Portela D

Remetido ao DJE Relação: 0270/2018 Teor do ato: Posto isto, julgo procedente a ação ajuizada por Adriano Cerqueira de Oliveira, Albertina de Souza Gomes, Benildi Cardoso dos Santos, Carlos Antonio Viana dos Santos, Carmen da Silva Rossi, Cinthia Portela Disessa, Cintia Ishiy, Cleonice Araujo Kazaoka, Dilza Pereira Aderno da Silva, Eliene Azevedo Batista dos Santos, Elisete da Costa Santana, Geane dos Santos Prudencio, Gisele Ramos Tambara Alba, Jussara de Moraes Silva, Katia de Barros, Leandro de Carvalho Rossetto, Luciana Gameiro de Oliveira Souto, Luciene Santana Rocha, Luiz de Oliveira Pereira, Maria Aparecida dos Santos Carvalho, Maria Bernardett da Silva, Maria Margarete Gomes da Silva, Patricia Pires Ferreira, Rodolfo Nardy, Sandra Midori Araki, Scheila Viana Santos Bressane, Sidnei de Scicco, Thiago Batista de Paula, Vanusa de Souza Ramos e Vera Lucia Paulino em face da Municipalidade de São Paulo, do Hospital do Servidor Público Municipal e da Autarquia Hospitalar Municipal para condenar a(s) parte(s) ré(s) a calcular os adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade de cada parte autora que integre seus quadros de servidores com base no menor padrão existente no Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de São Paulo conforme o determinado na Lei Municipal n. 13.652/03, devendo pagar cada parte ré a cada parte autora que integre seus quadros de servidores as parcelas vencidas, observada a prescrição parcelar quinquenal (quanto ao segundo réu ora nominado e, a par de tal prescrição quinquenal, devendo observar também apenas o período com vínculo de natureza estatutária, excluído, pois, o período regido pela C.L.T.), com correção da data da exigibilidade nos termos da fundamentação desta sentença (IPCA-E/IBGE) - porém observada a ressalva acima indicada sobre a não definitividade do decidido pelo Excelso Pretório sobre o tema n. 810 - e acrescido de juros de mora a contar da citação, aqui apenas nos moldes da Lei Federal n. 11.960/09, inclusive com a alteração da Medida Provisória n. 567/12, esta convertida na Lei Federal n. 12.703/12. Por sua sucumbência, arcará(ão) a(s) parte(s) ré(s) com as custas e despesas processuais em reembolso além de honorários advocatícios de 10% do valor da condenação (diferenças vencidas até esta sentença e as correspondentes às vincendas por doze meses). Não há reexame necessário. P.R.I. e C.. São Paulo, 1º de outubro de 2018. Randolfo Ferraz de Campos Juiz(ª) de Direito Advogados(s): Acácio Augusto de Andrade Junior (OAB 174384/SP), Samantha Rodrigues Dias (OAB 201504/SP)

Conclusos para Sentença

Julgada Procedente a Ação Posto isto, julgo procedente a ação ajuizada por Adriano Cerqueira de Oliveira, Albertina de Souza Gomes, Benildi Cardoso dos Santos, Carlos Antonio Viana dos Santos, Carmen da Silva Rossi, Cinthia Portela Disessa, Cintia Ishiy,

Julgada Procedente a Ação Posto isto, julgo procedente a ação ajuizada por Adriano Cerqueira de Oliveira, Albertina de Souza Gomes, Benildi Cardoso dos Santos, Carlos Antonio Viana dos Santos, Carmen da Silva Rossi, Cinthia Portela Disessa, Cintia Ishiy, Cleonice Araujo Kazaoka, Dilza Pereira Aderno da Silva, Eliene Azevedo Batista dos Santos, Elisete da Costa Santana, Geane dos Santos Prudencio, Gisele Ramos Tambara Alba, Jussara de Moraes Silva, Katia de Barros, Leandro de Carvalho Rossetto, Luciana Gameiro de Oliveira Souto, Luciene Santana Rocha, Luiz de Oliveira Pereira, Maria Aparecida dos Santos Carvalho, Maria Bernardett da Silva, Maria Margarete Gomes da Silva, Patricia Pires Ferreira, Rodolfo Nardy, Sandra Midori Araki, Scheila Viana Santos Bressane, Sidnei de Scicco, Thiago Batista de Paula, Vanusa de Souza Ramos e Vera Lucia Paulino em face da Municipalidade de São Paulo, do Hospital do Servidor Público Municipal e da Autarquia Hospitalar Municipal para condenar a(s) parte(s) ré(s) a calcular os adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade de cada parte autora que integre seus quadros de servidores com base no menor padrão existente no Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de São Paulo conforme o determinado na Lei Municipal n. 13.652/03, devendo pagar cada parte ré a cada parte autora que integre seus quadros de servidores as parcelas vencidas, observada a prescrição parcelar quinquenal (quanto ao segundo réu ora nominado e, a par de tal prescrição quinquenal, devendo observar também apenas o período com vínculo de natureza estatutária, excluído, pois, o período regido pela C.L.T.), com correção da data da exigibilidade nos termos da fundamentação desta sentença (IPCA-E/IBGE) - porém observada a ressalva acima indicada sobre a não definitividade do decidido pelo Excelso Pretório sobre o tema n. 810 - e acrescido de juros de mora a contar da citação, aqui apenas nos moldes da Lei Federal n. 11.960/09, inclusive com a alteração da Medida Provisória n. 567/12, esta convertida na Lei Federal n. 12.703/12. Por sua sucumbência, arcará(ão) a(s) parte(s) ré(s) com as custas e despesas processuais em reembolso além de honorários advocatícios de 10% do valor da condenação (diferenças vencidas até esta sentença e as correspondentes às vincendas por doze meses). Não há reexame necessário. P.R.I. e C.. São Paulo, 1º de outubro de 2018. Randolfo Ferraz de Campos Juiz(ª) de Direito

Conclusos para Decisão